Philip M. Fearnside

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 23-Refrear projetos de infraestrutura

Por Philip Martin Fearnside Publicado em: 22/05/2021 às 13:07

Uma parte essencial de qualquer plano para conter o desmatamento na Amazônia é a limitação de novos projetos de infraestrutura, como estradas e barragens. Isso geralmente não é mencionado em planos para limitar o desmatamento, como o PPCDAm [1] e o Plano Nacional de Mudanças Climáticas [2]. Vastos planos para novas infraestruturas implicam em mais, não menos, desmatamento: não se pode esperar que o desmatamento diminua se novos projetos forem adiante, independentemente dos impactos. O padrão de supor que cenários de governança irrealistas vão se concretizar na prática é uma fórmula para desastres ambientais (por exemplo, [3, 4]).

As decisões sobre novas infraestruturas representam um elemento-chave que está no controle do governo. A decisão de construir uma estrada, por exemplo, é tomada por um punhado de autoridades governamentais, em contraste com as decisões individuais dos milhares de atores que determinarão as consequências do desmatamento assim que a estrada for construída. O processo de tomada de decisão para projetos de infraestrutura é, portanto, crítico.

A tomada de decisão é diferente do licenciamento, embora o licenciamento também seja importante. Atualmente, o licenciamento ambiental no Brasil é essencialmente limitado a sugerir pequenas mudanças na concepção do projeto ou nas medidas de compensação, não a existência ou não do projeto de infraestrutura em questão. Este autor há muito argumenta a necessidade de reformar este sistema de forma que os custos e benefícios ambientais e sociais sejam avaliados de forma transparente e debatidos democraticamente antes que a decisão real de construir um projeto seja tomada (por exemplo, [5])

Entre as mudanças necessárias para se ter um sistema de tomada de decisão mais racional está a remoção das causas subjacentes do viés atual para grandes projetos caros, independentemente dos impactos. Isso requer mudanças na regulamentação e controle das contribuições para campanhas políticas, incluíndo “contribuições” ilegais [6, 7]. Também exige a revogação das leis de “suspensão de segurança” decorrentes do período da ditadura militar no Brasil que permitem que qualquer decisão judicial seja anulada no interesse da “economia pública” [8].

Apesar de seus problemas, o sistema de licenciamento ambiental do Brasil é muito melhor do que a prática antes de esse sistema ser implementado em 1986; entretanto, o licenciamento ambiental enfrenta uma série de ameaças imediatas que podem resultar na sua efetiva abolição pelo Congresso Nacional [9, 10]. Esse risco aumentou substancialmente desde a conquista das presidências de ambas as casas do Congresso Nacional em fevereiro de 2021 pela coalizão de partidos políticos que apóia as posições do presidente Bolsonaro sobre o meio ambiente [11].

O projeto de lei 3729/2004, aprovado pela Câmara dos Deputados em 13 de maio de 2021 [12], é desastroso para o meio ambiente no País. Este projeto de lei agora segue para o Senado. Ele permite que qualquer empreendimento, como rodovias e grandes barragens, seja construído sob um tipo de autolicenciamento por meio de uma mera “declaração de adesão e compromisso” do proponente afirmando a sua intenção de cumprir com os requisitos estabelecidos pela autoridade de licenciamento [13].

O projeto de lei essencialmente elimina a participação pública no processo, bem como as funções de órgãos como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Um dos primeiros projetos de infraestrutura na Amazônia com probabilidade de ser beneficiado é a reconstrução planejada da ambientalmente desastrosa rodovia BR-319, que, juntamente com suas estradas vicinais planejadas, abriria uma vasta área da Amazônia ao desmatamento. (por exemplo, [14]). [15]

A imagem que abre este artigo mostra área de queimada ocorrida no entorno da Estação Ecológica Cuniã, no norte de Rondônia, à beira da rodovia BR-319, no trajeto entre Porto Velho e Humaitá (Foto: Michael Dantas/WWF-Brasil/24/08/19)

Notas

[1] MMA (Ministério do Meio Ambiente). 2013. Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAm 3ª Fase (2012-2015). MMA, Brasília, DF. 171 p.

[2] CIMC (Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima). 2008. Plano Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC – Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA), Brasília, DF. 132 p.

[3] Fearnside, P.M. 2021. BR-163: A rodovia Santarém-Cuiabá e o custo ambiental de asfaltar um corredor de soja na Amazônia. p. 245-263. In: Fearnside, P.M. (ed.) Destruição e Conservação da Floresta Amazônica, Vol. 1. Editora do INPA, Manaus, AM. 368 p. (no prelo).

[4] Fearnside, P.M. & P.M.L.A. Graça. 2009. BR-319: A rodovia Manaus-Porto Velho e o impacto potencial de conectar o arco de desmatamento à Amazônia central. Novos Cadernos NAEA 12(1): 19-50.

[5] Fearnside, P.M. 2015. As barragens do Rio Madeira: Um revés para a política ambiental no desenvolvimento da Amazônia Brasileira. p. 167-179. In: Hidrelétricas na Amazônia: Impactos Ambientais e Sociais na Tomada de Decisões sobre Grandes Obras. Vol. 1. Editora do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Manaus, AM. 296 p.

[6] Fearnside, P.M. 2015. Impactos ambientais e sociais de barragens hidrelétricas na Amazônia brasileira: As implicações para a indústria de alumínio. p. 261-288. In: P.M. Fearnside (ed.) Hidrelétricas na Amazônia: Impactos Ambientais e Sociais na Tomada de Decisões sobre Grandes Obras. Vol. 2. Editora do INPA, Manaus, AM. 297 p.

[7] Fearnside, P.M. 2017. Belo Monte – Atores e argumentos: 4 – A corrupção confessada. Amazônia Real, 11 de setembro de 2017.

[8] Fearnside, P.M. 2015. Hidrelétricas e hidrovías na Amazônia: Os planos do governo brasileiro para a bacia do Tapajós. p. 85-98. In: P.M. Fearnside (ed.) Hidrelétricas na Amazônia: Impactos Ambientais e Sociais na Tomada de Decisões sobre Grandes Obras. Vol. 2. Editora do INPA, Manaus, AM. 297 p.

[9] Fearnside, P.M. 2021. A Política Brasileira Ameaça às Políticas Públicas Ambientais. p. 357-362. In: Fearnside, P.M. (ed.) Destruição e Conservação da Floresta Amazônica, Vol. 1. Editora do INPA, Manaus, AM. 368 p. (no prelo).

[10] Ferreira, J., L.E O.C. Aragão, J. Barlow, P. Barreto, E. Berenguer, M. Bustamante, T. A. Gardner, A.C. Lees, A. Lima, J. Louzada, R. Pardini, L. Parry, C.A. Peres, P.S. Pompeu, M. Tabarelli & J. Zuanon. 2014. Brazil’s environmental leadership at risk. Science 346: 706-707.

[11] Ferrante, L. & P.M. Fearnside, 2021. Reviravolta no Congresso Nacional ameaça Amazônia. Amazônia Real, 09 de março de 2021.

[12] Câmara dos Deputados. 2021. PL3729/2004

[13] de Souza, O.B. 2021. Câmara aprova texto principal de projeto que praticamente acaba com licenciamento ambiental. Instituto Socioambiental, 13 de maio de 2021.

[14] Fearnside, P.M., 2020. BR-319 – O começo do fim para a floresta amazônica brasileira. Amazônia Real, 06 de outubro de 2020.

[15] Esta série é uma tradução atualizada de: Fearnside, P.M. 2017. Deforestation of the Brazilian Amazon. In: H. Shugart (ed.) Oxford Research Encyclopedia of Environmental Science. Oxford University Press, New York, EUA.

Leia os outros artigos da série:

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 1 – Resumo da série

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 2 – O que é desmatamento?

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 3 – Por que o desmatamento é importante?

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 4 – Detecção por satélite

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 5 – Ciclos econômicos e especulação imobiliária

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 6 – Commodities e governança

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 7 – Incentivos fiscais e Posse de terra

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 8 – Lavagem de dinheiro, exploração madeireira e mineração

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 9 – Estradas

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 10 – Soja

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 11 – Pecuária

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 12 – Crescimento populacional e Dinâmica doméstica

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 13 – Degradação extrema

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 14 – O aumento do desmatamento pós-desaceleração

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 15 – Controle por meio da repressão

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 16 – Remover ou redirecionar subsídios

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 18 — A Moratória da Soja

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 19 – O Acordo da Carne

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 20 – Áreas Protegidas

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 21 – Áreas protegidas e mitigação do clima

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 22 – Vazamento de benefícios climáticos de áreas protegidas

Artigos de Opinião ou colunas

Sobre a matéria

Philip Martin Fearnside

É doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 600 publicações científicas e mais de 500 textos de divulgação de sua autoria que podem ser acessados aqui. https://philip.inpa.gov.br