Philip M. Fearnside

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 10 – Remoção de áreas protegidas

Áreas protegidas, incluindo as terras indígenas, representam uma barreira para o aproveitamento hidrelétrico em muitos locais, mas essa barreira está enfraquecendo progressivamente. Partes de reservas podem ser removidas para abrir caminho para barragens, como foi feito, inicialmente por meio de […]

O projeto da usina de Tapajós trará sérios impactos ao povo Munduruku (Foto: Eliza Capai/Greenpeace)

Por Philip Martin Fearnside Publicado em: 20/08/2019 às 22:53

Áreas protegidas, incluindo as terras indígenas, representam uma barreira para o aproveitamento hidrelétrico em muitos locais, mas essa barreira está enfraquecendo progressivamente. Partes de reservas podem ser removidas para abrir caminho para barragens, como foi feito, inicialmente por meio de medidas provisórias (MPs) presidenciais, para a planejada hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, reduzindo cinco áreas protegidas, incluindo o Parque Nacional da Amazônia [1].

Planos para barragens também podem bloquear a criação de novas áreas protegidas, como ocorreu para uma reserva extrativista para ribeirinhos na área da hidrelétrica de Jatobá, planejada no rio Tapajós [2]) e a área indígena Sawré Muybu, que seria parcialmente inundada pela hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, e onde, apesar do Decreto em 2016 iniciando o processo de criação de uma terra indígena, a área ainda tem que ser oficialmente demarcada (cercada por uma picada com marcos limitiferos) e homologada (confirmada por uma autoridade superior).

A desafeição de reservas e o rebaixamento do nível de proteção dessas áreas representam uma ameaça crescente em toda a Amazônia brasileira [3]. Além de ganhar concessões através do Poder Legislativo, os ruralistas também alcançam seus objetivos por convencer o Presidente da República a emitir MPs. Ruralistas usaram este caminho para obter apoio presidencial para permitir “parcerias” entre os povos indígenas e não indígenas, atores, permitindo assim que áreas em terras indígenas sejam alugadas ao agronegócio [4]. Isso seria catastrófico, tanto para a floresta como para os povos indígenas.

A abertura de terras indígenas para arrendamento por empresas de agronegócio é proposta pelo Presidente Bolsonaro, e isto foi reforçado em 13 de fevereiro de 2019 quando os ministros de agricultura e de meio ambiente visitaram e elogiaram uma plantação ilegal de soja em uma terra indígena em Mato Grosso [5]. As terras indígenas protegem mais floresta amazônica do que as unidades de conservação, que são administradas pelo ICMBio no Ministério do Meio Ambiente [6, 7]. Além de mais extensas, as terras indígenas têm sido, até agora, o tipo da área protegida mais eficaz para evitar desmatamento [8, 9], mas esta eficácia não pode ser presumido como automática [10-12].[13]

Notas

[1] Sanson, C. 2012. Movimentos sociais repudiam Medida Provisória que diminui áreas protegidas na Amazônia. Instituto Humanitas Unisinos (IHU) Notícias. 31 de maio de 2012.

[2] Fearnside, P.M. 2015. Brazil’s São Luiz do Tapajós Dam: The art of cosmetic environmental impact assessments. Water Alternatives 8(3): 373-396.

[3] Bernard, E., Penna, L.A.O. & Araújo, E. 2014. Downgrading, downsizing, degazettement, and reclassification of protected areas in Brazil. Conservation Biology 28: 939–950. https://doi.org/10.1111/cobi.12298

[4] Borges, A. 2017. Ruralistas negociam com governo MP para arrendar terras indígenas. O Estado de São Paulo, 04 de outubro de 2017.

[5] Gonzales, J. 2019. Brazil wants to legalize agribusiness leasing of indigenous lands. Mongabay, 21 de fevereiro de 2019.

[6] Nogueira, E.M., Yanai, A.M., Vasconcelos, S.S., Graça, P.M.L.A. & Fearnside, P.M. 2018. Brazil’s Amazonian protected areas as a bulwark against regional climate change. Regional Environmental Change 18(2): 573-579.

[7] Nogueira, E.M., Yanai, A.M., Vasconcelos, S.S., Graça, P.M.L.A. & Fearnside, P.M. 2018b. Carbon stocks and losses to deforestation in protected areas in Brazilian Amazonia. Regional Environmental Change 18(1): 261-270.

[8] Nepstad, D.C., Schwartzman, S., Bamberger, B., Santilli, M., Ray, D., Schlesinger, P., Lefebvre, R., Alencar, A., Prinz, E., Fiske, G. & Rolla, A. 2006. Inhibition of Amazon deforestation and fire by parks and indigenous lands. Conservation Biology 20: 65-73.

[9] Vitel, C.S.M.N., Fearnside, P.M. & Graça, P.M.L.A. 2009. Análise da inibição do desmatamento pelas áreas protegidas na parte Sudoeste do Arco de desmatamento. p. 6377-6384. In: Epiphanio, J.C.N. & Galvão, L.S. (Eds.) Anais XIV Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto, Natal, Brasil 2009. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), São José dos Campos, SP.

[10] Fearnside, P.M. 2005b. Indigenous peoples as providers of environmental services in Amazonia: Warning signs from Mato Grosso. p. 187-198. In: A. Hall (Ed.) Global Impact, Local Action: New Environmental Policy in Latin America, University of London, School of Advanced Studies, Institute for the Study of the Americas, Londres, Reino Unido. 321 p.

[11] Fearnside, P.M. & Ferraz, J. 1995. A conservation gap analysis of Brazil’s Amazonian vegetation. Conservation Biology 9(5): 1134-1147.

[12] Vitel, C.S.M.N., Carrero, G.C., Cenamo, M.C., Leroy, M., Graça, P.M.L.A. & Fearnside, P.M. 2013. Land-use change modeling in a Brazilian indigenous reserve: Construction a reference scenario for the Suruí REDD project. Human Ecology 41(6): 807-826.

[13] As pesquisas do autor são financiadas pelo Conselho Nacional do Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq: proc. 304020/2010-9; 573810 / 2008-7), Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM: proc. 708565) e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA: PRJ15.125). Esta série é uma tradução de um capítulo do autor no prelo em Landscapes of Inequity: The Quest for Environmental Justice in the Andes/Amazon Region. Nicholas A. Robins & Barbara Fraser (Eds.), University of Nebraska Press, Lincoln, NE, E.U.A.

Leia os artigos da série:

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 1 – Resumo da série

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 2 – Como se enquadram as hidrelétricas

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 3 – As ironias do discurso

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 4 – A história de tomada de decisão

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 5 – As barragens planejadas

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 6 – O obstáculo do sistema atual

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 7 – A erosão do licenciamento ambiental

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 8 – Estratégias para iludir o controle

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 9 – Propostas para neutralizar o licenciamento

A fotografia que abre este artigo é de uma comunidade do povo Munduruku, no rio Tapajós, no estado do Pará (Foto: Eliza Capai/Greenpeace)

Philip Martin Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências e também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) dos Serviços Ambientais da Amazônia. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 500 publicações científicas e mais de 200 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis aqui.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Philip Martin Fearnside

É doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 600 publicações científicas e mais de 500 textos de divulgação de sua autoria que podem ser acessados aqui. https://philip.inpa.gov.br