Questão Agrária

Justiça extingue ação e mantém direito de quilombolas, em Barcarena

Decisão rejeita tentativa de posse da área para implantar uma estação de tratamento de esgoto. O Incra demonstrou que o terreno havia sido doado pela União ao município com uma condição obrigatória: servir apenas para moradia das famílias que já habitavam o local.

Publicado em: 23/06/2026 às 14:04

Por Giovanny Vera da Amazônia Real

Cuiabá (MT) – Em uma decisão histórica que põe fim a anos de angústia e insegurança dos moradores do Quilombo Sítio Conceição, no município de Barcarena (PA), a 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará (SJPA) extinguiu o processo de imissão na posse — jargão jurídico para o pedido de entrada e controle legal de uma propriedade — movido pela prefeitura de Barcarena contra os moradores do quilombo. O poder municipal tentava desalojar à força os remanescentes da comunidade tradicional para assegurar a construção e operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Pioneiro, sob concessão da empresa privada Águas de São Francisco.

Com a sentença, assinada em 8 de junho deste ano pelo juiz federal substituto Neymenson Arã dos Santos, a petição da prefeitura foi recusada, consolidando uma vitória decisiva para a preservação territorial e cultural do quilombo. Em sua decisão, o magistrado citou o fato da prefeitura de Barcarena destinar o terreno a uma finalidade diferente para o qual foi doado pela União, rompendo com uma cláusula do contrato de doação e dessa forma, autorizando a reversão da propriedade, “o que implica na ausência de legitimidade do município para propor a presente ação, motivo pelo qual deverá ser extinta”.

O caso representa o clímax de um violento processo de racismo ambiental na região, já publicado pela Amazônia Real. Em 2021, a prefeitura de Barcarena, ignorando as normas internacionais da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a consulta prévia, livre e informada, realizou, à revelia, obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Pioneiro e destruiu casas de moradores quilombolas. Em um histórico de ameaças e pressões permanentes às famílias locais há décadas, um trauma profundo se renovava em cada nova arremetida da prefeitura junto à empresa Águas de São Francisco.

A virada no processo ocorreu graças à intervenção técnica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que apontou uma restrição crucial na documentação da área pleiteada.

O órgão federal demonstrou que o terreno havia sido doado em 2018 pela União ao município com uma cláusula resolutiva expressa e permanente: o local deve ser destinado exclusivamente à finalidade habitacional de interesse social para as famílias já moradoras da área em questão. Como a administração municipal tentou desviar a finalidade original da área para implantar a obra de saneamento, a Justiça entendeu que o município perdeu o direito sobre a propriedade, que agora deve retornar ao patrimônio da União.

Diante do silêncio jurídico do município quando provocado a se manifestar sobre a restrição detalhada na cláusula apresentada pelo Incra, o magistrado decretou a ausência de legitimidade da prefeitura de Barcarena para propor a ação de despejo, extinguindo o processo.

Para os moradores do quilombo, que já haviam vivenciado episódios de truculência institucional e perturbação ambiental extrema por conta do maquinário e de caminhões em alta velocidade derramando rejeitos na rua, a decisão judicial foi recebida como uma libertação.

No último dia 13 de junho, a comunidade se reuniu no barracão comunitário para celebrar a vitória. O espaço, antes inutilizável devido ao forte odor exalado pela estrutura de esgoto e pelos rejeitos a céu aberto que causavam vômitos e doenças, voltou a acolher as vozes de seus legítimos donos.

À Amazônia Real, Marcel Cruz, habitante do Quilombo Sítio Conceição, relembrou os tempos de insegurança sob a constante iminência do despejo. Segundo ele, a dificuldade maior era de se apropriar dos espaços que antes eram usados pela comunidade, porque “não era possível fazer planos a longo prazo, tendo em vista a possibilidade iminente de ter que deixar nosso lugar”. Além disso, o fluxo constante de grandes veículos também impedia a rotina normal da comunidade.

Apesar da euforia generalizada com a decisão do juiz federal, o sentimento de cautela ainda paira sobre a comunidade, devido a região de Barcarena ser historicamente marcada pela agressiva expansão industrial e minerária.

O presidente da Associação da Comunidade Quilombola Indígena Sítio Conceição (ACOMQUISC), Roberto Cravo, ressaltou que o modo de vida tradicional está sob constante vigilância por parte das grandes empresas.

“O medo não desaparece por completo, porque já passamos por isso [deslocamento forçado], e jamais queremos viver esse pesadelo novamente”, afirmou ele à reportagem.

_{Em 1º de fevereiro de 2024 , o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da Coordenadora do Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias (NAF) e promotora de Justiça de Castanhal, Ione Nakamura, conduziu uma importante reunião com a comunidade quilombola do Sítio Conceição em Barcarena. (Foto: PJ Agrária 1ª Região).}

O fato de Barcarena ser uma região de alto interesse para as empresas e governos, vai manter a comunidade em constante luta e atenta a novas investidas, para evitar os impactos que na maioria das vezes provoca uma verdadeira devastação cultural, principalmente nos povos e comunidades tradicionais, sentenciou Roberto.

A jovem liderança quilombola Maysa Furtado descreveu o ambiente de tensão que as famílias enfrentaram até agora com as tentativas da prefeitura de tomar posse do território da comunidade.

“A comunidade toda ficou insegura, e a gente ficou atordoado, porque ninguém consegue ter uma casa, ter uma família, construir algo, porque você sabe que pode ser tirado dali com uma mão na frente e outra atrás, sem nada”. Ela se lembra muito bem quando a empresa Águas de São Francisco iniciou obras na estação de tratamento de esgoto, o que dificultava até mesmo morar próximo pelos odores insuportáveis que gerava a ETE.

Pedido de reparação

_{Em 2021, a concessionária Águas de São Francisco iniciou a remodelação e uso da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Pioneiro, causando mal estar e problemas ambientais e de saúde no Quilombo Sítio Conceição. (Foto cedida por Roberto Cravo).}

Agora, com a extinção da ação movida pela prefeitura, o horizonte se desenha com novas possibilidades para o Quilombo Sítio Conceição. Roberto, da ACOMQUISC, declarou que a comunidade vai cobrar providências para a remoção completa da ETE e exigir reparações pelos danos ambientais causados ao rio Murucupí, contaminado com resíduos químicos por conta das atividades de mineração em Barcarena.

Após a decisão do juíz, a comunidade vivenciou uma dualidade de sentimentos, divididos entre a alegria da vitória e a prudência necessária de quem enfrenta o poder municipal há muito tempo.

“Foi uma felicidade para todos nós receber a decisão da justiça, porém, sempre ficamos com aquele pé atrás, porque é uma luta constante, nunca fomos reconhecidos pela prefeitura”, explicou Maysa. Mas hoje, ela prevê “um futuro melhor em questão de saúde, segurança, bem estar e até mesmo de paz. Muitos hoje conseguem deitar de noite e dormir mais tranquilos”.

Agora é a vez de que os direitos das comunidades sejam garantidos pelo poder público, disse Marcel Cruz, e que “a terra cumpra sua função social e não esteja à disposição somente das grandes indústrias. As comunidades tradicionais chegaram primeiro nesse território, nosso direito à posse da terra precisa ser respeitado”, concluiu.

_{Na imagem é possível observar a proximidade de poucos metros entre a ETE Pioneiro e as casas de moradores do quilombo. (Foto cedida por Roberto Cravo).}

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Metodologia

Origem e metodologia: O presidente do Quilombo Sítio Conceição informou da decisão da Justiça Federal e se mostrou interessado em oferecer apoio para a realização da matéria, especialmente considerando que a Amazônia Real já cobriu fatos anteriores ligados ao tema na comunidade.

Apuração: Foram realizados contatos e entrevistas de forma virtual, mediante ligações e trocas de mensagens via Whatsapp.

Citações

“Não era possível fazer planos a longo prazo, tendo em vista a possibilidade iminente de ter que deixar nosso lugar”. Marcel Cruz, habitante do Quilombo Sítio Conceição.

“O medo não desaparece por completo, porque já passamos por isso [deslocamento forçado], e jamais queremos viver esse pesadelo novamente”. Roberto Cravo, presidente da Associação da Comunidade Quilombola Indígena Sítio Conceição (ACOMQUISC).

“Foi uma felicidade para todos nós receber a decisão da justiça, porém, sempre ficamos com aquele pé atrás, porque é uma luta constante, nunca fomos reconhecidos pela prefeitura”. Maysa Furtado, jovem liderança do Quilombo Sítio Conceição.

“Imagina um pessoal que morava ali perto, o que não passaram? Teve gente que foi embora, teve gente que não conseguiu morar, teve gente que passou muito mal, que adoeceu de verdade”. Maysa Furtado, jovem liderança do Quilombo Sítio Conceição.

Giovanny Vera

Giovanny Vera é comunicador social, formado na Universidade Gabriel René Moreno (Bolívia). Com mais de 15 de anos de vivência e viagens em vários biomas da América do Sul, já escreveu sobre povos indígenas, direitos humanos e meio ambiente. Atualmente mora em Cuiabá, capital do Mato Grosso, monitorando a questão socioambiental do Cerrado e da Amazônia.