Juíza manda expulsar indígenas do Parque das Tribos, comunidade que recebeu infraestrutura da Prefeitura de Manaus 

Por Elaíze Farias Publicado em: 26/11/2018 às 18:17

Conhecido como um bairro, o local está consolidado, com energia, água potável, asfalto, e não poderia ter reintegração de posse, como já reconheceu o STF, em caso similar no país (Foto das obras municipais/Altemar Alcântara/Semcom)

Manaus (AM) - A juíza federal substituta da 3ª Vara da Justiça Federal no Amazonas, Raffaela Cássia de Sousa, determinou, em sentença assinada no último dia 09 de novembro, a reintegração de posse do terreno, onde está localizada desde 2014 a comunidade indígena Parque das Tribos, no bairro Tarumã, na zona oeste de Manaus. No local vivem cerca de mil famílias. Elas são originárias de 35 etnias, entre elas, Apurinã, Baré, Mura, Kokama, Tikuna, Wanano, Sateré-Mawé e Tukano.

Na decisão judicial, que atendeu ação movida pelo empresário do ramo imobiliário Hélio Carlos de Carli, a juíza determina o uso da força policial para expulsar os indígenas do imóvel. Mas demonstra desconhecer que a comunidade Parque das Tribos recebeu este ano obras de infraestrutura da Prefeitura de Manaus como terraplanagens em vias públicas. A comunidade receberá obras de asfalto, meios-fios, sarjetas e drenagens profundas, além de 103 pontos de iluminação e instalação elétrica da concessionária Amazonas Energia, conforme informações da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), enviadas à Amazônia Real, em respostas às perguntas sobre as obras públicas naquela comunidade. O prefeito Arthur Virgílio (PSDB) esteve no Parque das Tribos este ano e anunciou melhorias da comunidade como um “bairro modelo”.

Com a infraestrutura pública existente, a comunidade não poderia sofrer a reintegração de posse, como escreveu a própria juíza na decisão: “Quando ocorre a consolidação da ocupação, com a formação de bairro e a implementação de equipamentos públicos como rede de abastecimento, abertura de ruas, asfaltamento e outros; a reintegração de posse pode se tornar inviável, hipótese em que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já reconheceu, inclusive em julgado do ano de 2018, a possibilidade de conversão da ação de reintegração em indenizatória”.

E é neste aspecto das condições urbanas da comunidade que o advogado Isael Munduruku vai ingressar com um recurso para barrar a reintegração de posse. “Ela [juíza] afirma que não encontrou informações sobre a consolidação, mas há investimentos públicos no Parque das Tribos. As ruas estão asfaltadas com dinheiro público. Existe terraplanagem, eletrificação das ruas, energia legalizada pela Eletrobras, escola indígena com dois professores pagos pela prefeitura de Manaus. Do ponto que ela toma como precedente na decisão do STF, o Parque das Tribos está consolidado e, portanto, está inviável a desocupação”, disse o advogado Isael Munduruku, que defende a comunidade Parque das Tribos.

Obras de terraplanagem no Parque das Tribos (Foto: Semcom/ 22/08/2018)

O advogado afirma que, até o presente momento, a comunidade não havia sido notificada pela Justiça Federal a respeito da sentença, mas disse que está trabalhando para ingressar com um embargo de declaração (recurso que pede esclarecimentos sobre a decisão), onde também tentará que a juíza reconsidere sua sentença. “Posteriormente, vamos entrar com uma apelação nas instâncias superiores”, disse o advogado que defende a causa dos indígenas.

A juíza diz na decisão, que os autores da ação “tiveram notícia de que algumas pessoas estavam esbulhando a propriedade dos autores. Nessa mesma época, alegam que estariam em negociação de venda de terreno para a Caixa Econômica Federal e que, ao verificarem as ocupações irregulares, lavraram Boletim de Ocorrência”.

Segundo essa informação, a juíza entendeu que a negociação com a Caixa Econômica Federal é a prova da posse de Hélio de Carli no terreno. “Independente de alegações quanto à eventual irregularidade da propriedade do bem (que inclusive é questionada em outro processo em trâmite nesta Justiça Federal), a ação possessória reflete situação de fato, pois, conforme o art. 1.196 do Código Civil, a posse é o exercício de um poder de fato sobre a coisa”, diz ela.

Para a juíza Raffaela Cássia de Sousa, este poder de posse está comprovado nos “diversos documentos nos autos demonstrando que estava em negociação com a Associação Organizada de Luta por Moradia do Norte e com a Caixa Econômica Federal em que há indicação do imóvel objeto deste processo por meio de sua matrícula, cuja finalidade seria o interesse social de moradia”.

A juíza também rebate a alegação dos moradores indígenas de que se trata de uma “posse velha”, com base em um Relatório de Inteligência, que comprovou que a “ocupação irregular teria se iniciado em fevereiro de 2014”.

Um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com data de 21 de junho de 2016, constatou que a certidão do imóvel de Hélio Carlos de Carli “revela a existência de graves inconsistências e ilegalidades” e que o registro de propriedade é “inválido e ineficaz”. Diz ainda que a matrícula do imóvel que Hélio de Carli afirma ser de sua propriedade está sobreposta a outra matrícula, com data de 10 de janeiro 1977, em nome da Sociedade Empresa Eletroferro. No entanto, a empresa não faz parte do processo judicial.

O empresário Hélio Carlos de Carli foi procurado pela Amazônia Real por meio de um e-mail enviado ao seu filho, Hélio de Carli Filho, mas este não respondeu as perguntas da reportagem.

O Parque das Tribos é reconhecido como um bairro indígena, que recebe atenção de estudantes e pesquisadores de universidades públicas do Amazonas, assim como de outras regiões do país e do exterior. Desde 2014, a comunidade Parque das Tribos já sofreu dois processos de reintegração de posse, por ações movidas pelo empresário Hélio De Carli, mas as execuções não foram cumpridas, por causa dos recursos da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).

Do asfalto à iluminação

O Parque das Tribos recebeu iluminação e asfalto (Foto: Semcom 22/08/2018)

A Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), da Prefeitura de Manaus, disse que a consolidação da posse e da ocupação do local pelas famílias que estão no Parque das Tribos, norteiam as ações em infraestrutura do município.

Segundo a Semcom, a  Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) trabalha na comunidade Parque das Tribos com os serviços de implantação total de infraestrutura e que de 20 vias já foram terraplanadas, sendo cinco totalmente asfaltadas. As vias estão na programação para receber asfalto, meios-fios, sarjetas e drenagens profundas. 

“Quanto à questão da iluminação pública, a Secretaria Municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos (Semppe) informa que foram colocadas 103 pontos de iluminação no Parque das Tribos no mês de agosto, após a concessionária Amazonas Energia instalar energia elétrica na comunidade. O serviço foi fiscalizado por técnicos da Unidade Gestora de Projetos Municipais e Abastecimento de Energia (UGPM Energia), estrutura vinculada à Semppe”, segundo a Semcom, em nota enviada à Amazônia Real.

A Semcom disse também que a concessionária de água Manaus Ambiental trabalha na criação de um projeto para implantação de rede de água e esgoto na comunidade.

“É preciso esclarecer, ainda, que a prefeitura não é parte na ação judicial, mas que informará as autoridades constituídas acerca do estágio de infraestrutura ali instalado”, disse.

Indagada sobre os valores dos financiamentos no Parque das Tribos, a Semcom não informou qualquer dado, com a justificativa de que se trata “de obra feita por recursos próprios e com ações dentro do escopo das secretarias envolvidas”.

“Não é possível detalhar os valores específicos porque os serviços estão dentro dos custos gerais da secretaria. Não é como uma obra licitada, que se faz orçamento isolado. Nesta fase das obras, ainda em andamento, a Seminf disponibiliza o material necessário para a execução e agilidade  dos serviços, fazendo a contabilidade posterior dos custos empregados”, explicou a Semcom.

A assessoria de imprensa da Manaus Ambiental informou à reportagem que abastece a comunidade Parque das Tribos de forma emergencial, utilizando carros-pipa no serviço e que a concessionária realiza estudos da área para apresentar uma solução definitiva aos moradores.

“A empresa já trabalha na implantação de novas redes de distribuição e fornecimento de água tratada no bairro do Tarumã. Em outubro, as comunidades Parque Solimões e Portal Tarumã começaram a receber as obras de 22 quilômetros de novas redes, três poços e um reservatório de 300 mil litros de água potável, que devem beneficiar cerca de 12 mil moradores destas localidades”, disse a assessoria de imprensa da Manaus Ambiental.

Reintegração com força policial

Protesto contra a reintegração de posse em 2016 (Foto: Joilson Paulino)

Para o cumprimento da sentença, a juíza Rafaella Cássia de Sousa pede a imediata reintegração de posse, mas solicita que antes do cumprimento do mandado seja “assegurado aos ocupantes a retirada voluntária da área e que em caso de necessidade de uso da força, poderá ser solicitado o apoio policial nos exatos limites necessários, devendo sempre ser respeitados os direitos humanos e a dignidade dos ocupantes.”

Ela determina que a ordem de reintegração deverá ser cumprida com apoio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), para que, em auxílio à Justiça Federal e aos Oficiais de Justiça, realize a desocupação da área, mas que “caso GGI e os Oficiais de Justiça verifiquem a impossibilidade de cumprimento da ordem de reintegração em face da consolidação da ocupação da área, deverão informar o fato nos autos”.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-AM), disse que a pasta não faz parte do processo, ou seja, não participou das discussões, não tem poder judicial e tampouco informações sobre o processo.

“Nós apenas somos intimados a partir do momento que a Justiça dá a sentença para cumprir o mandado de reintegração. Sobre essa comunidade, isso não aconteceu ainda. A partir do momento no qual recebemos a intimação da Justiça Federal, nós vamos analisar, solicitar os levantamentos e começar o planejamento”, disse a delegada Zandra Ribeiro, titular do GGI, conforme diz nota da assessoria. 

Matrícula é irregular, segundo a PGE

No Parque das Tribos vivem famílias de 35 etnias indígenas (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real)

Um parecer da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, com data de 21 de junho de 2016, apontou inúmeras irregularidades no processo de titulação e registro cartorial da matrícula do imóvel, pertencente a Hélio Carlos de Carli.

O parecer constatou que a certidão do imóvel de Hélio Carlos de Carli “revela a existência de graves inconsistências e ilegalidades” e que o registro de propriedade é “inválido e ineficaz”. Diz ainda que a matrícula do imóvel que Hélio de Carli afirma ser de sua propriedade está sobreposta a outra matrícula, com data de 10 de janeiro 1977, em nome da Sociedade Empresa Eletroferro; esta empresa não faz parte do processo judicial.

O documento, que é assinado pelo procurador Daniel Viegas, diz que o título definitivo é de 1903, em nome de Francisco Gonçalves de Amorim. Ele foi certificado em setembro de 1997, pelo antigo Instituto de Terras do Amazonas (Iteam), hoje substituído pela Secretaria de Política Fundiária (SPF) do Amazonas. Esta certificação, segundo a PGE, é ilegal, pois o Iteam não era instrumento hábil para efetuar a abertura de matrícula em favor de Amorim, pois na época ele teria mais de 110 anos. Ele alega que a abertura da matrícula só poderia acontecer pelo espólio de Francisco Gonçalves Amorim ou de Hélio de Carli, o que não aconteceu.

A PGE aponta ainda outra irregularidade: segundo o levantamento, o imóvel registrado por Hélio de Carli está sobreposto a uma outra área, com a matrícula 928, em nome de outro proprietário.

“A matrícula 26.385 violou o princípio da Unitariedade [matrícula única] por ter sido aberta em uma área já registrada, sem justificativa legal ou fática para tanto, causando um grande transtorno a terceiros e ao Estado do Amazonas, que pode ser responsabilizado subsidiariamente pela ilegalidade cometida pelo Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis”, diz o parecer.

O advogado Isael Munduruku diz que, com base no parecer da PGE, ele solicitou a anulação da matrícula do imóvel. “Para nós, era impossível uma sentença como esta, tendo em vista o estudo técnico da PGE, que examinou todos os detalhes da matrícula e mostrou a fraude”, afirma.

“A juíza decidiu por diferentes motivos e não entrou na questão da propriedade, mas da posse. Ela fala que há invasores desde 2014, mas não é verdade. A família indígena sempre esteve neste local, há quase 30 anos, e o que aconteceu foi uma expansão. Ela [juíza] diz que o Hélio de Carli mostrou que tem a área para o projeto de Minha Casa Minha Vida. Também não é verdade. Esse projeto não existe. A Caixa desistiu há muito tempo de fazer algum projeto na área”, disse o advogado indígena.

Conforme publicou a  Amazônia Real em 2016, a Caixa Econômica Federal negou que estivesse em processo de aquisição do imóvel do empresário Hélio de Carli. Em nota da assessoria de imprensa, enviada à reportagem, o representante do banco disse o seguinte: “a Caixa esclarece que a contratação não foi efetivada, dentre outros motivos, em função de o terreno estar situado em área não destinada à Habitação de Interesse Social (AEIS), conforme Plano Diretor da Prefeitura de Manaus. A Caixa ressalta que não existem outras áreas em análise na localidade”.

O que dizem as autoridades?

A comunidade Parque das Tribos foi criada no quintal de outra comunidade, a Cristo Rei (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real)

A reportagem procurou as assessorias de imprensa da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF) para saber que medidas os órgãos estão tomando sobre o caso.

O MPF respondeu que está realizando tratativas com a Procuradoria-Geral do Município sobre esse caso. “O órgão jurídico da Prefeitura de Manaus se comprometeu a enviar documentos sobre a infraestrutura e intenção do município para possível regularização da área. O MPF aguarda o retorno do órgão para adoção das medidas judiciais necessárias e cabíveis”, diz nota da assessoria de imprensa do MPF.

A DPU informou que, desde o início da demanda judicial, referente à reintegração de posse da área da Comunidade Tarumã – Açu – Parque das Tribos, tem realizado reuniões frequentes com o MPF e a Procuradoria da Funai para tratar sobre o assunto, a fim de atender à pretensão de manutenção dos grupos indígenas na área, sem descuidar da questão ambiental. Sobre a sentença do dia 9 de novembro da Justiça Federal, a DPU disse que ainda não foi notificada oficialmente, permanecendo no aguardo da devida comunicação processual para a adoção das medidas cabíveis. 

A Funai está representada no caso pela Procuradoria Federal Especialista, ligada à Advocacia Geral da União (AGU). A assessoria de imprensa da AGU disse à Amazônia Real que a Funai atua no processo, na qualidade de assistente da coletividade indígena que figura no polo passivo. Como a Funai ainda não foi intimada na sentença, o órgão afirma estar impedido de se manifestar sobre seu teor.

Origem com os Kokama e Baré

Embora tenha se expandido a partir de 2014, a comunidade Parque das Tribos é a reunião de famílias indígenas agregadas a partir do casal de indígenas João Diniz Albuquerque, da etnia Baré, e Raimunda da Cruz Ribeiro, da etnia Kokama. Eles chegaram a Manaus na década de 80, em busca de tratamento de saúde e trabalho.

Sem local para morar na cidade grande, o casal e os filhos se deslocaram primeiro para o entorno da rodovia BR-174, que liga o Amazonas a Roraima. Depois, a família ocupou uma faixa de terra à margem do rio Tarumã-Açu, na zona Oeste de Manaus. Esta terra se consolidou como a comunidade Cristo Rei.

João Diniz Albuquerque morreu em 2004, com 55 anos de idade. A partir de 2012, a família começou a ocupar o antigo roçado da comunidade Cristo Rei. Nesta área, em 2014, foi fundada a comunidade Parque das Tribos. Entre Em entrevista dada em 2016 à Amazônia Real, Raimunda da Cruz Ribeiro disse que vivenciou toda a história da origem das comunidades Cristo Rei e Parque das Tribos.

“Um senhor, já falecido e que também tinha terreno na região do Tarumã, falou para o meu esposo que essa área [do Cristo Rei/Parque das Tribos] não tinha dono, porque o dono havia falecido há 25 anos, e que tudo estava abandonado. E como meu marido gostava de trabalhar com agricultura, ele [o senhor] falou para meu marido: ‘Vá e roce, faça sua casa e vá morar ali, zele por aquilo que vai ser seu’”, conta dona Raimunda Kokama.

Prefeito Arthur Virgílio (PSDB) foi ao Parque das Tribos anunciar um bairro modelo (Foto: Alex Pazuello/Semcom/ 08/08/2018)

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Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Elaíze Farias

Cofundadora da Agência Amazônia Real e editora de conteúdo. É referência em reportagens sobre povos originários, populações tradicionais, denúncias de violações de direitos territoriais e direitos humanos, crise climática, violências socioambientais e impactos de grandes empreendimentos na natureza e nas populações amazônicas. Entre as premiações recebidas, está o Prêmio Imprensa Embratel de 2013. Em 2021, foi homenageada no 16º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), junto com Kátia Brasil, também fundadora da Amazônia Real. Em 2022, recebeu o Prêmio Especial Vladimir Herzog. É jornalista formada pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM).