Meio Ambiente

Juiz mantém investigação sobre brigadistas na Polícia Civil do Pará

O magistrado Alexandre Rizzi argumenta que a gestão da APA Alter do Chão é da Secretaria de Meio Ambiente de Santarém (Foto: Jader Paes /Ag.Pará) Manaus (AM) – O juiz Alexandre Rizzi, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de […]

Alter do Chão Pará 17 09 2019 Após o Corpo de Bombeiros realizar um sobrevoo, na tarde desta terça-feira (17), sobre a Área de Proteção Ambiental Municipal Alter do Chão, o governo do Estado considerou extintos os três principais focos de incêndio registrados na região de Santarém. Com o apoio do Grupamento Aéreo do Pará (Graesp), as equipes resfriaram os pontos de queimadas que ficaram aquecidos com as altas temperaturas da região, nessa época do ano.“A gente pode dizer que a operação foi concluída. Todos os focos foram extintos, tanto em Alter do Chão quanto em Pindobal, área da Capadócia e Pontas de Pedra", avaliou o tenente coronel Ney Tito Azevedo, comandante do 4° grupamento do Corpo de Bombeiros. (Foto Jader Paes /Ag.Pará)

Por Izabel Santos Publicado em: 18/12/2019 às 21:04

O magistrado Alexandre Rizzi argumenta que a gestão da APA Alter do Chão é da Secretaria de Meio Ambiente de Santarém (Foto: Jader Paes /Ag.Pará)

Manaus (AM) – O juiz Alexandre Rizzi, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santarém, manteve em decisão, no dia 13 de dezembro, a competência da Polícia Civil do Pará no processo que investiga o suposto envolvimento de quatro brigadistas em incêndios florestais na Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão e desvio de recursos de doações de organização não governamentais internacionais. No despacho, o magistrado negou o pedido de declínio da competência do Ministério Público Federal (MPF). O órgão argumentou que as queimadas aconteceram em área pertencente à União e que o ordenamento jurídico considera que houve um interesse federal atingido.

Com a decisão de Rizzi, que acompanhou parecer do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que também negou o declínio da competência do processo em favor da Justiça Federal, as investigações do inquérito ficam sob a responsabilidade do delegado Waldir Freire, diretor Especializada em Meio Ambiente.

No despacho, o juiz afirmou que a União tem apenas interesse indireto no que diz respeito à APA Alter do Chão, nos termos do art. 23, VI e VII da Constituição Federal, e a que a unidade é de jurisdição estadual, pois foi criada por um ato do Poder Executivo Municipal de Santarém, através da Lei Nº 17.771/2003, e está inserida no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, junto ao Ministério do Meio Ambiente tendo a Secretaria de Meio Ambiente de Santarém como órgão gestor do local.

“Pode-se afirmar, portanto, que a União reconhece, como de fato e de direito declara em seu Cadastro Nacional, que o Município é quem possui a competência ambiental para gerir a APA Alter-do-Chão”, diz Rizzi na decisão.

A reportagem da Amazônia Real procurou o MPF em Belém para o órgão comentar a decisão do juiz Alexandre Rizzi. Por meio da assessoria de imprensa, o órgão disse que está analisando a questão e, até o momento, não tem nenhuma decisão tomada sobre o tema.

Os brigadistas, que foram presos pela operação “Fogo do Sairé”, estão em liberdade provisória desde o dia 28 de novembro por determinação do juiz Alexandre Rizzi. Ao conceder a liberdade, o juiz impôs restrições aos paulistas João Victor Pereira Romano, Daniel Gutierrez Govino e Gustavo de Almeida Fernandes, todos membros do Instituto Aquífero Alter do Chão, além de Marcelo Aron Cwerver: eles precisam comparecer todos os meses no fórum judicial, não circular pelas ruas entre 21 horas e 6 horas, não sair da comarca sem autorização do juízo por mais de 15 dias e entregar os passaportes. No momento, os brigadistas estão no estado de origem.

Os quatro brigadistas João, Daniel, Marcelo e Gustavo deixam a Penitenciária Agrícola Silvio Hall de Moura, em Santarém (Foto Marizilda Cruppe/Colabora)

Além dos brigadistas, foram alvo da operação as organizações não governamentais Projeto Saúde e Alegria (PSC) e Instituto Aquífero Alter do Chão – a segunda coordena as ações da brigada na área de combate a queimadas e educação. Os ambientalistas e as ONGs alegam a inocência. As provas, que não foram apresentadas à imprensa pela Justiça, são contestadas pelos advogados de defesa.

Ao pedir a competência do processo em ação assinado por 12 procuradores da República, o MPF do Pará, que já tinha solicitado acesso ao inquérito à Polícia Civil, alegou que apura a responsabilidade dos incêndios na APA Alter do Chão desde o mês de setembro e, no procedimento, não há indícios do envolvimento dos brigadistas. Segundo o órgão, os suspeitos são grileiros e fazendeiros interessados na especulação imobiliária e no turismo do balneário.

Na decisão que manteve a competência do processo na Justiça Estadual, o juiz Alexandre Rizzi questionou os argumentos do MPF sobre o suposto envolvimentos de grileiros nos incêndios florestais da APA de Alter do Chão.

“Especificamente sobre o conteúdo dos primeiros documentos protocolizados nos autos pelo MPF, causou-me estranheza ter sido suscitado o vínculo do que ainda estava sendo investigado com possível ação de grileiros naquela localidade”, diz o juiz.

“Como é sabido, o que se tem até o momento são elementos indiciários na seara policial que foram colhidos durante intensas investigações. Sendo assim, fiquei deveras intrigado que autoridades não responsáveis pela apuração do caso manifestem-se formal e publicamente com certo grau de certeza sobre os rumos dos fatos ainda não integralmente elucidados”, completa Rizzi. Ele destacou na decisão que o pedido do MPF para ter acesso aos autos do processo da operação “Fogo do Sairé” foi atendido pelo MPPA.

A reportagem da agência Amazônia Real procurou a defesa dos brigadistas e assessoria de imprensa do Instituto Aquífero Alter do Chão para repercutir a decisão do juiz Alexandre Rizzi, mas os advogados não responderam às solicitações de entrevistas.

“Legitimidade”

O juiz Alexandre Rizzi, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santarém
(Foto: Marizilda Cruppe/Colabora)

Ainda na decisão, o juiz Alexandre Rizzi rebateu o MPF com relação a investigação federal sobre a especulação imobiliária e a responsabilidade da concessão de licenciamento ambiental e fiscalização da APA Alter do Chão. O magistrado afirma que, desde a criação da unidade, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) só teria aplicado um auto de infração na localidade, em 2016, à Secretaria Municipal de Agricultura e Incentivo à Produção Familiar de Santarém, cujo procedimento não teria sido julgado até o momento.

Todos os autos de infração aplicados pela secretaria municipal foram encaminhados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Sema), que por sua vez os encaminhou ao Ministério Público Estadual, afirma a decisão.

“Como se observa, portanto, a própria União, através do seu Ministério do Meio Ambiente, reconhece que o órgão gestor, ou seja, aquele que administra a APA Alter-do-Chão, no que diz respeito à conservação, concessão de autorizações/licenças, fiscalização primária e outros, é o município de Santarém. Por outras palavras, o município de Santarém é o responsável direto pela proteção ao meio ambiente na APA Alter-do-Chão, cuja atuação não se confunde com a defesa do patrimônio, ou seja, do domínio da União em relação à área”, diz o juiz no documento.

“Por todo o exposto, considerando que o MPF não possui legitimidade para postular na demanda, havendo, inclusive, manifestação do Ministério Público Estadual pela manutenção da competência da Justiça Estadual, deixo de conhecer o pedido do MPF e, por consequência, determino o desentranhamento da documentação protocolada pela instituição”, afirmou Alexandre Rizzi.

Os incêndios florestais aconteceram entre 14 a 18 de setembro na APA Alter do Chão. Além de homens do Corpo de Bombeiros e Grupamento Aéreo de Segurança Pública do Pará (Graesp), do Exército, da Prefeitura de Santarém, da Polícia Civil e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), atuaram no combate ao fogo os brigadista voluntários da Brigada de Alter do Chão – organização independente, recém-formada no distrito de Alter do Chão. Esses brigadistas testemunharam a morte de milhares de animais, entre eles, tatus, tamanduás, abelhas, gafanhotos, serpentes, conforme relataram à agência Amazônia Real.

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Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Izabel Santos

É graduada em Jornalismo pela Faculdade Martha Falcão, de Manaus (AM). Tem mais de dez anos de atuação na cobertura de política e meio ambiente. Trabalhou no Jornal Amazonas Em Tempo; no Portal Amazônia, foi coordenadora de jornalismo na rádio CBN Amazônia e coordenadora de jornalismo no canal televisivo Amazon Sat. Foi indicada ao Prêmio Milton Cordeiro de Jornalismo em 2014, na categoria Internet, pela série de reportagens "Balbina, hidrelétrica da contradição". Foi a jornalista responsável pelas ações de divulgação científica da segunda fase do INCT Adapta, projeto científico sediado no Inpa que investiga o impacto das mudanças climáticas nos organismos aquáticos da Amazônia. ([email protected])