MPF quer levar para Justiça Federal processo de brigadistas de Alter do Chão

Por Izabel Santos Publicado em: 03/12/2019 às 22:08

De acordo com o órgão, as terras incendiadas são públicas federais, cabendo à Polícia Federal a competência na investigação (Foto: Eugênio Scannavino)

Manaus (AM) – Sob o argumento de que os incêndios florestais que atingiram a Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão, em setembro, ocorreram em terras públicas da União, 12 procuradores do Ministério Público Federal no Pará pediram, nesta terça-feira (3), que seja declinado a competência do processo ao juiz Alexandre Rizzi, da 1ª. Vara Criminal da Comarca de Santarém. Ele deve se manifestar se concorda ou não com mudança de esfera do inquérito, que hoje está nas mãos da Polícia Civil. Se o juiz declinar, o inquérito, que investiga o suposto envolvimento de quatro brigadistas em queimadas criminosas na unidade de conservação, será enviado à Justiça Federal e a Polícia Federal assumirá as investigações.

Os brigadistas, que foram presos pela operação “Fogo do Sairé”, estão em liberdade provisória desde o dia 28 de novembro por determinação de Rizzi. Os ambientalistas alegam inocência no caso, que teve repercussão internacional. Eles também dizem que recebem ameaças de pessoas pelas redes sociais.

“Em casos de danos ambientais em área que pertence à União, como nesse caso dos incêndios em Alter do Chão, o ordenamento jurídico considera que houve um interesse federal atingido. Pelo dispositivo constitucional que estabelece as competências dos juízes federais, cabe à Justiça Federal atuar nesses processos”, explica o chefe do MPF no Pará, Alan Rogério Mansur Silva, que também assina o pedido de competência do caso.

Coletiva brigadistas de Alter do Chão (Foto: Fabio Zuker/Amazônia Real)

A reportagem da Amazônia Real procurou a Polícia Civil e a Secretaria de Comunicação do governador Helder Barbalho (MDB) para repercutir o pedido do MPF sobre o declínio da competência do processo estadual, mas foi informada por meio de assessoria de imprensa que “o Governo do Pará só irá se pronunciar após a conclusão do inquérito policial”.

Fogo em Alter do Chão

Fogo na APA Alter do Chão (Foto: Eugênio Scannavino)

Entre os dias 14 a 18 de setembro deste ano, a APA Alter do Chão foi tomada por um grande incêndio florestal que atingiu 11,7 quilômetros quadrados, o equivalente a 1.647 campos de futebol ou 7,34% do tamanho de toda área de proteção ambiental. Além do Corpo de Bombeiros, Exército e Governo do Pará, atuaram no combate ao fogo com voluntários da Brigada de Alter do Chão, uma organização independente com personalidade jurídica ligada ao Instituto Aquífero Alter do Chão.

Esses brigadistas, defensores da floresta, testemunharam a morte de milhares de animais, entre eles, tatus, tamanduás, abelhas, gafanhotos, serpentes, conforme relataram à agência Amazônia Real.

O Ministério Público Federal determinou que a Polícia Federal investigasse os responsáveis pelos crimes ambientais. A Polícia Civil do Pará também passou a investigar o caso.

No dia 26 de novembro, a Polícia Civil do Pará realizou a operação “Fogo do Sairé” cumprindo mandados de prisões preventivas e de busca e apreensão, por determinação do juiz Alexandre Rizzi, da 1ª Vara Criminal de Santarém, nas residências de quatro ambientalistas da Brigada de Alter do Chão sob acusação do suposto envolvimento deles nos incêndios florestais na APA Alter do Chão e em desvio de recursos de doações de organização não governamentais internacionais, no oeste paraense.

Além dos brigadistas, foram alvo da operação as organizações não governamentais Projeto Saúde e Alegria (PSC) e Instituto Aquífero Alter do Chão, que coordena as ações da brigada na área de combate a queimadas e educação. Os ambientalistas e as ONGs alegam a inocência. (Veja o histórico de acusações no final do texto)

Prisões e Bolsonaro

Operação em Santarém. que resultou em prisão de brigadistas
(Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real)

A operação “Fogo Sairé” recebeu grande aparato, mais de 30 policiais, cobertura da imprensa e publicidade no site do governo de Helder Barbalho (MDB), apoiador do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a acusar ONGs de serem responsáveis pelos incêndios florestais na Amazônia em agosto deste ano. Durante as prisões, Bolsonaro voltou a criminalizar as organizações pelo fogo na Amazônia.

Nascidos em São Paulo e defensores ambientais, os brigadistas são: Gustavo de Almeida Fernandes, 36 anos, turismólogo, funcionário da organização não governamental Projeto Saúde e Alegria (PSA) e tesoureiro do Instituto Aquífero Alter do Chão; João Victor Pereira Romano, 27 anos, produtor de audiovisual e presidente do Instituto Aquífero Alter do Chão; Daniel Gutierrez Govino, 36 anos, fotógrafo e vice-presidente do Instituto Aquífero Alter do Chão; e Marcelo Aron Cwerver, 36 anos, economista e proprietário da agência de turismo fluvial Marupiara Expedições. Ao serem presos, eles foram encaminhados à Penitenciária Agrícola Silvio Hall de Moura, em Santarém, onde tiveram as cabeças raspadas e passaram a usar o uniforme de presidiários.

Provas frágeis

Brigadistas de Alter do Chão (Foto divulgação)

Um dos advogados da defesa dos brigadistas, Wlandre Leal, que teve acesso ao inquérito da Polícia Civil, disse que os ambientalistas já estavam colaborando com investigações, iniciadas em setembro. Dois deles chegaram a prestar depoimento e a fornecer documentos de finanças e renda espontaneamente, por isso ficou surpreso com as prisões preventivas.

“A polícia age com a prova que interessa a ela com diálogos, escutas telefônicas, fotos, postagens em redes sociais, em vídeos. Mas todas as atividades dos brigadistas são documentadas e registradas em vídeos e fotos”, destacou o advogado.

No dia 27 de novembro, em audiência de custódia, o advogado Wlandre Leal pediu a revogação das prisões preventivas argumentando que os acusados são réus primários, sem antecedentes criminais e não ameaçam a condução das investigações, além de terem residência fixa e ocupação laboral lícita. Mas na presença dos brigadistas, o juiz Alexandre Rizzi, da 1ª. Vara Criminal, manteve as prisões por mais dez dias, acompanhando, inclusive, um parecer do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

O juiz disse, ao ser questionado sobre a tentativa de criminalização do movimento social no caso, que “não aceito nenhum tipo de pressão”, e que “nesse caso em especial há uma acusação muito grave. A polícia diz que eles tocaram fogo não só na APA Alter do Chão, mas estavam engendrando outros focos de incêndios, não só no estado como em outros estados. Então é isso que torna a acusação tão grave e é isso que faz que eu defira a cautelar, ou melhor dizendo a prisão”, afirmou Alexandre Rizzi.

Intervenção do MPF

No mesmo dia, o MPF do Pará pediu acesso à Polícia Civil ao inquérito alegando que apura a responsabilidade dos incêndios na APA Alter do Chão desde o mês de setembro e, no procedimento, não há indícios do envolvimento dos brigadistas.

Os acusados são grileiros e fazendeiros interessados na especulação imobiliária e no turismo do balneário. Em nota, o órgão federal disse que “na investigação federal, nenhum elemento apontava para a participação de brigadistas ou organizações da sociedade civil”. Mas a polícia não respondeu ao MPF.

No dia seguinte (28), O MPF enviou uma manifestação à 1ª Vara Criminal de Santarém (PA) pedindo vistas do processo para analisar se há competência federal ou estadual no caso. O juiz Alexandre Rizzi não respondeu.

A solicitação do MPF explicava que na Polícia Federal tramita um inquérito com o objeto idêntico ao do inquérito instaurado pela Polícia Civil, para apurar incêndios florestais ocorridos em setembro de 2019 na Área de Proteção Ambiental de Alter do Chão. “Como supervisor do inquérito federal, o MPF é titular de eventual ação penal a ser ajuizada, caso as investigações apontem para um incêndio criminoso”, disse o MPF.

“O MPF requisitou na semana passada acesso aos inquéritos e aos autos do processo da Justiça Estadual, mas não recebeu até o momento. Mesmo assim, foi possível concluir a análise de competência por meio de cópias dos documentos”, afirma a nota distribuída hoje.

Reação de Barbalho

Em Belém, o governador Helder Barbalho afastou das investigações o delegado Fábio Amaral Barbosa e determinou o diretor da Especializada em Meio Ambiente do Pará, o delegado Waldir Freire Cardoso, a assumir o caso. Poucas horas depois da decisão de Barbalho, o juiz Alexandre Rizzi, da 1ª Vara Criminal de Santarém, reanalisou sua própria decisão, que mantinha a prisão preventiva por mais dias dos brigadistas, e concedeu a liberdade provisória.

O magistrado alegou que foi informado pelo delegado que presidia o inquérito, Fábio Amaral Barbosa, de que a análise dos documentos apreendidos – entre eles, aparelhos de celulares e mídias eletrônicas – demandaria mais tempo do prazo determinado para conclusão do inquérito, o que provocaria um constrangimento legal aos presos – o que configuraria inconstitucionalidade e de violação de direitos.

O juiz concedeu a liberdade provisória, mas restringiu o horário dos ambientalistas de andar na rua, além disso, eles não podem se ausentar do país e os passaportes foram retidos pela Justiça.

No domingo (1), o site da Repórter Brasil divulgou um áudio no qual o governador Helder Barbalho conversa com o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar (DEM), e este explica os conflitos de terra vividos na APA Alter do Chão dizendo quem são os envolvidos nos crimes ambientais:

“Governador, bom dia. A Semas municipal já está envolvida, mas essa é uma área de invasores, tem policial por trás, o povo lá anda armado, o bombeiro só está com a brigada, o bombeiro não está indo lá. Já falei para o coronel Tito que precisa ir o bombeiro para combater o fogo logo, imediatamente”, diz Aguiar em uma parte do áudio.

Ordenamento jurídico

Novo foco de queimada na APA Alter do Chão em 30/11/ 2019 (Foto: Fábio Zuker/Amazônia Real)

O procurador-chefe do MPF no Pará, Alan Rogério Mansur Silva explicou que em casos de danos ambientais em área que pertence à União, “como nesse caso dos incêndios em Alter do Chão, o ordenamento jurídico considera que houve um interesse federal atingido. Pelo dispositivo constitucional que estabelece as competências dos juízes federais, cabe à Justiça Federal atuar nesses processos”.

Para Alan Mansur Silva, a competência federal é atraída pelo fato de que as queimadas ocorreram em uma área de terras públicas da União. Apesar de se tratar de uma unidade de conservação criada por lei municipal (Área de Proteção Ambiental – APA Alter-do-Chão), o procurador explica que “a área é de dominialidade da União, já que se trata da gleba federal Mojuí dos Campos I, conforme manifestação e mapa produzidos pelo Incra [Instituto de Colonização e Reforma Agrária]”. Além do procurador-chefe do MPF, assinaram o pedido de federação do inquérito contra os brigadistas mais 11 procuradores da República.

Criada por meio do decreto municipal 17.771/2003, de 20 de julho de 2003, durante a gestão do prefeito Joaquim de Lira Maia (DEM), A APA Alter do Chão tem 16.180,00 hectares, abrange sete comunidades do Distrito de Alter do Chão: Caranazal, São Raimundo, São Pedro, Jatobá, São Sebastião, Ponta de Pedras e a vila de Alter do Chão. Segundo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) faz parte da gleba federal Mojuí dos Campos I.

O MPF alega que, apesar de se tratar de uma unidade de conservação criada por lei municipal, a competência federal é atraída pelo fato de que as queimadas ocorreram em uma área de terras públicas da União. O órgão também argumenta que imagens e mapas produzidos pelo Incra demonstram que os incêndios florestais investigados ocorreram dentro da APA Alter do Chão e do projeto de assentamento agroextrativista Eixo Forte, sobrepostos à gleba de terras públicas federais Mojuí dos Campos I. Em outros dois processos que tratam de danos ambientais na mesma área, o MPF pediu e os casos foram declinados pela Justiça Estadual por esse motivo.

“Tanto é reconhecida a competência federal para o feito, que tramita junto à Delegacia de Polícia Federal de Santarém/PA o Inquérito Policial de número 0259/2019, com o devido acompanhamento do Ministério Público Federal, cujo objeto é justamente apurar as queimadas objeto da presente análise. É de se ressaltar, inclusive, que tal inquérito foi instaurado em 16/09/2019, ou seja, é contemporâneo às próprias queimadas, demonstrando total empenho das instituições federais em apurar o ocorrido”, diz o pedido do MPF assinado por 12 procuradores da República.

Ameaças pelo WhatsApp

Brigadistas de Alter do Chão se abraçam, em momento de comoção na coletiva
(Foto: Fábio Zuker/Amazônia Real)

A reportagem enviou várias perguntas sobre quais providências o MPF irá tomar caso consiga a federalização do inquérito policial. O órgão disse que não vai divulgar detalhes das investigações.

A Amazônia Real também perguntou se o MPF tomará medidas para resguardar a segurança dos brigadistas e suas famílias. No domingo (1/12), durante coletiva à imprensa, os ambientalistas disseram que estão ameaçados.

Em grupos de Whatsapp eles recebem ameaças, mas não disseram como são essas ameaças. O MPF informou que não divulga quais medidas vai ou não tomar relacionadas aos casos sob investigação.

Entenda o caso dos brigadistas

As acusações

Uma das linhas de investigação da Polícia do Pará, conforme informou o delegado José Humberto Jr., que coordenou a operação “Fogo do Sairé” é que os brigadistas do Instituto Aquífero Alter do Chão firmaram um contrato com a organização internacional World Wide Fund for Nature (WWF) para vender 40 imagens para uso exclusivo por R$ 70 mil. Desta forma, ainda segundo o delegado, o WWF conseguiu doações do ator norte-americano Leonardo DiCaprio no valor de US$ 500 mil. O artista é ativista ambiental e possui uma fundação de apoio a organizações de proteção ao meio ambiente em várias partes do mundo.

O WWF em nota oficial confirmou que fez um contato de Parceria Técnico-Financeira com o Instituto Aquífero Alter do Chão para a viabilização da compra de equipamentos para as atividades de combate a incêndios florestais pela Brigada de Alter do Chão, no valor de R$ 70.654,36. Mas não recebeu doações do ator Leonardo Di Caprio.

Como prova do crime ambiental contra os brigadistas, o delegado Melo Jr. apresentou um vídeo, divulgado pela Brigada de Alter do Chão na rede social YouTube, em que os rapazes mostram um exercício de apagar fogo. Para o policial “ali não teria como começar um incêndio se não fosse por eles. Começou dali toda nossa investigação”.

Segundo o delegado José Humberto Jr., sequência do fogo no vídeo é suspeita, pois teria sido assim que os brigadistas fizeram fotos para conseguir dinheiro das ONGs internacionais. “Com base nestas imagens, a polícia pediu a quebra de sigilo telefônico de quatro voluntários”, diz o policial.

A defesa

Outro advogado dos ambientalistas, Michell Mendes Durans da Silva, diz que os vídeos utilizados como prova pela Polícia Civil contra os brigadistas são de treinamento. “Dentro do inquérito policial, possuem alguns vídeos. Esses vídeos dão conta de um treinamento, que é feito pela brigada”, afirmou Durans.

Ele ressaltou que o “treinamento, inclusive, é feito pelos bombeiros. Para que eles pudessem ganhar a certificação de brigada de incêndio”.

Durans salientou que, em um dos vídeos, é utilizada uma técnica denominada fogo contra fogo, “utilizada para apagar incêndios, e ela só pode ser feita com a presença de bombeiros. Se observado no vídeo, os bombeiros estão presentes.”

Diante da fragilidade das investigações da Polícia do Pará, Guilherme Fernandes, irmão de um dos brigadistas presos, não descarta uma perseguição política para as acusações contra os brigadistas de Alter do Chão. “Seria leviano eu acusar qualquer tipo de perseguição, mas fica evidente que é preciso investigar, pois me parece mais um episódio de perseguição do Governo Bolsonaro contra ONGs que defendem os direitos humanos, de indígenas, meio ambiente e que vão de encontro aos objetivos do governo que só visa lucro”, disse.

A comoção mundial

As prisões dos brigadistas chamaram a atenção de organizações de direitos humanos. A Anistia Internacional disse que, por falta de transparência nas investigações e procedimentos adotados pelas autoridades contra os acusados, além das justificativas para prendê-los, a situação inspirou preocupação da organização. Diante disso, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) criou a Missão Alter do Chão para apurar denúncia de uma provável ação abusiva do Estado do Pará no sentido de violar o direito de livre atuação da sociedade civil e criminalização dos movimentos sociais na divulgação da prisão dos quatro jovens da Brigada Alter do Chão.

Liberdade aos brigadistas

No dia 28 de novembro, os brigadistas Gustavo de Almeida Fernandes, João Victor Pereira Romano, Daniel Gutierrez Govino e Marcelo Aron Cwerver foram postos em liberdade provisória com restrições do juiz Alexandre Rizzi: comparecer todos os meses no fórum judicial, não circular pelas ruas entre 21 horas e 6 horas, não sair da comarca sem autorização do juízo por mais de 15 dias e entregar os passaportes. Eles divulgaram um vídeo de agradecimento aos familiares, aos amigos, aos advogados e as todas as pessoas que os apoiaram no Brasil e no mundo.

DiCaprio rebate Bolsonaro

No dia 29 de novembro, pela manhã, o presidente Jair Bolsonaro, durante conversa eleitores em frente ao Palácio do Alvorada, acusou o ator Leonardo DiCaprio de “dar dinheiro para tacar fogo na floresta”, em referência aos brigadistas presos. A declaração teve repercussão mundial. Em agosto passado, a fundação Earth Alliance, criada pelo ator junto com os filantropos Laurene Powell Jobs (viúva de Steve Jobs) e Brian Sheth, anunciou um fundo no valor de 5 milhões de dólares (20,5 milhões de reais) para ações de combates às queimadas e incêndios florestais na Amazônia.

No dia seguinte, o ator norte-americano Leonardo DiCaprio divulgou nota em sua página no Instagram rebatendo as acusações do presidente Jair Bolsonaro. O ator disse que sua fundação não financia as organizações “que estão atualmente sob ataque”, referindo-se ao WWF e às organizações em que atuam os brigadistas de Alter do Chão. No entanto, ele falou que elas “certamente são dignas de apoio”. Um dos trechos da nota o ator diz: “Continuo comprometido em apoiar as comunidades indígenas brasileiras, governos locais, cientistas, educadores e público em geral que estão trabalhando incansavelmente para garantir a Amazônia”.

Mais fumaça

A reportagem da Amazônia Real flagrou na tarde do último sábado (30) duas nuvens de fumaça de queimada na região da Área de Proteção Ambiental (APA) de Alter do Chão, no oeste do Pará. Desde o mês de setembro a Polícia Federal investiga crimes ambientais na unidade de conservação. A agência comunicou o caso ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar (CBPM), com sede em Belém. A assessoria de imprensa da corporação respondeu à agência que iria averiguar. Em seguida, disse “nada registrado por lá” e que “o quartel dos bombeiros [de Santarém] não foi acionado até o momento”. A reportagem enviou as fotos com imagem da fumaça para a assessoria de imprensa e perguntou se não era suficiente para apurar a origem da ocorrência, mas esta não respondeu.

Coletiva em liberdade

Os brigadistas concederam a primeira coletiva à imprensa após a liberdade no dia 1º de dezembro. Eles repetiram com frequência terem sido alvo de uma injustiça. Reclamaram de terem sido julgados por notícias e fake news antes mesmo de poder se defender. Eles não falaram, por orientação dos advogados, sobre os áudios e interceptações, pois a investigação corre em segredo de justiça. Eles responderam todas as perguntas dos jornalistas e denunciaram que estavam recebendo ameaças e demonstraram preocupação com a segurança de suas famílias em Alter do Chão.

*Este texto foi atualizado para correção do título: O MPF não pediu a federalização e sim o declínio da competência para investigar o caso.

Apoie o jornalismo independente da Amazônia Real

Para garantir a defesa da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão, a agência não recebe recursos públicos, não recebe recursos de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas com crime ambiental, trabalho escravo, violação dos direitos humanos e violência contra a mulher. É uma questão de coerência. Por isso, é muito importante as doações das leitoras e dos leitores para produzirmos mais reportagens sobre a realidade da Amazônia. Agradecemos o apoio de todas e todos.

Os textos, fotografias e vídeos produzidos pela equipe da agência Amazônia Real estão licenciados com uma Licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional e podem ser republicados na mídia, em livros didáticos e de literatura com o crédito do autor e da agência Amazônia Real. Fotografias cedidas ou produzidas por outros veículos e organizações não atendem a essa licença.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Izabel Santos

É graduada em Jornalismo pela Faculdade Martha Falcão, de Manaus (AM). Tem mais de dez anos de atuação na cobertura de política e meio ambiente. Trabalhou no Jornal Amazonas Em Tempo; no Portal Amazônia, foi coordenadora de jornalismo na rádio CBN Amazônia e coordenadora de jornalismo no canal televisivo Amazon Sat. Foi indicada ao Prêmio Milton Cordeiro de Jornalismo em 2014, na categoria Internet, pela série de reportagens "Balbina, hidrelétrica da contradição". Foi a jornalista responsável pelas ações de divulgação científica da segunda fase do INCT Adapta, projeto científico sediado no Inpa que investiga o impacto das mudanças climáticas nos organismos aquáticos da Amazônia. ([email protected])