O crédito de carbono da barragem de Santo Antônio: 5 – Desenvolvimento sustentável

PHILIP M. FEARNSIDE Embora o Artigo 12 do Protocolo de Quioto, que criou o MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), especifique que todos os projetos devam contribuir para o “desenvolvimento sustentável” [1], esta salvaguarda potencial contra consequências ambientais e sociais […]

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Por Amazônia Real Publicado em: 05/10/2015 às 17:19

PHILIP M. FEARNSIDE

Embora o Artigo 12 do Protocolo de Quioto, que criou o MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), especifique que todos os projetos devam contribuir para o “desenvolvimento sustentável” [1], esta salvaguarda potencial contra consequências ambientais e sociais de projetos de mitigação foi reduzida por uma decisão posterior de que o “desenvolvimento sustentável” seria definido e julgado por cada país por si mesmo, ao invés de seguir um padrão internacional.

Qualquer projeto que receber uma carta de aprovação (LoA) da autoridade designada nacional (DNA do país anfitrião) é presumido que represente o “desenvolvimento sustentável”. Os negociadores do Brasil foram uma força fundamental nessa decisão: a prioridade do Brasil em Quioto em 1997, e durante vários anos, depois disso, foi focada em defender “o direito ao desenvolvimento” e em fazer escolhas internas relacionadas com medidas de sustentabilidade ambiental” [2].

Depois da submissão ao MDL, as entidades operacionais designadas (DOEs), mais conhecidas como “validadores”, inspecionam os projetos e atestam a validade dos créditos, incluindo as contribuições para o desenvolvimento sustentável. Isto não impediu a aprovação de projetos com grandes impactos, e a usina de Jirau fornece um exemplo recente do Brasil [3]. A contribuição do MDL para o desenvolvimento sustentável é controversa.

No caso do Brasil, projetos de MDL propostos, na prática, não estão sujeitos a qualquer triagem eficaz com base no desenvolvimento sustentável

Projetos hidrelétricos têm impactos ambientais sociais muito severos além das emissões de carbono (e.g., [4-9]). Os impactos de Santo Antônio são revistos no livro intitulado Águas Turvas [8], em alguns capítulos na revisão do EIA pelo Ministério Público [10] e em outras fontes sobre os impactos da barragem (e.g., [11]).

A contribuição para o desenvolvimento sustentável é vista por muitos observadores como um fracasso notável do MDL como um todo; uma pesquisa até constatou que menos de 1% dos projetos do MDL, contribuiu, na verdade, para o desenvolvimento sustentável [12], e outras avaliações mostram as dificuldades que enfrentam os esforços para assegurar uma contribuição para o desenvolvimento sustentável [13-15]. Por outro lado, fortes benefícios para o desenvolvimento sustentável são apontados em um estudo encomendado pela UNFCCC [16] e por um painel de “diálogo político” da UNFCCC composta por indivíduos de alto nível, tais como o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Brasil [17-20].

Um regulamento interno do Brasil exige que os comentários públicos sejam solicitados para projetos propostos de MDL, e que as propostas incluam uma seção (“Anexo III”) que descreva as implicações para o desenvolvimento sustentável. Um estudo dos elementos sociais em projetos hidrelétricos do MDL no Brasil descobriu que a revisão da DNA de submissões do Anexo III e todas as respostas aos comentários convidados são relegadas a “uma avaliação qualitativa ad hoc relativamente ‘branda’” e que não há nenhuma “indicação que qualquer projeto tenha sido recusado ou obrigado a reforçar seus benefícios sobre SD [desenvolvimento sustentável]” ([21], p. 366).

Embora a DNA do Brasil para o MDL teria trabalhado muito mais do que a maioria para garantir que projetos do MDL contribuíssem para o desenvolvimento sustentável [22], isto obviamente não se estende em rejeitar propostas com alta prioridade política, tais como aquelas que estão alinhadas com o esforço do governo brasileiro para expandir centrais hidrelétricas na Amazônia. Na verdade, a DNA do Brasil tem “apenas uma autoridade questionável para rejeitar um projeto de MDL proposto, a menos que seja contrária à legislação brasileira existente ou regulamentos com força de lei” ([23], p. 148).

Em setembro de 2013, o atual chefe da DNA brasileira disse a este autor que o Brasil não tem nenhuma definição operacional de desenvolvimento sustentável que lhe permita a rejeitar projetos, alegando que eles não cumprem os critérios; o que existe é uma lista geral de áreas, tais como que um projeto deve criar emprego, mas que mesmo se um projeto alega criar apenas um único posto de trabalho o projeto não poderia ser rejeitado. Ele ofereceu o exemplo do Rio Madeira: mesmo se as barragens fossem afirmar nos seus projetos de MDL que os bagres gigantes do Rio Madeira seriam eliminados, o projeto não poderia ser rejeitado com base em não cumprir os critérios de desenvolvimento sustentável.

Os subsídios de venda de créditos de carbono para barragens com fortes impactos ambientais e sociais corroem a imagem pública da Convenção do Clima, com consequências negativas para os atuais e futuros esforços para atenuar a mudança climática global. [24]

Notas:

[1] UNFCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change) (1997) Kyoto Protocol to the United Nations Framework Convention on Climate Change. Document FCCC/CP/1997;7/Add1 UNFCCC, Bonn, Alemanha. http://unfccc.int/resource/docs/convkp/kpeng.pdf

[2] Cole, J.C. 2012. Genesis of the CDM: the original policymaking goals of the 1997 Brazilian proposal and their evolution in the Kyoto protocol negotiations into the CDM. International Environmental Agreements 12: 41–61. doi: 10.1007/s10784-010-9132-8

[3] Fearnside, P.M. 2013. Credit for climate mitigation by Amazonian dams: Loopholes and impacts illustrated by Brazil’s Jirau Hydroelectric Project. Carbon Management 4(6): 681-696. doi: 10.4155/CMT.13.57

[4] Fearnside, P.M. 1989a. Brazil’s Balbina Dam: Environment versus the legacy of the pharaohs in Amazonia. Environmental Management 13(4): 401-423. doi: 10.1007/BF01867675

[5] Fearnside, P.M. 1999. Social impacts of Brazil’s Tucuruí Dam. Environmental Management 24(4): 483-495. doi: 10.1007/s002679900248

[6] Fearnside, P.M. 2001. Environmental impacts of Brazil’s Tucuruí Dam: Unlearned lessons for hydroelectric development in Amazonia. Environmental Management 27(3): 377-396. doi: 10.1007/s002670010156

[7] Fearnside, P.M. 2005. Brazil’s Samuel Dam: Lessons for hydroelectric development policy and the environment in Amazonia. Environmental Management 35(1): 1-19. doi: 10.1007/s00267-004-0100-3

[8] Switkes G (ed.) 2008. Águas Turvas: Alertas sobre as Consequências de Barrar o Maior Afluente do Amazonas. International Rivers, São Paulo, SP. 237 p. http://www.internationalrivers.org/pt-br/resources/%C3%A1guas-turvas-alertas-sobre-as-conseq%C3%BC%C3%AAncias-de-barrar-o-maior-afluente-do-amazonas-3967

[9] WCD (World Commission on Dams). 2000. Dams and Development – A New Framework for Decision Making – The Report of World Commission on Dams. WCD & Earthscan, London, Reino Unido. 404 p. http://www.internationalrivers.org/files/attached-files/world_commission_on_dams_final_report.pdf

[10] Brasil, MPE-RO (Ministério Público do Estado de Rondônia). 2006. Pareceres Técnicos dos Especialistas Setoriais—Aspectos Físicos/Bióticos. Relatório de Análise do Conteúdo dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) dos Aproveitamentos Hidrelétricos de Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira, Estado de Rondônia. MPE-RO, Porto Velho, Rondônia. 2 Vols. Disponível em: http://philip.inpa.gov.br/publ_livres/Dossie/Mad/Documentos%20Oficiais/Madeira_COBRAPE/11118-COBRAP-report.pdf

[11] Vera-Diaz, M.C., Reid, J., Soares-Filho, B., Kaufmann, R., Fleck, L. 2007. Effects of Energy and Transportation Projects on Soybean Expansion in the Madeira River Basin. CSF Series number 7. Conservation Strategy Fund, Lagoa Santa, Minas Gerais. 26 p. http://conservation-strategy.org/en/publication/effects-energy-and-transportation-projects-soybean-expansion-madeira-river-basin

[12] Sutter, C., Parreño, J.C. 2007. Does the current Clean Development Mechanism (CDM) deliver its sustainable development claim? An analysis of officially registered CDM projects. Climatic Change 84: 75-90. doi: 10.1007/s10584-007-9269-9

[13] Lecocq, F., Ambrosi, P. 2007. The Clean Development Mechanism: History, status, and prospects. Review of Environmental Economics and Policy 1(1): 134–151. doi: 10.1093/reep/rem004

[14] Olhoff, A., Markandya, A., Halsnaes, K., Taylor, T. 2004. CDM Sustainable Development Impacts. UNEP Risø Centre on Energy, Climate and Sustainable Development, Risø National Laboratory, Roskilde, Dinamarca. 88 p. http://cd4cdm.org/publications/cdm%20sustainable%20development%20impacts.pdf

[15] Tewari, R. 2012. Mapping of Criteria set by DNAs to Assess Sustainable Development Benefits of CDM Projects. CDM Policy Dialogue, The Energy and Resources Institute (TERI), New Delhi, Índia. 34 p. http://www.cdmpolicydialogue.org/research/1030_mapping.pdf

[16] TERI (The Energy and Resources Institute). 2012. Assessing the Impact of the Clean Development Mechanism on Sustainable Development and Technology Transfer. TERI, New Delhi, Índia. 148 p. Disponível em: http://www.cdmpolicydialogue.org/research/1030_impact_sdm.pdf

[17] CDM Policy Dialogue. 2012. Climate Change, Carbon Markets and the CDM: A Call to Action. Report of the High-Level Panel on the CDM Policy Dialogue. United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC), Bonn, Alemanha. 86 p. Disponível em: http://www.cdmpolicydialogue.org/report/rpt110912.pdf

[18] UNFCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change) 2011. Benefits of the Clean Development Mechanisms 2011. UNFCCC, Bonn, Germany, 52 p. Available at: http://cdm.unfccc.int/about/dev_ben/ABC_2011.pdf

[19] UNFCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change). 2012a. Benefits of the Clean Development Mechanisms 2012. UNFCCC, Bonn, Alemanha, 102 p. Disponível em: http://cdm.unfccc.int/about/dev_ben/ABC_2012.pdf

[20] UNFCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change). 2012b. Synthesis Report of the call for input on the CDM Policy Dialogue. UNFCCC, Bonn, Alemanha, 28 p. Disponível em: http://www.cdmpolicydialogue.org/public_input/SYNTHESIS%20REPORT.pdf

[21] Cole, J.C., Roberts, J.T. 2011. Lost opportunities? A comparative assessment of social development elements of six hydroelectricity CDM projects in Brazil and Peru. Climate and Development 3(4): 361-379. doi: 10.1080/17565529.2011.623831

[22] Friberg, L. 2009. Varieties of carbon governance: The Clean Development Mechanism in Brazil, a success story challenged. Journal of Environment and Development 18(4): 395-424. doi: 10.1177/1070496509347092

[23] Cole, J.C., Liverman, D.M. 2011. Brazil’s Clean Development Mechanism governance in the context of Brazil’s historical environment–development discourses. Carbon Management 2(2): 145-160. doi: 0.4155/CMT.11.11

[24] Isto é uma tradução parcial de Fearnside, P.M. 2015. Hydropower in the Clean Development Mechanism: Brazil’s Santo Antônio Dam as an example of the need for change. Climatic Change 131(4): 575-589. doi: 10.1007/s10584-015-1393-3. As pesquisas do autor são financiadas pelo Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) (proc. 304020/2010-9; 573810/2008-7), pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) (proc. 708565) e pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) (PRJ1).

O crédito de carbono da barragem de Santo Antônio: 2 – Emissões de barragens tropicais

O crédito de carbono da barragem de Santo Antônio: 3 – Subestimação das emissões de hidrelétricas no MDL

O crédito de carbono da barragem de Santo Antônio: 4 – Falta de Adicionalidade

Philip M. Fearnside fez doutorado no Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e é pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM) desde 1978. Membro da Academia Brasileira de Ciências, também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) dos Serviços Ambientais da Amazônia. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 500 publicações científicas e mais de 200 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis neste link.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

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