Belo Monte – Atores e argumentos: 6 – A máquina judicial

Por Philip Martin Fearnside Publicado em: 02/10/2017 às 23:04

O chefe da Advocacia Geral da União (AGU), um nomeado presidencial, conseguiu-se repetidamente obter decisões judiciais de um conjunto seleto de juízes para derrubar liminares (decisões preliminares) emitidas pelos tribunais inferiores para parar a Belo Monte na pendência de consulta dos povos indígenas ou na falta de cumprir as condicionantes estabelecidas para a represa.

O governo pode contar com um pequeno conjunto de juízes federais que se mostram dispostos para rapidamente emitir decisões anulando esses impedimentos (e.g., [1]). Esses juízes estão, portanto, entre os atores-chave do lado pró-barragem.

Pelo menos 60 contestações jurídicas estão ainda pendentes contra Belo Monte nos tribunais brasileiros, inclusive 22 ações civis públicas [2]. Os povos indígenas impactados não foram consultados como exigido pela Convenção 169 da Organização Internacional de Trabalho (OIT) [3], que o Brasil, assinou em 1991 e ratificou em 2002, e converteu em lei brasileira em 2004 [4].

Em 2012, o Tribunal Regional Federal da 1^a Região (TRF-1) decidiu em favor dos povos indígenas em uma dessas ações (Apelação Cível nº 2006.39.03.000711-8), assim fornecendo uma barreira jurídica mais substancial à continuação da construção. O chefe da AGU foi capaz de obter uma audiência privada com o juiz chefe do Supremo Tribunal Federal (STF) e convencê-lo a aceitar um recurso que permitiria a represa avançar na prática.

Durante os quatro dias que foi interrompida a construção de Belo Monte, vários membros do poder executivo do governo foram recebidos pelo juiz chefe do STF, e nenhum representante da sociedade civil foi recebido [5, 6]. A decisão, que foi feita pelo juiz chefe sem consultar qualquer dos outros juízes da STF, permitiu a construção continuar enquanto se aguardava uma decisão sobre o mérito do caso em algum momento futuro indeterminado. Isso ocorreu apenas duas semanas antes do juiz chefe alcançar a idade de aposentadoria compulsória e ocorreu no meio do julgamento de alta prioridade do escândalo de corrupção do “mensalão” (ver: [7]).

Desde esta decisão de 2012, o caso de Belo Monte nunca apareceu na agenda do Supremo Tribunal Federal para apreciação, e a barragem, na prática, foi construída. [9]

Notas:

[1] Millikan, B. & Hurwitz, Z. 2011. Landmark vote upholds indigenous rights on Belo Monte. International Rivers, 18 de outubro de 2011 http://www.internationalrivers.org/blogs/258/landmark-vote-upholds-indigenous-rights-on-belo-monte

[2] AIDA (Associação Interamericana para Defesa Ambiental). 2015. Caso Belo Monte Brasil. Atualizado agosto de 2015. http://docplayer.com.br/6597204-Caso-belo-monte-brasil.html

[3] ILO (International Labor Organization). 1989. C169 – Indigenous and Tribal Peoples Convention, 1989 (No. 169). http://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=normlexpub:12100:0::no::p12100_ilo_code:c169

[4] Brasil, PR (Presidência da Republica). 2004. Decreto No 5.051, de 19 de abril de 2004, PR, Brasília, DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5051.htm

[5] International Rivers. 2012. Supreme court judge overturns suspension of Belo Monte Dam. International Rivers, 28 de agosto de 2012. http://www.internationalrivers.org/resources/supreme-court-judge-overturns-suspension-of-belo-monte-dam-7656

[6] ISA (Instituto Socioambiental). 2012. Ayres Britto acata pedido da AGU e obras de Belo Monte são retomadas. ISA, 28 de agosto de 2012. http://site-antigo.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3656

[7] Sevá Filho, A.O. 2014. Profanação hidrelétrica de Btyre/Xingu. Fios condutores e armadilhas (até setembro de 2012). pp. 170-205 In: de Oliveira, J.P. & Cohn, C. (Eds.). Belo Monte e a Questão Indígena. Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Brasília, DF. 337 pp. http://www.abant.org.br/file?id=1381

[8] Fearnside, P.M. 2017. Belo Monte: Actors and arguments in the struggle over Brazil’s most controversial Amazonian dam. Die Erde 148(1): 230-243. DOI: 10.12854/erde-147-18.

[9] As pesquisas do autor são finaciadas exclusivamente por fontes acadêmicas: Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq: proc. 305880/2007-1; 5-575853/2008 304020/2010-9; 573810/2008-7), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM: proc. 708565) e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA: PRJ15.125). Agradeço a Paulo Maurício Lima de Alencastro Graça pelos comentários. Esta é uma tradução atualizada de [8].

A fotografia acima mostra o cacique Raoni Metuktire e lideranças do Xingu em protesto contra a construção da usina Belo Monte, no Pará (Foto: Marizilda Cruppe/Greenpeace/EVE/2009)

Leia os artigos da série:

Belo Monte – Atores e argumentos: 1 – Resumo da série

Belo Monte- Atores e argumentos: 2 – A pergunta do por quê

Belo Monte – Atores e argumentos: 3 – As empresas e as doações

Belo Monte – Atores e argumentos: 4 – A corrupção confessada

Belo Monte – Atores e argumentos: 5 – A ação da Dilma

Philip M. Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências e também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) dos Serviços Ambientais da Amazônia. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 500 publicações científicas e mais de 200 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis neste link.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Philip Martin Fearnside

É doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 600 publicações científicas e mais de 500 textos de divulgação de sua autoria que podem ser acessados aqui. https://philip.inpa.gov.br