Philip M. Fearnside

Belo Monte: Lições da Luta 20 – O desafio de explicar os impactos das barragens e as deficiências do sistema

Outro campo de batalha essencial é a revogação das leis de suspensão de segurança no Brasil [1]. Essas leis permitem que qualquer decisão judicial seja revertida se causasse “grave dano” à economia pública. Uma vez que qualquer usina hidrelétrica […]

Usina Hidrelétrica de Energia (UHE) de Belo Monte, no Pará (PA) Foto: divulgação / maio de 2014

Por Philip Martin Fearnside Publicado em: 28/05/2018 às 17:00

Outro campo de batalha essencial é a revogação das leis de suspensão de segurança no Brasil [1]. Essas leis permitem que qualquer decisão judicial seja revertida se causasse “grave dano” à economia pública. Uma vez que qualquer usina hidrelétrica é importante para a economia, suspensões de segurança podem ser usadas para derrubar qualquer decisão que impede a construção de uma barragem, com base em violação de normas ambientais e das proteções dos direitos humanos (e.g., [2, 3]).

Suspensões de segurança foram criadas durante a ditadura militar de 1964-1985 (Lei 4.348 de 26 de junho de 1964), porém ainda estão em vigor (Leis 8.437 de 30 de junho de 1992 e 12.016, de 07 de agosto de 2009). Até 2014 essas leis tinham sido usadas oito vezes no caso de Belo Monte e 12 vezes no caso das barragens do Tapajós ([4]; ver também [5]). [8]

Importante como sejam os estudos acadêmicos, assim como provedores de informação em lutas tais como esta, lembra-se da afirmação de Gandhi de que a liberdade da Índia não poderia ser ganha por alguns advogados em Bombaim [6].

É a população de um país que traz mudanças. No caso de melhorar a tomada de decisões sobre barragens da Amazônia, qualquer mudança exige que os impactos das barragens, e as deficiências do sistema que provoca esses impactos, sejam entendidos no País inteiro e não apenas pelo povo rural no interior da Amazônia que são as principais vítimas dessas barragens. No Brasil 85% da população é urbana. [8]

Notas

[1] Fearnside, P.M. 2015a. Amazon dams and waterways: Brazil’s Tapajós Basin plans. Ambio 44(5): 426-439.

[2] Prudente, A.S. 2013. O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil 10: 108–120.

[3] Prudente, A.S. 2014. A suspensão de segurança como instrumento agressor dos tratados internacionais. Revista Justiça e Cidadania, No. 165.

[4] Palmquist, H. 2014. Usina Teles Pires: Justiça ordena parar e governo federal libera operação, com base em suspensão de segurança. Ponte, 27 de novembro de 2014.

[5] Garzón, B.R, do Valle, R.S.T. & Amorim, L. 2015. Por que a lei não se aplica a Belo Monte: A suspensão de segurança. pp. 156-169 In: Vozes do Xingu: Coletânea de artigos para o Dossiê Belo Monte: Vozes do Xingu. Anexo da versão online de: Villas-Boas, A., Garzón, B.R., Reis, C., Amorim, L. & Leite, L. (Eds.). Dossiê Belo Monte: Não Há Condições para a Licença de Operação. Instituto Socioambiental (ISA), Brasília, DF, Brasil. 205 pp.

[6] Fischer, L. 1964 [2010]. Gandhi: His Life and Message for the World. Penguin-Random House (Signet Classics), New York, NY, E.U.A. 224 pp.

[7] Fearnside, P.M. 2017. Brazil’s Belo Monte Dam: Lessons of an Amazonian resource struggle. Die Erde 148 (2-3): 167-184. http://dx.doi.org/10.12854/erde-148-26.

[8] As pesquisas do autor são finaciadas exclusivamente por fontes acadêmicas: Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq: proc. 305880/2007-1; 5-575853/2008 304020/2010-9; 573810/2008-7), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM: proc. 708565) e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA: PRJ15.125). Agradeço a Paulo Maurício Lima de Alencastro Graça pelos comentários. Esta é uma tradução parcial de Fearnside [7].

Na imagem acima a obra da Usina Hidrelétrica de Energia de Belo Monte, no Pará
Foto: Divulgação/2014

Leia artigos da série:

Belo Monte: Lições da Luta 1 – Resumo da série

Belo Monte: Lições da Luta 2 – O início dos planos no Xingu

Belo Monte: Lições da Luta 3 – O primeiro estudo ambiental

Belo Monte: Lições da Luta 4 – A constituição e a criação de IBAMA

Belo Monte: Lições da Luta 5 – A manifestação de 1989

Belo Monte: Lições da Luta 6 – O apagão e a reformulação do desenho da barragem

Belo Monte: Lições da Luta 7 – O primeiro EIA e luz verde do Congresso

Belo Monte: Lições da Luta 8 – O novo inventário do Xingu

Belo Monte: Lições da Luta 9 – A “mentira institucionalizada” de uma só barragem

Belo Monte: Lições da Luta 10 – A inviabilidade econômica do plano oficial

Belo Monte: Lições da Luta 11 – A farsa da audiência pública

Belo Monte: Lições da Luta 12 – A farsa das “oitivas indígenas”

Belo Monte: Lições da Luta 13 – Desprezando pareceres desfavoráveis, Ibama emite Licença Prévia após troca de responsável

Belo Monte: Lições da Luta 14 – Lula ataca os povos indígenas e ambientalistas como “entraves”

Belo Monte: Lições da Luta 15 – Dilma cria crise diplomática por violar convenção internacional

Belo Monte: Lições da Luta 16 – Licença de Instalação emitida sem cumprir todas as condicionantes

Belo Monte: Lições da Luta 17 – Presidente do Ibama substituído para aprovar a usina

Belo Monte: Lições da Luta 18 – A coalizão internacional

Belo Monte: Lições da Luta 19 – Desde a ação local até a reforma da política

Philip Martin Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências e também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) dos Serviços Ambientais da Amazônia. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 500 publicações científicas e mais de 200 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis neste link.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Philip Martin Fearnside

É doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 600 publicações científicas e mais de 500 textos de divulgação de sua autoria que podem ser acessados aqui. https://philip.inpa.gov.br