Política

Assembleia retoma processo de impeachment contra Wilson Lima

Compra de respiradores superfaturados e repasses de mais de R$ 780 milhões do governo federal serão investigados pelos deputados estaduais (Foto: Hudson Fonseca/Aleam/2019) Manaus (AM) – A Assembleia Legislativa do Amazonas decidiu na ultima terça-feira (7) retomar o processo de […]

Posse-do-Governador-Wilson-Lima-(Foto Hudson Fonseca-Aleam/2019)

Por Izabel Santos Publicado em: 08/07/2020 às 21:59

Compra de respiradores superfaturados e repasses de mais de R$ 780 milhões do governo federal serão investigados pelos deputados estaduais

(Foto: Hudson Fonseca/Aleam/2019)

Manaus (AM) – A Assembleia Legislativa do Amazonas decidiu na ultima terça-feira (7) retomar o processo de impeachment contra o governador Wilson Lima (PSC) e o vice, Carlos Almeida Filho (PTB). Aberto em abril, o processo estava suspenso desde maio por uma liminar do Tribunal de Justiça do Amazonas. A apuração de crime de responsabilidade ocorre após as prisões de pessoas do primeiro escalão do governo estadual pela Operação Sangria da Polícia Federal.

O presidente da Assembleia Legislativa, Josué Neto (PRTB), anunciou a retomada do processo em sessão híbrida (alguns parlamentares presentes e outros pela internet). Os deputados terão prazo de 24 horas para formar a Comissão Especial com líderes indicado de cada partido. Nesta quarta-feira (8), eles começaram a analisar as denúncias. Se o plenário aceitar a denúncia, Wilson Lima e Carlos Almeida terão 20 dias para apresentarem contestação. Só então a Comissão Especial inicia a fase de apuração das denúncias.

Em 22 de abril, o Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) apresentou denúncia contra o governador e o vice-governador por “prática de crimes de responsabilidade e improbidade” e “mau uso dos recursos públicos na área da saúde do Amazonas” devido ao aumento de mortes de pacientes com Covid-19 nos hospitais públicos estaduais.

A denúncia foi aceita em 30 de abril, mas em 13 de maio o desembargador do TJ-AM Wellington José de Araújo suspendeu, por meio de liminar, o processo de impeachment atendendo a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pelo deputado Dr. Gomes (PSC), da base governista de Wilson Lima. Duas semanas depois, o colegiado do TJ-AM referendou a decisão monocrática do desembargador Araújo e definiu que o processo de impeachment não poderia ser feito com base nas normas do regimento interno da Aleam.

A denúncia foi devolvida à Assembleia Legislativa e analisada pela Procuradoria Geral da Casa, que emitiu parecer, lido por Josué Neto na terça-feira (7), atendendo à decisão do TJ-AM e dando prosseguimento ao processo de impeachment de acordo com o que preconiza a Lei de Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079/1950). “Não há vedação para o prosseguimento dos processos por crime de responsabilidade em face do governador e do vice, conforme decisão do Tribunal de Justiça”, diz trecho do documento da Assembleia Legislativa.

A retomada do processo de impeachment começa no momento em que o governo de Wilson Lima reabriu todas as atividades não essenciais, contrariando a opinião de especialistas. A pandemia de Covid-19 contaminou 80.082 pessoas e matou 2.967 pessoas no estado.

Simone Papaiz (de colar) ao lado de Carla Pollake (de cabelo solto) e servidores (Foto: Divulgação Governo do Amazonas)

Na mira das investigações dos deputados estão R$ 781,1 milhões, recursos repassados pelo governo federal para o Amazonas para o enfrentamento da pandemia. A PF, na Operação Sangria, chegou a fazer busca e apreensão na sede do governo e na casa do governador Wilson Lima. Deflagrada em 30 de junho, a operação investiga a compra superfaturada de 28 respiradores para tratamento de pacientes com Covid-19 para hospitais públicos de Manaus. A Procuradoria Geral da República chegou a pedir a prisão dele, mas o pedido foi negado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão.

A compra dos respiradores foi feita pela Secretaria de Saúde do Amazonas por intermédio da adega de vinhos FJAP Cia Ltda. A empresa pagou pelos aparelhos R$ 2,976 milhões, em 30 de abril, em uma compra com pagamento antecipado e sem licitação. A investigação preliminar indicou que os respiradores foram comprados pela FJAP da empresa Sonoar por R$ 2,480 milhões – R$ 498 mil acima do preço revendido ao governo.

Mas uma investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa indica que esse superfaturamento foi ainda maior. A Sonoar (nome de fantasia da Andrade e Mansur Comércio de Materiais hospitalares) comprou os respiradores por R$ 1,1 milhão de importadoras, lucrando R$ 1,41 milhão com a transação. Segundo a PF, o médico e empresário Luiz Carlos Avelino Júnior e a empresária Renata Mansour são sócios da Sonoar.

Em depoimento, segundo o site G1, Renata Mansour disse ter sido coagida a ficar “quieta de tudo” porque o médico não poderia aparecer por ser marido da secretária de Comunicação do Amazonas, a jornalista Daniela Assayag. Após a operação, a jornalista pediu exoneração do cargo. O casal nega envolvimento na compra dos respiradores superfaturados.

Durante a Operação Sangria foram presas sete pessoas, entre elas, a então secretária de saúde do Amazonas, Simone Papaiz – que foi exonerada do cargo; o ex-secretário de saúde, João Paulo Marques dos Santos; o ex-secretário executivo adjunto de saúde, Perseverando da Trindade Garcia Filho; e o ex-gerente de compras da secretaria de saúde, Alcineide Figueiredo Pinheiro.

A CPI da Saúde ainda investiga a participação da jornalista e professora Carla Pollake da Silva, de São Paulo, na compra superfaturada de respiradores. Ela trabalhou com Wilson Lima e Daniela Assayag na TV A Crítica, emissora ligada à Rede Calderaro de Comunicação. Lima, ex-apresentador da emissora, ganhou popularidade com um programa policialesco e assim teve ascensão a carreira política.

A comissão que investiga a aplicação dos recursos

Hospital 28 de Agosto em Manaus (Foto: Arquivo Amazônia Real)

Aberta em 14 de março, a CPI da Saúde foi suspensa duas vezes pela Justiça a pedido do governador. A CPI investiga a aplicação de recursos federais pelo governo do Amazonas na compra de insumos e equipamentos para o combate à pandemia da Covid-19.

No fim de junho, o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias, exonerado em 7 de abril pelo governador após denunciar que a rede de saúde pública entrou em colapso, afirmou em depoimento à CPI da Saúde que ele se opôs à compra dos 28 respiradores. “Eu tive consciência de que tinha, entre vários processos de compra, a compra desses respiradores”, disse Tobias. “Eu estava tão imbuído na compra de respiradores para leitos de UTI, que olhei para o processo [da compra dos 28 respiradores] e falei: ‘esse não me interessa'”. Ainda assim Tobias autorizou a compra.

Em entrevista à reportagem da Amazônia Real, o deputado Serafim Corrêa (PSB) destacou que na CPI da Saúde “mostramos quem comprou, quem vendeu, quem emprestou o dinheiro”. “Nós desbravamos o caminho para a Operação Sangria, mas é óbvio que a Polícia Federal tem meios muito mais eficazes que nós.”

Segundo a Secretaria de Comunicação do governo federal, o Amazonas já recebeu, até 5 de julho, R$ 219,1 milhões do Fundo Nacional de Saúde, R$ 379 milhões do Pacto Federativo e R$ 165 milhões dos Fundos de Participação. Foram renegociadas dívidas e enviados insumos e profissionais ao estado.

Não é a primeira vez que Wilson Lima e Carlos Almeida Filho são alvos de um processo de impeachment. Em 18 de dezembro de 2019, Wilker Barreto e Dermilson Chagas (ambos do Podemos) ingressaram com um pedido na Assembleia Legislativa, mas a Mesa Diretora decidiu pelo arquivamento do processo. Nesta quarta-feira, Wilker Barreto disse que “um mandato não dá o direito a nenhum governante de enganar e iludir o seu povo”.

O que dizem os citados

Wilson Lima mostra respiradores (Foto de Diego Peres/Secom)

Por meio de nota, o governador Wilson Lima afirma que “a decisão de aceitar o processo foi tomada de forma solitária pelo presidente de Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), com o claro interesse de promoção política, tendo em vista as eleições que se aproximam e nas quais já deixou público suas pretensões”. No caso de afastamento do governador e do vice, quem assume o governo é Josué Neto.

Tanto o presidente da Aleam quanto Wilson Lima são da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas na política local são desafetos e já travam uma disputa antes mesmo do começo da campanha das eleições municipais. “Wilson Lima também reafirma que acredita na democracia e que a decisão da maioria, demonstrada através do voto popular, deve ser respeitada”, acrescenta a nota do governador.

A ex-secretária de comunicação Daniela Assayag afirmou que suas explicações estão na carta de pedido de exoneração, entregue dia 5 a Wilson Lima. Na carta, ela diz acreditar que sua saída da Secretaria de Comunicação permitirá a devida apuração dos fatos. “Reafirmo a certeza de ter exercido o meu papel com todos os requisitos técnicos e éticos exigidos no cumprimento de minha função frente à Secretaria de Comunicação deste governo. Espero que minha atitude represente, mais uma vez, meus princípios de lutar pela apuração dos fatos com veracidade e justiça.”

A defesa do médico e empresário Luiz Avelino Júnior enviou nota à Amazônia Real dizendo que ele “não é, ou foi, sócio de fato da empresa Sonoar”. Ele admite que assinou, em 2019, um contrato de cessão de cotas da sociedade na Sonoar, mas que optou por desistir do negócio antes de pagar a primeira de cinco parcelas para a transação. E que essa desistência foi realizada por meio de um acordo de cessão de posição contratual, celebrado com as duas sócias na empresa. “Dessa maneira, ele nunca chegou a ter poderes de representar a empresa, não chegou a exercer qualquer função de gestão na sociedade, não acompanhou a venda dos respiradores, não conhece as empresas ou as pessoas investigadas no inquérito”, diz a nota.

Hospital 28 de Agosto em Manaus (Foto: Arquivo Amazônia Real)

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Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Izabel Santos

É graduada em Jornalismo pela Faculdade Martha Falcão, de Manaus (AM). Tem mais de dez anos de atuação na cobertura de política e meio ambiente. Trabalhou no Jornal Amazonas Em Tempo; no Portal Amazônia, foi coordenadora de jornalismo na rádio CBN Amazônia e coordenadora de jornalismo no canal televisivo Amazon Sat. Foi indicada ao Prêmio Milton Cordeiro de Jornalismo em 2014, na categoria Internet, pela série de reportagens "Balbina, hidrelétrica da contradição". Foi a jornalista responsável pelas ações de divulgação científica da segunda fase do INCT Adapta, projeto científico sediado no Inpa que investiga o impacto das mudanças climáticas nos organismos aquáticos da Amazônia. ([email protected])