Com obras na BR-319 embargadas, empresas do transporte rodoviário operam com licenças públicas

Por: Elaíze Farias | 16/10/2015 às 20:33

Uma das empresas, a Eucatur, é de propriedade do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Governo do Amazonas recuou e anulou licença da Aruanã Transportes. (A fotografia dos ônibus na BR-319 é de reprodução autorizada por Markilze Pereira)

Duas empresas do transporte rodoviário, uma do Amazonas e a outra de Rondônia, receberam licenças de órgãos públicos para transportar passageiros no trecho de 405 quilômetros da BR-319, depois que o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) determinou o embargo das obras e multou por crime ambiental o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), autarquia do Ministério dos Transportes, responsável por fiscalizar as rodovias federais.

O trecho central conhecido como “meião” da BR-319, que vai do KM 250 ao 655 KM, tem condições de trafegabilidade precárias com a existência de atoleiros (lamaçal), buracos, desníveis, desvios, pontes inacabadas e sem iluminação pública, o que coloca em risco a vida e a segurança dos passageiros. A extensão total da rodovia é de 870 quilômetros.

O diretor de Planejamento Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, disse que o embargo do Ibama não proíbe as pessoas de trafegarem na BR-319, mas para que as obras no trecho central sejam concluídas, o Dnit precisa apresentar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) em função do impacto que a rodovia vai causar na floresta amazônica. Leia entrevista com Luciano Evaristo aqui.

Luciano Evaristo também alertou para as condições precárias da estrada. “Aquilo não é brinquedo, é uma rodovia”, disse na entrevista. A fiscalização da rodovia cabe ao Dnit (saiba mais).

A Coordenação de Operações de Fiscalização do Ibama embargou as obras do Dnit na BR-319 por crime ambiental no dia 25 de setembro. A imprensa nacional noticiou amplamente o fato no dia 10 de outubro. No início de outubro, o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública na Justiça também pedindo o embargo das obras do trecho (veja aqui).

No domingo (11/10), a empresa Eucatur (Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda), que tem como sócio minoritário o senador Acir Gurgacz (PDT/RO), voltou a operar na rodovia com um Termo de Autorização (TAR) concedido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), autarquia federal vinculada também ao Ministério dos Transportes. A rota da empresa é no transporte interestadual entre Manaus e Porto Velho.

Antes, na sexta-feira (09/10), empresa Aruanã Transportes Ltda inaugurou a rota intermunicipal na BR-319 com o percurso entre as cidades amazonense de Manaus a Humaitá, passando por Lábrea (no entroncamento da Transamazônica), levando no ônibus passageiros, entre eles jornalistas da imprensa local.

Para fazer a viagem, a Aruanã, que tem sede na capital amazonense e um dos sócios é o diretor operacional Flávio Cândido, recebeu uma licença prévia concedida pela Arsam (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Amazonas) , do Governo estadual.

Procurada pela reportagem, a ANTT disse que, além da Eucatur, outras duas empresas já possuem autorização para fazer o trajeto entre Manaus e Porto Velho – a Transporte Coletivos Serra Azul Ltda e a Transporte Coletivo Brasil Ltda – mas estas ainda não iniciaram as vendas de bilhetes.

A Amazônia Real apurou que a Transportes Coletivos Serra Azul Ltda também pertence ao senador Acir Gurgacz, que é um dos principais lobistas pela abertura integral da rodovia BR-319 com a justificativa de que a estrada pavimentada (asfaltada) vai integrar essa parte da Amazônia Ocidental ao resto do país.

Segundo a ANTT, a empresa Aruanã Transportes também protocolou um Termo de Autorização (TAR) pedindo uma Licença Operacional para operar já no primeiro semestre de 2016 no transporte interestadual de Manaus a Porto Velho.

A agência federal disse que os Termos de Autorização têm prazo de vigência indeterminado, mas as empresas devem atualizar o cadastro a cada três anos. Caso a empresa não atualize o cadastro, o Termo de Autorização é cancelado, assim como todas as suas Licenças Operacionais.

Arsam diz que cancelou autorização para a Aruanã

Ônibus da Aruanã na rodovia BR-319. (Foto: Aruanã Transportes)

A Amazônia Real procurou por telefone e por email o diretor-presidente da Arsam (Agência Reguladora de Serviços Públicos) do Governo do Amazonas, Fábio Alho, para falar sobre o licenciamento concedido à empresa Aruanã Transportes Ltda. Em entrevista por telefone, Alho afirmou que a rodovia BR-319 tinha viabilidade para tráfego. Ele defendeu a retomada do transporte rodoviário interestadual da rodovia.

“ [Isto] vai gerar desenvolvimento para o Amazonas e facilitar a vida do usuário em seu deslocamento”, afirmou Fábio Alho.

Durante a entrevista, a reportagem da Amazônia Real perguntou ao diretor-presidente da Arsam como a agência iria monitorar a segurança dos passageiros já que o Ibama embargou as obras do Dnit no trecho central da estrada, ainda intrafegável. Ele disse que responderia à questão por e-mail.

No comunicado, enviado por e-mail pela assessoria de imprensa da Arsam, Fábio Alho disse que não tinha conhecimento do embargo das obras do Dnit antes de falar com a reportagem da Amazônia Real. Ele acabou recuando do licenciamento para a empresa Aruanã.

“A empresa Aruanã fez uma viagem ao município de Humaitá e a Arsam monitorou os horários de saída e chegada, além das condições de segurança do veículo, e a lotação de passageiros. Mas, é claro, se as obras de conclusão da rodovia foram embargadas, o tráfego não é seguro para os passageiros e a Arsam, de pronto, não deixará a empresa realizar a viagem à Humaitá”, disse Fábio Alho, em nota.

Segundo Fábio Alho, a autorização da licença prévia dada à Aruanã para a viagem, no dia 9 de outubro, foi em “caráter precário” até que haja regulamentação e licitação das linhas intermunicipais para o serviço de transporte na BR-319. Ele disse que após a licitação, a Arsam poderá permitir a concessão com base na Lei 3.006/2005, que dispõe sobre o serviço de transporte rodoviário intermunicipal.

“O embargo das obras de construção da rodovia aconteceu depois da autorização precária da Arsam para a autorização da linha. A partir dessa matéria (da Amazônia Real), tivemos melhor conhecimento do imbróglio jurídico dessa questão. Na semana que vem, fiscais da Arsam irão verificar as reais condições do trecho. Por enquanto, não iremos autorizar a linha”, disse Fábio Alho.

Mas a Amazônia Real esteve na rodoviária de Manaus nesta sexta-feira (16/10), e procurou o guichê da empresa Aruanã. Os funcionários estavam vendendo normalmente os bilhetes da viagem para Humaitá com partidas para esta sexta-feira mesmo. No balcão da empresa Eucatur os bilhetes para a viagem de Manaus a Porto Velho também eram vendidos normalmente.

No guichês da Aruanã os bilhetes da viagem estão sendo vendidos ao custo de R$ 179,25 (de Manaus a Humaitá) e R$ 240 (até o município de Lábrea). A procura por passagens aumentou depois que a empresa investiu em publicidade nas emissoras de TV e jornais informando a “abertura” da BR-319.

Os funcionários do guichê da Aruanã informaram que o ônibus tem condicionador de ar, mas nem sempre têm banheiros. As cadeiras para uma viagem de até 15 horas são semi reclináveis.

Nesta sexta-feira, a assessoria da Arsam procurou novamente a Amazônia Real e informou que os empresários da Aruanã já foram comunicados da suspensão da rota. “A partir desta segunda-feira (19) a viagem da Aruanã na 319 não poderá mais ocorrer enquanto tiver nessa situação [embargo]”, disse a assessoria.

Em entrevista à Amazônia Real, o empresário e diretor da Aruanã, Flávio Willer Cândido, disse que a duração da viagem é entre 20 e 27 horas por causa da condição do trecho central. ”Se a estrada estivesse recuperada, seria de 17 horas o tempo médio da viagem”, diz.

Indagado sobre os riscos de acidentes na estrada com as obras inacabadas, Cândido reconheceu, mas contemporizou. “Risco de acidente tem em Anchieta (avenida em São Paulo), tem na Torquato Tapajós (em Manaus), tem em qualquer estrada. Se essas que eu citei, com a toda segurança, têm risco, imagine numa ruim. É uma viagem arriscada, mas isso é minimizado pelo controle do motorista. Nossos motoristas são preparados, passaram por cursos, são orientados a dirigir com cuidado. São motoristas que viajam conscientes e que têm conhecimento da estrada”, disse.

Para se precaver de alguma indenização que pode considerar injusta em caso de algum acidente ou transtorno, a empresa Aruanã Transporte distribuiu um documento inusitado em que pede aos passageiros para se responsabilizar no caso de sinistro. O empresário disse também que os ônibus não possuem banheiro pois “sacolejam muito na estrada”. Em caso de necessidade, o passageiro pode pedir para o motorista parar, acrescentou Cândido.

“Essa estrada passou 21 anos interditada. No documento, a gente explica sobre a condição do trecho central, diz que é uma estrada precária, que a viagem pode ser cancelada em função de detalhes técnicos, influência do clima. O passageiro fica ciente e assina”, disse o diretor da Aruanã, Flávio Willer Cândido.

O diretor da Aruanã afirmou que em uma das três “viagens experimentais” que a empresa fez pela BR-319 recentemente, o ônibus atolou. Ainda assim, segundo ele, a viagem foi considerada rápida, com duração de 17 horas.

“A gente vai condicionando o carro. Descobrimos que é preciso trabalhar de acordo com as condições. A viagem continua com aquele grau de risco, mas essa linha é importante para o Amazonas, para o turismo. Tem potencial grande. Estou pensando no meu negócio, mas quero também servir a população. Com as obras que foram feitas, será preciso atravessar apenas duas balsas. Antes eram oito”, afirmou Cândido.

Sobre o documento que deve ser assinado antes da viagem, Flávio Willer Cândido, que é integrante do Sinfretam (Sindicato das Empresas de Transportes), disse que é uma maneira do passageiro viajar ciente. “Ele assina para saber que pode ser uma aventura, que haverá dificuldade. Mas isso não significa que minha empresa não terá responsabilidade civil objetiva em caso de um acidente. Isso não muda. Não estou fugindo de responsabilidade. Mas o documento é a prova de que eu falei para o passageiro que a estrada está nessas condições. Com isso, estou me eximindo de vender um serviço sem informar a dificuldade. Se o passageiro não assinar, vai dizer depois que não sabia”, afirmou o diretor da Aruanã.

Eucatur comunica sobre a precariedade da estrada

Os ônibus da empresas Eucatur e Aruanã na BR 319 (Foto de reprodução do Facebook autorizada por Markilze Pereira)

Na rodoviária de Manaus, as passagens também estão sendo emitidas pela empresa Eucatur para o trecho Manaus-Porto Velho. As partidas são às terças, quintas e sábados, com passagem a R$ 210,45. Há viagens para domingos, terças e quintas-feiras, no valor de R$ 211,47.

No guichê os funcionários avisam que a viagem “é uma aventura” e que os ônibus são do “tipo comum”, não têm banheiro e nem ar condicionado.

O encarregado da agência na rodoviária de Manaus, Francisco Abreu, disse à reportagem que a Eucatur informa os passageiros sobre a situação da estrada, mas não distribui documentos nem informes ou folhetos, como faz a Aruanã.

“O que dizemos é que ela está trafegável, mas não está completa, nem totalmente asfaltada. A empresa tem essa linha há muito tempo, com licença, mas somente agora começa a trafegar”, disse Abreu.

A reportagem enviou perguntas ao senador Acir Gurgacz (PDT/RO), sócio minoritário da Eucatur, para ele falar sobre o embargo do Ibama na BR-319 e da venda de passagens da empresa no transporte rodoviário precário da estrada, mas ele não respondeu até o fechamento desta matéria.

ANTT diz que fiscalizar rodovia cabe ao Dnit

Entre as perguntas enviadas à assessoria de imprensa da ANTT, a Amazônia Real quis saber sobre a conexão entre a trafegabilidade da rodovia com os critérios de autorização para a empresa operar. A assessoria de imprensa respondeu que as condições de segurança da rodovia cabem ao Dnit.

A ANTT disse ainda que qualquer empresa que deseja operar serviços outorgados pela Agência poderá encaminhar a solicitação de Análise do Termo de Autorização. Sendo aprovado, poderá requerer mercados para operar.

A Amazônia Real entrou em contato com a assessoria de imprensa do Dnit, enviando várias questões sobre o embargo, multa e trafegabilidade da BR-319. Na primeira resposta, a assessoria disse que “o DNIT já se encontra em tratativas com o Ibama para suspender o embargo tendo em vista que possui licença para os serviços de manutenção que estão sendo feitos”.

Em outra resposta, a assessoria informou que, após o embargo, as obras foram paralisadas. E em outra, que a rodovia BR-39 é trafegável. A Amazônia Real solicitou entrevista com algum diretor do Dnit para tratar do assunto, mas a assessoria não respondeu ao pedido.

Rodovia tem muitos problemas, diz Ibama

A repavimentação da estrada é uma obra do PAC. (Foto: F5 Comunicação)

Em entrevista à Amazônia Real, o diretor de proteção ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, disse que a BR-319 tem muitos problemas de atoleiro, ponte quebrada, “muita coisa estragada”.

Luciano Evaristo afirmou que o embargo nas obras do trecho central, conhecido como “meião”, deve ser cumprido pelo Dnit enquanto o órgão dos transportes não apresentar justificativas que expliquem as intervenções que foram consideradas irregulares pelo Ibama.

Na última terça-feira (13), diretores do Dnit estiveram na sede do Ibama, em Brasília, para uma audiência com Luciano Evaristo. “Eles vieram pedir a suspensão do embargo. O Ibama, então, cobrou por escrito, para que eles apresentam por que querem desembargar. O relatório do Ibama (que atestou a irregularidade) mostra que eles (Dnit) estavam fazendo obras que estão em processo de licenciamento, que é preciso Eia/Rima”, disse Evaristo.

Unidades de Conservação e Terras Indígenas

A Coordenação de Operações de Fiscalização do Ibama embargou as obras e multou o Dnit em R$ 7,5 milhões por “irregulares graves”(saiba mais aqui) como assoreamento e aterramento de rios, despejo de resíduos no solo e desmatamentos ilegais nas margens da estrada.

A região ficou intransitável desde 1986 por falta de manutenção dos próprios governos estadual e federal. Com a criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo do PT, a rodovia voltou a receber obras de pavimentação. O investimento total será R$ 557 milhões. O Dnit recebeu R$ 38.686.978,72 para fazer obras de manutenção.

O Ibama exige do Dnit um Estudo de Impacto Ambiental (Eia/Rima) nos 405,7 quilômetros (trecho central) para autorizar o retorno das obras. É neste trecho onde está a área mais preservada da floresta amazônica ao longo da rodovia, com a existência de unidades de conversação e terras indígenas.

Conforme dados do Ibama, no trecho Humaitá-Manaus há sete unidades de conservação federais e estaduais, que são: Floresta Estadual Tapuá, Floresta Nacional de Balata Tufari, Reserva Extrativista do Lago do Capanã Grande, Parque Nacional Nascentes do Lago Jari, Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Amapá, Reserva Estadual do Matupiri, Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Igapó Açu

A Amazônia Real enviou há várias semanas uma solicitação à assessoria de imprensa da Funai (Fundação Nacional do Índio) sobre as terras indígenas localizadas na área de influência da BR-319, mas a assessoria de imprensa não enviou a resposta até o momento.

Viagem tem que cortar rios e reservas. (Foto: F5 Comunicação)

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