MARY COHEN A Constituição Federal em 1988 – CF/88 garantiu a tutela constitucional do meio ambiente, dedicando não somente seu conceito normativo, ligado ao meio ambiente natural, mas também ao cultural, do trabalho e artificial. O artigo 225 da CF/88 assim assevera: “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso […]
05/03/2014 17:43