Eleições 2022: Assembleias da Amazônia Legal serão dominadas pela direita

Por Cícero Pedrosa Neto Publicado em: 28/10/2022 às 14:31

Novas composições parlamentares, a partir de 2023, indicam que os nove estados da região terão o avanço de pautas antiambientais e anti-indígenas e que o bolsonarismo se consolidou a partir do voto popular. Na imagem acima, queimada registrada nas proximidades da Reserva do Jamanxin, na cidade de Novo Progresso, no Pará (Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)

Tracuateua (PA) – Sejam quais forem os resultados das urnas para presidente e para os governos do Amazonas e de Rondônia, que também serão decididos em segundo turno neste domingo (30), já se sabe que o presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL) e a ultradireita – da qual ele é o maior representante atual no País – conquistaram a maioria das cadeiras nas casas legislativas desses dois Estados. O quadro aponta para um futuro encharcado de pautas antiambientais, anti-indígenas e pró-garimpo, seguindo os mesmos rumos dos últimos anos, em que a Amazônia alcançou níveis históricos de destruição. Nos estados da Amazônia, a mineração em terras indígenas e o avanço sobre áreas de preservação já são uma realidade e contam com o apoio de parlamentares e dos governos estaduais.

“Infelizmente, o que veremos será uma pressão maior sobre as áreas protegidas, porque esses deputados vem desde os mandatos passados pedindo redução de Unidades de Conservação e Terras Indígenas. Alguns foram até pegos em atos de corrupção e mesmo assim foram reeleitos”, lamenta a ambientalista e indigenista Ivaneide Bandeira, conhecida como Neidinha Suruí, coordenadora da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé.

A Kanindé acompanha de perto as ameaças sofridas pelos povos indígenas na Amazônia e, especialmente, em Rondônia com o povo indígena Uru-Eu-Wau-Wau, vítima de ataques sistemáticos por parte de garimpeiros, madeireiros e grileiros. Lembrando do assassinato da liderança indígena Ari Uru-Eu-Wau-Wau em 2020, vítima de espancamento, Neidinha expressa pessimismo sobre o futuro da Amazônia.

“Para nós, povos indígenas, está ficando cada dia mais difícil. Aqui no Amazonas, os candidatos que apoiam as nossas pautas não foram eleitos. A maioria que vai para lá agora estão contra nós, estão pensando no garimpo. Eles não enxergam a nossa importância”, afirma Jaime Diakara, doutorando em Antropologia e indígena do povo Desana, do Alto Rio Negro, no Amazonas.

Ele questiona a lógica de um estado amazônico, o maior em número de indígenas no Brasil, não ter um olhar sensível para os povos originários. “Do jeito que as coisas estão, o futuro das comunidades indígenas é a morte; o futuro das comunidades econômicas e sociais é o que eles [políticos] chamam de desenvolvimento”, resume ele.

Assembleias da Amazônia

Balsas de garimpo na região do Rosarinho no rio Madeira, em Autazes, Amazonas, em julho deste ano (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real)

A presença maciça da direita se espalhou pelas Assembleias Legislativas dos estados amazônicos. Houve um claro alinhamento de alguns partidos e seus representantes, não só com Bolsonaro, mas também com o modelo ecocida de exploração da floresta. E, ainda como um fenômeno a ser explicado, agradou também parte importante do eleitorado da Amazônia Legal.

A região, composta por Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia, Maranhão, Mato-Grosso e Tocantins, também demonstraram sua inclinação ao bolsonarismo na hora de votar nos representantes do Congresso Nacional, revelando que o presidente conseguiu consolidar sua influência na região. Esse avanço da direita em Brasília facilitará a tramitação de projetos de risco para a Amazônia.

Nas Assembleias Legislativas da Amazônia Legal, os cinco partidos com maior representação, a partir de 2023, serão: MDB (29 cadeiras), União Brasil (26), Republicanos (24), PL (22) e o PSB (18). Este último é uma exceção por se tratar de um partido de centro-esquerda, que teve bom desempenho no Maranhão, apoiados por Flávio Dino (ex-governador do Estado e, agora, eleito senador) e pelo governador Carlos Brandão (PSB), reeleito.

Assim como no Maranhão, o Pará foi responsável por engrossar as fileiras de uma legenda na região, neste caso a do MDB, partido do governador reeleito, Helder Barbalho, que conquistou 13 das 41 vagas da Assembleia Legislativa (Alepa). Apesar do apoio irrestrito de Barbalho em favor da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não há informações de que o MDB no Pará tenha aderido de maneira irrestrita ao posicionamento do governador no estado.

O movimento acompanha o cenário nacional em que o MDB preferiu deixar seus correligionários livres para se associarem a qualquer um dos dois candidatos à Presidência, mesmo com a adesão de Simone Tebet, candidata do partido no primeiro turno, à campanha do rival de Bolsonaro. É do MDB também o candidato ao governo do Amazonas, Eduardo Braga, que tem levantado a bandeira pró-Lula no Estado. Braga disputa os votos dos amazonenses com Wilson Lima (União Brasil), atual governador e apoiador de Bolsonaro.

A esquerda, por sua vez, teve pouco espaço nas Assembleias Legislativas da Amazônia Legal. O PT, partido de Lula, conseguiu eleger apenas 9 parlamentares no total. O PCdoB, 7. O PSOL, apenas uma, Lívia Duarte, no Pará.

Olhando para os governadores eleitos ou reeleitos, e para os que ainda disputam as eleições no segundo turno, como é o caso do Amazonas e de Rondônia, os números seguem favoráveis para o atual presidente e, portanto, contrários às políticas de proteção da floresta amazônica e ao freio de práticas ilegais que seu adversário prometeu coibir. Lula tem se posicionado contra o garimpo e a expansão do agronegócio sobre territórios indígenas e Unidades de Conservação, afirmando que há milhares de hectares de solo degradado em que o agronegócio pode se desenvolver.

Veja abaixo a composição, por partidos políticos, das Assembleias Legislativas no nove Estados da Amazônia Legal.

Febre bolsonarista

Jair Bolsonaro e apoiadores, em Porto Velho, Rondônia (Foto: Alan Santos/PR)

“A Assembleia Legislativa de Rondônia é aliada com os bolsonaristas e o que vimos foi o aumento de invasões, pedido para acabar com as UCs [Unidades de Conservação], um discurso e práticas contra o meio ambiente e aumento de desmatamento e queimadas, além da falta de proteção desses territórios”, conta Neidinha Suruí falando da composição passada e a atual, recém-eleita, da Assembleia Legislativa de Rondônia. Ao falar das ameaças às UCs do Estado, ela lembra de dois projetos que tramitaram na Assembleia de Rondônia nos últimos anos.

Em 2021, depois da supressão milhares de hectares da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque de Estadual de Guajará-Mirim que, juntas, perderam cerca de 220 mil hectares, os deputados estaduais aprovaram a extinção da lei que criava a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Limoeiro e o Parque Estadual Ilha das Flores. O projeto, de autoria de Jean Oliveira (MDB) – reeleito para mais quatro anos de mandato – foi sancionado pelo governador Marcos Rocha, mas a medida foi considerada inconstitucional pelo MP de Rondônia em agosto deste ano.

O alinhamento político dos deputados eleitos de Rondônia com o bolsonarismo é também uma tradução da adesão popular às pautas defendidas por Bolsonaro que, no Estado, se refletem na liberação do garimpo em terras indígenas e no Rio Madeira, a expansão do agronegócio sobre Unidades de Conservação, e a consequente diminuição dessas áreas preservadas. Prova dessa adesão, os dois candidatos que disputam as eleições estaduais em segundo turno, Marcos Rocha (União Brasil) e Marcos Rogério (PL), são apoiados pelo presidente e, como ele, levantam a bandeira da marcha destrutiva sobre a Amazônia.

Dos 24 deputados estaduais eleitos, apenas dois são de partidos de esquerda e centro-esquerda: Cláudia de Jesus (PT) e Ismael Crispin (PSB). O restante das cadeiras ficou para o União Brasil, PSD, Patriota, Republicanos, PSC, PL, MDB, PTB, PSB, PP e Podemos. Mesmo assim, não há segurança de que os parlamentares citados – prováveis oposição na casa – seguirão agendas dissonantes aos demais, porque também “possuem relação com o agronegócio”.

Em Rondônia, 64,36% dos eleitores votaram em Jair Bolsonaro no primeiro turno das eleições presidenciais, ele que venceu em todos os 52 municípios rondonienses. Lula obteve 28,98% dos votos.

No Amazonas, o quadro não é diferente no que diz respeito à composição da Assembleia Legislativa (Aleam). Mas o estado guarda algumas distinções importantes em relação à Rondônia. No Amazonas, apesar de Bolsonaro ter vencido na capital Manaus, a maioria dos votos foram para Lula, totalizando 49,58%, por causa da expressiva votação no interior do estado do candidato petista. Mas a distância entre os dois candidatos foi pequena, Bolsonaro ficou com 42,80%, uma diferença de apenas 139.486 votos.

Outra distinção importante é que no Amazonas os candidatos ao segundo turno também estão em polos diferentes. Wilson Lima, atual governador, é um aliado importante de Bolsonaro. Seu nome ficou conhecido por conta da crise humanitária vivida por Manaus e outros municípios amazonenses durante a pandemia de Covid-19, com a falta de oxigênio que vitimou dezenas de pessoas, e pelas valas comuns onde foram despachados os corpos das vítimas do coronavírus. Já Eduardo Braga é senador e líder do MDB no Senado. Político profissional, já foi prefeito de Manaus, deputado estadual e federal, além de governador, cargo para o qual mais uma vez é candidato, contando com o apoio de Lula.

Os dois candidatos têm em comum a crença de que o agronegócio é a chave do desenvolvimento do Estado e, portanto, precisa ser estimulado. Também acreditam em um Amazonas minerador, capaz de fornecer matéria prima para a produção de fertilizantes com a exploração de potássio, que afeta territórios indígenas. Os dois também veem a BR-319 como prioridade número um, como alternativa para a escoação dos mercados do Estado.

Lima não fez muitos esforços para conter o garimpo, as queimadas e outras tragédias que se desdobraram sobre o território do maior Estado da federação, a exemplo dos horrores que se viu durante os picos da pandemia e o duplo assassinato que ceifou a vida do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dominic Phillips, no município de Atalaia do Norte, no Amazonas, próximo da Terra Indígena Vale do Javari.

A julgar pelos parlamentares eleitos para ocupar a sede da casa legislativa do Amazonas, nenhum dos dois terá qualquer dificuldade para ter apoio em projetos antiambientais ou que coloquem em risco territórios indígenas no Estado. Na Aleam, o que se viu foi um resultado tão ou mais inclinado ao bolsonarismo que em Rondônia. O União Brasil conquistou o maior número de assentos no parlamento, seguido do Avante com 4, PSC com 3, PL também com 3, e Republicanos com 2. PT, PV, PMB, Patriota, MDB e Cidadania ficaram apenas com uma vaga cada.

A esperança em Lula

Lula em reunião com lideranças indígenas, quilombolas e outros movimentos sociais, em Belém, Pará (Foto: Ricardo Stuckert/PT)

Diante da emergência em que se encontra a Amazônia Legal e frente ao cenário desfavorável na região, especialmente do Amazonas e de Rondônia, a vitória de Lula sobre Bolsonaro emerge como a única esperança de dias melhores na região, segundo fontes ouvidas pela reportagem.

Ennio Candotti, diretor do Museu da Amazônia (Musa), físico e professor da Universidade Federal do Espírito Santo, eleito quatro vezes presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), defende que a única forma de frear a destruição da Amazônia é elegendo o presidenciável do PT. Isso porque “Lula promete acabar com o garimpo ilegal, a invasão de terras indígenas, bem como tem anunciado a preservação da Amazônia como uma das plataformas basilares de seu possível governo”.

Com pesar, Candotti lembra da importância da floresta amazônica, diante do aumento sistemático das queimadas e do desmatamento ao longo do governo Bolsonaro, como uma “memória ancestral da Humanidade”, por conta de sua biodiversidade, mas também pelos saberes tradicionais das populações amazônicas.

Já o antropólogo indígena Jaime Diakara destaca o que significaram os governos do PT, especialmente sob a gestão de Lula, para os povos indígenas, no que diz respeito ao acesso às universidades. “Foi com o Lula que nós indígenas podemos fazer uma graduação, um mestrado e chegar no doutorado, como eu”, declara Jaime.

“Hoje nós temos essa preocupação, precisamos de um governo que tenha planejamentos específicos para as populações indígenas, que demarque as terras indígenas e resguarde os patrimônios materiais e imateriais dos indígenas. Lula tem um olhar diferente desse ditador. Bolsonaro pode olhar de rosto para rosto, mas não de coração para coração como Lula”, defende Jaime Diakara.

Neidinha Suruí diz acreditar na interlocução com o possível governo do petista. “Espero que Lula ganhe, pois teremos pelo menos com quem conversar sobre meio ambiente e povos indígenas e tradicionais. Precisamos de um governo que pense nas questões ambientais e no seu povo, que entenda que a natureza não é inimiga do desenvolvimento, muito pelo contrário, é uma aliada”.

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“Para nós, povos indígenas, está ficando cada dia mais difícil. Aqui no Amazonas, os candidatos que apoiam as nossas pautas não foram eleitos. A maioria que vai para lá agora estão contra nós, estão pensando no garimpo. Eles não enxergam a nossa importância”

Links citados:
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Cícero Pedrosa Neto

Cícero Pedrosa Neto é repórter multimídia e colaborador da agência Amazônia Real desde 2018, atuando em temas relacionados ao meio-ambiente, impactos sociambientais da mineração, populações quilombolas, populações indígenas e conflitos agrários. Em 2019 foi um dos jornalistas premiados com o 41º Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humano na categoria multimídia com a série “Sem Direitos: o rosto da exclusão social no Brasil”, um trabalho colaborativo entre mídias digitais independentes: #Colabora, Ponte Jornalismo e Amazônia Real. Foi bolsista do Rainforest Journalism Fund | Pulitzer Center em 2020. É fotógrafo, documentarista, roteirista, podcaster e mestre em sociologia e antropologia pela Universidade Federal do Pará. ([email protected])