Povos Indígenas

Bloqueio na BR-230: Munduruku protestam contra marco temporal

Por Nicoly Ambrosio Publicado em: 02/04/2025 às 12:05

Desde 25 de março, lideranças indígenas ocupam a rodovia federal no Pará, exigindo a revogação da Lei 14.701/23 e o fim da Câmara de Conciliação presidida por Gilmar Mendes que ameaça ressuscitar a tese anti-indígena. Na foto acima, lideranças do povo Munduruku protestam há mais de uma semana na BR-230 (Fotos: @olharnativodaamazonia / @coletivoindigenakirimbawaita).

Manaus (AM) – Há mais de uma semana as cacicas, caciques, pajés e lideranças do povo Munduruku mantêm o bloqueio da BR-230 em Itaituba, no Pará, em luta contra a tentativa de ressuscitar o marco temporal. O protesto em um trecho da estrada, iniciado em 25 de março, é uma resposta à Lei 14.701/23, que estabelece que os povos indígenas só teriam direito à demarcação de suas terras se estivessem ocupando-as até outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Os Munduruku exigem a revogação da lei que ameaça direitos territoriais indígenas e o fim da Câmara de Conciliação sobre o tema, conduzida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles afirmam que o processo não garante a participação efetiva dos povos originários. Sem respostas das autoridades, intensificaram a manifestação e afirmam que permanecerão com o bloqueio da BR-230 por tempo indeterminado. Indígenas dos Alto, Médio e Baixo Tapajós participam da ocupação.

“A gente está ocupando [a estrada], mas nada de resposta ainda. Estamos na luta e vamos continuar. Não tem prazo determinado, vamos seguir enquanto o ministro Gilmar Mendes não nos ouvir. Estamos aqui na luta”, declarou à Amazônia Real Maria Leusa Munduruku, liderança indígena e cofundadora da Associação de Mulheres Wakoborũn.

^{_{Indígenas Munduruku estão em protesto há mais de uma semana na BR-230, exigindo a revogação da Lei 14.701/23 e o fim da Câmara de Conciliação do marco temporal (Fotos: @frankakaymunduruku / @jottas6).}}

Desde o início do bloqueio da BR-230, os indígenas Munduruku denunciam ter sido alvos frequentes de violência. As agressões aumentaram com o passar dos dias, incluindo o arremesso de pedras e ameaças verbais. A situação atingiu um nível crítico quando caminhoneiros dispararam armas de fogo contra o acampamento indígena, sem deixar feridos.

Além dos ataques físicos, os Munduruku relatam manobras perigosas realizadas por veículos pesados, que avançam contra os manifestantes, entre eles crianças, gestantes e idosos indígenas. O bloqueio da BR-230, conhecida como Transamazônica, ocorre em um ponto estratégico, no cruzamento com a BR-163, na região do rio Tapajós, no sudoeste do Pará. Essa rodovia é rota essencial para o escoamento da produção do agronegócio da região Centro-Oeste, com acesso direto ao porto de Miritituba.

As lideranças denunciam que, mesmo após a liberação noturna da rodovia em respeito a decisões judiciais, os ataques continuaram. Desde 25 de março, os bloqueios da BR-230 são realizados diariamente, sendo interrompidos à noite e restabelecidos ao amanhecer. Durante a mobilização, as lideranças garantem a passagem de ambulâncias, pessoas doentes e cargas vivas, bloqueando apenas a circulação de outros veículos, sobretudo os de carga.

Os manifestantes solicitaram providências das autoridades para garantir sua segurança e o direito à manifestação pacífica. “Caso nosso povo sofra consequências ainda mais graves, atribuímos a responsabilidade ao STF e toda Câmara de Conciliação convocada pelo ministro Gilmar Mendes para negociar nossos direitos, que insiste em nos ignorar como sujeitos de direitos”, diz a última carta-manifesto divulgada pelas lideranças indígenas.

Reintegração de posse

^{_{Indígenas ocupam a BR-163 contra tentativas de alterar direitos indígenas propostas por Gilmar Mendes (Fotos: @frankakaymunduruku / @coletivoindigenakirimbawaita).}}

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu na última quarta-feira (26) contra a decisão judicial que determinou a reintegração de posse da rodovia BR-230, ocupada pelos manifestantes indígenas. No recurso, o MPF argumenta que a decisão da Justiça Federal falha ao não considerar a necessidade de um diálogo interétnico e intercultural, conforme previsto em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de desconsiderar as exigências legais para ações de posse coletivas envolvendo populações vulneráveis.

O MPF também aponta que a decisão não leva em conta o direito de manifestação em espaços públicos, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), em contraste com o direito à livre circulação.

A mobilização dos Munduruku começou um dia antes da retomada das atividades da mesa de conciliação, em 27 de março, no STF. Os debates haviam sido suspensos por um mês a pedido da União. Uma nova audiência foi marcada para esta quarta-feira (2), e caso a Câmara de Conciliação chegue a um acordo, a proposta será submetida ao plenário do STF. Se aprovada, poderá ser encaminhada ao Congresso.

Mesmo com a retirada de um trecho do anteprojeto que propõe a alteração da Lei 14.701/23 e que previa a exploração de recursos minerais em territórios indígenas, a Câmara de Conciliação sobre a Lei do Marco Temporal é vista como uma ameaça para os Munduruku. Em carta divulgada na segunda-feira (31), as lideranças do Movimento Munduruku Ipereğ Ayũ reforçaram suas demandas e cobraram por uma audiência urgente com o ministro Gilmar Mendes.“Tentam ainda nos enganar ao retirar a mineração da pauta, mas mantêm múltiplos ataques à nossa existência, o que não aceitaremos”, diz um trecho da carta.

Faltam demarcações

^{_{O líder Juarez Munduruku durante solenidade de demarcaçção da TI Sawré Muybu, em portaria assinada pelo Ministro Ricardo Lewandowski (Foto: Robson Alves/MJSP/2024).}}

O povo Munduruku trava uma luta histórica em defesa das terras indígenas Sawré Ba’pim e Sawré Muybu, localizados na área do Médio Rio Tapajós, nas cidades paraenses de Itaituba e Trairão. As demarcações desses territórios ancestrais estão ameaçadas ou paralisadas.

Durante o último dia do Acampamento Terra Livre (ATL), em abril de 2023, Joenia Wapichana, presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), assinou os Despachos Decisórios que reconheceram a Terra Indígena Sawre Ba’pim como ocupação tradicional dos Munduruku. A identificação e a delimitação do território pela Funai é o primeiro passo do procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, regido pelo Decreto 1.775/1996, que efetiva os direitos territoriais.

Depois de mais de 17 anos de luta, em setembro de 2024 o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou a Portaria 779/2024, demarcando e declarando a posse permanente do povo Munduruku sobre a Terra Indígena Sawré Muybu. A assinatura ocorreu em Brasília e contou com a presença do cacique Juarez Munduruku, liderança histórica que há anos alerta para os riscos do avanço do garimpo e do desmatamento na região. A TI Sawré Muybu é considerada emblemática devido às ameaças constantes de garimpo ilegal e empreendimentos do agronegócio. A próxima etapa é a homologação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda sem data definida.

Republique nossos conteúdos: Os textos, fotografias e vídeos produzidos pela equipe da agência Amazônia Real estão licenciados com uma Licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional (CC BY ND 4.0), e podem ser republicados na mídia: jornais impressos, revistas, sites, blogs, livros didáticos e de literatura; com o crédito do autor e da agência Amazônia Real. Fotografias cedidas ou produzidas por outros veículos e organizações não atendem a essa licença e precisam de autorização dos autores.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Citações

“A gente está ocupando [a estrada], mas nada de resposta ainda. Estamos na luta e vamos continuar. Não tem prazo determinado, vamos seguir enquanto o ministro Gilmar Mendes não nos ouvir. Estamos aqui na luta” - Leusa Munduruku, liderança indígena

Links:

https://amazoniareal.com.br/ministro-da-justica-demarca-sawre-muybu-territorio-emblematico-do-tapajos/

https://movimentomundurukuiperegayuii.wordpress.com/2025/03/31/carta-ao-ministro-gilmar-mendes-e-ao-stf/

https://cimi.org.br/2025/03/munduruku-br163-carta/

https://cimi.org.br/2025/04/munduruku-semana-ocupacao/

https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2025/03/28/caminhoneiros-furam-bloqueio-e-indigenas-munduruku-relatam-ataque-a-tiros-na-br-230-no-pa.ghtml

https://movimentomundurukuiperegayuii.wordpress.com/2025/03/26/somos-contra-o-marco-temporal-e-a-mesa-de-conciliacao-revoguem-a-lei-14-701-ja/

https://amazoniareal.com.br/camara-de-conciliacao/

https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2023/terra-indigena-sawre-ba2019pim-2013-confira-a-historia-de-identificacao-e-delimitacao-do-territorio

https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-pede-suspensao-da-ordem-de-desobstrucao-da-br-230-no-pa-ocupada-por-indigenas-contra-marco-temporal

Local de Cobertura

Manaus

Nicoly Ambrosio

É jornalista formada pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e fotógrafa independente residente na cidade de Manaus. Como repórter, escreve sobre violações de direitos humanos, conflitos no campo, povos indígenas, populações quilombolas, racismo ambiental, cultura, arte e direitos das mulheres, dos negros e da população LGBTQIAPN+. Já expôs trabalhos fotográficos no 10° Festival de Fotografia de Tiradentes (Tiradentes/MG, 2020) e Galeria do Largo - Espaço Mediações (Manaus/AM, 2020). De 2020 a 2022, participou do projeto de Treinamento no Jornalismo Independente e Investigativo da Amazônia Real.