Philip M. Fearnside

Belo Monte – Atores e argumentos: 14 – BNDES e o Banco Mundial

Um dos fatores que enfraqueceu a participação de ONGs internacionais na luta contra Belo Monte foi o fato de que a barragem foi, pelo menos no papel, inteiramente paga por fontes brasileiras. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social […]

A usina de Belo Monte durante a inauguração da obra (Foto: Dilma Rousseff /Divulgação PR)

Por Philip Martin Fearnside Publicado em: 27/11/2017 às 19:21

Um dos fatores que enfraqueceu a participação de ONGs internacionais na luta contra Belo Monte foi o fato de que a barragem foi, pelo menos no papel, inteiramente paga por fontes brasileiras. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiou 80% do total de custos, e o resto foi obtido a partir dos fundos de pensão e outras fontes sobre as quais o PT tinha influência ([1], p. 38).

No entanto, alguns dos fundos podem ter originado de contribuintes no exterior, com o BNDES, aparentemente, servindo como canal para fluxos monetários de fontes internacionais, de maneira que foram evitadas as proteções que teriam barrado o financiamento de projetos de alto impacto, como Belo Monte.

“Empréstimos de Política de Desenvolvimento” (Development Policy Loans = DPLs) tornaram-se a forma predominante de empréstimos do Banco Mundial nos últimos anos, representando mais da metade do total dos empréstimos do Banco Mundial (ver [2]). Estes empréstimos essencialmente escapam do sistema de avaliação que foi criado no âmbito do Banco Mundial na década de 1980 para evitar projetos ambientalmente e socialmente prejudiciais.

DPLs vem com uma série de “gatilhos” (jargão do Banco Mundial para as condições), e os empréstimos, portanto, representam um incentivo para o país destinatário alterar as suas políticas de maneiras e em um ritmo que, caso contrário, não seriam adotadas.

No caso do primeiro DPL ao Brasil para a política ambiental de US$ 1,3 bilhões, a maioria dos “gatilhos” eram alterações benefícios para o meio ambiente, embora alguns, tal como acelerar o processo de licenciamento ambiental do Brasil, não era. O apoio em aberto para o Plano Nacional de Mudanças Climáticas [3] também é questionável, pois promover hidrelétricas é uma das principais características do plano (e.g., [4]).

Avaliações do Banco Mundial da DPL (e.g., [5]) são limitadas à verificação se os “gatilhos” foram atendidos – não uma avaliação de como o dinheiro realmente foi utilizado. ONGs criticaram muito a possibilidade do dinheiro ser usado para projetos como Belo Monte, sendo que o Banco Mundial não sabe para onde o dinheiro vai [6].

Mesmo se o dinheiro for usado nas áreas ambientais associadas às condições que justificavam o financiamento, indiretamente os fundos liberam outros fundos do DPL para projetos prejudiciais, tais como represas amazônicas. Os DPLs para o Brasil essencialmente entram em uma panela comum no BNDES, e este banco governamental depois usa os fundos para financiar projetos individuais, tais como Belo Monte.

Belo Monte recebeu uma série de empréstimos de BNDES com condições altamente favoráveis que seriam indisponíveis para praticamente qualquer outro projeto de desenvolvimento (e.g., [1]).

O BNDES cobrou do consórcio Belo Monte apenas 4% de juros anuais em um empréstimo de 30 anos, enquanto o governo brasileiro simultaneamente se financiava com a venda de títulos de 5 anos de prazo com juros anuais de 10% [7]. O consórcio da barragem também obteve uma série incomum de extensões de empréstimo e outras modificações dos termos após a concessão do primeiro DPL [8].

O BNDES também ignorou o seu próprio regulamento interno em liberar os fundos para Belo Monte sem uma avaliação dos riscos socioambientais e de viabilidade econômica ([9], p. 131). A relação entre a liderança do BNDES (nomeado pelo governo federal) e empréstimos politicamente motivados recentemente tornou-se público através da investigação de corrupção “Lava Jato” (e.g., [10]). [12]

Notas

[1] Rojas, B. & Milllikan, B. 2014. El BNDES y el complejo hidroeléctrico Belo Monte. pp. 33-47 In: Carillo, I.C. (Ed.) Casos Paradigmáticos: De inversión del Banco Nacional de Desarrollo Económico y Social de Brasil (BNDES) en Sur América. Necesidad y Oportunidad para Mejorar Políticas. Derecho, Ambiente y Recursos Naturales (DAR), Lima, Peru. 130 pp. https://www.internationalrivers.org/files/attached-files/137_casos_paradigmaticos.pdf

[2] BIC (Bank Information Center). 2009. World Bank environmental policy loan to BNDES: Moving money or mainstreaming environmental sustainability? IFI infobrief, September 2009, BIC, Washington, DC, E.U.A. 25 pp. http://www.bankinformationcenter.org/en/Document.101658.pdf

[3] Brasil, CIMC (Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima). 2008. Plano Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC — Brasil. Ministério do Meio Ambiente, Brasília, DF. 129 pp. http://www.mma.gov.br/estruturas/imprensa/_arquivos/96_01122008060233.pdf

[4] Fearnside, P.M. 2017. Planned disinformation: The example of the Belo Monte Dam as a source of greenhouse gases. pp. 125-142. In: Issberner, L.-R. & Lena, P. (Eds.) Brazil in the Anthropocene: Conflicts between Predatory Development and Environmental Policies. Routledge, Taylor & Francis Group, New York, E.U.A. 364 pp.

[5] Lundell, M.R. 2011. Implementation Status Results Report: Sequence 05. World Bank, Washington, D.C., E.U.A. 4 pp. http://documents.worldbank.org/curated/en/2011/02/13836332/implementation-status-results-report-sequence-05

[6] Amigos da Terra Amazônia Brasileira & 9 outras organizações. 2009. Letter to World Bank by Brazilian NGOs re $1.3 Billion Environment Loan. 05 de março de 2009. http://www.internationalrivers.org/resources/letter-to-world-bank-by-brazilian-ngos-re-1-3-billion-environment-loan-3142

[7] Leitão, M. 2010. Belo Monte’s Avatar. International Rivers, 24 de junho de 2010. https://www.internationalrivers.org/resources/belo-monte%E2%80%99s-avatar-2762 [traduzido de O Globo].

[8] Millikan, B. & Garzón, B.R. 2015. Belo Monte desafia os limites da responsabilidade socioambiental e da transparência do BNDES. pp. 165-169. In: Vozes do Xingu: Coletânea de artigos para o Dossiê Belo Monte: Vozes do Xingu. Annex to: Villas-Bôas, A., Garzón, B.R., Reis, C., Amorim, L. & Leite, L. (Eds.). Dossiê Belo Monte: Não Há Condições para a Licença de Operação. Instituto Socioambiental (ISA), Brasília, DF. 205 pp. http://www.socioambiental.org/sites/blog.socioambiental.org/files/dossie-belo-monte-site.pdf

[9] Garzón, B.R., Millikan, B., Amorim, L. & Zanatta, S.S. 2015. A Política de responsabilidade socioambiental do BNDES: Situação atual e necessidade de revisão. In: Cardoso, A., Borges, C.S. & Rodriguez, M.H. (Eds.) Política socioambiental do BNDES: Presente e futuro. Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Brasília, DF. pp. 121-138. http://www.inesc.org.br/noticias/biblioteca/publicacoes/outras-publicacoes/politica-socioambiental-do-bndes-presente-e-futuro/at_download/file

[10] Stauffer, C. 2015. Eletrobras’ corruption probe zeroes in on Brazilian dams. Reuters 07 de outubro de 2015. http://www.reuters.com/article/brazil-eletrobras-idUSL1N1182SY20151007

[11] Fearnside, P.M. 2017. Belo Monte: Actors and arguments in the struggle over Brazil’s most controversial Amazonian dam. Die Erde 148(1): 230-243. Doi: 10.12854/erde-147-18.

[12] As pesquisas do autor são finaciadas exclusivamente por fontes acadêmicas: Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq: proc. 305880/2007-1; 5-575853/2008 304020/2010-9; 573810/2008-7), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM: proc. 708565) e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA: PRJ15.125). Agradeço a Paulo Maurício Lima de Alencastro Graça pelos comentários. Esta é uma tradução atualizada de [11].

A fotografia que ilustra este artigo é da inauguração da hidrelétrica de Belo Monte, em 2016 (Foto: ex-presidente Dilma Rousseff /Divulgação PR)

Leia os artigos da série:

Belo Monte – Atores e argumentos: 1 – Resumo da série

Belo Monte – Atores e argumentos: 2 – A pergunta do por quê

Belo Monte – Atores e argumentos: 3 – As empresas e as doações

Belo Monte – Atores e argumentos: 4 – A corrupção confessada

Belo Monte – Atores e argumentos: 5 – A ação da Dilma

Belo Monte – Atores e argumentos: 6 – A máquina judicial

Belo Monte – Atores e argumentos: 7 – A Igreja e as ONGs

Belo Monte – Atores e argumentos: 8 – Grupos indígenas

Belo Monte – Atores e argumentos: 9 – O início do movimento contra

Belo Monte – Atores e argumentos: 10 – A divisão do movimento

Belo Monte – Atores e argumentos: 11 – Celebridades, MPF, jornalistas e acadêmicos

Belo Monte – Atores e argumentos: 12 – Argumentos deixados de lado

Belo Monte – Atores e argumentos: 13 – “Necessidade” e “legalidade” questionadas

Philip M. Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências e também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) dos Serviços Ambientais da Amazônia. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 500 publicações científicas e mais de 200 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis neste link.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Philip Martin Fearnside

É doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 600 publicações científicas e mais de 500 textos de divulgação de sua autoria que podem ser acessados aqui. https://philip.inpa.gov.br