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Censura à Amazônia Real completa três meses

Por Amazônia Real Publicado em: 25/10/2022 às 14:45

Reportagem publicada em maio de 2021 foi tirada do ar por estar sendo contestada pelos donos do iate onde ocorreu o evento “Amazon Immersion”; organizações especializadas defendem a liberdade de imprensa

Manaus (AM) – A censura a uma reportagem da Amazônia Real completou três meses no último dia 19 de outubro sem que a Justiça do Amazonas tenha dado uma resposta a uma ação e dois recursos apresentados pela agência de jornalismo independente e investigativo contra a decisão, considerada um ataque à liberdade de imprensa por organizações especializadas e por jornalistas de todo o País. O processo segue parado na primeira instância e sem data de julgamento.

A reportagem “Iate do Amazon Immersion estava sem autorização”, de autoria do jornalista Leanderson Lima e publicada em 14 de maio de 2021, foi retirada do ar no dia 19 de julho em cumprimento a uma decisão da juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, titular da 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus. A magistrada acatou pedido dos empresários Waldery Areosa Ferreira, Daniel Henrique Louzada Areosa e da empresa WL Sistema Amazonense de Turismo.

Segundo a assessoria jurídica da Amazônia Real, o processo em trâmite na 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus encontra-se concluso para decisão desde o dia 27/09/2022, entretanto, até o momento a juíza Mônica do Carmo não se manifestou.

No recurso de Agravo de Instrumento que tramita na segunda instância, a 2a. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, a relatora desembargadora Onilza Abreu Gerth incluiu na Pauta de Julgamento para ocorrer no mês de novembro, mas não há uma data marcada. A advogada Bárbara Trindade, que representa a Amazônia Real, fará a sustentação oral na sessão virtual.

Um terceiro recurso, chamado Agravo Regimental, oposto contra a decisão monocrática da desembargadora Onilza Abreu, que negou a aplicação do efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, encontra-se no gabinete da magistrada aguardando movimentação desde o dia 19 de outubro. A agência de jornalismo apresentou suas contrarrazões no dia 11.

Segundo a advogada Bárbara Trindade, a decisão judicial que censurou a Amazônia Real foi baseada em informações não comprovadas e viola as garantias constitucionais relativas à liberdade de imprensa e informação, previstas nos artigos 5º, inc. IV, IX e XIV, e 220 da Constituição Federal.

Para Katia Brembatti, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), “a Justiça está demorando para reparar um equívoco evidente: a retirada do conteúdo legítimo publicado pela Amazônia Real”. “A liminar completa três meses, impedindo que a população tenha acesso a informações de interesse público. A Abraji, que repudiou à época a decisão judicial, espera que essa situação seja revertida, restabelecendo esse direito que segue em suspenso”, afirma.

Silêncio da Marinha

A reportagem mostrou que o iate do Amazon Immersion, com brasileiros e estrangeiros, levou turistas para visitarem comunidades indígenas no entorno de Manaus, na bacia do rio Negro, em plena pandemia da Covid-19. Embora apenas trechos da apuração jornalística tenham sido contestados, a juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo determinou a remoção de todo o conteúdo do ar. A decisão foi dada em caráter liminar e não julga o mérito da ação, cuja defesa pede uma indenização contra a agência no valor de 8 mil reais

Os empresários que pediram a censura à Amazônia Real afirmaram, sem provas, que a reportagem associou o nome deles ao evento sem que tivessem sido consultados e também apontaram conteúdo difamatório e calunioso, que comprometeria a honra, a reputação e a imagem deles. O principal questionamento é que a informação prestada à reportagem pela Marinha do Brasil, de que um dos iates estava irregular à época da operação da Polícia Civil do Amazonas, é falsa. A Marinha, através do 9o. Distrito Naval, enviou uma nota oficial informando à reportagem que abriu um inquérito para investigar a irregularidade do iate. Como prova, os empresários apresentaram à Justiça um documento da Marinha constando que o iate estava regular em 2021, ano em que a reportagem foi publicada.

A juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, da 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, censurou a reportagem com argumentos, entre os quais, que essa informação da irregularidade do iate Ana Beatriz é inverídica. Segundo a juíza, “documentos anexados na ação comprovam a regularidade da embarcação Ana Beatriz I junto à Capitania dos Portos, ao contrário do que aponta o texto da matéria”.

Ao ser questionada pela Amazônia Real sobre o documento dando ciência da regularidade do iate, desde o mês de julho deste ano a assessoria de imprensa do Distrito Naval silenciou. No dia 27 de julho, a assessoria disse: “estamos no aguardo do departamento que cuida de casos sensíveis como este”. No último 22 de outubro, a assessoria foi procurada novamente e disse que iria responder, mas não retornou.

A defesa da Amazônia Real conta com o apoio de defensores e defensoras da liberdade de imprensa brasileiros e internacionais. Entidades como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Repórteres Sem Fronteiras (RSF), a Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Associação de Jornalismo Digital (Ajor), o Instituto Vladimir Herzog e o Coletivo Mulheres Jornalistas pela Democracia já se manifestaram contra a censura à Amazônia Real.

Veículos de jornalismo investigativo como a Repórter Brasil, a Ponte Jornalismo, o Blog do Juca Kfouri, o Congresso em Foco e o Portal dos Jornalistas também declararam apoio à Amazônia Real.

Em 2021, a censura a jornalistas foi considerada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) como a principal forma de violência contra a liberdade de imprensa. Ao longo do ano foram identificados 140 casos de censura, o que significou 32,56% dos ataques à imprensa no período.

Ditadura e Bolsonaro

Segundo o pesquisador Sérgio Mattos, doutor em Comunicação pela Universidade do Texas, professor aposentado da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e docente da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), após o golpe militar de 1964 a censura no Brasil foi um dos mais fortes elementos de controle do Estado sobre veículos de comunicação. Jornais foram invadidos, empastelados ou lacrados pela polícia e jornais e revistas circularam sob censura em todo o território nacional. Artistas, professores e intelectuais também sofreram perseguição.

Na resenha “A Liberdade de Imprensa Cerceada: marcos legais e perspectivas históricas da censura”, Nara Lya Simões Caetano Cabral analisa a obra de Mattos e mostra que, apesar de a Constituição de 1988 ter representado o fim da censura policial e a extinção do Serviço de Censura da Polícia Federal, medidas de retaliação continuam sendo praticadas contra veículos de comunicação.

“Para o autor, há novas ameaças à liberdade de imprensa, tentativas, diretas ou indiretas, de controlar os meios de comunicação. São atentados contra a liberdade de expressão calcados em dispositivos e propostas legais”, diz o texto.

Em junho deste ano, no Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, o presidente Bolsonaro defendeu o fechamento da imprensa brasileira, que ele chamou de “fábrica de fake news”.

Segundo a Repórteres Sem Fronteiras, as relações entre o governo e a imprensa se deterioraram desde a chegada de Bolsonaro ao poder. O presidente é conhecido por atacar jornalistas e a mídia em seus discursos e o trabalho da imprensa brasileira ficou mais complexo desde 2018, quando ele foi eleito.

No âmbito jurídico, processos judiciais abusivos por parte de políticos e empresários fazem parte desse contexto desafiador para a imprensa. De acordo com a RSF, eles usam a influência para intimidar a imprensa.

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Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Citações

“A Justiça está demorando para reparar um equívoco evidente: a retirada do conteúdo legítimo publicado pela Amazônia Real”

Katia Brembatti, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)

Links

https://congressoemfoco.uol.com.br/area/pais/censura-foi-a-principal-forma-de-ataque-a-imprensa-em-2021/

http://memorialdaresistenciasp.org.br/lei-censura-imprensa-55-anos/

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Manaus

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A agência de jornalismo independente e investigativo Amazônia Real é uma organização sem fins lucrativos, criada por jornalistas mulheres em 20 de outubro de 2013, em Manaus, no Amazonas, Norte do Brasil. Sua missão é fazer jornalismo ético e investigativo, pautado nas questões da Amazônia e de seu povo. A linha editorial é voltada à defesa da democratização da informação, da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e dos direitos humanos. ([email protected])