Política

Justiça Federal do Amazonas suspende obras do Dnit na BR-319

27/10/2015 18:11

A Justiça Federal no Amazonas determinou nesta terça-feira (27) a suspensão imediata de qualquer obra do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), autarquia do Ministério dos Transportes, no trecho conhecido como “meião” da rodovia federal BR-319, no Amazonas. A decisão acatou ação do Ministério Público Federal e se baseou em relatório do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que já havia embargado as obras e multado o Dnit por “graves crimes ambientais” no trecho de 405 quilômetros da rodovia. A BR-319 liga o Amazonas a Rondônia. Sua extensão total é de 879 quilômetros.

Na decisão, a qual a agência Amazônia Real teve acesso exclusivo, a juíza federal Aline Soares Lucena Carnaúba, titular substituta da 7ª Vara Federal, também determinou que o Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), do governo do Amazonas, suspenda a LAU  (Licença Ambiental Única), emitida duas vezes para o Dnit executar as obras, e se abstenha de conceder qualquer nova licença, autorização ou de renovação das já existentes para atividades na BR-319 até o julgamento final da ação, sob pena do órgão pagar multa diária de R$ 5 mil.

Em um dos trechos da sentença, a juíza federal Aline Soares Lucena Carnaúba, disse que o que se buscou na decisão, não foi impedir o constitucional direito de ir e vir da população, e nem impossibilitar a trafegabilidade na rodovia e nem o pleno desenvolvimento econômico da região e sua população, “entre outras benesses que a construção/reconstrução da BR-319 há de proporcionar ao Estado do Amazonas”.

Segundo ela, a intervenção do judiciário é “para restaurar a legalidade da qual se desviou a BR-319 no caminho e sua concretização; a legalidade, por sua vez, intenciona assegurar os direitos e melhorias vindicados (reclamados) pela sociedade com a concretização da BR-319, com a segurança de que, de fato, serão melhorias às vidas das pessoas, direta ou indiretamente, atingida pelas obras”.

“Não pode o Estado, sob pena de infringir a lei e compromissos internacionais assumidos simplesmente desconsiderar a equação traçada pela Constituição de 1988 quanto à política ambiental do desenvolvimento econômico, qual seja desenvolvimento máximo, mas preservação máxima do meio ambiente igual melhoria da qualidade de vida, sob o argumento do desenvolvimento econômico-social a qualquer custo, sem considerar as questões ambientais e suas consequências atuais e futuras”, disse a juíza na decisão.

Em relação ao Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), a juíza federal Aline Soares Lucena Carnaúba enfatizou na sua decisão a necessidade da apresentação deste documento pelo empreendimento “causador de significativo impacto ambiental” e destacou que a competência para o licenciamento da obra é do Ibama.

Um dos argumentos dos defensores da recuperação completa da BR-319 é que, por ser uma rodovia já existente, o licenciamento ambiental seria dispensável. Este argumento é expresso com frequência por políticos e empresários.

Curso d´água aterrado identificado durante fiscalização. (Foto: Ibama)

Curso d´água aterrado identificado durante fiscalização. (Foto: Ibama)

Aline Soares Lucena Carnaúba citou como exemplo de impactos ambientais (descrito como “ação-consequência”) o que acontece em Manaus na atualidade.  “A situação que a população de Manaus enfrenta, dia sim, dia não, realizar ato básico de sobrevivência que é respirar, inserida em uma nuvem de fumaça sem precedente, dentre outros efeitos, poluem e desencadeia doenças respiratórias”.

A fumaça é consequência das queimadas em floresta desmatadas e em áreas urbanas e rurais da Região Metropolitana de Manaus.

Para a juíza federal Aline Soares Lucena Carnaúba “é preciso, piamente, acreditar e fazer acreditar, não só os indivíduos, mas principalmente o Estado e os seus administradores, que todos anseiam pelo crescimento econômico, porém dentro da devida sustentabilidade da vida; porquanto, apenas o crescimento econômico, além de pouco nos dias atuais, é absolutamente desastroso. E as tragédias naturais estão aí a demonstrar isso”. A liminar concedida pela juíza cabe recurso.

As obras do Dnit no trecho do “meião” da BR-319 estão paralisadas desde o dia 10 de outubro.  A região é a mais preservada com a presenças de reservas ecológicas e terras indígenas. O trecho central abrange as cidades de Careiro e Humaitá, no Amazonas.

No dia 25 de setembro, a Coordenação de Operações de Fiscalização do Ibama embargou as obras e multou o Dnit em R$ 7,5 milhões com base em um relatório de vistoria da Superintendência do Amazonas. (leia matéria sobre o assunto aqui)

Os técnicos do Ibama flagraram “graves crimes ambientais” no trecho que vai do km 250 ao km 650. Entre os crimes estão aterramento e assoreamento de cursos d´água, despejo de resíduos sólidos irregular no solo e nos leitos dos igarapés, desmatamento ilegal e uso de minerais (cascalho) para as obras sem licenciamento. O Ibama também identificou que os trabalhadores estavam em condições degradantes, sem acesso à água potável, alimentação e espaço adequado para dormir. O Ministério Público do Trabalho (MPT) não se manifestou até o momento a respeito dos crimes contra os trabalhadores das obras do Dnit. (leia matéria sobre o relatório do Ibama).

Segundo o Dnit, as obras na rodovia eram de serviços de conservação e manutenção e começaram no “verão” (meio do ano) de 2014 com recursos na ordem de R$ 38,6 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Três empreiteiras foram contratadas pelo departamento para executar as obras. O Dnit não comenta sobre as acusações do Ibama de crime ambiental na rodovia.

Nesta terça-feira (27), uma comitiva de políticos de Rondônia e do Amazonas, entre senadores, deputados federais e estaduais, e empresários dos setores industrial e de transporte , chegou a Manaus depois de percorrer em carreata os 870 quilômetros da rodovia. A comitiva partiu de Porto Velho no dia 26 em protesto conta o embargo determinado pelo Ibama. Nesta quarta-feira (28), a comitiva de políticos deve se reunir em audiência na Assembleia Legislativa do Amazonas, na zona centro sul de Manaus.

 

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Comentários

  1. Amazônida disse:

    Pra quê citar tantas vezes o nome completo da juíza? é pra intimidar? E porque não cita o nome dos parlamentares que pressionaram os diretores do IBAMA e do DNIT, e chamaram o cara do ibama de desgraçado na audiência anteontem? e tb não citam o nome do empresário (nem da empresa) acusada de crimes contra os trabalhadores? e pq as aspas em “graves crimes ambientais” ?

  2. ivan olivieri disse:

    che bella notizia,,se fermi una strada salvi l’amazzonia,se salvi l’amazzonia salvi la vita,,,bravissimi, complimenti

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