Barragens do Rio Madeira- Revés para a política 4: O licenciamento ambiental

PHILIP M. FEARNSIDE O processo de licenciamento das barragens do rio Madeira fornece uma ilustração da suscetibilidade do sistema à pressão política e estabelece precedentes que enfraquecem as salvaguardas para futuras barragens. Alguns dos efeitos […]

Por Amazônia Real Publicado em: 04/08/2014 às 18:34

PHILIP M. FEARNSIDE

O processo de licenciamento das barragens do rio Madeira fornece uma ilustração da suscetibilidade do sistema à pressão política e estabelece precedentes que enfraquecem as salvaguardas para futuras barragens. Alguns dos efeitos já são evidentes no licenciamento da polêmica barragem de Belo Monte, no rio Xingu [1].

O Ministério Público em Porto Velho realizou uma análise separada do EIA / RIMA para as barragens do rio Madeira, juntamente com as questões complementares e respostas [2]. O Ministério Público, que foi criado pela Constituição brasileira de 1988 como uma agência do Ministério da Justiça, é menos sujeito a pressões políticas de que são órgãos como IBAMA. O Ministério Público tem tido um papel importante no processo de licenciamento para projetos na Amazônia desde a Constituição de 1988 (ver [3]). Sobre crescente pressão, o IBAMA aprovou o EIA/RIMA para as barragens do rio Madeira em setembro de 2006, permitindo que as audiências públicas fossem realizadas [4].

Em janeiro de 2007, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (conhecido como Presidente “Lula”) anunciou o “Programa de Aceleração do Crescimento” (PAC), que consistia em uma lista de grandes projetos de infraestrutura, sendo as barragens do rio Madeira a mais alta entre as prioridades [5]. Ao longo de 2007, vários e projetos não infra estruturais relacionados à saúde e educação foram adicionados ao PAC, mas o ambiente tem sido notavelmente ausente das atividades planejadas. Mais importante ainda, os esforços para abreviar o processo de revisão ambiental têm sido uma parte importante do esforço para construir os projetos de infraestrutura, especialmente a barragens do rio Madeira (e.g., [6]).

Em 21 de março de 2007, como parte do processo de concessão da Licença Prévia, a equipe técnica do departamento de licenciamento do IBAMA apresentou um parecer de técnico de 221 páginas contra a aprovação da Licença Prévia [7]. O documento só foi tornado público em 23 de abril, depois da Ministra do Meio Ambiente já ter cedida à pressão presidencial para forçar a aprovação das barragens [6, 8]. Muitos dos pontos levantados foram obtidos a partir da avaliação independente encomendado pelo Ministério Público de Rondônia [2]. O chefe do Departamento de Licenciamento foi imediatamente substituído, supostamente como um sinal do descontentamento do governo com a posição da equipe técnica [9]. Mesmo que no seu despacho afirmou que “deixo de acolher” o parecer negativo da equipe técnica, ele pediu estudos posteriores em vez de autorizar imediatamente a concessão da Licença Prévia [10]. O parecer técnico feito pela equipe do Departamento de Licenciamento havia solicitado que um novo EIA/RIMA fosse elaborado. A equipe depois apresentou uma série de 40 perguntas a serem respondidas pelos proponentes [11-13]. Um editorial no jornal O Estado de São Paulo classificou a equipe do IBAMA como envolvidos em “molecagem” no tratamento de um projeto tão importante, fazendo perguntas “com o objetivo transparente de rejeitar o licenciamento prévio” [14].

O Ministério das Minas e Energia (MME) contratou consultores para contribuir com opiniões sobre as principais áreas de questionamento: sedimentos, peixes e mercúrio; “notas técnicas” realizadas pelos consultores foram entregues ao IBAMA em 24 de abril de 2007 (a maior parte das notas é reproduzida em [15]. As empresas proponentes entregaram uma resposta totalizando 316 páginas para as perguntas do IBAMA, em 11 de abril de 2007 [15]. Na maioria dos casos, se recusaram a responder, alegando que o IBAMA estava solicitando informações além daquelas que corresponderiam a procedimentos normais, ou, então, responderam no sentido de que as preocupações do IBAMA eram infundadas. Grande parte da longa resposta consistia em copiar partes do EIA/RIMA (compare [15] e [16]). E, por vezes, foi adicionada corroboração dos consultores contratados (e.g., [17]).

O mais significativo, no entanto, são várias mudanças nos planos que foram feitas sem alarde, permitindo, assim, algumas das perguntas a serem respondidas no sentido de que não existia problema. As mais importantes foram as mudanças: 1) adotar uma estratégia de “curva-guia” para a gestão do nível de água no reservatório de Jirau que supostamente evitaria a formação de um remanso superior que causaria inundação na Bolívia [18], e 2) a remoção das ensecadeiras que haviam sido planejadas para serem deixadas no local como muros de retenção de sedimentos (ensecadeiras são diques temporários usados para manter o rio fora do local de construção) [19]. O cenário oficial em que todos os sedimentos seriam naturalmente carregados dos reservatórios tem sido fortemente contestado [20].

O caso de licenciamento para as barragens do rio Madeira provocou a divisão do IBAMA em dois órgãos, paralisando grande parte da sua atividade. Imediatamente depois de uma reunião durante a qual o presidente Lula pressionou a ministra do Meio Ambiente Marina Silva, para acelerar a aprovação das barragens, esta anunciou que o IBAMA seria dividido em dois órgãos, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), que iria lidar com as áreas protegidas, e o IBAMA, que lidaria com o restante das funções do antigo IBAMA, incluindo o licenciamento de projetos de infraestrutura. A separação teria sido parte de um acordo com o presidente Lula para acelerar a aprovação das barragens do rio Madeira (e.g., [21-23]). Em 30 de abril, o chefe do Departamento de Licenciamento do IBAMA foi trocado novamente. A partir do dia 14 de maio, grande parte do pessoal do IBAMA em todo o País entrou em greve numa tentativa de bloquear a divisão. A divisão do IBAMA foi aprovada pelo Congresso Nacional e, em 28 de agosto de 2007, foi assinada a lei. A greve terminou pouco depois. Embora as barragens do Madeira, aparentemente, provocassem a divisão do IBAMA, isso é algo que estava em consideração por um longo tempo, como forma de reorganização do Ministério do Meio Ambiente, de tal forma que o Ministro teria mais poder sobre as funções da agência. O IBAMA tinha um orçamento muito maior do que o restante do MMA, e, de muitas maneiras, o “presidente” do IBAMA tinha mais poder real do que o próprio ministro. A divisão do órgão tem o efeito de restabelecer o equilíbrio entre “o rabo e o cão”. No entanto, a maneira que a divisão foi imposta como um meio de aprovar as barragens do rio Madeira, teve consequências graves em desmoralizar os técnicos do órgão.

A aprovação das barragens do rio Madeira envolveu uma série extraordinária de mudanças de pessoal nos bastidores das agências reguladoras, a remoção de todos os indivíduos em posições de autoridade que questionaram o projeto ou ofereceram apoio para aqueles que o fizeram. O presidente do IBAMA foi removido e um ex-chefe de gabinete da Ministra do Meio Ambiente foi indicado como “presidente” interino no dia 3 de maio de 2007. Críticos das represas afirmam que a mudança foi feita para “garantir” a aprovação das Licenças Prévias [24]. No entanto, quando ele mais tarde anunciou a aprovação da Licença, negou que tivesse sido coagido por qualquer tipo de pressão política [25].

O chefe do Departamento de Licenciamento do IBAMA foi alterado novamente pouco antes da aprovação da Licença Prévia em 9 de julho de 2007, e a mesma pessoa, posteriormente, foi promovida a chefiar o IBAMA como um todo, antes da aprovação da Licença de Instalação em 13 de agosto de 2008 (veja [4]). Cinco dias antes, a equipe técnica tinha apresentado um parecer formal se opondo à aprovação da Licença de Instalação devido às 33 condições associadas com a Licença Prévia não terem sido cumpridas [27]. O padrão de substituição do chefe do IBAMA por uma pessoa disposta a substituir o pessoal técnico da agência foi repetida logo após no licenciamento da polêmica hidrelétrica de Belo Monte [1]. Uma vez que este modelo é capaz de garantir a aprovação de qualquer projeto, independentemente dos impactos, tem implicações graves para as muitas barragens que foram anunciadas para a construção ao longo da próxima década na Amazônia brasileira.

O atual paradigma para as decisões de infraestrutura ainda é uma baseada em decretos políticos, onde os relatórios ambientais que são preparados depois servem apenas para legalizar uma decisão que já foi feita (e.g., [27]). O caso das barragens do rio Madeira fornece um exemplo concreto. Grandes projetos de desenvolvimento, tais como hidrelétricas, invariavelmente têm grandes impactos e, geralmente (mas nem sempre), também têm grandes benefícios. Decisões racionais exigem que os custos e benefícios de todas as opções sejam avaliados de forma justa, e que os custos e benefícios sejam cuidadosamente comparados antes de tomar uma decisão. Isto deve incluir considerações financeiras ambientais e sociais. Práticas de tomada de decisão estão evoluindo em direção a este ideal, mas temos um longo caminho a percorrer antes de uma sequência lógica tão básica se torne a norma na prática.

O teste do sistema ocorre quando as apostas são altas, como no caso das barragens do rio Madeira. Embora um mero afluente do rio Amazonas, o rio Madeira é um dos maiores rios do mundo. A vazão média no local da barragem de Jirau (17.686 m³/s) é 24% maior do que a do rio Yangtze na barragem das Três Gargantas, na China, que tem a maior capacidade instalada do mundo. As duas barragens em construção no rio Madeira (Santo Antônio e Jirau), terão uma capacidade instalada somando 6.900 MW, enquanto uma terceira barragem (Guajará-Mirim, também conhecida como Cachoeira Ribeirão) acrescentaria mais 3.000 MW, e uma quarta represa, Cachuela Esperanza, no rio Beni (um afluente do rio Madeira na Bolívia) acrescentaria 600 MW (e possivelmente até 800 MW; HRW, 2008, p. 10), principalmente para exportação para o Brasil pelas empresas brasileiras que esperam construir a barragem com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) [28].

NOTAS

[1] Fearnside, P.M. 2012. Belo Monte: A spearhead for Brazil’s dam-building attack on Amazonia? GWF Discussion Paper 1210, Global Water Forum, Canberra, Austrália. http://www.globalwaterforum.org/wp-content/uploads/2012/04/Belo-Monte-Dam-A-spearhead-for-Brazils-dam-building-attack-on-Amazonia_-GWF-1210.pdf

[2] COBRAPE (Cia. Brasileira de Projetos e Empreendimentos). 2006. Pareceres Técnicos dos Especialistas Setoriais—Aspectos Físicos/Bióticos. Relatório de Análise do Conteúdo dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) dos Aproveitamentos Hidrelétricos de Santo Antônio e Jirau no, Rio Madeira, Estado de Rondônia. Ministério Público do Estado de Rondônia, Porto Velho, RO. http://philip.inpa.gov.br/publ_livres/Dossie/Mad/Documentos%20Oficiais/Ma deira_COBRAPE/11118-COBRAP-report.pdf

[3] Eve, E.; Arguelles, F.A. & Fearnside, P.M. 2000. How well does Brazil’s environmental law work in practice? Environmental impact assessment and the case of the Itapiranga private sustainable logging plan. Environmental Management 26(3): 251-267.

[4] International Rivers. 2012. Comments on the Santo Antonio Hydropower Project Submitted to the Perry Johnson Registrars Carbon Emissions Services. Berkeley, CA, USA: International Rivers. 12 p. http://www.internationalrivers.org/pt-br/node/3052

[5] Kepp, M. 2007. Madeira now top Brazilian hydro priority. EcoAméricas Janeiro 2007, p. 6-8. http://ecoamericas.com/en/story.aspx?id=792

[6] Switkes, G. (ed.). 2008. Águas Turvas: Alertas sobre as Consequências de Barrar o Maior Afluente do Amazonas. International Rivers, São Paulo, SP. 237 p. http://www.internationalrivers.org/resources/muddy-waters-impacts-of-damming-the-amazon-s-principal-tributary-3967

[7] Deberdt, G.; Teixeira, I.; Lima, L.M.M. Campos, M.B.; Choueri, R.B.; Koblitz, R.; Franco, S.R. & Abreu, V.L.S. 2007. Parecer Técnico No. 014/2007 de 21 de março de 2007. Assunto: Análise técnica do EIA/RIMA e de documentos correlatos referentes ao AHE de Santo Antônio e AHE de Jirau, ambos no rio Madeira, visando emissão de parecer quanto à viabilidade ambiental dos empreendimentos. FCOHID/CGENE/DILIC/IBAMA. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Brasília, DF. 221 p. http://philip.inpa.gov.br/publ_livres/Dossie/Mad/Documentos%20Oficiais/Madeiraparecer.pdf

[8] Peixoto, P. 2007. Dilma pressiona Ibama sobre 2 usinas: Ministra diz que problema de sedimentos do rio Madeira, em Rondônia, foi resolvido, mas ameaça a bagres continua. Folha de São Paulo, 24 de abril de 2007, p. B9.

[9] Faleiros, G. 2007. Os bagres de Lula. O Eco, 20 de abril de 2007. http://www.oeco.org.br/reportagens/1920-oeco_21677

[10] Kunz Júnior, L.F. 2007. Processo Ibama no. 02001.00377/2003-25: Despacho. 30 de março de 2007. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(IBAMA), Brasília, DF. 1 p. http://philip.inpa.gov.br/publ_livres/Dossie/Mad/Documentos%20Oficiais/Kunz-despacho-30-03-07.pdf

[11] Brasil, IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). 2007. Parecer Técnico No. 17/2007-COHID/CGENE/DILIC/IBAMA de 12 de abril de 2007. Assunto: Aproveitamentos Hidroelétricos Santo Antônio e Jirau – Rio Madeira. Brasília, DF: IBAMA.

[12] Brasil, IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). 2007. Parecer Técnico No. 19/2007-COHID/CGENE/DILIC/IBAMA de 23 de abril de 2007. Assunto: Aproveitamentos Hidroelétricos Santo Antônio e Jirau – Rio Madeira. Brasília, DF: IBAMA.

[13] Brasil, IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). 2007. Parecer Técnico No. 20/2007-COHID/CGENE/DILIC/IBAMA de 23 de abril de 2007. Assunto: Aproveitamentos Hidroelétricos Santo Antônio e Jirau – Rio Madeira. Brasília, DF: IBAMA.

[14] OESP (O Estado de São Paulo). 2007. A molecagem do Ibama. OESP, 22 de maio de 2007, p. A3. http://txt.estado.com.br/editorias/2007/05/22/edi-1.93.5.20070522.1.1.xml

[15] FURNAS (Furnas Centrais Elétricas S.A.) & CNO (Construtora Noberto Odebrecht S.A.). 2007. Respostas às Perguntas Apresentadas pelo IBAMA no Âmbito do Processo de Licenciamento Ambiental do Complexo Madeira. Informações Técnicas Nos 17, 19 E 20/2007 COHID/CGENE/DILIC/IBAMA. FURNAS & CNO, Rio de Janeiro, RJ. 239 p. http://philip.inpa.gov.br/publ_livres/Dossie/Mad/Documentos%20Oficiais/respost as%20empresas.pdf

[16] PCE (Projetos e Consultorias de Engenharia Ltda.); FURNAS (Furnas Centrais Elétricas S.A.) & CNO (Construtora Noberto Odebrecht S.A.). 2005. Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira: Estudos de Viabilidade do AHE Santo Antônio. Processo Nº 48500.000103/03-91. Relatório Final PJ-0532-V1- 00-RL-0001), PCE, FURNAS & CNO, Rio de Janeiro, RJ. 4 vols. + anexos. http://philip.inpa.gov.br/publ_livres/Dossie/Mad/BARRAGENS%20DO%20RIO%20MADEIRA.htm

[17] Op. Cit. Nota [15], Anexos I – V.

[18] Op. Cit. Nota [15], Estudos Sedimentológicos, p. 6.32.

[19] Op. Cit. Nota [15], p. 20.

[20] Fearnside, P.M. 2013. Decision-making on Amazon dams: Politics trumps uncertainty in the Madeira River sediments controversy. Water Alternatives 6(2): 313-325.

[21] Alencar, K. 2007. Ministra se compromete com Lula a liberar usinas. Folha de São Paulo, 27 de abril de 2007, p. A-5.

[22] Domingos, J. 2007. Lula fatia Ibama com aval de Marina para apressar obras. O Estado de São Paulo, 25 de abril de 2007, p. A4. http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/326929/noticia.htm?sequenc e=1

[23] Switkes, G. 2007. Madeira dams on Amazon get go-ahead. World Rivers Review 22(3): 12- 13.

[24] Op. Cit. Nota [6], p. 35.

[25] Craide, S. 2007. Pressão política não interferiu em emissão de licença, afirma presidente do Ibama. Agência Brasil. 9 de julho de 2007. http://www.tudorondonia.com/noticias/pressao-politica-nao-interferiu-em-emissao-de-licenca-afirma-presidente-do-ibama-,2953.shtml

[26] Brasil, IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). 2008. Parecer Técnico No. 45/2008-COHID/CGENE/DILIC/IBAMA de 08 de agosto de 2008. Assunto: Análise da solicitação da emissão da Licença de Instalação do Aproveitamento Hidrelétrico de Santo Antônio. IBAMA, Brasília, DF. 146 p. http://philip.inpa.gov.br/publ_livres/Dossie/Mad/Documentos%20Oficiais/IBAMA_p arecer_tecnico_45_2008_li_st_antonio%5b-08-08-08.pdf

[27] Fearnside, P.M. & Laurance, W.F. 2012. Infraestrutura na Amazônia: As lições dos planos plurianuais. Caderno CRH 25(64): 87-98.

[28] Este texto é uma tradução parcial de Fearnside, P.M. 2014. Brazil’s Madeira River dams: A setback for environmental policy in Amazonian development. Water Alternatives 7(1): 156-169.As pesquisas do autor são financiadas pelo Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) (proc. 304020/2010-9; 573810/2008-7), pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) (proc. 708565) e pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) (PRJ1).