Kátia Brasil

“PL do Estupro” é hediondo

Por Kátia Brasil Publicado em: 14/06/2024 às 20:02

Nós, mulheres feministas do bem viver, antirracistas e defensoras das pessoas LGBTQIAPN+, sempre fomos às ruas com lenços amarrados nos pulsos. O lilás, representando a luta contra a violência. O verde, pela discriminação do aborto.

A luta pela legalização do aborto para mulheres é histórica no Brasil. O debate chega agora atravessado por um projeto que tenta derrubar uma garantia conquistada no Código Penal, que instituiu, no ano de 1940, o decreto-Lei nº 2.848, que determina a interrupção da gravidez resultante de estupro. O aborto legal.

“Basta o consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal”, diz a lei.

Não estou fazendo discurso de polarização. Mas, precisamos lembrar, a todo instante, que o que está posto no Congresso Nacional brasileiro é uma maioria de políticos machistas, misóginos, ligados às igrejas evangélicas e católicas, que têm ódio contra nossos corpos e usam uma estratégia de chantagem para aprovar Projetos de Leis (PL) a toque de caixa, como moeda de troca para os acertos com o governo federal.

O PL 1.904/2024, ou o “PL do Estupro”, que equipara a realização do aborto legal, em casos de estupro, acima de 22 semanas de gravidez ao crime de homicídio, com pena de 20 anos de prisão, é devastador.

É um crime hediondo contra milhares de meninas e mulheres que são atacadas todos os anos neste país.

Uma decisão “em nome da vida?” Que vida é essa? A maioria das vítimas são meninas de até 14 anos de idade.

Em 2016, a Pesquisa Nacional do Aborto, coordenada pela antropóloga Débora Diniz, apontou que, das mulheres que abortam no Brasil, 25% são evangélicas e 56% são católicas.

Os estupros também acontecem nas casas de Deus.

O autor do projeto, deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), vendo a repercussão negativa da ideia monstruosa, que condena a mulher vítima da violência sexual, agora está propondo o aumento da pena para os estupradores para 30 anos.

O debate que precisamos fazer é sobre a situação dos estupros no Brasil, que é alarmante. Quando olhamos para os números do próprio governo federal é fácil desenhar o cenário. O serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100) registrou entre 1º de janeiro e 13 de maio deste ano 7.887 denúncias de estupro de vulnerável.

A média de denúncias em 134 dias é de cerca de 60 casos por dia ou de dois registros por hora.

Segundo o Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw), da ONU, nos últimos 10 anos no Brasil a média de partos de meninas com menos de 14 anos foi de mais de 20 mil por ano, sendo que 74,2% pessoas negras.

Esses números podem ser considerados como de uma epidemia, se os crimes forem considerados como um vírus. Se o Congresso brasileiro levar o “PL do Estupro” adiante será uma catástrofe sem precedente para todas as mulheres, em razão da insegurança que já existe quando falamos de violência de gênero.

Na Amazônia, por exemplo, onde o acesso ao sistema público de segurança e de saúde é precário e, em muitas comunidades indígenas e ribeirinhas, inacessível devido às longas distâncias de viagens pelos rios (quando estão cheios, porque tem as secas severas), a situação das meninas e mulheres poderá ser tornar uma calamidade pública.

No Amazonas, um dos estados mais perigosos para mulheres, a estatística da Secretaria de Segurança Pública (SSP) mostra que, em 2023, foram registrados 118 estupros, 99 estupros de vulneráveis (meninas) e um caso de estupro corretivo – para alterar, na maioria dos casos, a orientação sexual da pessoa trans.

Este ano já foram computados pela SSP 32 estupros e 23 de vulneráveis. Esses dados são computados quando a vítima consegue fazer um Boletim de Ocorrência (BO) na delegacia. A maioria não consegue, portanto, os dados não mostram a realidade.

A estatística da SSP do Amazonas apresenta a quantidade de crimes de aborto: dois, em 2023, e um, em 2024. O que significa que três pessoas foram criminalizadas por interromper a gravidez no estado.

Quantas meninas e mulheres serão presas pela criminalização do aborto se o “PL do Estupro” passar?

Deputado, Deus não manda nos nossos corpos. O senhor deu um tiro no próprio pé!

A fotografia que abre este artigo é do ensaio fotográfico “Sobrevivendo”, de Juliana Pesqueira, com produção de Gimar Correia para a série de reportagens “Um vírus, duas guerras”, uma parceria entre sete mídias independentes, que monitoraram os casos de violência de gênero durante o isolamento social.

Sete mídias independentes brasileiras – agência Amazônia Real, AzMina, #Colabora, Eco Nordeste, Marco Zero Conteúdo, Ponte e Portal Catarinas – publicam em 8 de Março, Dia Internacional de Luta das Mulheres, o terceiro e último monitoramento Um vírus e duas guerras.

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“É (o PL do Estupro) um crime hediondo contra milhares de meninas e mulheres que são atacadas todos os anos neste país”, diz Kátia Brasil.

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https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2848-7-dezembro-1940-412868-publicacaooriginal-1-pe.html#:~:text=%C3%89%20isento%20de%20pena%20quem,existisse%2C%20tornaria%20a%20a%C3%A7%C3%A3o%20leg%C3%ADtima.&text=%C2%A7%201%C2%BA%20N%C3%A3o%20h%C3%A1%20isen%C3%A7%C3%A3o,%C3%A9%20pun%C3%ADvel%20como%20crime%20culposo.

https://amazoniareal.com.br/dilma-sanciona-lei-que-torna-crime-hediondo-exploracao-sexual-de-criancas/

https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYWQ1OTI2ODUtZjg2OS00NmJhLTgzMmUtNGI0ZjI3OGYxNWVlIiwidCI6Ijg1NDczOTk4LTFmODEtNDAxMS1iYzk3LTg3YWUwNGU2MTIwNCJ9

https://brasil.elpais.com/brasil/2018/08/02/politica/1533241424_946696.html

https://www.poder360.com.br/poder-congresso/autor-de-pl-antiaborto-diz-que-ira-propor-aumentar-pena-de-estupro/

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-05/disque-100-recebe-duas-denuncias-por-hora-de-estupro-de-vulneraveis

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Manaus (AM)

Kátia Brasil

Kátia Brasil é co-fundadora e editora executiva da agência de jornalismo independente e investigativo Amazônia Real, com sede em Manaus (AM). Recém formada pela Faculdade Hélio Alonso, no Rio de Janeiro, foi morar na Amazônia no início do ano de 1990. Trabalhou na TV Cultura e jornais O Globo, A Gazeta de Roraima, O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo. Entre os prêmios que ganhou estão o Esso Regional Norte 1991 e Women Journo Heroes (#JournoHeroes), da International Women’s Media Foundation (IWMF), em 2019, Prêmio Abraji, em 2020, Vladimir Herzog e Comunique-se, ambos em 2021. É conselheira da Énois Jornalismo, do Tornavoz e Projor. Integra o forbiddenstories.org, o Fórum Permanente das Mulheres de Manaus (FPMM) e do Coletivo Mães Pela Diversidade ([email protected])