Philip M. Fearnside

Afrouxamento do licenciamento ambiental: 3- A participação da sociedade

Por Renata Ruaro, Gustavo H. Zaia Alves, Lívia Tonella, Lucas Ferrante e Philip M. Fearnside O projeto de licenciamento geral enfraquece a participação de órgãos como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional do […]

Vista aerea da estarda que liga a comunidade Indigena Urucurituba do povo Mura, as margens do rio Madeira a comunidade Soares, no municipio de Autazes, Amazonas. Na regiao ha uma pressao para que seja liberada a mineracao de potassio e a construcao de um porto para escoar o minerio. Liderancas indigenas da regioa ja sentem a pressao da empresa Potassio Brasil e lutam pela homologacao de sua terra que esta sob analise da FUNAI desde o inicio dos anos 2000(Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real)

Por Amazônia Real Publicado em: 19/04/2022 às 17:14

Por Renata Ruaro, Gustavo H. Zaia Alves, Lívia Tonella, Lucas Ferrantee Philip M. Fearnside

O projeto de licenciamento geral enfraquece a participação de órgãos como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), que são responsáveis, respectivamente, pelas “unidades de conservação” (áreas protegidas da biodiversidade) e pela garantia dos direitos dos povos indígenas. Ao abrigo do atual regime de licenciamento, estes órgãos podem apresentar parecer formal (parecer), favorável ou não, sobre a instalação e funcionamento de empreendimentos que possam afetar as terras e as pessoas que estes órgãos protegem, sendo esses pareceres considerados na decisão -realização pelo órgão licenciador.

Se o projeto de lei for aprovado, as opiniões dessas agências se tornarão meramente consultivas e a agência de licenciamento terá liberdade para ignorá-las. Esta é uma grande preocupação, uma vez que o Brasil possui 336 unidades de conservação federais e 724 terras indígenas, sendo que 145 das unidades de conservação e 424 das terras indígenas estão localizadas na região da Amazônia Legal. Essa região já está sob múltiplas ameaças, incluindo rebaixamento, redução e desclassificação de áreas protegidas [1] e a expansão da mineração, agronegócio e aquicultura [2]. Limitar a participação pública na governança ambiental tem sido uma meta da atual administração presidencial. O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), por exemplo, sofreu uma redução drástica no número de cadeiras para representantes da sociedade civil [3].

Para obter licenças ambientais no Brasil, os empreendimentos atualmente devem realizar os estudos ambientais solicitados pelo órgão licenciador (IBAMA), que analisa os documentos e inspeciona o local do projeto para verificar se as informações estão de acordo com os requisitos legais. A sociedade civil participa de audiências públicas [4]. Embora o efeito dessa participação nas principais decisões seja limitado, é muito melhor do que a exclusão essencialmente completa da participação pública que resultaria da lei proposta. Os defensores do projeto alegam que a licença por adesão e compromisso é uma simplificação e desburocratização na obtenção de licenças ambientais, e se aferram ao argumento de que os danos ambientais seriam evitados porque os órgãos federais estarão atentos aos potenciais impactos da atividade poluidora. No entanto, eles falham em argumentar como essa “atividade potencialmente poluidora” será avaliada e fiscalizada no longo prazo. Embora a simplificação do processo de licenciamento e avaliação ambiental não seja uma novidade, geralmente está associada a resultados ambientais potencialmente negativos, especialmente porque o processo “simplificado” teria prazos mais curtos para avaliação dos estudos ambientais e uma grande redução da participação pública [5].

O projeto de licenciamento geral mostra que o Brasil tem uma postura contraditória em relação à conservação ambiental, o que tem implicações globalmente significativas, uma vez que o Brasil foi identificado pela Convenção sobre Diversidade Biológica como o país de maior biodiversidade [6] e que o país contém biomas que são prioridades globais para conservação [7]. Apesar das metas ambiciosas do Brasil para o desenvolvimento sustentável [8], a posição atual do país em alcançar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU não é encorajadora, e o projeto de lei proposto impediria ainda mais a realização dos ODS. A posição do Brasil é especialmente problemática para os objetivos12 (padrões sustentáveis de consumo e produção), 15 (uso sustentável dos ecossistemas terrestres), 16 (sociedades pacíficas e inclusivas) e 17 (coerência de políticas para o desenvolvimento sustentável). A aprovação do projeto de lei também pode afetar outras políticas e setores, especialmente as exportações brasileiras de commodities, uma vez que os acordos comerciais internacionais cada vez mais levam em conta a sustentabilidade e o apoio público para o fortalecimento desses acordos está aumentando nos países importadores [9] (.

O projeto de lei proposto representa um retrocesso tanto para os interesses ambientais quanto para os sociais. As mudanças ignoram o princípio da precaução, já que a nova lei geral permitiria que projetos que possam causar poluição e perda de biodiversidade sejam autorizados sem análise e fiscalização do órgão licenciador. O atual sistema de licenciamento do Brasil tem muitas falhas [10-12]; no entanto, oferece muito mais proteção contra impactos ambientais e de direitos humanos do que seria o caso sob a lei proposta.

Organizações e instituições que defendem o meio ambiente correm contra o tempo para evitar uma “flexibilização” do licenciamento ambiental que poderia causar prejuízos ambientais irreversíveis. O Brasil deve evitar mudanças legislativas retrógradas no processo de licenciamento ambiental e, em vez disso, deve investir na melhoria da estrutura física e dos recursos humanos dos órgãos ambientais para garantir a conservação da biodiversidade e a manutenção da qualidade ambiental, incluindo condições de água, solo e atmosfera.[13]

A imagem que abre este artigo é uma vista aérea da estrada que liga a comunidade Indígena Urucurituba à comunidade Soares, ambas do povo Mura, localizada no município de Autazes, no Amazonas que estão às margens do rio Madeira. Na região há uma pressão para que seja liberada para a mineração de potássio e a construção de um porto para escoar o minério (Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real).

Notas

[1] Ruaro,R. & W.F. Laurance2022. Pending bill could devastate Brazil’s Divisor Serra National Park. Nature Ecology & Evolution 6: 120–121.

[2] Pelicice, F.M. & L. Castello 2021. A political tsunami hits Amazon conservation. Aquhttps://doi.org/10.1002/aqc.3565

[3] Menezes, R.G. & R. Barbosa Jr. 2021. Environmental governance under Bolsonaro: dismantling institutions, curtailing participation, delegitimising opposition. Zeitschrift für Vergleichende Politikwissenschaft 15:229–247.

[4] Schumann, C. 2018. Framing Prior Consultation in Brazil. Ethnographic Perspectives on Limits of Participation and Multicultural Politics. Columbia University Press, New York, NY, E.U.A. 336 pp.

[5] Enríquez-de-Salamanca, Á 2021. Simplified environmental impact assessment processes: review and implementation proposals. Environmental Impact Assessment Review 90: art. 106640.

[6] UNEP (United Nations Environmental Program) 2021. Megadiverse Brazil: Giving biodiversity an online boost. UNEP, Nairobi, Kenya.

[7] Myers, N., R.A.G. Mittermeier, C.G. Mittermeier, G.A.B. Fonseca & J. Kent 2000. Biodiversity hotspots for conservation priorities. Nature403: 853-858.

[8] Mittermeier, R., P.C. Baião, L. Barrera et al. 2010. O Protagonismo do Brasil no histórico acordo global de proteção à biodiversidade. Natureza e Conservation 8: 197–200.

[9] Kehoe, K., T.N.P. Reis, P. Meyfroidt et al. 2020. Inclusion, transparency, and enforcement: How the EU-Mercosur trade agreement fails the sustainability test. One Earth 3: 268-272.

[10] Fearnside, P.M. 2014. Brazil’s Madeira River dams: A setback for environmental policy in Amazonian development. Water Alternatives 7: 156-169.

[11] Fearnside, P.M. 2017. Brazil’s Belo Monte Dam: Lessons of an Amazonian resource struggle. Die Erde 148: 167-184.

[12] Fearnside, P.M. 2020. Environmental justice and Brazil’s Amazonian dams. pp. 85-126. In: Robins, N.A. & B. Fraser (eds.), Landscapes of Inequity: The Quest for Environmental Justice in the Andes/Amazon Region. University of Nebraska Press, Lincoln, NE, E.U.A. 414 pp.

[13] Este texto é uma tradução de: Ruaro, R., G.H.Z. Alves, L. Tonella, L. Ferrante & P.M. Fearnside. 2022. Loosening ofenvironmental licensing threatens Brazilian biodiversity and sustainability. Die Erde 153(1): 60-64.

Leia os primeiros artigos da série:

Afrouxamento do licenciamento ambiental: 1 – Resumo da série

Afrouxamento do licenciamento ambiental: 2- O Projeto de Lei para licenças autodeclaradas

Os autores

Renata Ruaro éprofessora da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, campus de Curitiba, atuando no Departamento de Química e Biologia. É doutora em Ecologia de Ambientes Aquáticos Continentais pela Universidade Estadual de Maringá. Possui interesse em conservação e manejo de recursos naturais em bacias hidrográficas, especialmente no desenvolvimento e aplicação de ferramentas de biomonitoramento.

Gustavo H. Zaia Alves é doutor em Ciências Ambientais pelo Programa de Pós Graduação em Ecologia de Ambientes Aquáticos Continentais, Universidade Estadual de Maringá, Maringá, PR. É professor colaborador no Departamento de Biologia Geral, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Ponta Grossa, PR.

Lívia Tonella possui doutorado pelo Programa de Pós-graduação em Ecologia de Ambientes Aquáticos Continentais, Universidade Estadual de Maringá, Maringá, PR. É professora de Direito da Universidade Federal do Tocantins e da Faculdade Serra do Carmo, Palmas, TO

Lucas Ferrante é doutorando em Biologia (Ecologia) no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Manaus, AM. Tem pesquisado agentes do desmatamento, buscando políticas públicas para mitigar conflitos de terra gerados pelo desmatamento, invasão de áreas protegidas e comunidades tradicionais, principalmente sobre Terras indígenas e Unidades de Conservação na Amazônia.

Philip Martin Fearnside É doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 700 publicações científicas e mais de 600 textos de divulgação de sua autoria que podem ser acessados aqui. https://philip.inpa.gov.br

Artigos de Opinião ou colunas

Sobre a matéria

Amazônia Real

A agência de jornalismo independente e investigativo Amazônia Real é uma organização sem fins lucrativos, criada por jornalistas mulheres em 20 de outubro de 2013, em Manaus, no Amazonas, Norte do Brasil. Sua missão é fazer jornalismo ético e investigativo, pautado nas questões da Amazônia e de seu povo. A linha editorial é voltada à defesa da democratização da informação, da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e dos direitos humanos. ([email protected])