Dilma cumpre promessa: PEC da Zona Franca é aprovada no primeiro turno da Câmara

Por: Amazônia Real | 20/03/2014 às 00:43

A presidente Dilma Rousseff cumpriu a promessa de se “empenhar” para prorrogar os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus até 2073. Nesta quarta-feira (19), 364 parlamentares aprovaram na Câmara dos Deputados, em primeiro turno, a manutenção dos incentivos fiscais das indústrias, responsáveis pelos empregos diretos de mais de 100 mil pessoas na capital amazonense.

A bancada do Norte, encabeçada pelo PMDB, pressionava pela votação desde 2011, quando a presidente Dilma enviou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ao Congresso. Um impasse com as bancadas do PT e do PSDB das regiões Sul e Sudeste travou a matéria.

Os partidos exigem a extensão dos benefícios às indústrias incentivadas pela Lei de Informática até 2069. O governo propõe a prorrogação de apenas dez anos.

Um acordo entre as bancadas definiu nesta quarta que a votação da PEC da Zona Franca, em segundo turno, será marcada após os partidos concordarem sobre a aprovação dos projetos da Lei de Informática e da vigência das áreas de livre comércio da região Norte, informou a Agência Câmara. Depois de encerrada a votação na Câmara, o projeto segue para o Senado.

Segundo o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o acordo entre os partidos previu a votação apenas da prorrogação por 50 anos da Zona Franca porque as outras matérias não podem ser tratadas na Constituição. “As áreas de livre comércio precisam de regras homogêneas para evitar confrontos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). No Acre, o prazo é indeterminado. Em Roraima, é por 30 anos”, declarou.

Da mesma maneira, Chinaglia disse que a prorrogação dos benefícios da Lei de Informática não poderia ocorrer por meio de PEC da Zona Franca por causa do vício de iniciativa. “A proposta do governo é de prorrogação por dez anos”, disse o líder do governo.

Durante a votação em primeiro turno da PEC da Zona Franca de Manaus na Câmara, houve três votos contra e três abstenções. Acompanhe a votação aqui.

A Lei de Informática concede incentivos fiscais de tributos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para empresas da tecnologia de informação (computadores pessoais, discos de memória, circuitos eletroeletrônicos, etc). Os incentivos vão até 2019. Em 2012, as indústrias faturaram R$ 43, 5 bilhões. A ampliação da isenção fiscal pode criar novos polos de informática nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o que tira investimentos de Manaus.

Com mais de 600 indústrias instaladas, a Zona Franca de Manaus não consolidou um polo de informática. Os principais segmentos são eletroeletrônicos e duas rodas. A isenção fiscal das indústrias vai até 2023. Em 2012, as empresas faturaram R$ 73,4 bilhões. Os empregos diretos somam mais de 118 mil postos de trabalho.

Leia o que políticos e os especialistas falam sobre o impasse com a Lei de Informática.

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