Philip M. Fearnside

Grilagem na rodovia BR-319: 9 – As falácias do discurso político

Por Amazônia Real Publicado em: 21/09/2021 às 19:46

Lucas Ferrante, Maryane B.T. Andrade e Philip M. Fearnside

Um dos argumentos políticos para a pavimentação da BR-319 é que a rodovia melhoraria o acesso às fiscalizações e, assim, coibiria as infrações ambientais, mas mostramos que o efeito contrário é mais provável: maior tráfego é responsável por invasão de terras e desmatamento. Isso já é evidente na BR-319, onde um programa de “manutenção” de rodovias estimulou o desmatamento, mas não resultou em governança para controle de crimes ambientais [1].

Os resultados descritos aqui mostram que a titulação de reivindicações de terras ilegais na BR-319 se intensificou após o anúncio dos planos de pavimentação. Isso sugere que a pavimentação não trará governança, mas aumentará o desmatamento e a concentração de terras na região. Embora a titulação de reivindicações ilegais de terras seja frequentemente retratada como um meio de desacelerar o desmatamento, removendo a motivação para desmatar para justificar títulos, um estudo recente usando dados de satélite para documentar o desmatamento em 10.647 propriedades rurais entre 2011 e 2016 mostra claramente que o efeito oposto resultou do programa de titulação de terras “Terra Legal”, com pequenos e médios proprietários de terras aumentando seu desmatamento e grandes proprietários de terra não sendo afetados [2]. Reformas para aprovar a regularização fundiária pelo governo federal recompensam aqueles que cometeram crimes ambientais e estimulam a grilagem de terras, criando a expectativa de perdões futuros [3, 4].

Em 02 de dezembro de 2020, o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) publicaram uma portaria conjunta que terceirizará aos municípios brasileiros o processo de regularização fundiária das terras do governo federal [5]. A portaria é um incentivo à grilagem de terras na região, já que os governos municipais da Amazônia brasileira costumam ser cúmplices de crimes ambientais. Por exemplo, o governo de um dos municípios ao longo da BR-319 (Tapauá) tem usado suas escavadeiras para abrir um ramal ilegal conectando-se à rodovia, cortando uma terra indígena e um parque nacional [6]. Em 2018, no município de Humaitá (que abrange a porção sul da rodovia BR-319), o prefeito e vereadores foram presos por envolvimento em um atentado que ateou fogo aos escritórios do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) [7].

Além dos processos ilegais observados no presente estudo, a legislação brasileira tem sido violada por ações governamentais como a licitação oficial e posterior assinatura de contrato com uma construtora para pavimentação do “Lote C” sem a conclusão dos estudos ambientais, colocando a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos da região em risco [8, 9]. Essas ações precisam ser revogadas e não repetidas. Tendo em vista que a decisão de primeira instância exigindo estudos ambientais para o “Lote C” já foi anulada pelo titular do Superior Tribunal de Justiça, resta recurso ao Supremo Tribunal Federal. Isso seria justificado pelo colapso ambiental sem precedentes que a reconstrução da BR-319 poderia causar, especialmente na ausência de estudos ambientais e consulta aos povos indígenas [9].

Os dados do presente estudo mostram que o “Lote C” e o “trecho do meio” estão sendo visados por gangues especializadas em grilagem de terras e que as reivindicações ilegais de terras muitas vezes são reconhecidas pelo Incra, órgão responsável por fiscalizar e prevenir ocupações ilegais O contrato de licitação e construção do “Lote C” sem estudos ambientais prévios e consulta aos povos indígenas deve ser questionado, e o envolvimento de deputados federais e juízes merece investigação por parte das autoridades competentes.

Também é necessário suspender imediatamente a portaria publicada em 02 de dezembro de 2020 [5] que terceiriza aos municípios a regularização de reivindicações de terras do governo federal, pois pode-se esperar que aumente muito a regularização de terras que estão sendo ocupadas ilegalmente na Amazônia, como as áreas reivindicadas por meio da grilagem documentada no presente estudo. O envolvimento do poder público no processo de regularização de áreas ocupadas de forma irregular acrescenta à necessidade de suspender a manutenção e pavimentação da rodovia BR-319 até a conclusão e aprovação dos estudos de impacto ambiental (EIA) e de viabilidade econômica (EVTEA) para o “trecho do meio” e para o “lote C” e, a realização da consulta conforme a Convenção OIT-169 de todos os povos indígenas impactados.[10]

A imagem que abre este artigo mostra trabalhadores da Seminfra na recuperação asfáltica de trecho da BR-319 próximo à Manaus (Foto: Alexandre Fonseca/Seminfra/2017).

Notas

[1] Santos I (2020) Grilagem faz floresta virar fumaça no maior estado brasileiro. Deutsche Welle, 09 de outubro de 2020.

[2] Probst B, BenYishay A, Kontoleon, A & dos Reis TP (2020) Impacts of a large-scale titling initiative on deforestation in the Brazilian Amazon. https://doi.org/10.1038/s41893-020-0537-2

[3] Fearnside, P.M. (2020) O perigo da “lei da grilagem”. Amazônia Real, 22 de maio de 2020.

[4] Maisonnave F & Almeida L (2020) Esperança de regularização faz com que grileiros transformem castanhais em pasto no AM. Folha de S. Paulo, 26 de julho de 2020.

[5] MAPA & INCRA (Ministério da Agricultura & Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). (2020) Portaria Conjunta Nº 1, de 02 de dezembro de 2020.

[6] Fearnside PM, Ferrante L, Yanai AM & Isaac Júnior MA (2020) Trans-Purus, a última floresta intacta. Amazônia Real

[7] Farias E (2018) Prefeito de Humaitá e vereadores são presos por envolvimento em ataque a prédios do Ibama e ICMBio. Amazônia Real, 27 de março de 2018.

[8] Ferrante L & Fearnside PM (2020) BR-319: O caminho para o desmatamento da Amazônia. Amazônia Real, 07 de agosto de 2020.

[9] Ferrante, L., M.B.T. de Andrade, L. Leite, C.A. Silva Junior, M. Lima, M.G. Coelho Junior, E.C. da Silva Neto, D. Campolina, K. Carolino, L.M. Diele-Viegas, E.J.A.L. Pereira & P.M. Fearnside. (2021) BR-319: O caminho para o colapso da Amazônia e a violação dos direitos indígenas. Amazônia Real, 23 de fevereiro de 2021.

[10] Este texto é traduzido de: Ferrante, L.; Andrade, M.B.T.; Fearnside, P.M. (2021) Land grabbing on Brazil’s Highway BR-319 as a spearhead for Amazonian deforestation. Land Use Policy 108: art. 105559. A pesquisa dos autores é financiada exclusivamente por fontes acadêmicas. LF e MBTA agradecem ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). PMF agradece CNPq (429795 / 2016-5, 311103 / 2015-4), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) (708565) e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) (PRJ13.03).

Leia os outros artigos da série:

Grilagem na rodovia BR-319: 1 – Resumo da série

Grilagem na rodovia BR-319: 2 – Grilagem de terras

Grilagem na rodovia BR-319: 3 – Ponta de lança do desmatamento na Amazônia

Grilagem na rodovia BR-319: 4 – O escândalo do “Lote C”

Grilagem na rodovia BR-319: 5 – Métodos de cálculo

Grilagem na rodovia BR-319: 6 – Impacto da estrada no desmatamento

Grilagem na rodovia BR-319: 7 – Observações de campo versus dados do Incra

Grilagem na rodovia BR-319: 8 – Titulação apesar de normas para violadas

Os autores:

Maryane Bento Trindade de Andrade é mestranda em Ciências de Florestas Tropicais no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). Ela faz pesquisa sobre a dinâmica e estoque de carbono de florestas na zona de influência da BR-319.

Lucas Ferrante é doutorando em Biologia (Ecologia) no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). Tem pesquisado agentes do desmatamento, buscando políticas públicas para mitigar conflitos de terra gerados pelo desmatamento, invasão de áreas protegidas e comunidades tradicionais, principalmente sobre Terras indígenas e Unidades de Conservação na Amazônia.

Philip Martin Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 600 publicações científicas e mais de 500 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis aqui.

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