Questão Agrária

‘Nossa luta é para que o capitalismo não destrua o Jalapão’, diz líder quilombola

Por Nicoly Ambrosio Publicado em: 17/09/2021 às 16:58

Lideranças quilombolas denunciam violações de direitos por parte do governo do Tocantins na concessão do Parque Estadual do Jalapão para a iniciativa privada. (Foto: Círculo Filmes)

Manaus (AM) – As belezas naturais do Parque Estadual do Jalapão vão ser colocadas à venda. Rios, riachos e ribeirões, cachoeiras e nascentes d’águas cristalinas que recobrem os 34 mil quilômetros da área protegida receberam autorização para serem concedidos à iniciativa privada. Um projeto de lei enviado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa do Tocantins foi aprovado e sancionado a toque de caixa sem que as comunidades locais fossem corretamente consultadas. Lideranças comunitárias relatam que sofreram constantes pressões do governo estadual para participar de reuniões em que raras vezes puderam ser, de fato, ouvidas.

De autoria do governador Mauro Carlesse (PSL), o projeto de concessão do Jalapão foi enviado em junho e aprovado dois meses depois. Em carta aberta à sociedade, publicada em 14 de setembro, a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) denuncia violações nessa autorização que beneficia a iniciativa privada. As lideranças se sentiram obrigadas a participar de reuniões definidas de forma unilateral, não podiam opinar sobre datas e horários e, não raras vezes, as associações chegavam aos encontros sem receber comunicados oficiais. Ficaram impossibilitados de se preparar, inclusive juridicamente, para fazer frente ao avanço dos interesses privados.

Os moradores das sete comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Palmares no Jalapão reclamam da falta de diálogo do governo e da pouca clareza de informações em relação ao projeto de lei que prevê a autorização de concessão de três parques estaduais, entre eles o do Jalapão. O texto do projeto, que contém apenas duas páginas e não detalha o funcionamento da concessão, também não traz informações de quais atrativos turísticos vão ficar sob responsabilidade da concessionária, quanto tempo o contrato vai durar e quais investimentos serão feitos.

O governo estadual não procurou as entidades da região para ouvi-las ainda na fase da criação do projeto de lei. Os convites, feitos em cima da hora, dificultaram a articulação dos movimentos sociais. “Eles vêm com um cronograma de reunião em que não dá tempo para mobilizarmos todo o nosso pessoal para que tenhamos um acompanhamento de técnicos da área jurídica que defendam os quilombolas ou até do Ministério Público, que às vezes é interessante participar”, relata Joaquim Neto, presidente da associação Ascolombolas Rios.

“Quero reforçar que a nossa luta é pelas comunidades quilombolas e pela biodiversidade do Jalapão, para que o capitalismo não destrua o Jalapão, não destrua a beleza do Jalapão. Para que as futuras gerações tenham o direito de desfrutar da região assim como a gente, porque o capitalismo tem muito a ganhar mas as comunidades têm muito a perder, assim como as gerações futuras. O projeto de concessão não respeita nem as pessoas e nem ao meio ambiente”, manifesta Joaquim.

Sem demarcações

Casa em comunidade quilombola no dParque Estadual do Jalapão, em Tocantins
( Foto: Círculo Filmes)

Os quilombolas ocupam há mais de 300 anos a região e até agora convivem harmoniosamente com o ambiente marcado pelas formações rochosas e pelas dunas do Jalapão. Mas muitas comunidades ainda lutam pela demarcação e regularização fundiária dos territórios que compreendem o parque e seu entorno.

“A demarcação dessas áreas para os povos tradicionais, sejam do Tocantins ou de outros Estados, garante nosso direito à terra onde a gente pode trabalhar livremente, desenvolver as atividades que são da nossa cultura. Sem a regularização nós vivemos dentro do território, mas sempre pressionados a sair pelos ‘donos’ em título, porque dentro dos territórios existem lotes e cada lote tem seus titulares”, afirma Joaquim.

Moradores relatam que pessoas que se consideram donas desses lotes já chegam ao local querendo derrubar casas, atrapalhar as roças e até impedir de o povo quilombola montar empreendimentos para gerar renda. “A gente sofre pressão externa o tempo todo. Se a gente tiver regularização fundiária já estamos seguros e as pessoas vão respeitar nosso território, porque ele será reconhecido e regularizado, então faz toda a diferença”, diz Joaquim.

Nos últimos anos, empresários e políticos compram lotes a fim de construírem empreendimentos e casas de veraneio. Quando chegam, vão logo dando início às construções, mas antes tratam de expulsar as famílias tradicionais, afirma o líder quilombola. “As construções que esses políticos e empresários estão fazendo dentro do território quilombola do Rio Novo são construções de pousadas e residências sofisticadas de lazer e de férias na beira do Rio Novo. Eles estão fazendo estruturas para recreação dentro desse rio que são proibidas.”

Na carta aberta, a denúncia deixa claro que a aprovação da concessão do Parque do Jalapão para a iniciativa privada abre espaço para uma série de despejos. “A gente corre sério risco de ser desapropriado até porque tem vários pontos turísticos dentro dos territórios quilombolas e isso está sendo visado pelos investidores na concessão”, diz Joaquim.

O temor dos quilombolas é que esse assédio dos grandes empreendedores sobre a região do Jalapão acabe por prejudicar pequenos negócios, como restaurantes e pousadas, já desenvolvidos de forma sustentável e com respeito à preservação ambiental. Comunitários se tornaram guias e condutores ambientais, chegando a ganhar 200 reais por dia para atender aos turistas que chegam em pacotes de viagem. A concessão deixa uma dúvida sobre o futuro dessas atividades.

“A gente não tinha perspectiva de chegar a esse ponto e hoje é uma realidade e só tende a melhorar. Essa concessão vai afetar o nosso povo diretamente, vai impactar na economia, em questões sociais e sobretudo, e o mais preocupante, vai impactar o modo de vida nossa cultura, que vai deixar de ser valorizada. Essas atividades podem sair do eixo da sustentabilidade, porque as iniciativas privadas vão poder ter atividades turísticas bem intensas e o parque do Jalapão, o nosso cerrado, é diferenciado e é muito frágil”, diz o presidente da Ascolombolas Rios.

Racismo cultural

Joaquim Neto (Foto cedida por Eva Pereira)

Joaquim Neto denuncia também a falta de apoio de órgãos públicos para a causa das comunidades quilombolas, e que isso pode se agravar com a chegada de grandes investidores. “Se quem morasse nessa comunidade fossem pessoas mais esclarecidas, talvez pessoas de outras etnias, encarariam com mais respeito. Então considero também que essas pressões para a gente sair da localidade são culturais, e o racismo também é cultural, é uma desconsideração racista cultural mesmo, já enraizada na sociedade.”

Comunidades quilombolas do Jalapão continuam à espera da regularização por título de seus territórios. Alguns órgãos como a Fundação Palmares e a Conaq (Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos) têm auxiliado na causa dos quilombolas. A primeira viabilizou o estudo antropológico para o reconhecimento do povo quilombola. A Conaq tem apoiado com a assessoria jurídica, o que tem ajudado a eles recorrem ao Ministério Público Federal sempre que surgem conflitos com pessoas externas, como os donos dos lotes, empresários e políticos. Outros órgãos, que deveriam proteger os quilombolas, ignoram essa luta.

“Órgãos tipo o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) não têm movido uma palha para que a regularização das nossas terras saiam do papel, então o apoio de órgãos e do governo é tímido e por isso que a gente está correndo esse perigo de ser suprimido,” explica Joaquim.

Na primeira e única audiência sobre a concessão, realizada em 19 de agosto, na Assembléia Legislativa do Tocantins e presidida pelo deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), o secretário da indústria, Tom Lyra, se exaltou e chegou a chamar os moradores das comunidades quilombolas que protestavam contra sua fala de “Talibãs”.

Na quinta-feira (16), o governo do Tocantins, por meio da A detuc (Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa), foi ao Jalapão acompanhado do BNDES para realizar uma reunião. Novamente, as associações só foram comunicadas com apenas dois dias de antecedência. Os moradores lutam para que tenham participação na montagem do processo de concessão, pois percebem que não foram ouvidos ou mesmo contemplados na criação do projeto.

A assessoria de comunicação do Governo do Estado do Tocantins emitiu uma nota de esclarecimento sobre o assunto nesta sexta-feira.

Governo diz que ouvirá comunidades

Parque Estadual do Jalapão, em Tocantins ( Foto: Círculo Filmes)

A assessoria de imprensa do governador do Tocantins, Mauro Carlesse, enviou uma nota à agência Amazônia Real explicando que está organizando junto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) uma série de reuniões para esclarecer “o processo, em andamento, da elaboração do projeto de concessão de atividades turísticas em áreas pertencentes ao Parque Estadual do Jalapão”. Segundo a nota, o governo realizou uma coletiva de imprensa, no dia 2 de setembro, e uma reunião com os prefeitos da região do Jalapão, no dia 14, na sede do Palácio Araguaia, além de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Tocantins.

“Uma nova etapa será a reunião com as comunidades quilombolas, com o deslocamento da equipe até as comunidades, com agendamento prévio e acordado com os líderes quilombolas e demais representantes”, diz a nota enviada pela assessoria de imprensa.

O governo do Tocantins disse, ainda, que estas reuniões de esclarecimento irão anteceder as audiências públicas, que serão agendadas com 30 dias de antecedência. “Trata-se de uma ação para ouvir as comunidades e esclarecer a necessidade da participação nas audiências públicas que irão pautar a temática”.

Veja o vídeo dos comunitários.

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Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

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Nicoly Ambrosio

É jornalista formada pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e fotógrafa independente residente na cidade de Manaus. Como repórter, escreve sobre violações de direitos humanos, conflitos no campo, povos indígenas, populações quilombolas, racismo ambiental, cultura, arte e direitos das mulheres, dos negros e da população LGBTQIAPN+. Já expôs trabalhos fotográficos no 10° Festival de Fotografia de Tiradentes (Tiradentes/MG, 2020) e Galeria do Largo - Espaço Mediações (Manaus/AM, 2020). De 2020 a 2022, participou do projeto de Treinamento no Jornalismo Independente e Investigativo da Amazônia Real.