Quase extinto em 2018, Programa Bolsa Permanência é necessário aos estudantes indígenas e quilombolas

Por Kátia Brasil Publicado em: 31/12/2018 às 02:29

Jovens do Movimento de Estudantes Indígenas do Amazonas (Meiam) abordam o benefício no ensino superior (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real)

Manaus (AM) – A educação voltada aos povos indígenas brasileiros esteve, durante séculos, fundamentada na catequização, sem o devido respeito às suas particularidades sociais e culturais. Assim entende o Plano Nacional de Educação, Lei n^o 10.172, na seção que trata sobre Educação Indígena. Apenas no final do século 20, passou a ser previsto na Constituição de 1988, que indígenas teriam direito à “educação bilíngue, intercultural e específica, que aborde questões e processos pertinentes ao modo de vida de cada povo”.

Junto com a ideia de educação básica, específica para indígenas, com a Constituição veio a necessidade de formar professores indígenas, uma vez que seriam estes os mais qualificados para dar aulas nas comunidades onde os grupos tradicionais vivem ou onde habitam nos dias atuais em centros urbanos. Para isso, foram criadas estratégias de acesso ao ensino superior nas instituições públicas, principalmente federais, com cotas para estudantes indígenas.

No entanto, a evasão de estudantes indígenas que não tinham como se manter no curso superior, se mostrou um problema. Para resolver a questão, em 2013, foi criado o Programa Bolsa Permanência (PBP). De acordo com o governo federal, o programa oferece bolsas para estudantes de graduação em instituições de ensino superior federais. O auxílio pode ser solicitado por estudantes quilombolas, indígenas, ou aqueles que estejam em comprovada situação de vulnerabilidade econômica.

Os bolsistas recebem o dinheiro por meio de um cartão-benefício mensal e os valores variam: para os estudantes em situação de vulnerabilidade econômica são R$ 400,00; e para os estudantes provenientes de povos tradicionais são R$ 900,00. A diferença de valores para cada categoria ocorre, segundo o PBP, “em razão de suas especificidades com relação à organização social de suas comunidades, condição geográfica, costumes, línguas, crenças e tradições, amparadas pela Constituição Federal”.

Diferente do que ocorre com outros programas, os beneficiários do Bolsa Permanência podem acumular o recurso da bolsa com os recursos de outros projetos, dentro da instituição de ensino e com os auxílios do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). No entanto, a soma do dinheiro recebido não poderá ultrapassar um salário mínimo e meio por aluno: o equivalente a R$ 1.431,00 mensais. A acumulação de bolsas é permitida, porque os recursos do programa são essenciais para a sobrevivência do estudante e para a sua manutenção no ambiente universitário.

Ariene Susui Wapichana estuda jornalismo na UFRR (Foto: Maria Cecilia Costa/Amazônia Real)

A estudante indígena do 7º período de Jornalismo da Universidade Federal de Roraima (UFRR), Ariene Susui, cujo segundo nome significa “beija-flor” na língua Wapichana, é beneficiária do Bolsa Permanência, desde o início do curso. Ela fala sobre a importância do projeto e destaca que o programa “é uma política que beneficia os jovens e a comunidade”. “Os jovens retornam e, assim, levam os conhecimentos adquiridos dentro da Universidade [para os lugares de onde vieram]”.

Ariene diz que o benefício quase foi tirado em 2018. “Muitos jovens até desistiram [de iniciar o curso universitário]. Há casos, em Roraima, de jovens que passaram três, quatro meses sem o acesso ao Bolsa Permanência, e muitos desses desistiram exatamente, por não ter o recurso necessário pra passar esses meses na Universidade”, aponta a estudante.

A indígena universitária do curso de jornalismo conclui afirmando que há cursos em que a metade dos indígenas aprovados em 2018 já desistiu, porque não conseguiam sobreviver sem o auxílio governamental: “Três meses sem moradia, sem alimentação, sem qualquer auxílio de nada… Eles não conseguiram”.

A sobrevivência do estudante

Segundo Gersem Luciano Baniwa, professor da Faculdade de Educação e Diretor de Políticas Afirmativas da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), a Bolsa-Permanência é tão importante que chega a ser, geralmente, a única fonte de sobrevivência do estudante indígena, durante sua formação superior. “A maioria dos jovens estudantes indígenas vem de aldeias, onde seus pais ou famílias não possuem empregos, ou não vivem de empregos assalariados, pois vivem da caça, pesca, roça e coleta doméstica. O estudante indígena, portanto, depende dessa bolsa para custear sua moradia mensal, sua alimentação diária, seu transporte diário e seus materiais didáticos básicos”, diz o professor.

Gersem continua explicando o problema e dá o exemplo próprio de como conseguiu se formar: “Tive que conciliar os estudos e o trabalho para sobreviver e ainda sustentar minha família, uma vez que ingressei no ensino superior já bastante tardiamente. Por isso, sei bem o que é estudar sem apoio financeiro nenhum. E é por isso também que me tornei um defensor de bolsas de estudos e de permanência e de cotas de acesso para indígenas e de outros segmentos mais vulneráveis [da sociedade]. Sem dúvida que minha trajetória acadêmica foi mais difícil do que seria hoje”, afirma ele.

A demanda na Amazônia

Recepção aos novos estudantes indígenas e quilombolas na UFOPA (Foto: Josemir Moreira/UFOPA)

Segundo o Ministério da Educação (MEC), desde a criação do Programa Bolsa Permanência (PBP), em 2013, o programa atendeu 7.370 indígenas, 2.666 quilombolas e 9.563 estudantes de baixa renda, que deixaram de receber o auxílio em 2016. O valor destinado para a assistência estudantil em 2018 corresponde a R$ 137 milhões.

Conforme os dados do MEC, o número de estudantes indígenas bolsistas do programa na região amazônica cresceu a uma média de 190% por ano. Em 2013, no primeiro ano foram contemplados 409 estudantes indígenas. Em 2017, o número chegou a 3.211 alunos beneficiados.

Para estudantes quilombolas, de acordo com o ministério, foram concedidas 1.529 bolsas do PBP somente nos nove estados da região amazônica: Amazonas, Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Roraima, Rondônia, Pará e Tocantins. A estudante Joseane Xavier é natural do Quilombo Urbano de São Benedito, localizado no bairro da Praça 14, em Manaus, capital do Amazonas. É bolsista do PBP desde 2017 e conta com o auxílio do programa para manter seus estudos na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), no curso de Direito. Sobre um possível corte no programa, ela afirma é “uma imprudência do governo, pois muitos estudantes quilombolas ou indígenas dependem desse auxílio para poder ter acesso a uma educação”.

Além de possibilitar a realização dos cursos, os recursos da bolsa são fundamentais para despesas que todo estudante tem como compra de livros acadêmicos, transporte e alimentação, assim como outros gastos relativos à permanência na Universidade.

Aos 21 anos, Joseane saiu da comunidade onde vivia para adquirir novos conhecimentos e defende o Programa Bolsa Permanência. Sobre a escolha do curso de Direito, Joseane explica que o que mais lhe motivou foi ter visto toda a luta que sua mãe enfrentou para que ela tivesse acesso aos seus direitos. “Meu maior sonho é um dia me tornar juíza. O recebimento desta bolsa permite que eu me capacite mais, a ponto de poder arcar com cursos especializados para uma maior qualificação profissional”, disse a estudante.

Protesto no ATL

Estudantes indígenas questionam ministro do MEC (Foto: Guilherme Cavalli/Cimi)

Em 2016, foi promulgada a Emenda Constitucional n^o 95, que estabelece o teto para gastos públicos. De acordo com a emenda, o orçamento limita as despesas públicas à inflação do ano anterior, durante os próximos 20 anos. Por isso, durante o Acampamento Terra Livre (ATL), que aconteceu no mês de abril de 2018, em Brasília, jovens lideranças indígenas solicitaram um encontro com o ministro da Educação, Rossieli Soares. Eles queriam discutir o motivo da não-divulgação, até então, do edital do Bolsa Permanência para novos bolsistas em 2018.

O ministro recebeu os estudantes, no final do mês de maio e, na ocasião, anunciou que seriam ofertadas 800 novas bolsas do programa em 2018. Também comunicou que seria criada uma comissão, composta por indígenas, que ficaria responsável por selecionar os estudantes aptos a receber os recursos do programa.

Logo após a primeira reunião, os estudantes indígenas presentes, por meio de nota disponibilizada pelo Conselho Indígena Missionário (Cimi), se manifestaram contrários à diminuição no número de bolsas destinadas ao programa. Segundo eles, a gradual diminuição de bolsas, ofertadas pelo governo, significaria a inviabilização dos estudos de inúmeros jovens indígenas em um futuro próximo. O anúncio do MEC também causou diversas manifestações contrárias ao corte e, semanas depois, o Ministério da Educação (MEC) voltou atrás na decisão e anunciou que ofertaria 2.500 novas bolsas para todo o território nacional.

Com a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República, ainda não se sabe se haverá alterações no PBP no novo governo, formado em grande parte por militares. O ministro indicado por Bolsonaro para a pasta da educação é o filósofo colombiano Ricardo Vélez Rodríguez.

Formação em risco

Encontro do Movimento Estudantil, em Manaus (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real)

A estudante de Matemática da Universidade Federal de Roraima (UFRR), Geyse Lima, 31 anos, é indígena da etnia Wapichana, nascida na Terra Indígena Barata-Livramento. Ela saiu de sua comunidade em 2004 para concluir o ensino médio, mas continua visitando seus familiares que ficaram no território nativo, e pretende voltar para lá, porque tem como objetivo colaborar com o desenvolvimento da comunidade.

Geyse é bolsista do programa Bolsa Permanência há um ano. Ela ajudou na organização de manifestações contrárias aos cortes no programa. Para ela, o programa é fundamental para a manutenção de seus estudos, tanto no ambiente universitário quanto fora dele. Segundo ela, os estudantes precisam custear as despesas com aluguel e alimentação. “Meu maior sonho é concluir minha graduação, fazer mestrado e, futuramente, meu doutorado para trabalhar em prol do meu povo. E o programa veio para nos ajudar nessa formação”, afirma Geyse.

Giovani de Oliveira, 27 anos, também é estudante da UFRR, no curso de Gestão Territorial Indígena. Nascido na comunidade Napoleão, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, ele pertence à etnia Macuxi e é bolsista do PBP, desde o primeiro semestre de 2014. Giovani diz que os estudantes ficaram revoltados com o anúncio de corte de bolsas do programa. Ele ressalta que os alunos não têm como pedir recursos de suas comunidades. E como eles estudam em período integral na UFRR, não conseguem arranjar e manter um emprego concomitantemente aos estudos acadêmicos.

Sobre seus sonhos e conquistas, Giovani afirma ter entrado na Universidade por meio do Instituto Insikiran de Formação Superior Indígena, da UFRR. “Meu maior sonho já está sendo concretizado: a minha formação quase na fase final”. Ele participou das mobilizações contrárias aos cortes de bolsas do Programa Bolsa Permanência. Ele diz que o programa, em vez de cortado, deveria ser transformado em lei.

“Não estamos pedindo nenhum favor do governo brasileiro: apenas que o nosso direito, o acesso à educação, seja assistido da melhor maneira possível, e que abra mais inscrições. E vamos cobrar que tenha mais inscrições, para que os futuros colegas possam também ter acesso [ao ensino superior]”, finaliza ele.

Braulina Baniwa, 34 anos, é ativista do movimento indígena e estudante de Ciências Sociais – Antropologia, na Universidade de Brasília (UnB). Ela nasceu na comunidade Tucumã-Rupitã, na terra indígena Alto Rio Negro e é bolsista desde 2013. “Saí da comunidade em busca de formação profissional e para poder ajudar melhor os povos indígenas do Rio Negro a acessar seus direitos”.

Para ela, o corte do Programa Bolsa Permanência é uma decisão “extremamente racista e discriminatória”. “Não é uma questão de importância do programa e sim do impacto que ele causa nas vidas de povos indígenas e quilombolas. Acesso existe, porém ainda é um grande desafio manter os alunos [nas Universidades] com qualidade para serem grandes profissionais”, diz a estudante.

Participante das mobilizações favoráveis ao programa na UnB, Braulina diz estar atenta às promessas do governo e espera que o acesso à Universidade pelos indígenas se torne lei: “Isso foi uma conquista: não foi dado a nós”. Sobre as comunidades indígenas, Braulina afirma que existem diversas formas de ajudar. Ela acredita que é possível ajudar os povos indígenas onde quer que estejam, mas principalmente em locais onde as decisões são tomadas: “precisamos ocupar espaço nas instituições que trabalham com os povos indígenas: temos que fazer essa diferença”.

Cris Luana, 19 anos, pertence à etnia Tukano. Ela é bolsista do programa na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), no curso de Letras-Inglês. Nascida em São Gabriel da Cachoeira (AM), ela mora em João Pessoa há dois anos e, hoje, se mantém com o dinheiro que é disponibilizado pelo programa: “ajuda para conseguir o básico. Eu, por exemplo, moro sozinha: tenho que pagar aluguel, comida, despesas da universidade mesmo, passagem… Não sei se é suficiente pra todo mundo, mas pra mim é suficiente”, afirma a estudante.

Ela aponta, também, que na Paraíba não há tantas manifestações quanto em outras universidades em defesa do programa: “há um grupo bem pequeno que se reúne e se reconhece como indígena”. Quando perguntada se considerava possível concluir os estudos do curso sem a bolsa, Cris responde que não: “ainda mais agora, que tá ficando tudo mais complicado!”

Sem tutela

No dia 28 de agosto, representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério da Educação (MEC) reuniram-se para discutir aspectos do Bolsa Permanência. Entre as resoluções acordadas, estava a eliminação da obrigatoriedade da declaração de residência em comunidade indígena, assinada da pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Estudantes ouvidos pela Amazônia Real, mas que pediram para não serem identificados, afirmam que a exigência dessa declaração configura uma forma de manter os indígenas sob tutela, uma vez que o governo não aceita que os candidatos declarem seus endereços por si próprios. Eles dizem que essa declaração prejudica indígenas nascidos no ambiente urbano e que não vivem nas comunidades tradicionais, mas são indígenas legítimos também. Segundo o site do MPF, a medida tem efeito imediato e já não é necessário que a Funai legitime as declarações de pertencimento, emitidas pelas comunidades.

Em 2018, o prazo para inscrições no Bolsa Permanência terminou em agosto. Puderam se inscrever no programa alunos que estão matriculados em instituições federais de ensino superior (graduação presencial), e a bolsa não deve ultrapassar dois semestres, além do tempo previsto inicialmente para a pessoa se diplomar. Para tal, ela deve ter assinado o Termo de Compromisso do programa, e ter comprovado a condição de ser indígena ou quilombola. Essa comprovação deve ser feita por meio de uma autodeclaração e declaração de sua própria comunidade, com assinaturas de, pelo menos, três lideranças reconhecidas. Além disso, é preciso que o estudante tenha seu cadastro reconhecido e homologado pela instituição federal de ensino superior, no sistema do programa.

Cota sob ameaça

A estudante Vanda Witoto, do Meiam (de vestido azul) Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real

No último mês de novembro, jovens indígenas reuniram-se no auditório do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), em Manaus, para discutir questões pertinentes à reativação do Movimento de Estudantes Indígenas do Amazonas (Meiam). A questão da permanência dos jovens indígenas em instituições de ensino superior foi uma dos temas abordados no encontro. A mediadora foi a estudante Vanda Witoto, aluna do curso de Pedagogia na Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e uma das diretoras do Meiam. Para ela, as preocupações com relação à educação superior indígena não se restringem às ameaças do governo à manutenção do Programa Bolsa Permanência, ao longo de 2018. “Há uma preocupação com os estudantes da UEA, porque tramita em Brasília um pedido de inconstitucionalidade da cota para estudantes indígenas no Estado [do Amazonas]”.

O que a estudante se refere trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade n^o5.650, de autoria da Procuradoria Geral da República, que pede uma medida cautelar para alterações da Lei n^o 3.972/2013. A ação, que corre em segunda instância no Supremo Tribunal Federal, considera que o sistema de cotas da UEA teria restringido o acesso à educação pública superior, por reservar 60% das vagas dos cursos de Manaus a estudantes de escolas públicas e indígenas de etnias do estado do Amazonas.

Como o Bolsa Permanência engloba apenas instituições federais de ensino superior, estudantes indígenas que são alunos da UEA têm ainda mais dificuldades para receber o benefício.

Boa parte dos estudantes presentes na reunião do Meiam era alunos da UEA. Essa instituição oferece uma categoria própria para acesso de indígenas em seus vestibulares, o chamado “grupo 8”. A conquista da garantia de acesso seria, inclusive, resultado de esforços do Meiam anos atrás, em pleitear esse direito aos povos tradicionais do território do Amazonas.

Apesar de oferecer condições de acesso a tais estudantes, a UEA, segundo Vanda Witoto, não possui políticas de permanência fixa destinadas unicamente aos indígenas. “O que a instituição oferece são as bolsas de apoio acadêmico em uma modalidade específica para indígenas”, disse.

A universitária Sâmella Marteninghi (de blusa preta) Foto: Alberto César Araújo/ Amazônia Real)

Sâmella Marteninghi, da etnia Sateré-Mawé afirma, no entanto, que só teve ciência da existência do Programa Bolsa Permanência no fim do curso de Biologia. “Eu acho que só falta um pouco mais de divulgação, dentro da UEA mesmo, na coordenação dos cursos, porque a gente entra desamparado”.

A estudante diz só ter tido informações sobre os apoios acadêmicos quando se aproximou do Meiam. “Isso foi quando eu estava no oitavo período. Alguns entram na faculdade e acabam não se identificando [como indígenas], por medo ou vergonha, e acabam se retraindo e não conseguem ser contemplados com esses benefícios”.

Sâmella conta que faltou muitas vezes as aulas por não ter dinheiro para o transporte e alimentação. “Falta dinheiro para pagar o almoço, pra comprar os materiais… Principalmente para ir ao laboratório, tem que comprar seu jaleco, e exigem que tenha sapato fechado… Então essa bolsa auxilia muito. Por isso, fica difícil para o aluno estudar sem esse apoio governamental que é conquista do movimento indígena.”

Maria Cecília Costa é estudante do curso de jornalismo da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Com esta reportagem sobre a importância do Programa Bolsa Permanência para alunos indígenas e quilombolas ela concluiu seu Treinamento em Jornalismo Independente e Investigativo da Amazônia Real. Cecília estagiou por seis meses e agora integra a redação da agência, sendo responsável pelas mídias sociais e reportagens da editoria de Cultura.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Kátia Brasil

Kátia Brasil é co-fundadora e editora executiva da agência de jornalismo independente e investigativo Amazônia Real, com sede em Manaus (AM). Recém formada pela Faculdade Hélio Alonso, no Rio de Janeiro, foi morar na Amazônia no início do ano de 1990. Trabalhou na TV Cultura e jornais O Globo, A Gazeta de Roraima, O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo. Entre os prêmios que ganhou estão o Esso Regional Norte 1991 e Women Journo Heroes (#JournoHeroes), da International Women’s Media Foundation (IWMF), em 2019, Prêmio Abraji, em 2020, Vladimir Herzog e Comunique-se, ambos em 2021. É conselheira da Énois Jornalismo, do Tornavoz e Projor. Integra o forbiddenstories.org, o Fórum Permanente das Mulheres de Manaus (FPMM) e do Coletivo Mães Pela Diversidade ([email protected])