Luis Fernando Novoa Garzon

Amazônia: a falácia da soberania no país das commodities

Por Luis Fernando Novoa Garzon Publicado em: 30/09/2019 às 20:54

Ao longo dos últimos 50 anos, a região amazônica, em sua porção brasileira, foi sendo acossada por dinâmicas de incorporação compulsória, seja de caráter governamental-geopolítico, seja de caráter governamental-empresarial, seja de caráter não-governamental e multilateral, como pode ser exemplificado a seguir.

Essas dinâmicas invariavelmente desprezaram encadeamentos econômicos intrarregionais duradouros, pouco se comprometeram com a singularidade cultural e com o bem-estar da população amazônida e vetaram qualquer protagonismo das comunidades tradicionais no planejamento e condução desses processos. Esta panóplia de iniciativas expressa distintos projetos, interesses, experiências e imaginários. São “Amazônias”, como frisou Carlos Walter Porto-Gonçalves, que resultam do entrechoque e da convivência de formações sociais e espaciais diferenciadas. Elas estão presentes em: áreas de conservação, áreas de uso sustentável, reservas extrativistas, terras indígenas, assentamentos rurais, terras de quilombos, áreas de posse tradicional de ribeirinhos e de agroextrativistas, áreas de posse recente de migrantes das últimas décadas, territórios empresariais, pequenas e médias cidades, regiões metropolitanas.

Não se trata, aqui, do arrolamento de diversidades territoriais fixadas, mas sim de identificar tensões territoriais continuadas e que podem gerar desenlaces, seja em direção a uma maior homogeneidade funcional-mercantil, seja em direção a uma maior pluralidade socioeconômica.

Estas tensões territoriais não podem ser abstraídas do cenário de agudização da crise internacional, simultaneamente financeira e comercial. Acordos setoriais entre conglomerados de soja, carne, ferro e energia têm origem ou incidência em constelações geoeconômicas e políticas. Os arroubos de Governos da União Europeia e advertências do G7 – sinalizando cortes de ajuda internacional e sanções comerciais – evidenciam uma tentativa de reenquadramento dos estoques de capital natural disponíveis no mundo, contabilizados nos termos dos regimes climáticos concebidos nos marcos do Acordo de Paris.

Apresentação feita durante uma reunião organizada pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, no dia 25 de abril deste ano, na sede da Federação da Agricultura do Pará, a Feapa, em Belém pelo coronel reformado Raimundo César Calderaro

A União Europeia, em seu Acordo com o Mercosul, reforça a especialização regressiva do bloco em commodities, tendo a Amazônia como principal “estoque”, sem que haja qualquer tipo de proposição para fazer compartilhar avanços tecnológicos que seriam característicos de uma “4ª revolução industrial”, ou de uma “sociedade do conhecimento”, tendo como base a incalculável sócio e biodiversidade regional.

Exploração incondicionada ou autorregulada parece ser o dilema permitido entre os que promovem ou admitem a instrumentalização da Amazônia. O que continua em questão é o livre trânsito para apropriações de riqueza em bloco, seja nos territórios, seja nos fundos públicos. O sinal verde para devastação negocia com o sinal amarelo as condicionalidades e salvaguardas para que a acumulação prossiga célere e esverdeada. É muito barulho por quase nada, somente para garantir minoração de danos ou para manter a obtusidade desse modelo dissimulada.

O problema não são apropriações e privatizações “selvagens”, mas civilizadas demais, por isso mesmo apresentadas como “necessárias” ou “inevitáveis”. O aumento vertiginoso do desmatamento, seguido de queimadas na Amazônia, nos meses de julho e agosto de 2019, pode ser interpretado, nesse sentido, como um teste do que pode e do que não pode na Amazônia. Como a concepção de injustiça depende do nível de tolerabilidade que vigore num dado arranjo societal, a tolerância frente à injustiça e à danos socioambientais, se torna um exercício de renovação da desordem organizada.

Mesmo sendo notório o estrago produzido por décadas de desregulamentação dos setores especializados em recursos naturais, reverter esse desmanche está fora de pauta no país das commodities. No brinde e na reverência aos investidores que sustentam o país pelo cangote, parece não haver divergência. Intercambiaram-se de tal modo os papeis e funções entre licenciadores e empreeendedores que já praticamente não se distinguem. Ao final, tem-se um bloco de poder interescalar móvel, descolado e desaforado que é resultante das alianças entre segmentos de conglomerados em competição e burocracias políticas capturáveis.

O arranjo territorial concebido para a região, como um mosaico de terras protegidas, em meio de corredores de ocupação que respeitassem o marco do zoneamento econômico-ecológico, já não cabe nem mesmo como marco lógico. O brutal ajuste espacial imposto à Amazônia está agora sendo acompanhado por um “ajuste institucional” que normaliza e programa a extinção da região.

A meta conjugada é regularizar o vale-tudo para os setores dedicados a processar recursos naturais por meio da varredura e sabotagem dos últimos instrumentos de efetivação de direitos territoriais e de normativas ambientais. A Amazônia tornou-se o palco preferencial de sacrifícios que servem para solidificar acordos entre esses agentes. Será preciso fazer uso de todos gradientes de guerra total e assimétrica para converter a Amazônia em um não-lugar. Não vai ser possível mensurar quanta dor se acumulará nas dobras dos próximos dias, meses, anos, para que, finalmente, terra e territórios nus se rendam, amortecidos à exploração compulsória do agronegócio, da hidroeletricidade e da mineração.

Exemplo disso é o projeto Barão do Rio Branco que faz uso de um simulacro de ideologia de segurança nacional para disponibilizar aos “bons parceiros” novas levas de rios, terras e jazidas minerais da Amazônia. Trata-se de um subproduto do alinhamento incondicional do bolsonarismo à potência militar norte-americana para destravar negócios inaceitáveis com bens públicos. Esta é a utilidade e o valor de troca do pseudonacionalismo: embalar um pacote de grandes obras estratégicas somente para um conjunto apátrida de capitais.

O projeto teve sua formatação civil-empresarial abortada para, posteriormente, se disseminar em sua versão paramilitar-empresarial. Depois de entregar a Amazônia a toda sorte de intervenções desfiguradoras, revindicar soberania formal sobre a região soa a artimanha de leiloeiro interessado em oficializar os próximos lances. Se a cortina de fogo que percorreu os principais eixos de expansão dos setores de commodities na Amazônia foi uma sinalização de acordos tácitos entre grupos empresariais, grupos políticos e suas milícias entrelaçadas, o projeto assumidamente aloprado anuncia explicitamente que quer integrar para entregar.

A imagens que abre este artigo é da produção da Mineração do Vale do Rio Doce, na Serra dos Carajás, no Pará (Foto: Daniel Beltra/Greenpeace)

Luis Fernando Novoa Garzon é sociólogo e doutor em Planejamento Urbano e Regional pelo IPPUR-UFRJ. Foi assessor nacional de missões da Plataforma de Direitos Humanos (DHESCA). Atuou em Grupos de Trabalho da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP) e da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais e da Rede Jubileu Sul. Atualmente, é professor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), onde se destacou por seus estudos e denúncias acerca dos impactos sociais e ambientais de grandes projetos na Amazônia. É autor de inúmeros artigos publicados em veículos como: revista Caros Amigos e jornais Le Monde Diplomatique e Correio da Cidadania, além de revistas acadêmicas. É co-autor dos livros “Negociação e acordo ambiental: o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como forma de tratamento dos conflitos ambientais”, publicado pela Fundação Heinrich Böll, do Rio de Janeiro, em 2014; e “Capitalismo globalizado e recursos territoriais”, pela editora Lamparina, em 2010, também no Rio de Janeiro. ([email protected])

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Luis Fernando Novoa Garzon é sociólogo, doutor em Planejamento Urbano e Regional pelo IPPUR-UFRJ e professor da Universidade Federal de Rondônia. E-mail: [email protected]