Philip M. Fearnside

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 6 – Commodities e governança

Compreender as causas do declínio das taxas de desmatamento entre 2005 e 2012 é essencial para as lições de política que podem ser extraídas dessa experiência [1,2]. O governo brasileiro repetiu inúmeras vezes que essa queda é resultado da ação […]

Sinop, Mato Grosso, 19 01 2010 - Macaco em plantação de soja. A série "Uma certa Amazônia" realizada durante a primeira década do século 21, quando os eventos extremos de cheia e vazante na Amazônia revelaram que algo de muito errado está acontecendo com o clima do planeta. Mudanças cada vez mais drásticas no regime das águas da bacia dos rios Negro e Solimões provocaram impactos como a fome, sede, doenças e mortandade de animais. O cotidiano das populações tradicionais e a paisagem amazônica mudaram definitivamente. Uma situação de extremos, onde as vazantes estão, a cada ano, se transformando em catástrofes e as cheias mostrando-se cada vez mais trágicas. Este cenário que a cada vez mais perde áreas de florestas para o agronégocio, principalmente as plantações de soja e milho, assim como a criação de gado, além da pressão sofrida pela industria madereira em áreas de preservação permanente e também em terras indígenas, além da exploração mineral e a ameaça pelas grandes obras de infra-estrutura do governo brasileiro fazem da Amazônia um dos ecossistemas mais frágeis perante a ação do homem.

Por Philip Martin Fearnside Publicado em: 09/11/2020 às 16:34

Compreender as causas do declínio das taxas de desmatamento entre 2005 e 2012 é essencial para as lições de política que podem ser extraídas dessa experiência [1,2]. O governo brasileiro repetiu inúmeras vezes que essa queda é resultado da ação governamental de fiscalizar e multar quem desmata ilegalmente. No entanto, embora o declínio represente a soma de uma variedade de fatores (incluindo medidas de governança), são outros fatores além das medidas governamentais que explicam a maior parte do declínio. O declínio ocorreu em duas fases, a primeira de 2005 a 2007 e a segunda, de 2008 a 2012.

Durante o período até 2007, as taxas de desmatamento acompanharam os preços de commodities de exportação, como soja e carne bovina, tornando-os os principais motores durante este período (dados em [3]; ver também [4,5]). Para o período 1995-2007, mais de 75% do desmatamento é explicado pelos preços (com uma demora) da soja e da carne bovina [4]. A maior parte (70%) do declínio total de 2005-2012 ocorreu até 2007.

De 2008 em diante, os preços das commodities se recuperaram, enquanto o desmatamento continuou caindo até 2012, indicando que algo havia mudado. Um evento em 2008 que coincide com a mudança é uma resolução do Banco Central do Brasil (BACEN 3545/2008), que bloqueia empréstimos de bancos públicos para a agricultura e pecuária em propriedades com multas pendentes nos órgãos ambientais [6,7]. As próprias multas têm pouco efeito, uma vez que podem ser recorridas quase indefinidamente e raramente são pagas (por exemplo, [8]). Em contraste, o bloqueio aos empréstimos tem efeito imediato e não tem recurso; também tem seu maior impacto sobre os maiores atores.

Outro evento importante em 2008 foi o órgão ambiental federal Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) iniciar uma “lista negra” de municípios com alto desmatamento. Os municípios na lista negra tiveram uma redução significativamente maior no desmatamento, em comparação com os municípios não na lista negra, no período de 2009-2011 [4], uma tendência que continuou até 2012 [9]. Municípios na lista negra tiveram requisitos adicionais para a obtenção de licenças para desmatamento legal, tiveram mais esforço de fiscalização focado neles pelo IBAMA, sofreram restrições ao crédito agrícola e tiveram ímpeto adicional para acelerar a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) devido ao aumento da assistência de ONGs para registrar propriedades e pelo desejo local de evitar custos de reputação [9].

A força das medidas de governança varia com os ciclos eleitorais, com uma tendência para a aplicação das regulamentações ambientais ser relaxada antes das principais eleições, produzindo uma relação significativa entre as taxas de desmatamento e as eleições [10]. A mera antecipação de tal relaxamento pode estimular o desmatamento, conforme sugerido por um aumento dramático no desmatamento em Mato Grosso em 2002 nos meses anteriores à eleição do maior produtor de soja do Brasil como governador do estado, reduzindo assim o programa de controle do desmatamento do governo estadual (por exemplo, [11]). O aumento do desmatamento nos meses antes da eleição do Presidente Jair Bolsonaro em 2018 também ilustra este fenômeno de anticipação [12].[13]

A imagem da série “Uma certa Amazônia” de Alberto César Araújo que ilustra este artigo, mostra um macaco perdido em meio à plantação de soja em Feliz Natal, MT no ano de 2010.

Notas

[1] West, T.A.P. & P.M. Fearnside. 2021. Brazil’s conservation reform and the reduction of deforestation in Amazonia. Land Use Policy 100: art. 105072.

[2] West, T.A.P., J. Börner & P.M. Fearnside. 2019. Climatic benefits from the 2006–2017 avoided deforestation in Amazonian Brazil. Frontiers in Forests and Global Change 2: art. 52.

[3] Assunção, J., C.C. Gandour & R. Rocha. 2015. Deforestation slowdown in the Legal Amazon: Prices or policies? Environment and Development Economics 20(6): 697-722.

[4] Arima, E.Y., P. Barreto, E. Araujo & B. Soares-Filho. 2014. Public policies can reduce tropical deforestation: Lessons and challenges from Brazil. Land Use Policy 41: 465-473.

[5] Hargrave, J. & K. Kis-Katos. 2013. Economic causes of deforestation in the Brazilian Amazon: A panel data analysis for the 2000s. Environmental Resource Economics 54(4): 471–494.

[6] Börner, J., K. Kis-Katos, J. Hargrave & K. König. 2015. Post-crackdown effectiveness of field-based forest law enforcement in the Brazilian Amazon. PLOS One 10(4): art. e0121544.

[7] Fearnside, P. M. 2015. Natural riches of Amazonia, deforestation and its consequences. Global Land Project News 12: 22-25.

[8] Lima, A., J.P.R. Capobianco & P. Moutinho. 2009. Desmatamento na Amazônia: Medidas e efeitos do Decreto Federal 6.321/07 Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (IPAM), Belém, Pará. 14 p.

[9] Cisneros, E., S.L. Zhou & J. Börner. 2015. Naming and shaming for conservation: Evidence from the Brazilian Amazon. PLoS One 10(9): art. e0136402

[10] Rodrigues-Filho, S., R. Verburg, M. Bursztyn, D. Lindoso, N. Debortoli & A.M.G. Vilhena. 2015. Election-driven weakening of deforestation control in the Brazilian Amazon. Land Use Policy 43: 111–118. https://doi.org/10.1016/j.landusepol.2014.11.002

[11] Fearnside, P.M. 2005. Indigenous peoples as providers of environmental services in Amazonia: Warning signs from Mato Grosso. In: A. Hall (ed.) Global Impact, Local Action: New Environmental Policy in Latin America. University of London, School of Advanced Studies, Institute for the Study of the Americas, Londres, Reino Unido. p. 187-198.

[12] Angelo, M. 2018. Aumento de 268% no desmatamento, saída do acordo de paris, mineração e grandes obras: a Amazônia no governo Bolsonaro. INSEC, 19 de outubro de 2018.

[13] Esta série é uma tradução atualizada de: Fearnside, P.M. 2017. Deforestation of the Brazilian Amazon. In: H. Shugart (ed.) Oxford Research Encyclopedia of Environmental Science. Oxford University Press, New York, EUA.

Leia os outros artigos da série:

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 1 – Resumo da série

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 2 – O que é desmatamento?

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 3 – Por que o desmatamento é importante?

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 4 – Detecção por satélite

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 5 – Ciclos econômicos e especulação imobiliária

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Philip Martin Fearnside

É doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 600 publicações científicas e mais de 500 textos de divulgação de sua autoria que podem ser acessados aqui. https://philip.inpa.gov.br