Philip M. Fearnside

Belo Monte: Lições da Luta 4 – A constituição e a criação de IBAMA

A Constituição brasileira de outubro de 1988 incluiu disposições sobre projetos de desenvolvimento que afetam povos indígenas, fazendo necessária a aprovação pelas duas câmaras do Congresso Nacional (artigo 231, parágrafo 3º) e especificando que “É vedada a remoção dos grupos […]

Obra de Belo Monte (Foto: Regina Santos/Norte Energia)

Por Philip Martin Fearnside Publicado em: 15/01/2018 às 17:03

A Constituição brasileira de outubro de 1988 incluiu disposições sobre projetos de desenvolvimento que afetam povos indígenas, fazendo necessária a aprovação pelas duas câmaras do Congresso Nacional (artigo 231, parágrafo 3º) e especificando que “É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo (….) em caso de catástrofe ou epidemia (….) garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco” (artigo 231, parágrafo 5).

Isto não resultou em qualquer mudança imediata dos planos para as barragens do Xingu, incluindo tanto o plano para Kararaô (hoje Belo Monte) que iria inundar terras indígenas diretamente, como no desenho planejado na época para Kararaô e para as barragens rio acima que inundariam áreas indígenas muito maiores.

Na prática, há um processo de duas etapas, onde o comportamento permanece inalterado enquanto atores esperam para ver quais das novas exigências serão realmente aplicadas. Esta é uma longa tradição no Brasil, datado de tempos coloniais [1].

O ano de 1989 viu a criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), dando mais capacidade institucional para o processo de licenciamento, incluindo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que havia sido uma exigência para projetos como represas desde 1986.

No entanto, os proponentes de projetos de desenvolvimento na Amazônia ainda estavam testando os limites sobre quão pouco eles poderiam fazer com relação a esses relatórios, e alguns projetos importantes de desenvolvimento iam para frente sem o necessário EIA [2]. [4]

Notas

[1] Rosenn, K.S. 1971. The jeito: Brazil’s institutional bypass of the formal legal system and its development implications. American Journal of Comparative Law 19: 14-49.

[2] Fearnside, P.M. 1989. The charcoal of Carajás: Pig‑iron smelting threatens the forests of Brazil’s Eastern Amazon Region. Ambio 18(2): 141‑143. http://www.jstor.org/stable/4313548

[3] Fearnside, P.M. 2017. Brazil’s Belo Monte Dam: Lessons of an Amazonian resource struggle. Die Erde 148 (2-3): 167-184. http://dx.doi.org/10.12854/erde-148-26. http://www.die-erde.org/index.php/die-erde/article/view/265

[4] As pesquisas do autor são finaciadas exclusivamente por fontes acadêmicas: Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq: proc. 305880/2007-1; 5-575853/2008 304020/2010-9; 573810/2008-7), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM: proc. 708565) e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA: PRJ15.125). Agradeço a Paulo Maurício Lima de Alencastro Graça pelos comentários. Esta é uma tradução parcial de Fearnside [3].

A fotografia que ilustra esse artigo é da obra da usina de Belo Monte (Foto: Regina Santos/Norte Energia)

Leia artigos da série:

Belo Monte: Lições da Luta 1 – Resumo da série

Belo Monte: Lições da Luta 2 – O início dos planos no Xingu

Belo Monte: Lições da Luta 3 – O primeiro estudo ambiental

Philip Martin Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências e também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) dos Serviços Ambientais da Amazônia. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 500 publicações científicas e mais de 200 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis neste link.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Philip Martin Fearnside

É doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 600 publicações científicas e mais de 500 textos de divulgação de sua autoria que podem ser acessados aqui. https://philip.inpa.gov.br