CPI pede indiciamento de Adail Pinheiro e de acusados da Operação Estocolmo

Por: Kátia Brasil | 04/06/2014 às 20:39

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes no país e pediu que o Ministério Público Federal indicie 36 pessoas, sendo 28 acusados no Estado do Amazonas por crimes como estupro de vulnerável, favorecimento da prostituição e formação de quadrilha. As penas variam de 8 anos a 15 anos de prisão.

Entre os acusados do Amazonas estão o prefeito afastado e preso do município de Coari (AM) Adail Pinheiro (sem partido), mais oito pessoas envolvidas na suposta rede de exploração sexual infanto-juvenil chefiada por ele, além de 19 acusados pela Operação Estocolmo, um esquema de aliciamento de meninas liderado por empresários, políticos e comerciantes de Manaus.

À agência Amazônia Real, a relatora da comissão, deputada Liliam Sá (PROS/RJ) disse que mais 21 nomes foram indicados para serem investigados pelo MPF. Na lista estão os dez acusados pelos crimes de exploração sexual de meninas indígenas de São Gabriel da Cachoeira, cidade do Amazonas que fica na fronteira com a Colômbia.

“Pedimos para o MPF investigar essas 21 pessoas porque não tivemos tempo de aprofundar e, entre elas, estão os dez envolvidos nos crimes de São Gabriel da Cachoeira. Do grupo do Adail Pinheiro tem oito pessoas com pedido de indiciamento, inclusive o Adriano Salan, que nunca foi preso pela Justiça do Amazonas e, no entanto, é citado por várias vítimas como envolvido na rede de exploração sexual. E da Operação Estocolmo foram indiciados todos, menos a Tayla Silva de Souza. Concluímos que ela não é criminosa e sim vítima da Estocolmo”, afirmou a deputada Liliam Sá.

Criada em 2012, a CPI de Turismo Sexual e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi aberta para investigar crimes em todo o território nacional, redes criminosas destinadas a promover essa prática ilícita e questionar as ações dos governos para combater os crimes.

Motivou a criação da CPI o conteúdo do Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que entre os anos de 2003 e 2011 coletou cerca de 52 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil.

Federalização do crime de estupro de vulnerável

Com 691 páginas, o relatório final da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes propõe a criação de 11 projetos de lei para coibir os crimes contra meninas e meninos e garantir o atendimento social e psicológico.

Entre os projetos sugeridos, a deputada Liliam Sá destacou o que prevê a elevação da pena para o crime de estupro de vulnerável quando a vítima for menor de 14 anos, a federalização desse crime, a regulamentação das escolinhas de futebol_ para coibir o tráfico de meninos e a violência sexual_, além da criação do banco de DNA para pedófilos.

“Na questão da federalização dos crimes de estupro de vulnerável vamos apresentar um PEC (Projeto de Emenda Constitucional”, disse a deputada Liliam Sá.

Deputadas Liliam Sá e Érika Kokay durante diligência em Coari (Foto: Alberto César Araújo/Aleam)

Durante as investigações da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, as deputadas Liliam Sá e Érica Kokay (PT-DF) estiveram no Amazonas por três vezes entre 2013 e o início de 2014. Elas ouviram depoimentos de crianças e adolescentes aliciadas nos esquemas de exploração sexual da suposta rede de exploração sexual em Coari.

Na cidade, que fica a 370 quilômetros de Manaus, elas presenciaram o medo das famílias ameaçadas de morte. Também pediram agilidade nas investigações dos crimes contra as crianças ao Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça do Amazonas.

TJ transforma Pinheiro em réu de crimes sexuais

Além do pedido de indiciamento pela CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o prefeito afastado de Coari, Adail Pinheiro (sem partido) foi denunciado pela primeira vez por crime de estupro de vulnerável pelo Tribunal de Justiça do Amazonas. A denúncia do Ministério Pùblico Estadual foi acatada por unânimidade nesta terça-feira (03) e envolveu seis pessoas que trabalhavam como servidores públicos do prefeito.

Segundo o advogado de Adail Pinheiro, Alberto Simonetti Neto a denúncia é referente ao processo número 0003606-63.2014.8.04.0000, aberto este ano com base em depoimento de uma menina de 13 anos. Essa adolescente teria sido obrigada pela mãe a manter relações sexuais com o prefeito, como foi divulgado em reportagem do programa Fantástico.

O advogado Simonetti Neto disse à agência Amazônia Real que vai recorrer da decisão que denunciou o prefeito. Com a denúncia, que está em segredo de justiça e por isso a imprensa não teve acesso ao seu conteúdo, Pinheiro e os outros seis acusados são agora réus da ação penal. Em dez dias, o TJ começa os trâmites para o julgamento do caso, que tem como relator o desembargador Rafael Romano. O desembargador, que chegou a ser pressionado pela defesa do prefeito para sair do cargo de relator, está mantido na relatoria por decisão do tribunal.

O advogado afirma que a denúncia contra Adail Pinheiro não tem provas materiais dos crimes. “O TJ não era para receber essa denúncia porque não há o elemento da materialidade do crime, o que há é uma farsa orquestrada pelos opositores. No entanto, vamos recorrer, primeiro no TJ, e depois no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ”, disse Simonetti Neto.

Veja os crimes do pedido de indiciamento de Adail Pinheiro pela CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes:

– Como incurso nas penas previstas nos arts. 217-A, 218-B e 288 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e 244-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, pelos seguintes crimes:

– Estupro de vulnerável Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

– Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone.

– Associação Criminosa Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes: Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.

– Arts. 244-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990: Art. 244-A. Submeter criança ou adolescente, como tais definidos no caput do art. 2^o desta Lei, à prostituição ou à exploração sexual: Pena – reclusão de quatro a dez anos, e multa. § 1^o Incorrem nas mesmas penas o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que se verifique a submissão de criança ou adolescente às práticas referidas no caput deste artigo. § 2^o Constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento.

Atualizado às 20h.

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