Lideranças de Barcarena contestam valor de multa da Hydro

Por Nicoly Ambrosio Publicado em: 22/07/2024 às 17:01

Empresa de mineração foi condenada pela Justiça Federal a pagar R$ 100 milhões para ações socioambientais públicas, mas moradores afetados pedem revisão da decisão e querem despoluição de rio e cuidados com a saúde das vítimas após tragédia ambiental (Foto: Fernando Araújo/Agência Pará/05/04/2018).

Manaus (AM) – Em uma incansável luta pelo reconhecimento dos seus direitos, impactados por atividades de mineração, lideranças de comunidades ribeirinhas de Barcarena e Abaetetuba, no Pará, contestam decisão da Justiça Federal que condenou a mineradora de alumínio Hydro Alunorte a pagar R$ 100 milhões pela contaminação e poluição do rio Murucupi, na área de Barcarena, após o transbordamento de rejeitos sólidos de suas instalações em 2009.

As lideranças defendem que a empresa seja obrigada a promover ações para a despoluição ambiental e providências relacionadas à saúde das pessoas afetadas pelo desastre.

O caso é uma grande tragédia ambiental e social causada por atividades de exploração de minérios da Alunorte na região do rio Pará e seus afluentes. A empresa é controlada desde 2011 pela multinacional norueguesa Norsk Hydro.

A sentença judicial foi favorável a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e obriga a Alunorte, maior refinadora de alumínio do mundo fora da China, a contribuir com entidades ambientais ou culturais públicas, como pena de prestação de serviços à comunidade.

Em 2009, segundo a ação judicial, o meio ambiente foi contaminado por causa do transbordamento da bacia de depósito de rejeitos sólidos (DRS), ocorrido no dia 27 de abril daquele ano, no interior das dependências da Alunorte. O rio Murucupi foi o principal corpo hídrico contaminado.

Após o transbordamento, analistas ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) foram barrados pela empresa na tentativa de fazer uma vistoria na área. A Alunorte é acusada de executar medidas para esconder o vazamento com sacos de areia e valas cavadas com retroescavadeiras. De acordo com o processo, os fiscais precisaram de auxílio policial para entrar na planta industrial.

Os moradores da região relataram que uma espuma surgiu ao longo do rio e exalava odor de soda cáustica. O material poluente afetou também os poços artesianos das comunidades ao longo do trecho impactado.

A lama vermelha, resíduo perigoso com propriedades corrosivas e metais pesados na sua constituição (como alumínio, ferro, sódio e titânio), se espalhou por uma grande área, incluindo uma região de preservação ambiental formada por vegetação e nascentes dos rios Murucupi, Barcarena, Pará, Dendê e Arienga e o Furo do Arrozal.

As provas apresentadas pelo Ministério Público foram obtidas por meio de perícias, laudos, fotografias e investigações feitas pela Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa), Instituto Evandro Chagas (IEC) e Universidade Federal do Pará (UFPA), Laboratório de Química Analítica e Ambiental (Laquanam), Ibama, Instituto de Criminalística do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves e Polícia Civil do Pará, além de relatos de testemunhas e de outros dados coletados.

Maria do Socorro Costa Silva, liderança comunitária do quilombo de São Sebastião de Burajuba e presidente da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama), disse em entrevista à Amazônia Real que a condenação não vai reparar os danos causados às comunidades, vítimas de sucessivas contaminações e expostas a problemas de saúde.

Socorro pede a revisão da decisão, que não atende as reivindicações por acompanhamento na área de saúde e por mitigação dos impactos ambientais causados à água, ar e solo da região. “Nós não precisamos de praça”, declara.

A Justiça determinou que os R$ 100 milhões sejam recolhidos à conta judicial “para posterior destinação a instituição pública ou privada sem fins lucrativos, desde que fiscalizada por órgãos de conta e/ou Ministério Público, preferencialmente, de caráter socioambiental, podendo também tal valor ser destinado à recuperação ou instalação de parques ambientais, praças ou espaços verdes de lazer nas áreas urbanas do Pará, assim contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população, principalmente nas zonas periféricas das cidades.”

“Nossa extrema urgência é deixar nossa cultura viva. Deixar deixar as futuras gerações nascerem. As futuras gerações nascem com problemas e as outras morrem mutiladas, sem seus órgãos. Não é justo, essa condenação precisa ser mais pesada e precisa rever a questão da saúde, precisa rever a questão da despoluição do rio. É muito pouco”, diz a liderança

Mário Santos, líder da Comunidade Quilombola Gibrié de São Lourenço, em Barcarena, completa afirmando que a ação judicial não chega nem aos pés de uma reparação. “Além de condenar a Hydro a investir em cultura e lazer, a Justiça deve condenar a Hydro a despoluir o rio”, afirma.

“Mas não, a Justiça só condenou ela [Hydro] a pagar R$ 100 milhões. E a reparação ao meio ambiente? E a recuperação do meio ambiente e a recuperação do rio, o tratamento do rio? Isso sim é uma reparação. Esses R$ 100 milhões foram colocados para entidades governamentais e não governamentais, sabe lá quando vai ser feito alguma coisa”, lamenta Santos.

Para Paulo Feitosa, presidente do Instituto dos Ribeirinhos do Pará (IRPA), a ação não compreende uma reparação total para as comunidades, uma vez que os danos causados são irreversíveis, mas traz um certo alívio.

“Não tem como retornar ao que era [antes da poluição], mas pelo menos ameniza um pouco o sofrimento da população impactada”, afirma ao lembrar que desde 2009 a empresa nunca foi punida.

Empresa nega crime ambiental

_{Planta da Alunorte, em Barcarena, Pará (Foto: Paulo Santos/Norsk Hydro ASA).}

Os laudos e estudos técnicos citados no processo pelo Ministério Público e documentos apresentados pela própria Alunorte provam que a empresa sabia da necessidade de aumentar a borda do DRS ao menos desde dezembro de 2008.

No entanto, o juiz avaliou que a Hydro Alunorte não tomou medidas imediatas para socorrer os ribeirinhos e compensar a ausência de água potável e minimizar os danos causados, além de ter sido a responsável pelo transbordamento de uma quantidade enorme de lama tóxica, suficiente para contaminar a nascente de rios.

“A empresa não comunicou imediatamente o dano aos órgãos ambientais e negou a ocorrência da poluição aos fiscais do Ibama. A Alunorte passou a colaborar com a fiscalização do Ibama somente após as autuações fiscais. A empresa ré tinha ciência de que devia fazer o alteamento da bacia de depósito de rejeitos sólidos desde dezembro de 2008 e não fez, assumindo o risco para o dano de poluição causado em abril de 2009”, reforçou a decisão do juiz federal titular da 9ª Vara, José Airton de Aguiar Portela.

Procurada, a Hydro declarou que “nega veementemente a ocorrência de crime de poluição do rio como consequência do evento de 2009 e recorrerá da decisão desfavorável logo que for intimida pelo Tribunal”. A empresa disse ainda que, durante o processo, as partes forneceram provas técnicas, demonstrando que não houve danos ao rio.

“As operações da refinaria empregam as melhores práticas de gestão, atendendo aos rígidos controles ambientais e à legislação vigente e aplicável. A companhia reafirma seu compromisso em ser uma boa vizinha, colocando as pessoas, o meio ambiente e a segurança em primeiro lugar”, diz a nota da empresa.

“A gente viu o crime ambiental em uma extensão imensa, foi um grande transbordo e ela não reconhece”, recorda a líder Socorro. “Só pedir desculpa não resolve o problema, não cura isso. Desculpa não é remédio para despoluir o rio. Tem que despoluir o rio, a gente não quer desculpa, a gente quer que trate imediatamente das pessoas, do rio e da floresta para que as futuras gerações não corram perigo”.

Pesquisador da UFPA e membro da organização sem fins lucrativos Só Direitos, que atua no Pará, Marcel Hazeu afirma que, após 15 anos da tragédia, a reparação não é somente algo que pode ser medido em termos de valores, “mas também em relação ao espaço e tempo em que a resposta vem depois de um crime ambiental desses”. Ele ressalta que muitas pessoas já mudaram de lugar ou morreram, e sofreram desgastes para conseguir justiça.

O pesquisador relata outras questões anteriores à contaminação, como o deslocamento de moradores para a construção da fábrica, por cima de igarapés e de fontes de rios. Depois, o solo, a água e o ar ficaram expostos à permanente poluição. “Quem passa a noite perto do distrito industrial pode perceber a poluição do ar, que aparece nas noites de forma mais fortes e frequente”, diz.

Os danos da mineração

_{Barragem da Alunorte – Alumina Norte do Brasil S.A, em Barcarena (Foto: Fernando Araújo/Agência Pará/ 05/04/2018).}

Os desastres ambientais em Barcarena são marcados pela contaminação ambiental severa causada por atividades industriais. Estudos apresentados pelo Instituto Evandro Chagas (IEC) e pelo Laboratório de Química Analítica e Ambiental (Laquanam), da Universidade Federal do Pará (UFPA), atestam a contaminação humana, das águas e do ar por metais pesados. Os processos judiciais e os protestos de moradores afetados ocorrem a cada incidente de contaminação.Devido ao acidente de 2009, a água do rio Murucupi ficou imprópria para consumo, os peixes morreram e o ecossistema foi danificado. A redução de riqueza, densidade e diversidade de outros organismos aquáticos e terrestres, além dos riscos à saúde das populações locais, são alguns dos principais impactos. Ribeirinhos foram expostos à intoxicação por metais pesados e tiveram queimaduras na pele.

“Nós temos exames individuais de sangue de pessoas que estão contaminadas por metais pesados por terem consumido a água e os alimentos contaminados. Os poços da Vila Conde e da Vila dos Cabanos estão impróprios para o consumo humano. Para nós é insignificante essa reparação, queremos muito que fosse um médico toxicologista consultar as comunidades e que a Hydro fosse condenada por poluir o rio e a trazer médicos para Abaetetuba e Barcarena, porque são dois municípios em que se estendeu essa tragédia”, afirma Socorro.

A liderança relata casos de câncer, problemas renais, de estômago e perda dentária. Há também relatos de abortos espontâneos e morte de fetos. “Isso não é progresso para nós, essa condenação não é boa. Queremos só viver. Queremos estar bem de saúde, queremos ter água boa. O meio ambiente não foi levado em consideração na condenação da empresa”.

Questionado pela reportagem, o MPF afirmou que pediu à Justiça Federal, no processo relacionado ao dano ambiental de 2009, a fixação de valor mínimo para a reparação dos danos causados, considerando os prejuízos suportados pelo meio ambiente e pelas populações atingidas. Para o órgão, o valor estabelecido pela Justiça Federal tem caráter de reparação.

A líder Socorro conta que, por causa da contaminação, ela perdeu por doenças o neto, que nasceu com problemas de saúde, e o marido, por doença renal. Ela teme pelo futuro das novas gerações.

“Isso não é justo. As futuras gerações já estão em alerta vermelho, elas correm perigo. Para eu cuidar deles, eu preciso cuidar do meio ambiente. É um só um corpo, o meio ambiente e a vida do meu povo”.

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Citações

“Não é significativo para nós porque a contaminação está no nosso sangue. Ao consumir água, alimentação, tomar banho no rio. Uma reparação seria para despoluir o rio Murucupi, que hoje virou esgoto da empresa Hydro Alunorte. Até as fezes que vem do banheiro químico da Hydro, caem nos bueiros de Vila dos Cabanos. Os equipamentos, como carro e máquinas, são lavados aqui fora nos lava jatos da cidade, onde essa bauxita [minério usado na produção de alumínio] vai para os bueiros e cai diretamente no rio Murucupi” - Maria do Socorro Costa e Silva, liderança comunitária e presidente presidente da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama)

“Se tivesse mandado despoluir o rio, despoluir o solo, despoluir o ar e parar com essas emissões que poluem o ar, entendeu? Mas não, a Justiça só condenou ela [Hydro] a pagar 100 milhões, e a reparação ao meio ambiente? E a recuperação do meio ambiente e a recuperação do rio, o tratamento do rio? Isso sim é uma reparação. Esses 100 milhões ainda foi colocado para entidades governamentais e não governamentais, sabe lá quando vai ser feito alguma coisa” - Mário Santos, líder da Comunidade Quilombola Gibrié de São Lourenço, em Barcarena

“Não tem como retornar ao que era [antes da poluição], mas pelo menos ameniza um pouco o sofrimento da população impactada com a condenação da empresa” - Paulo Feitosa, presidente do Instituto dos Ribeirinhos do Pará (IRPA)

“Quem hoje vai para o porto Vila do Conde para ver como é, por exemplo, o pó de alumínio pode ser visto e atesta como a poluição é permanente, quem passa a noite perto do distrito industrial pode perceber a poluição do ar, que aparece nas noites de forma mais fortes e frequente” - Marcel Hazeu, pesquisador da UFPA e membro da ONG Só Direitos

https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2024/07/11/justica-federal-condena-refinadora-hydro-alunorte-a-pagar-r-100-milhoes-por-desastre-ambiental-no-para.ghtml

https://amazoniareal.com.br/moradores-acusam-hydro-de-despejo-em-barcarena/

https://amazoniareal.com.br/multinacional-noruguesa/

https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam

https://www.trf1.jus.br/sjpa/noticias/empresa-norueguesa-e-condenada-pela-justica-federal-a-pagar-r-100-milhoes-por-desastre-ambiental

https://amazoniareal.com.br/vazamento-de-rejeitos-da-hydro-alunorte-causa-danos-socioambientais-em-barcarena-no-para/

https://www.hydro.com/br/global/imprensa/na-agenda/a-situacao-alunorte/

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Manaus

Nicoly Ambrosio

É jornalista formada pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e fotógrafa independente residente na cidade de Manaus. Como repórter, escreve sobre violações de direitos humanos, conflitos no campo, povos indígenas, populações quilombolas, racismo ambiental, cultura, arte e direitos das mulheres, dos negros e da população LGBTQIAPN+. Já expôs trabalhos fotográficos no 10° Festival de Fotografia de Tiradentes (Tiradentes/MG, 2020) e Galeria do Largo - Espaço Mediações (Manaus/AM, 2020). De 2020 a 2022, participou do projeto de Treinamento no Jornalismo Independente e Investigativo da Amazônia Real.