Philip M. Fearnside

Belo Monte: Lições da Luta 16 – Licença de Instalação emitida sem cumprir todas as condicionantes

Por Philip Martin Fearnside Publicado em: 24/04/2018 às 14:26

Na medida em que o processo de licenciamento de Belo Monte progrediu para uma Licença de Instalação completa, grupos internacionais fizeram apelos renovados à Presidente Dilma [1]. Uma petição assinada por 500.000 pessoas foi entregue às autoridades em fevereiro de 2011 [2] e uma petição brasileira com 1,3 milhões de assinaturas da iniciativa “Gota d’Água”, encabeçada por estrelas de novelas de televisão, foi entregue em dezembro de 2011 [3].

O pessoal técnico do Ibama se opôs a emitir a Licença de Instalação para a barragem em si, alegando que a maior parte das condicionantes não havia sido cumprida [4]. No entanto, a Licença (nº. 795/2011) foi concedida pelo Ibama em 01 de junho de 2011 com apenas cinco das 40 condicionantes havendo sido cumpridas de acordo com as ONGs e 16 de acordo com o instituto.

Nota-se que a concessão de Licenças Prévias com condicionantes representa uma prática relativamente recente, tendo começado apenas em 2003 – ou seja, coincidente com o início da administração presidencial do Partido dos Trabalhadores (PT) com Lula e Dilma – e o uso deste expediente para acelerar a aprovação de licenças aumentou constantemente desde então ([5]: 69).

O precedente da concessão de uma Licença de Instalação sem cumprir todas as condicionantes foi um legado do licenciamento das barragens do Rio Madeira, em 2008, um evento que levanta a questão de que valor uma condicionante tem se as licenças podem ser obtidas sem cumpri-las [6]. [8]

Notas

[1] Amazon Watch & International Rivers. 2011. Brazilian government pressured over human rights resolution on Amazon dam. International Rivers, 17 de maio de 2011.

[2] Hance, J. 2011. Half a million people sign petition against Belo Monte, Brazilian mega-dam. Mongabay, 08 de fevereiro de 2011.

[3] Rapoza, K. 2011. Over a million people sign petition against Brazil’s ‘Pandora Dam’. Forbes, 20 de dezembro de 2011.

[4] Brasil, IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). 2011. Parecer No 52/2011AHE Belo Monte-COHID/CGENE/DILIC/IBAMA. Ref: Análise da solicitação de Licença de Instalação da Usina Hidrelétrica Belo Monte, processo No 02001.001848/2006-75. IBAMA, Brasília, DF, Brasil. 252 pp.

[5] Bratman, E.Z. 2015. Passive revolution in the green economy: activism and the Belo Monte dam. International Environmental Agreements: Politics, Law and Economics 15: 61-77.

[6] Fearnside, P.M. 2014. Brazil’s Madeira River dams: A setback for environmental policy in Amazonian development. Water Alternatives 7(1): 156-169.

[7] Fearnside, P.M. 2017. Brazil’s Belo Monte Dam: Lessons of an Amazonian resource struggle. Die Erde 148 (2-3): 167-184. http://dx.doi.org/10.12854/erde-148-26. http://www.die-erde.org/index.php/die-erde/article/view/265

[8] As pesquisas do autor são finaciadas exclusivamente por fontes acadêmicas: Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq: proc. 305880/2007-1; 5-575853/2008 304020/2010-9; 573810/2008-7), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM: proc. 708565) e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA: PRJ15.125). Agradeço a Paulo Maurício Lima de Alencastro Graça pelos comentários. Esta é uma tradução parcial de Fearnside [7].

A imagem que ilustra esta artigo é da Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (Foto: Norte Energia)

Leia artigos da série:

Belo Monte: Lições da Luta 1 – Resumo da série

Belo Monte: Lições da Luta 2 – O início dos planos no Xingu

Belo Monte: Lições da Luta 3 – O primeiro estudo ambiental

Belo Monte: Lições da Luta 4 – A constituição e a criação de IBAMA

Belo Monte: Lições da Luta 5 – A manifestação de 1989

Belo Monte: Lições da Luta 6 – O apagão e a reformulação do desenho da barragem

Belo Monte: Lições da Luta 7 – O primeiro EIA e luz verde do Congresso

Belo Monte: Lições da Luta 8 – O novo inventário do Xingu

Belo Monte: Lições da Luta 9 – A “mentira institucionalizada” de uma só barragem

Belo Monte: Lições da Luta 10 – A inviabilidade econômica do plano oficial

Belo Monte: Lições da Luta 11 – A farsa da audiência pública

Belo Monte: Lições da Luta 12 – A farsa das “oitivas indígenas”

Belo Monte: Lições da Luta 13 – Desprezando pareceres desfavoráveis, Ibama emite Licença Prévia após troca de responsável

Belo Monte: Lições da Luta 14 – Lula ataca os povos indígenas e ambientalistas como “entraves”

Belo Monte: Lições da Luta 15 – Dilma cria crise diplomática por violar convenção internacional

Philip Martin Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências e também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) dos Serviços Ambientais da Amazônia. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 500 publicações científicas e mais de 200 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis neste link.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Philip Martin Fearnside

É doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 600 publicações científicas e mais de 500 textos de divulgação de sua autoria que podem ser acessados aqui. https://philip.inpa.gov.br