Julgamento das ações do marco temporal chega no último dia, com ministros se opondo à medida. No entanto, os ministros Edson Fachin e Carmen Lúcia discordaram das observações de Gilmar Mendes, como é o caso da possibilidade de concessão de ‘terras equivalentes’, que substituiriam a posse tradicional ou ancestral da área.

A aprovação às pressas da PEC 48/2023 e a retomada do julgamento da Lei 14.701 expõem tensão entre Poderes e ampliam riscos para direitos originários no Brasil a partir da tese do marco temporal.

Enquanto o país protesta contra a violência de gênero, mulheres da região amazônica seguem sendo assassinadas, muitas vezes sob a impunidade da Justiça, que não reconhece os crimes de ódio ao gênero. Durante os protestos, a UBM pediu a federalização do caso de Deusiane Pinheiro, morta com um tiro na cabeça em 2015. O acusado pelo crime é o ex-namorado militar, que segue impune.

O Supremo Tribunal Federal havia definido que o julgamento seria em 5 de dezembro e de forma virtual, mas uma pressão do movimento indígena fez a Corte mudar a data para o dia 10, na próxima quarta-feira. Mas depois da leitura e das sustentações orais o caso volta ao plenário virtual.

Decisão dos parlamentares, em represália ao governo Lula, restabeleceu trechos do “PL da Devastação”, ampliando autolicenciamento, reduzindo exigências ambientais e ameaçando territórios indígenas e biomas brasileiros.

As quebradeiras de coco babaçu Antônia Ferreira dos Santos, 53 anos, e Marly Viana Barroso, 71 anos, foram assassinadas, com marcas brutais de violência de gênero, no dia 3 de novembro, em Novo Repartimento, no Pará. O caso repercutiu e causou clamor nos movimentos de mulheres e sociais na Conferência do Clima, o que acelerou as investigações. Um suspeito foi preso e, segundo a polícia, confessou o crime.

Movimentos quilombolas e afrodescendentes denunciam exclusão nas negociações da COP30, que, de fato, não reconhecerá os quilombolas, segundo as últimas versões dos documentos oficiais.

Representantes de povos indígenas, extrativistas e quilombolas podem participar das reuniões com os negociadores, mas com a barreira linguística ainda estão impedidos de influenciar diretamente as decisões.

Sobe para 20 o total de terras indígenas homologadas durante o governo Lula desde 2023. Muitas delas aguardavam há dez anos, desde que foram declaradas como terras indígenas. Outras, contudo, ficaram de fora, como a TI Sawré Muybu, dos Munduruku.

Na COP30, lideranças indígenas exigem demarcação de terras, voz nas negociações climáticas e a revogação do decreto que privatiza rios na Amazônia.

Principal ato da sociedade civil na COP30 reuniu milhares de pessoas: povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e movimentos sociais; para reivindicar direitos territoriais, proteção ambiental dos biomas e ações efetivas contra a crise climática no planeta.

Extrativistas de todo o Brasil marcharam com mil porongas acesas em Belém para marcar os 40 anos do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e cobrar do governo reconhecimento e proteção de seus territórios.

Yellow Zones mobilizam crianças e moradores de periferias de Belém em atividades que unem cultura amazônica e consciência ambiental durante a COP30.

Na COP30, a cientista Sineia Wapichana afirma que garantir territórios indígenas é o passo inicial para a adaptação climática. O segredo está na união da ciência indígena com a tradicional.

Mulheres extrativistas da Amazônia se reunem na COP30 para denunciar a violência no campo, defender o direito à terra e cobrar justiça climática.