A Amazônia segundo Lúcio Flávio Pinto

Belo Monte: inviável?

O Ministério Público Federal é o fiscal da lei e o dono da ação penal pública. O MPF já ajuizou dezenas ações contra a hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, a quarta maior do mundo, desde que a licitação para […]

Barragem de Belo Monte, Rio Xingu. (Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)

Por Lúcio Flávio Pinto Publicado em: 09/02/2021 às 18:10

O Ministério Público Federal é o fiscal da lei e o dono da ação penal pública. O MPF já ajuizou dezenas ações contra a hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, a quarta maior do mundo, desde que a licitação para a sua construção foi realizada, mais de 10 anos atrás, no governo Dilma Rousseff. Logo, não só em tese, mas, concretamente, o MPF é parte interessada na questão.

Mas foi pela imprensa que o órgão ficou sabendo, ontem, que o Ibama, o órgão ambiental do governo federal, teria acertado assinar um novo acordo com a Norte Energia, a concessionária da usina (a maior inteiramente nacional), modificando as exigências em vigor para o manejo da água do rio Xingu, que aciona as turbinas da hidrelétrica.

Aparentemente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) retrocedeu e fez a Norte Energia também voltar atrás na disposição de não reduzir o volume de águas que desvia da calha do rio e desviar a maior parte para o canal artificial que se conecta à tomada de água da casa de força.

A empresa queria manter no curso do Xingu apenas 1,1 mil metros cúbicos (1,1 milhão de litros) de água por segundo. O Ibama queria que a descarga fosse elevada para 3,1 mil m³ e o MPF para 9,3 mil m³. É um volume próximo do que o MPF vinha exigindo já em janeiro, mas ainda abaixo da média – entre 10 mil e 14 mil m³ – da vazão histórica no trecho abaixo da barragem principal, no inverno, conhecido como Volta Grande do Xingu.

No início desse trecho, a jusante, de 130 quilômetros, o rio passou a ter dois cursos. O natural, que segue numa curva bem acentuada, e o artificial, construído com a abertura de vertedouros de ligação a um reservatório que retém parte da área, reservando-a para a geração. Para produzir o máximo de energia, de 11,3 mil megawatts (o suficiente para atender 60 milhões de consumidores domésticos), as turbinas precisam de 120 mil m³de água por segundo.

Como alguns especialistas previam, a disponibilidade de água é crítica. Provavelmente não garantirá uma energia média em volume que assegure a viabilidade econômica da usina, sobretudo em temporadas com chuvas menos intensas. Belo Monte funciona abaixo da energia firma satisfatória, acumulando prejuízo, agravado pela indisponibilidade das linhas de transmissão para atender a produção já disponível. Instalar no local uma termelétrica até já foi sugerido, apesar do seu custo muito mais elevado do que o de uma hidrelétrica.

Os operadores da usina já devem ter se convencido da gravidade do problema, que ameaça a rentabilidade e o retorno de um investimento de 40 bilhões de reais, em grande parte coberto por financiamento do BNDES. E o Ibama, seguindo a orientação pragmática e economicista do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do seu chefe, o presidente Bolsonaro, pode estar optando não por defender a vida animal e social na Volta Grande do Xingu, mas os interesses do empreendedor.

Daí não ter convidado para participar do debate para a definição do novo acordo sobre o uso da água o fiscal da lei; O MPF decidiu então, hoje, requisitar os dados técnicos “que embasaram a mudança repentina de posição do órgão sobre o desvio das águas do Xingu”. Aproveitou logo para lembrar que nos meses de janeiro e fevereiro, o Ibama “havia determinado que menor quantidade de água fosse desviada do rio, diante da gravidade dos impactos registrados e da insegurança para a sobrevivência dos ecossistemas e comunidades da região da Volta Grande do Xingu, afetada diretamente pelo desvio”.

O MPF requisitou “vários detalhes sobre as negociações, os critérios técnicos e equipes técnicas responsáveis pelo termo de compromisso assinado entre as partes”.

Assim, a possibilidade de um consenso que permita um novo acordo será impossível, tantos são os detalhes cobrados pelo Ministério Público Federal, conforme os itens que divulgou:

1 – Foi celebrado Termo de Compromisso entre o Ibama e a Norte Energia? Se positivo, quais os seus termos?
2 – Na definição das chamadas “medidas de mitigação” previstas no Termo de Compromisso como foram compostas as equipes técnicas do Ibama que apreciaram as propostas da Nesa? Qual o motivo de tais equipes técnicas não terem participado das reuniões técnicas em que discutido o Termo de Compromisso?
3 – Quais os critérios técnicos utilizados por tais equipes, bem como pelos seus superiores e pela Diretoria do Ibama para assegurar a relação de pertinência das mencionadas medidas de mitigação e os danos verificados com a aplicação das vazões reduzidas, especialmente ao se constatar que “deve-se sempre lembrar que os impactos ambientais em curso estão sendo observados sob vazões superiores ao teto do HCB indicando que as condições de degradação ambiental podem piorar com a implementação definitiva das vazões alternadas do hidrograma de teste” (Parecer Técnico 17/2021/COHID/DILIC)?
4 – Considerando os impactos ambientais em curso, qual o resultado esperado das medidas de mitigação em relação a eles? Como se chegou a tais projeções de resultados? Quais os critérios utilizados na sua formulação pela Nesa e na sua aceitação pelo Ibama (indicar, nominalmente, os autores de tais estudos e conclusões)?
5 – O que justifica a escolha técnica pela adoção de medidas de mitigação em vez da adoção de medidas de prevenção dos impactos, tal como aquelas já adotadas pelo Ibama, com a definição de vazão média mais elevadas para o Trecho de Vazão Reduzida? Indicar nominalmente os responsáveis por tais estudos e conclusões.
6 – A assinatura do Termo de Compromisso, com a adoção de medidas de mitigação, significa que o Ibama considera inviáveis medidas de prevenção do dano no Trecho de Vazão Reduzida? Se positivo, qual a fundamentação técnica de tal conclusão? Se negativo, o que justifica a adoção de medidas de mitigação se existentes medidas de prevenção do impacto ambiental? Em ambos os casos, indicar nominalmente os autores de tais estudos e conclusões.
7 – Quais os critérios técnicos que, a partir da adoção de medidas de mitigação, permitem afastar a conclusão constante do Parecer Técnico 133/2019/DILIC, que demonstra que “os dados presentes no processo de licenciamento são insuficientes para garantir que não haverá piora drástica nas condições ambientais e de modo de vida na Volta Grande do Xingu no caso de sua implementação”?
8 – Quais os critérios técnicos (e os autores de tais estudos e conclusões) que demonstram de que forma concreta as medidas de mitigação acertadas com a Norte Energia impedem que a aplicação do Hidrograma B do Hidrograma de Teste resulte em “piora drástica nas condições ambientais e de modo de vida na Volta Grande do Xingu no caso de sua implementação”? Como se chegou a tal conclusão?
9 – Quais as justificativas técnicas (e os autores de tais estudos e conclusões) que demonstram a pertinência e correlação entre os impactos decorrentes da aplicação do Hidrograma B do Hidrograma de Testes e as medidas de mitigação previstas no “Plano de Fortalecimento Comunitário, em especial, o Projeto Experimental de Biotecnologia Aplicada à Reprodução de Peixes Nativos na Volta Grande do Xingu; Projeto de Fortalecimento da atividade produtiva de subsistência; e o Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável”?
10 – Quais as justificativas técnicas (e os autores de tais estudos e conclusões) que permitem afirmar que as medidas de mitigação acertadas com a Nesa, dentre elas “o Plano de Fortalecimento Comunitário, em especial, o Projeto Experimental de Biotecnologia Aplicada à Reprodução de Peixes Nativos na Volta Grande do Xingu; Projeto de Fortalecimento da atividade produtiva de subsistência; e o Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável” são suficientes e adequadas para compor o dano decorrente do regime de vazão média previsto no Hidrograma B? Como se aferiu que tais medidas implicarão em evitar a perenização da “piora nas condições ambientais e de modo de vida na Volta Grande do Xingu no caso de sua implementação”?

A imagem que ilustra este artigo mostra a barragem de Belo Monte, no Rio Xingu, em fevereiro de 2020 (Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)

Além de colaborar com a agência Amazônia Real, Lúcio Flávio Pinto mantém quatro blogs, que podem ser consultados gratuitamente nos seguintes endereços:

* lucioflaviopinto.wordpress.com – acompanhamento sintonizado no dia a dia.

* valeqvale.wordpress.com – inteiramente dedicado à maior mineradora do país, dona de Carajás, a maior província mineral do mundo.

* amazoniahj.wordpress.com – uma enciclopédia da Amazônia contemporânea, já com centenas de verbetes, num banco de dados único, sem igual.

* cabanagem180.wordpress.com – documentos e análises sobre a maior rebelião popular da história do Brasil.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Lúcio Flávio Pinto

Lúcio Flávio Pinto é jornalista desde 1966. Sociólogo formado pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em 1973. Editor do Jornal Pessoal, publicação alternativa que circula em Belém (PA) desde 1987. Autor de mais de 20 livros sobre a Amazônia, entre eles, Guerra Amazônica, Jornalismo na linha de tiro e Contra o Poder. Por seu trabalho em defesa da verdade e contra as injustiças sociais, recebeu em Roma, em 1997, o prêmio Colombe d’oro per La Pace. Em 2005 recebeu o prêmio anual do Comittee for Jornalists Protection (CPJ), em Nova York, pela defesa da Amazônia e dos direitos humanos. Lúcio Flávio é o único jornalista brasileiro eleito entre os 100 heróis da liberdade de imprensa, pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras em 2014. Acesse o novo site do jornalista aqui www.lucioflaviopinto.com.