Direitos Humanos,“plea bargain” e a massa de caboclos iguais

Por: Juarez Silva Jr | 11/02/2019 às 11:04

O assunto da coluna hoje é uma atualidade, um problema nacional e que já grassa também aqui entre os amazônidas, mas que tende a se agravar com a pretendida introdução de uma “americanisse” no nosso sistema de justiça penal.

Partindo do princípio basilar da declaração universal dos direitos humanos de que todos somos iguais em dignidade e direitos básicos, há que se considerar que o ordenamento jurídico deva tentar evitar tanto que a formalidade da lei desconsidere as singularidades e diferenças materiais que justificam as discriminações positivas e afirmativas, quanto as subjetividades que permitam manter e mesmo ampliar as desigualdades e formas veladas de discriminação negativa.

A nossa sociedade é sabidamente calcada em uma estratificação secular em que “raça” e classe tem cientificamente comprovada correlação, onde é observável, com proporcionalmente raras exceções, a existência de um “privilégio branco” e de um “prejuízo não-branco”.

Pois bem, quando falo em “não-branco”, não estou me referindo exclusivamente aos afrodescendentes pretos como os africanos ou aos indígenas etnizados e assim autodeclarados, mas à toda massa visivelmente resultante da miscigenação histórica – aliás, tanto indígenas e descendentes quanto africanos e descendentes foram escravizados e concomitante e oficialmente “negros” por praticamente dois séculos de nossa história. Os primeiros eram os “negros da terra” e os outros os “negros da guiné”. Neste ponto é interessante e esclarecedor a leitura do seguinte trecho da Lei real de 1755 (com a linguagem e grafia originais da época) que visava mudar a situação de indígenas assimiláveis e descendentes perante a sociedade :

“10 – Entre os lastimosos principios, e perniciosos abusos, de que tem resultado nos Indios o abatimento ponderado, he sem duvida hum delles a injusta, e escandalosa introducçaõ de lhes chamarem NEGROS ; querendo talvez com a infamia, e vileza deste nome, persuadir – lhes, que a natureza os tinha destinado para escravos dos Brancos, como regularmente se imagina a respeito dos Pretos da Costa de Africa. E porque, além de ser prejudicialissimo á civilidade dos mesmos Indios este abominavel abûso, seria indecoroso ás Reáes Leys de Sua Magestade chamar NEGROS a huns homens, que o mesmo Senhor foi servido nobilitar, e declarar por isentos de toda, e qual quer infamia, habilitando- os para todo o emprego honorifico: Naõ consentiraõ os Directores daqui por diante, que pessoa alguma chame NEGROS aos Indios, nem que elles mesmos usem entre si deste nome como até agora praticavaõ; para que comprehendendo elles, que lhes naõ compete a vileza do mesmo nome, possaõ conceber aquellas nobres idéas, que naturalmente infundem nos homens a estimaçaõ, e a honra. ” (Apud ALMEIDA , 1997)

Na foto, detalhe de cartazes e roupas de vítimas de violência policial no Rio de Janeiro. (Foto: Valda Nogueira/FARPA/ CIDH)

Se o termo negro é, na realidade, utilizado para definir um descendente de escravizados, por que não é aplicável também aos descendentes dos “negros da terra”? A própria lei de 1755 explica o motivo. Tentou-se livrar o índio e descendentes do estigma de ser negro. Na prática, porém, um século depois, índios voltaram à condição de tutelados e trabalhadores compulsórios, apesar de não escravos. Por outro lado, o termo caboclo, mais que definir uma “mistura” de índio com branco, define essa “não-brancura” caldeada do Brasil, e quando adjetivado com “amazônico”, temos aí um tipo humano cultural, que assim como o “gaúcho”, o habitante dos pampas, independente do país, cor ou origem, ou seja, tem mais a ver com a cultura e forma de interagir com o ambiente que o cerca que com origem “racial”. Por isso o “caboclo amazônico” é qualquer um que compartilhe as formas tradicionais ou peculiares de ser e de viver na Amazônia, muito embora se atribua a “caboclitude” correntemente aos que não são vistos como “brancos” ou “forasteiros”.

Definida a “massa cabocla”, vamos ao “plea bargain”, que nada mais é que um “esquema judicial” muito em voga nos EUA, onde o Ministério Público e a defesa do acusado firmam um acordo, em que para evitar um julgamento longo e teoricamente desfavorável ao acusado, ele “se confessa culpado” e pega uma pena interessantemente menor do que pegaria se insistisse em tentar provar sua inocência e não conseguisse.

O problema aí é que os que nunca são visados e pegos pela polícia, ou se pegos, tem bons advogados que conseguem livrá-los de condenações ou já conseguem penas lights, com a “boa vontade” do MP e dos julgadores (incluindo os casos de júri popular), leia-se brancos, remediados ou ricos, vão se dar melhor ainda. Para entender os efeitos disso basta olhar para a situação prisional estadunidense: negros e hispânicos apesar de minoria na população são 3 vezes e meia mais presentes nas prisões que brancos. No Brasil são negros que superam os 60% dos presos.

A massa não branca é alvo pesado do racismo institucional. Não raro são presos sem provas ou com provas frágeis e julgados sem a menor boa vontade, culpados ou não a “mão pesa” na hora da sentença. Entre a alta probabilidade de serem condenados e “sem refresco” e a de aceitarem uma culpa que não tem, ou que não merece “mão tão pesada” na dosimetria da pena, vão optar pela segunda. Advogados ao invés de lutar pela absolvição e apelação, vão lutar por uma pena reduzida e adeus recursos. Vem ai a “justiça express” sem presunção da inocência.

Obviamente a população geral pilhada pelo punitivismo e a ideia de encarceramento como única e melhor solução de segurança e justiça, deverá apoiar qualquer iniciativa nessa direção, até se dar conta que a maioria dela é que vai ser a grande injustiçada.

Pobre massa cabocla de negros iguais que não aprende que sem olhos azuis e “pedigree”, apoiar medidas severas, fascistóides e sumárias de “combate ao crime” como se diz no caboclês: “só dá para o deles”.

Referências

ALMEIDA, Rita Heloísa de. O Diretório dos Índios: Um Projeto de “Civilização” no Brasil do
Século XVIII. Brasília , UnB, 1997.

Brasil Escola . Reformas Pombalinas

A imagem em destaque que abre este artigo, mostra detentos do presídio de Pedrinhas, no Maranhão, durante visita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2018. (Fotos: Francisco Proner/FARPA/CIDH)

Juarez Silva Jr. é um ativista, escrevinhador digital e apaixonado pela Amazônia, radicado em Manaus desde 1991. Tem graduação em Processamento de Dados pela Universidade de Taubaté, em São Paulo. Trabalhou e lecionou diretamente na área de tecnologia da informação por duas décadas, migrando para a área de Educação a Distância na qual é especialista pela Universidade Católica de Brasília. Também é Mestre em História pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Atua nos movimentos de negritude e é estudioso da temática e história das relações raciais e cultura afrobrasileira e africana, movimentos sociais e Direitos Humanos. Foi conselheiro estadual de Direitos Humanos e é servidor público de carreira. Escreve sobre tecnologia, história, relações raciais, atualidades, sociedade e cultura.

Juarez Silva Jr.

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