Procurador diz que Hydro Alunorte constrange cientista com ação penal

Por Moisés Sarraf Publicado em: 11/02/2019 às 22:38

Procurador diz que Hydro Alunorte constrange cientista com ação penal

O pesquisador Marcelo Oliveira Lima, do IEC, foi o autor dos estudos que comprovaram o vazamento de rejeitos químicos da mineradora em Barcarena (Foto: Pedrosa Neto/Amazônia Real)

Belém (PA) – O Ministério Público Federal (MPF) do Pará se manifestou, na última quinta-feira (07), pela rejeição de queixa-crime movida pela mineradora Hydro Alunorte contra o pesquisador Marcelo de Oliveira Lima, vinculado ao Instituto Evandro Chagas (IEC). O pesquisador coordenou a equipe do IEC que avaliou os danos ambientais e riscos à saúde humana decorrentes do vazamento de efluentes dos depósitos de rejeitos “DRS 1” e “DRS 2” pertencentes à empresa no município de Barcarena, no nordeste do estado.

O procurador da República José Augusto Torres Potiguar afirma que ação penal da mineradora acaba por “constranger um cientista no legítimo exercício de sua profissão, finalidade essa à qual não se deve prestar o processo penal”. Assim, o MPF se manifestou pela rejeição liminar da queixa-crime.

Em janeiro deste ano, quase um ano depois do acidente, a Hydro Alunorte ajuizou uma ação penal em desfavor do pesquisador, alegando crime contra a honra por conta das entrevistas de Marcelo Lima sobre os resultados da pesquisa. Os crimes são calúnia, injúria e difamação.

Em função do vazamento de rejeitos ocorrido entre os dias 16 e 17 de fevereiro de 2018, denunciado por moradores do entorno da planta industrial da empresa, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o MPF acionaram o IEC, órgão vinculado à Secretaria em Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

No dia 22 de fevereiro de 2018, o Instituto Evandro Chagas (IEC) divulgou resultado das coletas de amostras feitas no igarapé Bom Futuro, no entorno da Hydro, confirmando que houve vazamento de rejeitos da empresa. O relatório apontou que as amostras continham chumbo, sódio, nitrato e alumínio acima do permitido à saúde humana.

Já no final de março, o IEC publicou novo relatório técnico. Intitulado “Avaliação Preliminar dos Impactos Ambientais Referente ao Transbordo e Lançamentos Irregulares de Efluentes de Lama Vermelha na Cidade de Barcarena, estado do Pará”, o documentou apontou a contaminação por metais tóxicos das águas superficiais de rios e igarapés no município de Barcarena, impactando comunidades da área. Segundo o relatório, os níveis de elementos como arsênio, chumbo, mercúrio, cobalto, urânio, alumínio e cobre estavam acima dos limites aceitáveis à saúde humana.

Questionamentos da ação

Bacia da Hydro Alunorte em 22/02/2018 (Foto: Pedrosa Neto/Amazônia Real)

No dia 18 de janeiro deste ano, a Alunorte Alumina do Norte do Brasil S/A e a Norsk Hydro Brasil Ltda ingressaram com ação penal na Justiça Federal alegando que o pesquisador Marcelo Lima havia cometido os crimes de calúnia, injúria e difamação contra a mineradora. A ação foi remetida ao juiz Rubens Rollo D’Oliveira, da 3ª Vara da seção judiciária do estado do Pará. A empresa ainda pedia aumento da pena em função da utilização de meio de fácil propagação, neste caso, a imprensa.

A Hydro considerou que o coordenador da equipe “teria apresentado excesso em suas manifestações”, segundo o parecer do MPF. A queixa-crime da empresa, então, atribui a Marcelo Lima “a divulgação pública de convicções pessoais, desprovidas de imparcialidade, tecnicidade ou oficialidade, cuja exteriorização gerou a prática de delitos contra a honra da querelante [Hydro]”.

Para a mineradora de capital norueguês, o pesquisador teria excedido as constatações alcançadas pelo IEC, os limites de competência e atribuição técnica do órgão e os limites de competência e especialização do próprio químico, conforme relata o parecer do MPF.

Em sua queixa, a mineradora utilizou declarações do pesquisador publicadas em veículos da imprensa, entre eles, a agência Amazônia Real, que publicou em 19 de julho de 2018 entrevista com Marcelo Lima na qual ele comenta o relatório do Comitê de Gestão e Avaliação de Resposta à Contaminação Ambiental no Município de Barcarena, criado por decreto federal pelo governo de Michel Temer (2016-2018). O relatório classificou “que os incidentes ocorridos em Barcarena, como o acontecido com a empresa Hydro Alunorte, geraram poluições de caráter agudo (muito intenso), com a tendência de retorno às condições anteriores dias após o fato”.

Conforme a reportagem, o Comitê de Gestão também confirmou que a população do município vive em condições desumanas não só pelas questões de falta de saneamento e esgotamento sanitário, mas também pela recorrência dos crimes ambientais. Marcelo disse que o relatório mostrou uma realidade que não é novidade para o IEC e fez a seguinte declaração:

“Barcarena tem o pior saneamento do Brasil, uma ocupação desordenada, o problema do novo e do antigo lixão. Reforço que apesar dos outros contaminantes, não resta dúvidas que a DRS-1 transbordou. Temos além de fotos, análise químicas que comprovam o fato e a área analisada não sofre nenhum tipo de influência do lixão do Bom Futuro. Ou seja, a contaminação é dos efluentes da Hydro Alunorte”, afirmou o pesquisador.

Na ação penal, a mineradora questiona a citação de Marcelo sobre o transbordamento da bacia de rejeitos, fato que a Hydro Alunorte nega até o momento. Haveria uma distinção entre os termos usados pelo pesquisador e o resultado das manifestações técnicas emitidas pelo IEC, uma vez que, segundo a queixa-crime, tais relatórios seriam apenas indícios de transbordamento e não evidências da ocorrência.

Na argumentação, foram utilizados relatórios do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) que divergiriam quanto à ocorrência de rompimento, transbordamento ou extravasamento das barragens. Assim, o pesquisador, segundo a ação penal, teria distorcido e deturpado o teor da manifestação técnica do IEC.

Para o MPF, contudo, “não há distanciamento ou desvio existente entre a manifestação textual do querelado [o pesquisador Marcelo Lima] e o relatório técnico do IEC”, afirma a manifestação do órgão, assinada pelo procurador José Augusto Torres Potiguar.

Outro ponto manifestado pela Hydro dizia respeito ao tubo não licenciado para lançamento de efluentes não tratados nos rios da região. A mineradora argumentou que a manifestação do pesquisador Marcela Lima não encontrava paralelo no material técnico do IEC, já que o relatório teria apenas identificado a existência da tubulação clandestina, mas não seu efetivo uso. Da mesma forma, o procurador Torres Portiguar avaliou não haver dúvida: o tubo estava funcionando, conforme informou o pesquisador em declarações à imprensa, lançando água da chuva para fora do espaço da empresa e impactando o meio ambiente.

“A afirmação da querelante [Hydro], em desacreditar e negar o funcionamento da tubulação, é terminantemente falsa e proferida com deliberada má-fé, pois ela tinha conhecimento da operação do tubo, inclusive chegando a providenciar que ele fosse lacrado durante o desenvolvimento das apurações”, avaliou o procurador Torres Potiguar.

O que diz a Hydro?

Lama vermelha nas folhas de árvores em Barcarena (Foto: Pedrosa Neto/Amazônia Real)

Procurada pela agência Amazônia Real, a Hydro Alunorte se manifestou, por meio de nota, informando que “ajuizou ação contra o pesquisador Marcelo Lima em janeiro, depois de oferecer a oportunidade de esclarecimento sobre suas declarações feitas na mídia. O pedido de esclarecimento sobre todos esses assuntos não foi respondido pelo pesquisador”.

Ainda em nota enviada à reportagem, a Hydro Alunorte afirma que “defende a Ciência e respeita seus profissionais e instituições, e não tem a intenção de atacar ou impor limites à pesquisa científica”. Segundo a empresa, o processo judicial teria como objetivo “avaliar com precisão a conduta de profissional perante a Ciência e suas atribuições legais”.

A Hydro questiona a natureza das “informações fornecidas pelo pesquisador com aparente falta de fundamento e competência técnica em assuntos de engenharia civil e ambiental, além dos processos operacionais da refinaria” e, ainda, que “leva muito a sério qualquer informação falsa ou caluniosa e acredita que é de grande importância para o público ter acesso a informações corretas”.

De acordo com a manifestação, a “Alunorte confirma que esse processo judicial não é direcionado ao Instituto Evandro Chagas (IEC) e que esse processo não pretende discutir os relatórios técnicos apresentados pelo IEC”.

O que diz o pesquisador?

Comunidade afetada pelo vazamento na barragem de rejeitos da mineradora Hydro Alunorte (Foto: Pedrosa Neto/Amazônia Real)

A Amazônia Real tentou falar com o pesquisador Marcelo de Oliveira Lima, mas não obtive retorno até a publicação desta matéria.

De acordo com as informações disponíveis na plataforma Lattes, Marcelo é coordenador do programa de Pós-Graduação em Epidemiologia e Vigilância em Saúde do Instituto Evandro Chagas, além de ser orientador permanente externo de mestrado e doutorado nos programas de Pós-Graduação em Ecologia e Pesca e na Pós-Graduação em Ciência e Meio Ambiente, ambos da Universidade Federal do Pará (UFPA). Ele é graduado em Licenciatura Plena em Ciências, com habilitação em química; mestre em Ciências, Geoquímica e Petrologia; e doutor em Química. O pesquisador tem mais de 18 anos de experiência nas áreas de meio ambiente, saúde coletiva, com ênfase em epidemiologia, exposição ambiental a contaminantes, geoquímica analítica, toxicologia ambiental e ecotoxicologia.

Com a manifestação do MPF, na tarde desta segunda-feira (11), o IEC publicou nota em seu site informando que havia recebido notificação extrajudicial, em 19 de dezembro do ano passado, por parte da Alunorte Alumina do Brasil. A notificação, direcionada a Marcelo Lima, reunia um conjunto de indagações, com o objetivo de “oportunizar ao notificado esclarecer pontos relacionados às suas declarações públicas”.

Em resposta à Hydro, o diretor do IEC, Fernando Tobias Silveira, informou que o “referido servidor/pesquisador agiu de acordo com suas atribuições/atividades nesta casa e atendendo às demandas dos Ministérios Públicos Federal e Estadual”. E que o pesquisador Marcelo Lima somente se manifestará em juízo.

Os textos, fotos e vídeos publicados no website da Amazônia Real estão licenciados com uma Licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional e podem ser republicados na mídia com os créditos dos autores e da agência.

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