Alumínio e Barragens: 26 -Licenciamento ambiental

PHILIP M. FEARNSIDE O licenciamento ambiental de barragens no Brasil procede através de uma sequência de passos, que começa com uma “licença prévia” (permitindo que os preparativos começam e especificando as condições a serem cumpridas), seguido de uma “licença […]

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Por Amazônia Real Publicado em: 04/07/2016 às 19:37

PHILIP M. FEARNSIDE

O licenciamento ambiental de barragens no Brasil procede através de uma sequência de passos, que começa com uma “licença prévia” (permitindo que os preparativos começam e especificando as condições a serem cumpridas), seguido de uma “licença de instalação” (permitindo a barragem a ser construída) e, finalmente, uma “licença de operação” (permitindo a geração de energia começar). O licenciamento de Belo Monte ocorreu sob intensa pressão da Casa Civil, e o processo foi facilitado por recentes precedentes definidos por semelhante aprovação forçada das barragens do Rio Madeira [1, 2].

O Presidente da ABAL (Associação Brasileira do Alumínio) afirmou com referência à Belo Monte e as outras barragens da Amazônia que os órgãos ambientais “concederam as devidas licenças após os projetos atenderem todas as exigências as quais foram submetidos” [3]. Belo Monte teve e continua a ter uma longa lista de irregularidades em seu licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Primeiro, o local de construção foi preparado por força de uma “licença parcial”, concedido pelo IBAMA em 01 de fevereiro de 2010 (ver: [4]). Esta é uma categoria de licença que não existe na legislação brasileira (foi inventado pelo IBAMA quando foi concedida uma licença provisória para as barragens do Rio Madeira em 09 de julho de 2007, permitindo que os projetos de construção destas barragens pudessam avançar antes de completar seus estudos de impacto ambiental: ver [5]).

Em 26 de janeiro de 2011 a Belo Monte recebeu uma licença prévia do IBAMA, que especificou 40 “condicionantes” que teriam de ser atendidas antes que seja concedida uma licença de instalação, além de 26 outras condicionantes da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) (ver [6]). Muito pouco foi feito durante os meses que se seguiram para cumprir estas condicionantes (ver: [7]).

Em 01 de junho de 2011, foi concedida uma licença de instalação para a barragem, mesmo que por recomendação a equipe técnica do IBAMA tivesse contra a aprovação [8]. O presidente do IBAMA, de repente, foi substituído e o novo nomeado imediatamente concedeu a licença. Apenas cinco das 40 condicionantes do IBAMA haviam sido cumpridas na hora do licenciamento, de acordo com organizações não-governamentais e 16 de acordo com o IBAMA; aprovação sem satisfazer todas as condicionantes cria um precedente perigoso para projetos em todo o País.

Até fevereiro de 2014, quase três anos após aprovação da licença de instalação, o consórcio de construção da barragem havia respeitadas apenas três das 19 condicionantes envolvendo povos indígenas [9]. Esta situação continua essencialmente inalterada e está sendo monitorada por um grupo de organizações não-governamentais [10].

O valor de uma “condicionante” torna-se questionável se os desenvolvedores do projeto podem ter uma licença do IBAMA sem cumprir a exigência. Além disso, no momento que o novo presidente do IBAMA assinou a licença de instalação havia nada menos que 12 processos contra Belo Monte ainda pendentes de decisões nos tribunais sobre irregularidades no processo de licenciamento (o número cresceu até 20 de novembro de 2013). A documentação legal sobre estes pode ser consultada em http://www.xinguvivo.org.br/.

Prosseguir com a construção sem resolver essas questões, porque os grandes investimentos de capital financeiro e político fazem o poder executivo do governo improvável cancelar o projeto, são prejudiciais e colocam em risco as instituições democráticas do Brasil, se o poder judiciário fizer tal decisão [11]. Embora o sistema de licenciamento do Brasil esteja em evidente necessidade de reforma, o atual domínio do bloco anti-ambiental “Ruralista” no Congresso Nacional significa que iniciativas legislativas para fortalecer o sistema sería aproveitada para enfraquecer o sistema ainda mais. Isso limita as possibilidades de melhoria, essas sendo restritas aos esforços em outros ramos do governo e na sociedade civil [12]; [13].

NOTAS

[1] Fearnside, P.M. 2013. Decision-making on Amazon dams: Politics trumps uncertainty in the Madeira River sediments controversy. Water Alternatives 6: 313-325.

[2] Fearnside, P.M. 2014b. Brazil’s Madeira River dams: A setback for environmental policy in Amazonian development. Water Alternatives 7: 156-169.

[3] Azevedo, A. 2011. Réplica da Associação Brasileira do Alumínio (ABAL) à revista Política Ambiental nº 7. Disponível em: http://www.conservacao.org/publicacoes/files/politicaambiental7_replica.pdf

[4] ISA (Instituto Socioambiental). 2010. MMA libera Belo Monte sem conhecer os impactos da obra. Notícias Socioambientais 02 de fevereiro de 2010. Disponível em: http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3029

[5] Switkes, G., Bonilha, P. 2008. Águas Turvas: Alertas sobre as Conseqüências de Barrar o Maior Afluente do Amazonas. International Rivers, São Paulo, SP. 234 p. Disponível em: http://www.internationalrivers.org/pt-br/resources/%C3%A1guas-turvas-alertas-sobre-as-conseq%C3%BC%C3%AAncias-de-barrar-o-maior-afluente-do-amazonas-3967

[6] ISA (Instituto Socioambiental). 2011a. Governo empurra Belo Monte goela abaixo. Notícias Socioambientais 01 de fevereiro de 2011. Disponível em: http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3246

[7] Xingu Vivo. 2011. Belo Monte não cumpre regras, diz Ibama. Xingu Vivo 11 de maio de 2011. Disponível em: http://www.xinguvivo.org.br/2011/05/11/belo-monte-nao-cumpre-regras-diz-ibama/

[8] ISA (Instituto Socioambiental). 2011b. Ibama ignora MPF e OEA e libera licença para obras de Belo Monte no Rio Xingu. Notícias Socioambientais 02 de junho de 2011. Disponível em: http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3350

[9] ISA (Instituto Socioambiental). 2014. Nota Técnica – Estado de Cumprimento das Condicionantes Referentes à Proteção das Terras Indígenas Impactadas pela Usina Belo Monte. 13 de fevereiro de 2014. ISA Programa Xingu, Altamira, Pará. http://www.socioambiental.org/sites/blog.socioambiental.org/files/nsa/arquivos/nota_tecnica_-_condicionantes_indigenas_final_pdf1.pdf

[10] FGV (Fundação Getúlio Vargas). 2014. Metodologia e Matriz de Indicadores. Novembro/2014. http://www.indicadoresdebelomonte.com.br/2014/12/metodologia-e-matriz-de-indicadores/

[11] Fearnside, P.M. 2012. Will Brazil’s Belo Monte Dam get the green light? Latin America Energy Advisor, 27-31 de agosto de 2012, 1 & 4.

[12] Fearnside, P.M., Laurance, W.F. 2012. Infraestrutura na Amazônia: As lições dos planos plurianuais. Caderno CRH 25(64): 87-98. doi: 10.1590/S0103-49792012000100007

[13] Isto é uma tradução parcial de Fearnside, P.M. 2016. Environmental and social impacts of hydroelectric dams in Brazilian Amazonia: Implications for the aluminum industry. World Development 77: 48-65. doi: 10.1016/j.worlddev.2015.08.015. As pesquisas do autor são financiadas pelo Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) (proc. 304020/2010-9; 573810/2008-7), pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) (proc. 708565) e pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) (PRJ1).

Leia também os outros artigos da série:

Alumínio e Barragens: 1 – Resumo da série

Alumínio e Barragens: 2 – Decisões sobre barragens na Amazônia

Alumínio e Barragens: 3 – O primeiro passo para revisar a política energética

Alumínio e Barragens: 4 – A “maldição dos recursos naturais”

Alumínio e Barragens: 5 – O alumínio e a construção de hidrelétricas

Alumínio e Barragens: 6 – Exportando energia e importando impactos

Alumínio e Barragens: 7 – A “mão invisível” da economia

Alumínio e Barragens: 8 – Retornos econômicos

Alumínio e Barragens: 9 – O alumínio e o emprego

Alumínio e Barragens: 10 – Empregos indiretos

Alumínio e Barragens: 11 – O que é alumínio “consumido”?

Alumínio e Barragens: 12 – Energia incorporada no comércio

Alumínio e Barragens: 13 – Alumínio nos mercados internacionais

Alumínio e Barragens: 14 – A busca de energia barata

Alumínio e Barragens: 15 – O contexto da política energética

Alumínio e Barragens: 16 – Reforma da política energética

Alumínio e Barragens: 17 – O papel da corrupção

Alumínio e Barragens: 18 – Perdas à inundação

Alumínio e Barragens: 19 – Os impactos a jusante

Alumínio e Barragens: 20 – Impactos a montante

Alumínio e Barragens: 21 – Contaminação por mercúrio

Alumínio e Barragens: 22 -Transformação de Mercúrio em veneno

Alumínio e Barragens: 23 – Cascatas de barragens

Alumínio e Barragens: 24 – Hidrelétricas e o aquecimento global

Alumínio e Barragens: 25 – ABAL sobre o efeito estufa

Philip M. Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências e também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) dos Serviços Ambientais da Amazônia. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 500 publicações científicas e mais de 200 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis neste link.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

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