A Amazônia segundo Lúcio Flávio Pinto

O risco das pequenas hidrelétricas

Com a reação crescente à implantação de grandes hidrelétricas na Amazônia, quatro das quais já estão em funcionamento (Tucuruí, Juruá, Santo Antônio e Belo Monte), o governo federal decidiu dar apoio à instalação de pequenas centrais de energia, as […]

O projeto da usina de Tapajós trará sérios impactos ao povo Munduruku (Foto: Eliza Capai/Greenpeace)

Por Lúcio Flávio Pinto Publicado em: 13/06/2018 às 12:43

Com a reação crescente à implantação de grandes hidrelétricas na Amazônia, quatro das quais já estão em funcionamento (Tucuruí, Juruá, Santo Antônio e Belo Monte), o governo federal decidiu dar apoio à instalação de pequenas centrais de energia, as PCH.

À parte razões econômicas e ambientais alegadas para a adoção dessa alternativa aos grandes barramentos de rios da região, com seus vastos impactos, a análise individual dessas usinas de menor potência parecia ser um caminho mais fácil para o seu licenciamento ambiental. A estratégia funcionou até 2012.

Nesse ano, a justiça federal ordenou a realização de uma avaliação ambiental integrada (e não mais isolada) dos aproveitamentos previstos para a bacia do rio Tapajós, que abrange mais de 760 mil quilômetros quadrados entre o Pará e Mato Grosso.

A decisão foi cumprida, com a avaliação dos impactos das 44 barragens previstas para a bacia, das quais 40 seriam PCH, e 13 já em funcionamento, do lado de Mato Grosso. Os estudos não abrangeram os empreendimentos de um braço do Tapajós no Pará, o rio Cupari, para o qual estão sendo previstas 21 PCH, que na época ainda não haviam sido inventariados pela Aneel, a agência federal do setor.

Menos de um mês depois da decisão judicial que obrigou a realização da avaliação ambiental integrada, foram aprovados os empreendimentos do Cupari, mas eles não foram incluídos no estudo.

Na semana passada, os ministérios públicos – federal e estadual – ajuizaram em Belém, na semana passada, ação civil pública para suspender o licenciamento das oito usinas, transferindo a competência do Estado para a União.

Quinze procuradores da república e três promotoras de justiça apontaram a existência de graves problemas detectados, exigindo a suspensão imediata do licenciamento, e que ele passe da jurisdição da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

A federalização do licenciamento seria necessária diante dos impactos em unidades de conservação e pelo fato de a bacia do Tapajós cortar os dois Estados. Sustenta que embora o setor elétrico apregoe o impacto reduzido dessas centrais, em seu conjunto “elas acabam equivalendo a uma hidrelétrica de grande porte, senão se tornando até piores em termos de impactos. Como o licenciamento de cada uma é feito isoladamente, não é possível aferir nos estudos os impactos globais que serão gerados pelo conjunto de empreendimentos”.

Os representantes dos MPs afirmam ainda que, “ao contrário do que é afirmado, a geração de energia por pequenas centrais hidrelétricas não objetiva preservar o meio ambiente, mas sim dificultar o controle e dimensionamento dos impactos reais que serão gerados pelo conjunto das centrais hidrelétricas instaladas na mesma bacia hidrográfica”.

Daí a transferência a uma secretaria com competência restrita “a atribuição para o licenciamento, ciente das limitações técnicas das secretarias estaduais para efetuar análise aprofundada dos estudos ambientais apresentados pelo empreendedor”,

Segundo informações da Aneel, citadas na ação, “no caso de pequenas centrais, não há estudos acerca da quantidade e viabilidade ambiental das PCHs previstas por bacia. A instalação dessas PCHs nas mesmas correntes de água e bacia leva em conta exclusivamente o potencial de geração de energia da bacia ou do rio em questão. As outorgas obedecem à lógica do livre mercado”, observam os procuradores e promotoras.

Eles argumentam também que as usinas terão impactos sobre duas unidades de conservação federais, as florestas Nacionais do Tapajós e do Trairão. Mesmo assim, a secretaria estadual “sequer consultou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pelas áreas de proteção ambiental”.

Quando questionada pelo ICMBio, a secretaria “não prestou esclarecimentos sobre os impactos na área do complexo e das linhas de transmissão de energia”.

O instituto teria ficado sem respostas “sobre se foi ou não feito estudo sobre a qualidade da água e sobre como o empreendimento afetará as comunidades tradicionais da floresta nacional (Flona) do Tapajós”, apesar de serem esperadas “modificações nas características químicas decorrentes do barramento, tais como o aumento na concentração de nutrientes em função da retenção e alterações no transporte” e “modificações nas características físicas e químicas da água [que] têm como consequência as alterações nos padrões de estrutura, composição e diversidade das comunidades biológicas”.

Na ação, os dois MPs pedem que os licenciamentos sejam suspensos imediatamente em decisão liminar; que a justiça obrigue o Ibama a fazer nova avaliação ambiental integrada levando em conta todos os empreendimentos hidrelétricos previstos para o rio Cupari e demais afluentes e sub-bacias da bacia do Tapajós; que sejam declaradas nulas quaisquer licenças emitidas pela secretaria estadual em favor dos empreendimentos; que seja determinado ao Ibama que assuma o licenciamento ambiental; que sejam complementados os estudos de impacto ambiental deficientes e resolvidas suas lacunas; e que seja determinado ao Ibama que realiza novas audiências públicas no município de Rurópolis, no Pará. Onde é prevista a instalação das oito PCHs, considerando os impactos ambientais integrados.

A história do aproveitamento hidrelétrico da Amazônia ingressa numa nova etapa, tão conflitiva quanto a anterior.

A imagem que ilustra esse artigo é da região do projeto da usina de Tapajós, que trará sérios impactos ao povo Munduruku, no Pará (Foto: Eliza Capai/Greenpeace)

Lúcio Flávio Pinto é jornalista desde 1966. Sociólogo formado pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em 1973. Editor do Jornal Pessoal, publicação alternativa que circula em Belém (PA) desde 1987. Autor de mais de 20 livros sobre a Amazônia, entre eles, Guerra Amazônica, Jornalismo na linha de tiro e Contra o Poder. Por seu trabalho em defesa da verdade e contra as injustiças sociais, recebeu em Roma, em 1997, o prêmio Colombe d’oro per La Pace. Em 2005 recebeu o prêmio anual do Comittee for Jornalists Protection (CPJ), em Nova York, pela defesa da Amazônia e dos direitos humanos. Lúcio Flávio é o único jornalista brasileiro eleito entre os 100 heróis da liberdade de imprensa, pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras em 2014. Veja outros artigos do autor.

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Sobre a matéria

Lúcio Flávio Pinto

Lúcio Flávio Pinto é jornalista desde 1966. Sociólogo formado pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em 1973. Editor do Jornal Pessoal, publicação alternativa que circula em Belém (PA) desde 1987. Autor de mais de 20 livros sobre a Amazônia, entre eles, Guerra Amazônica, Jornalismo na linha de tiro e Contra o Poder. Por seu trabalho em defesa da verdade e contra as injustiças sociais, recebeu em Roma, em 1997, o prêmio Colombe d’oro per La Pace. Em 2005 recebeu o prêmio anual do Comittee for Jornalists Protection (CPJ), em Nova York, pela defesa da Amazônia e dos direitos humanos. Lúcio Flávio é o único jornalista brasileiro eleito entre os 100 heróis da liberdade de imprensa, pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras em 2014. Acesse o novo site do jornalista aqui www.lucioflaviopinto.com.