O crédito de carbono da barragem de Santo Antônio: 13 – Licenciamento ambiental

PHILIP M. FEARNSIDE O PDD do licenciamento ambiental diz que “este processo consistia em 64 reuniões públicas com a participação de 2.000 pessoas das comunidades locais que habitam a área de influência direta da usina hidrelétrica” ([1], p. 46-47). Esqueceu-se […]

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Por Amazônia Real Publicado em: 01/12/2015 às 15:18

PHILIP M. FEARNSIDE

O PDD do licenciamento ambiental diz que “este processo consistia em 64 reuniões públicas com a participação de 2.000 pessoas das comunidades locais que habitam a área de influência direta da usina hidrelétrica” ([1], p. 46-47). Esqueceu-se de mencionar o conteúdo dessas reuniões, ou seja, que praticamente 100% do que foi dito foram duras críticas à barragem (e.g., [2]). Os meios de subsistência da população local eram pesadamente dependentes dos extraordinários recursos pesqueiros do Rio Madeira, que hoje foram sacrificados, em grande parte, para as barragens de Santo Antônio e Jirau (veja [3]).

O formulário do PDD solicita “conclusões e todas as referências para apoiar a documentação de uma avaliação de impacto ambiental realizada em conformidade com os procedimentos conforme exigido pela parte anfitriã” ([1], p. 47). O PDD de Santo Antônio responde a isso afirmando que “o projeto tem todas as licenças ambientais necessárias emitidas pelo IBAMA” e listando as licenças. Não são mencionadas as muitas irregularidades no processo de licenciamento. A irregularidade mais grave foi a substituição do chefe do setor de licenciamento do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) logo antes da licença prévia ser aprovada (o chefe anterior do setor havia apoiado seu pessoal técnico se recusando a aprovar a licença). O novo chefe do departamento de licenciamento foi promovido para ser o presidente do IBAMA como um todo e aprovou a licença de instalação nessa função. Estas aprovações passaram por cima da equipe técnica do IBAMA, que havia tomada posição formal contra a aprovação de ambos, a licença prévia [4] e a licença de instalação [5]. O licenciamento e os impactos das barragens do Rio Madeira foram revisados em detalhe em outras publicações [3, 6, 7].

Impactos ambientais e sociais

Os leitores da seção do PDD sobre os impactos ambientais e sociais ([1], p. 42-47) terão pouca ideia da severidade dos impactos de Santo Antônio. O PDD afirma ainda que “o projeto terá um impacto global positivo sobre os ambientes locais e globais” ([1], p. 47). Infelizmente, a barragem terá vários impactos negativos, incluindo bloqueio da migração dos bagres gigantes do Rio Madeira (Brachyplatatystoma rouxeauxii e platynemum Brachyplatystoma), que, até agora, têm sido um recurso econômico vital, não só no Brasil em Rondônia, mas também no Peru e na Bolívia (e.g., [8]). Antes das barragens, estes peixes subiam o Rio Madeira na piracema (migração em massa) cada ano para procriarem nas cabeceiras dos afluentes formadores do Rio Madeira no Peru e na Bolívia; as larvas, então, desciam o Rio Madeira à deriva para crescerem até a fase adulta no Rio Amazonas. As passagens de peixe instaladas nas barragens de Santo Antônio e Jirau não foram bem-sucedidas em atrair os bagres adultos que ascendem o rio, uma vez que o instinto dos peixes é de seguir a correnteza principal do rio. A barragem de Santo Antônio também afetará os lagos de várzea que são importantes locais de reprodução de outras espécies de peixes a jusante da barragem (não incluído no EIA). O reservatório irá liberar mercúrio metilado e destruir os meios de subsistência da população humana que tem sido tradicionalmente dependente do Rio Madeira [3]. As barragens do Rio Madeira, incluindo o Santo Antônio, certamente estão entre os projetos hidrelétricos mais controversos atualmente no mundo por causa de seus impactos e por causa da história do licenciamento. [9]

NOTAS

[1] Santo Antônio Energia S.A. 2012. Santo Antonio Hydropower Project. PDD version: 01.1 (27/10/2011) Clean Development Mechanism Project Design Document Form (CDM-PDD) Version 03. Santo Antônio Energia S.A., Porto Velho, Rondônia. 53 p. http://cdm.unfccc.int/filestorage/E/9/C/E9CIR7WM1SUB4X5QPVHA6KG0ZJLTFO/Santo%20Antonio_PDD_20022012.pdf?t=NHl8bjNxeWdxfDD80ZqBJV6OAqLeVCB6tBCq

[2] Baraúna, G.M.Q., Marin, R.E.A. 2011. O “fator participativo” nas audiências públicas das hidrelétricas de Jirau, Santo Antônio e Belo Monte. In: Zhouri, A. (ed.) As Tensões do Lugar: Hidrelétricas, Sujeitos e Licenciamento ambiental. Editora UFMG, Belo Horizonte, Minas Gerais. p. 93-125.

[3] Fearnside, P.M. 2014. Impacts of Brazil’s Madeira River dams: Unlearned lessons for hydroelectric development in Amazonia. Environmental Science & Policy 38: 164-172 doi: 10.1016/j.envsci.2013.11.004

[4] Deberdt, G., Teixeira, I., Lima, L.M.M., Campos, M.B., Choueri, R.B., Koblitz, R., Franco, S.R., Abreu, V.L.S. 2007. Parecer Técnico No. 014/2007 de 21 de março de 2007. Assunto: Análise técnica do EIA/RIMA e de documentos correlatos referentes ao AHE de Santo Antônio e AHE de Jirau, ambos no rio Madeira, visando emissão de parecer quanto à viabilidade ambiental dos empreendimentos. FCOHID/CGENE/DILIC/IBAMA. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Brasília, DF. Disponível em: http://philip.inpa.gov.br/publ_livres/Dossie/Mad/Documentos%20Oficiais/Madeiraparecer.pdf

[5] Brasil, IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). 2008. Parecer Técnico No. 45/2008-COHID/CGENE/DILIC/IBAMA de 08 de agosto de 2008. Assunto: Análise da solicitação da emissão da Licença de Instalação do Aproveitamento Hidrelétrico de Santo Antônio. IBAMA, Brasília, DF. Disponível em: http://philip.inpa.gov.br/publ_livres/Dossie/Mad/Documentos%20Oficiais/IBAMA_parecer_tecnico_45_2008_li_st_antonio%5b-08-08-08.pdf

[6] Fearnside, P.M. 2013. Decision-making on Amazon dams: Politics trumps uncertainty in the Madeira River sediments controversy. Water Alternatives 6(2):313-325

[7] Fearnside, P.M. 2014. Brazil’s Madeira River dams: A setback for environmental policy in Amazonian development. Water Alternatives 7(1): 156-169.

[8] Barthem, R., Goulding, M. 1997. The Catfish Connection: Ecology, Migration, and Conservation of Amazon Predators. Columbia University Press, New York, NY, E.U.A. 184 p.

[9] Isto é uma tradução parcial de Fearnside, P.M. 2015. Hydropower in the Clean Development Mechanism: Brazil’s Santo Antônio Dam as an example of the need for change. Climatic Change 131(4): 575-589. doi: 10.1007/s10584-015-1393-3. As pesquisas do autor são financiadas pelo Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) (proc. 304020/2010-9; 573810/2008-7), pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) (proc. 708565) e pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) (PRJ1).

O crédito de carbono da barragem de Santo Antônio: 2 – Emissões de barragens tropicais

O crédito de carbono da barragem de Santo Antônio: 3 – Subestimação das emissões de hidrelétricas no MDL

O crédito de carbono da barragem de Santo Antônio: 4 – Falta de Adicionalidade

O crédito de carbono da barragem de Santo Antônio: 5 – Desenvolvimento sustentável

O crédito de carbono da barragem de Santo Antônio: 6 – Um exemplo concreto

O crédito de carbono da barragem de Santo Antônio: 7 – As emissões da hidrelétrica

O crédito de carbono da barragem de Santo Antônio: 8 – Emissões do desmatamento

O crédito de carbono da barragem de Santo Antônio: 9 – Emissões de reservatório acima da barragem

O crédito de carbono da barragem de Santo Antônio: 10 – Emissões a jusante

O crédito de carbono da barragem de Santo Antônio: 11 – Emissões da construção

O crédito de carbono da barragem de Santo Antônio: 12 – Carbono não adicional

Philip M. Fearnside fez doutorado no Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e é pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM) desde 1978. Membro da Academia Brasileira de Ciências, também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) dos Serviços Ambientais da Amazônia. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 500 publicações científicas e mais de 200 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis neste link.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

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