Prefeitura de Barcarena viola direitos quilombolas

Por Cícero Pedrosa Neto Publicado em: 02/11/2021 às 10:45

Reconhecidos pelo governo federal, territórios em processo de titulação pelo Incra servirão para poder municipal ampliar sistema de esgoto. (Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)

Barcarena (PA) – O sonho de uma vida dizimado por um trator, em minutos. As cenas de despejo são iguais em todo o País, mas em cada uma delas a dor é única. Na comunidade indígena-quilombola Sítio Conceição, essa dor nem deveria ter existido quando o maquinário da prefeitura de Barcarena, no Pará, passou por cima de quatro imóveis dentro do território. A comunidade foi reconhecida pela Fundação Palmares em 2016 e, no mesmo ano, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciou, mas jamais concluiu, seu processo de regularização fundiária. Se o órgão federal tivesse agido, como recomendou o Ministério Público Federal (MPF), nada disso teria acontecido.

Para Elma Gonçalves Barbosa, 39 anos, mãe de três filhos e uma das pessoas expropriadas pela prefeitura na comunidade indígena-quilombola Sítio Conceição, o 14 de outubro de 2021 jamais sairá de sua memória. Ela presenciou a cena de destruição da casa que construía, com a ajuda do pai, quando agentes da prefeitura ignoraram todo o histórico de titulação por trás do território. “Eles não destruíram só a minha casa, não. Destruíram um sonho que estava construindo com as minhas próprias mãos. Todo o dinheiro que pegava eu colocava ali”, relatou em prantos.

Naquela quinta-feira 14 de outubro, as retroescavadeiras cumpriam ordens da prefeitura de Barcarena, que conseguiu na Justiça a liberação para demolir os imóveis e abrir passagem para uma obra da concessionária Águas de São Francisco. No mesmo dia da demolição, o MPF, acionado pela defesa da comunidade, na pessoa da advogada Selma Corrêa, da ONG Terra de Direitos, chegou a pedir a imediata revogação do despejo. “Querem construir de maneira violenta uma obra dentro do território tradicional quilombola”, anotou o MPF, referindo-se à ação da prefeitura. A concessionária não informou os eventuais impactos da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) a ser ativada, “não apresentou autorização dada pelo órgão ambiental competente” e nem mencionou os riscos envolvidos na obra para o Ministério Público Federal.

As famílias despejadas perderam plantações que garantiam a sobrevivência em Barcarena, município localizado no nordeste do Pará. “Tinha pé de limão, pé de açaí, pé de pupunha, coqueiro. Tudo plantado há mais de dez anos, que é o tempo que eu vinha batalhando para terminar minha casa. Eles não tiveram pena, passaram por cima de tudo”, narrou Elma.

Não fosse Elma apontar onde estava erguida sua casa, a equipe da Amazônia Real – que esteve no local no último dia 21 – jamais teria conseguido identificar que ali existia uma construção. Os tratores da prefeitura trabalharam rápido na limpeza dos entulhos e dos troncos das árvores que foram derrubadas.

Sem poder pagar pedreiros, era Elma e o pai de 81 anos que batiam massa e sentavam os tijolos da casa ainda em construção, quando foi abaixo sob a pá da retroescavadeira da prefeitura naquela manhã, sob o sol a pino. Do suor da família, não restam mais nem os escombros.

Indignada com a truculência da prefeitura, Elma quer a reparação dos seus prejuízos. “Eu quero que a prefeitura plante tudo de novo, as minhas plantas, e levante a minha casa do jeito que estava antes do trator passar por cima.”

Tratamento de esgoto

Expropriados e despejados ilegalmente pela prefeitura de Barcarena no dia 14 de outubro de 2021 (Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)

O Sítio Conceição, que está localizado em Vila dos Cabanos, centro urbano do município, é um território quilombola com uma área total de 41 hectares. Mas a prefeitura tem outros planos para o Sítio Conceição. O local reclamado pelo poder público municipal será utilizado para a ampliação do sistema de saneamento da cidade, sob responsabilidade da empresa Águas de São Francisco. Ali está a estrutura de uma ETE nunca utilizada e em péssimas condições, construída há cerca de 40 anos pela Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (Codebar).

A Codebar foi a empresa pública federal (extinta em 2010), responsável pela execução e administração das obras de infraestrutura da cidade, no contexto da criação do Parque Industrial de Barcarena, entre as décadas de 1970 e 1980. Com sua extinção, seus ativos foram transferidos para a União, sob a gestão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que teria repassado a área para a prefeitura de Barcarena.

“Pegou a gente de surpresa, ninguém esperava essa decisão da Justiça e essa atitude criminosa da prefeitura”, explicou o líder da Associação da Comunidade Quilombola Sítio Conceição (Acomquisc), Roberto Cravo, 47 anos, afirmando que as famílias que tiveram suas casas demolidas não receberam uma ordem oficial de despejo e que a prefeitura nunca os procurou para dialogar sobre a área em questão

Mais conhecido como Chip – por ter se especializado em manutenção de celulares e vendido, no passado, chips telefônicos – Roberto Cravo explica que as tensões no Sítio Conceição são antigas e que a comunidade foi expulsa de suas terras quando as indústrias chegaram na cidade. A comunidade só reconquistou o direito de ocupar o território em 2008, após laudos antropológicos e intervenção do MPF. Em 2016, o MPF ingressou com uma ação pedindo a imediata titulação do território quilombola.

“Aqui existe uma comunidade tradicional quilombola, existe uma história. E existe reconhecimento, certificação e um processo de titulação definitiva por parte do Incra, que já demarcou o território. Tudo isso foi ignorado pelo prefeito”, afirmou Chip.

O território foi demarcado pelo Incra em 2019, mas ainda falta a emissão do título, última etapa do processo. A reportagem da Amazônia Real procurou o órgão federal para saber o motivo de os títulos ainda não terem sido entregues às comunidades, mas até o fechamento desta reportagem não houve resposta.

Justiça cega?

Parte do Território da Comunidade Sítio Conceição cercada pela Prefeitura Municipal de Barcarena (Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)

A liminar em favor da prefeitura foi dada pela juíza Carla Sodré da Mota Dessimoni, da 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena, e as demolições ordenadas pelo prefeito Renato Ogawa (PL) no dia 14 de outubro.

A Defensoria Pública do Pará, ainda no dia 14, se manifestou alegando que juíza não poderia julgar a ação, uma vez que o caso diz respeito a um conflito agrário envolvendo uma comunidade quilombola e que, portanto, o caso deveria ter sido remetido para a Vara Agrária de Castanhal, na Região Metropolitana de Belém. No mesmo documento, a Defensoria alega que a prefeitura omitiu da Justiça o fato da área estar nos limites do território quilombola do Sítio Conceição.

Os atos violam ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proibição de despejos de populações quilombolas durante a pandemia de Covid-19. A decisão do STF atendeu a um pedido contido na Arguição de Preceito Fundamental (ADPF) 742, movida pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), por conta da omissão do Estado brasileiro em estabelecer medidas efetivas para conter o avanço do coronavírus nos territórios.

A decisão da juíza Carla Sodré da Mota Dessimoni e a ação do prefeito Renato Ogawa também estão em desacordo com a Lei Estadual 9.212/2021, sancionada pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), em janeiro de 2021. A lei orienta a suspensão de desocupações, despejos e remoções forçadas de imóveis públicos e privados, urbanos e rurais, enquanto durar a crise sanitária causada pelo Sars-Cov 2.

O despejo violento da prefeitura de Barcarena atenta contra o direito fundamental das comunidades originárias de serem consultadas, como previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário desde 2002. Ela assegura o direito das comunidades indígenas e quilombolas a Consulta Prévia, Livre e Informada sobre toda e qualquer ação que venha impactar seus territórios e seus modos de vida.

“Ao pedir o despejo da comunidade quilombola, a prefeitura ocultou propositalmente fatos relevantes da Justiça Estadual e colocou os moradores, em plena pandemia, diante de um despejo forçado e relembrando com tristeza o que já sofreram com ações do poder público”, condenou o MPF na noite em que sucederam as demolições. As famílias quilombolas de Barcarena, ao longo dos últimos quarenta anos, têm sofrido inúmeros deslocamentos forçados, desde que Barcarena se tornou um polo industrial.

“Tudo quebrado”

Vista aérea do local desapropriado pela prefeitura no último dia 14. Na foto é possível ver a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), de cerca de 40 anos, que nunca foi ativada
(Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)

Raimundo Nonato Correa Nunes, 66 anos, falou do susto que levou quando voltava da pescaria naquela manhã, ao se deparar com os tratores da prefeitura, com a polícia e com a sua casa em ruínas. “Quando eu cheguei do rio, que vi a calamidade que estava isso aqui, cheio de polícia, tudo quebrado; eu que sou pobre, fiquei muito triste”, contou ele, dizendo que amarrou a canoa e fugiu por dentro do mato com medo de ser preso.

“A gente espera o pior desse pessoal”, disse ele que agora está morando de favor na casa de parentes e amigos. Enquanto mostrava à equipe da Amazônia Real os cacos de telhas que restaram da sua casa, únicas testemunhas da vida tranquila que ele levava ali, Raimundo Nonato afirmou que nunca imaginou que a velha estrutura um dia pudesse vir a funcionar, e que tampouco foi avisado sobre o projeto de saneamento da prefeitura.

A arbitrariedade da prefeitura mobilizou vários grupos e movimentos sociais no Brasil e em outros países. O caso chegou a ser protestado pelo grupo de ciberativistas Anonymous, que, por duas vezes (17 e 18 de outubro) invadiu e derrubou o site oficial da prefeitura de Barcarena. O grupo divulgou um vídeo criticando as atitudes do prefeito.

Um trecho traduzido da mensagem dizia: “Renato Ogawa, nós não descansaremos até que essas famílias sejam restituídas e indenizadas pela violência com a qual suas ações as trataram”. Até o dia 1º de novembro, o site da prefeitura continuava fora do ar.

As cinco comunidades indígenas e quilombolas de Barcarena, Sítio Conceição, Sítio São João, São Sebastião do Burajuba, Gibrié de São Lourenço e Sítio Cupuaçu, aguardam a emissão do título de suas terras pelo Incra desde o fim das demarcações, no início de 2020.

Em nota, a prefeitura de Barcarena informou que agiu dentro da legalidade e negou que existiam famílias e habitações no local. A nota faz ainda uma acusação, referindo-se à casa de Elma Barbosa: “Uma estrutura de alvenaria foi construída para bloquear o acesso das máquinas e trabalhadores da prefeitura ao local, porém a estrutura foi removida para restabelecer o acesso ao terreno, garantindo a continuação do projeto de extensão da Estação de Tratamento de Esgoto”.

Invasão no Gibrié

Robson dos Santos, 40 anos, quilombola da Comunidade Gibrié de São Lourenço
(Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)

Dois dias depois do ocorrido no Sítio Conceição, outro território quilombola foi invadido pela prefeitura, o Gibrié de São Lourenço. De acordo com a Associação da Comunidade Quilombola e Indígena Gibrié́ de São Lourenço (Acoquigsal), em documento enviado ao MPF, o filho de Osvaldina Santana dos Santos, Robson dos Santos, encontrou pessoas com uniformes da prefeitura rondando o terreno onde está o açaizal da família.

No dia seguinte, Santos se deparou com “um pico pronto, roçado, dentro de sua propriedade de fora a fora, onde confirmou a derrubada de várias árvores frutíferas (2 cupuaçuzeiros, 8 bananeiras, 15 açaizeiros, 1 taperebazeiro, 1 mangueira e 1 pequena de andirobeira), colocando em risco quatro nascentes de igarapés (dentro de sua propriedade), que desaguam no Rio Murucupi”, diz o documento da associação.

A Amazônia Real esteve no terreno de Osvaldina e constatou a derrubada, feita a golpes de terçados, das árvores mencionadas na denúncia da comunidade. “O nosso trabalho é aqui nesse terreno, aqui é que está o nosso ganha pão. É daqui que eu tiro o açaí da minha venda”, afirmou Osvaldina, 66 anos, que é batedora de açaí há quatro décadas.

“Todas as árvores que estão aqui foram plantadas pela minha avó, pela minha mãe e por mim”, afirmou ela, lembrando da mãe que morreu aos 86 anos. “Ela nasceu e morreu nessas terras como quilombola.”

A prefeitura de Barcarena não se manifestou com relação ao ocorrido na comunidade quilombola Gibrié de São Lourenço.

Violações na pandemia

Roberto Cravo, mais conhecido como Chip, líder da comunidade quilombola Sítio Conceição, ao lado do muro construído pela prefeitura, de forma ilegal, em sua comunidade
(Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)

A demolição das casas e a invasão aos territórios não foram as únicas violações de direitos étnicos e territoriais sofridas por quilombolas de Barcarena. Um extenso muro de concreto foi erguido pela prefeitura entre abril e maio de 2020, cercando uma parcela considerável do território quilombola Sítio Conceição, localizada ao longo da Avenida Cônego Batista Campos, uma das vias principais da cidade.

Roberto Cravo, líder da comunidade, afirma que a prefeitura aproveitou o momento pandêmico, quando os órgãos de fiscalização e de Justiça tiveram seus funcionamentos comprometidos, para construir o muro.

“Eles primeiro cercaram tudo e depois começaram a levantar o muro de alvenaria. Eles trabalharam dia e noite comprometendo o nosso isolamento social e a própria saúde dos funcionários deles”, explicou a liderança, que chegou a registrar um Boletim de Ocorrência na delegacia de Vila dos Cabanos.

De acordo com o levantamento feito pela Amazônia Real, com base nos boletins epidemiológicos do município, entre abril e maio de 2020, quando o muro de concreto foi construído, o município saltou de 1 para 65 mortes causadas pelo novo coronavírus. Atualmente, Barcarena acumula 226 mortes relacionadas à doença.

A área murada pela prefeitura era o principal acesso da comunidade ao Rio Murucupi, nas margens do qual se constituíram todas as comunidades indígenas-quilombolas de Barcarena.

A advogada Selma Corrêa, que atua na defesa da comunidade, disse à reportagem que a prefeitura está sendo processada por ter se apropriado do local. “O muro limita o direito de acesso ao território, o direito à moradia, o acesso à terra, o direito de viver com dignidade e o próprio direito à cultura, pois o local resguarda sítios arqueológicos de grande importância para a ancestralidade da comunidade”, denunciou.

O Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia produziu uma Nota Técnica sobre o assunto, na qual narra o histórico de ocupação da comunidade no local e remonta o componente identitário que relaciona as famílias àquelas terras.

Os vários racismos

Osvaldina Santana dos Santos, 66 anos, teve o açaizal invadido pela prefeitura no dia 16 de outubro. Na ação, cerca de vinte árvores frutíferas foram derrubadas a golpe de terçados (Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)

Ser quilombola em Barcarena significa um contraponto em relação ao contexto geral da cidade, cuja alma é alimentada pelo fluxo frenético e diuturno das indústrias de transformação mineral de alumínio, alumina e caulim – referências mundiais em seus segmentos.

A antropóloga, professora e pesquisadora Rosa Acevedo Marín, do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, da Universidade Federal do Pará, explica a raiz desta dicotomia.

“Pensaram a cidade para a indústria, excluindo outras possibilidades e modos de vida, próprios às comunidades tradicionais que sempre viveram no que hoje é Barcarena”, contou a pesquisadora. Para a professora, que faz parte do grupo de pesquisa “Nova Cartografia Social da Amazônia”, as comunidades indígenas-quilombolas de Barcarena são alvo de “racismo ambiental”.

Racismo ambiental pode ser definido como toda forma de preconceito e privação de direitos dirigidos a grupos étnicos com impacto direto nos locais onde desenvolvem suas formas de vida ou que utilizam para a sua sobrevivência. “No arranjo que se constituiu com a chegada das indústrias, essas comunidades foram condenadas a sofrerem todos os impactos socioambientais. Isso compromete o lugar onde vivem essas famílias e, portanto, suas identidades culturais”, afirmou Rosa Acevedo.

As bacias de rejeitos, hoje pertencentes à mineradora norueguesa Hydro Alunorte, maior produtora de alumina do mundo, foram construídas há poucos metros das comunidades. Os impactos negativos da atividade de mineração já foram atestados por estudos do Instituto Evandro Chagas (IEC), ligado ao Ministério da Saúde, e do Laboratório de Química Analítica e Ambiental, da Universidade Federal do Pará.

Em 2018, comprovou-se o transbordamento de rejeitos industriais não-tratados de uma das bacias da Hydro, o DRS1. O material tóxico contaminou igarapés da região e o Rio Pará, que banha o município de Barcarena, de acordo com a investigação Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e do MPF. A Hydro nega que tenha havido transbordamento.

Para a advogada Selma Corrêa, os ataques frequentes por parte da prefeitura contra as comunidades quilombolas de Barcarena que, segundo ela, contam com certa conivência das autoridades, podem ser classificados como “racismo institucional”, quando as instituições públicas, governamentais ou grandes corporações privadas, promovem desigualdades sociais, tendo o critério “raça” como preceito.

“Eles dizem que os quilombolas não querem trabalhar, querem se esconder no mato, como se a gente fosse vagabundo. Nunca pegaram no cabo de um machado e pensam que é fácil trabalhar na terra, ainda mais do jeito que a gente faz, preservando, sem destruir”, contou Robson dos Santos, quilombola da comunidade Gibrié de São Lourenço.

“O poder público adota uma postura racista de negar nossos direitos e nossos modos de vida enquanto população tradicional da Amazônia”, reclamou Cravo. “A gente sobrevive em Barcarena por meio da ‘reexistência’, a luta para existir todos os dias.”

Vista aérea do local desapropriado pela prefeitura no último dia 14. Na foto é possível ver a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), de cerca de 40 anos, que nunca foi ativada. (Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)
Vista aérea do local desapropriado pela prefeitura no último dia 14. Na foto é possível ver a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), de cerca de 40 anos, que nunca foi ativada. (Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)
Proprietários das casas demolidas pela prefeitura ao lado da estrutura inativa da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que a prefeitura pretende ativar (Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)
Raimundo Nonato Corrêa Nunes, 66 anos, pescador, mostra os cacos de telhas de sua casa, única testemunha de que sua casa estava ali antes da ação ilegal da prefeitura de Barcarena. (Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)
Comunidade Quilombola Sítio Conceição. (Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)
Vista do Rio Murucupi por trás do muro construído pela prefeitura na Comunidade Quilombola Sítio Conceição, em Barcarena-Pa. (Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)

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Reportagem Investigativa

Sobre a matéria

Citações

”Aqui existe uma comunidade tradicional quilombola, existe uma história. E existe reconhecimento, certificação e um processo de titulação definitiva por parte do Incra, que já demarcou o território. Tudo isso foi ignorado pelo prefeito”, afirma Roberto Cravo, líder da Comunidade Quilombola Sítio Conceição.

https://amazoniareal.com.br/a-pandemia-e-os-conflitos-no-territorio-jambuacu-no-para/

http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2016/11/mpf-pede-demarcacao-de-comunidades-quilombolas-no-para.html

https://terradedireitos.org.br/

https://www.instagram.com/p/CA3xcz9nNLD/?utm_source=ig_web_copy_link

https://amazoniareal.com.br/vazamento-de-rejeitos-da-hydro-alunorte-causa-danos-socioambientais-em-barcarena-no-para/

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Barcarena

Cícero Pedrosa Neto

Cícero Pedrosa Neto é repórter multimídia e colaborador da agência Amazônia Real desde 2018, atuando em temas relacionados ao meio-ambiente, impactos sociambientais da mineração, populações quilombolas, populações indígenas e conflitos agrários. Em 2019 foi um dos jornalistas premiados com o 41º Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humano na categoria multimídia com a série “Sem Direitos: o rosto da exclusão social no Brasil”, um trabalho colaborativo entre mídias digitais independentes: #Colabora, Ponte Jornalismo e Amazônia Real. Foi bolsista do Rainforest Journalism Fund | Pulitzer Center em 2020. É fotógrafo, documentarista, roteirista, podcaster e mestre em sociologia e antropologia pela Universidade Federal do Pará. ([email protected])