Meio Ambiente

Governo Temer pode reduzir áreas de florestas para atender agronegócio no Amazonas

Parque Nacional do Acari, em Borba, sul do Amazonas (Foto: Daniel Beltrá|Greenpeace)
03/03/2017 16:52

Em 2014, por pressão de parlamentares a ex-presidente Dilma reduziu áreas protegidas em 1,6 milhão de hectares, segundo o ICMBio. Na imagem da floresta do Parque Nacional do Acari (Foto: Daniel Beltrá/Greenpeace)

 

Elaíze Farias e Fábio Pontes, da Amazônia Real

A criação de unidades de conservação (UCs) na Amazônia é um instrumento legal e eficaz para evitar a destruição da floresta e protegê-la de ações ilegais, como o desmatamento, a pesca e caça predatórias e garimpos. Conflitos territoriais na região, principalmente com as populações tradicionais, têm sido constantes por causa da falta de regularização dessas áreas pelo governo federal.

Em 11 de maio de 2016, cinco unidades de conservação foram criadas em terras da União no Amazonas por decreto da ex-presidente Dilma Rousseff (PT): Reserva Biológica (Rebio) Manicoré, Parque Nacional (PN) do Acari, Floresta Nacional (FN) do Aripuanã e Área de Proteção Ambiental (APA) dos Campos de Manicoré,  que abrangem os municípios do sul do estado: Apuí, Borba, Manicoré e Novo Aripuanã; além a Floresta Nacional (FN) de Urupadi, que fica em Maués, situado ao leste do estado, na divisa com o Pará.  

Na próxima semana, o governo do presidente Michel Temer (PMDB) irá discutir o que será o maior retrocesso ambiental na Amazônia: a alteração territorial de quatro UCs: Rebio Manicoré, PN Acari, FN Aripuanã, FN Urupadi, além da extinção da APA de Manicoré, para atender a um pedido da bancada parlamentar do Amazonas na Câmara e no Senado, liderada pelo deputado federal Átila Lins (PSD).

A redução territorial das UCs e a extinção da APA representará 35% – ou 1,772 milhão de hectares de florestas que serão retiradas das cinco unidades criadas com um total de 2,695 milhões de hectares. Essas áreas protegidas estão na região de forte pressão da grilagem de terra, desmatamento e agronegócio no Amazonas, estado que ainda tem mais de 97% da floresta amazônica preservada. Também formam um mosaico de proteção da biodiversidade e das populações indígenas que estão no entorno da BR-319, rodovia que liga Manaus à Porto Velho, e é lobby constante do grupo político de Átila Lins para a pavimentação da estrada. A obra teve um trecho embargado por irregularidades ambientais.    

O deputado Átila Lins (PSD) tem apoio dos prefeito do sul do Amazonas (Foto: Reprodução Facebook)

O deputado Átila Lins (PSD) tem apoio dos prefeitos do sul do Amazonas (Foto: Reprodução Facebook)

Criação de gado nos limites da Floresta Nacional de Urupadi, em Apúí (Foto Daniel Beltrá/Greenpeace)

Criação de gado nos limites da Floresta Nacional de Urupadi, em Apuí (Foto Daniel Beltrá/Greenpeace)

Amazônia Real tenta há duas semanas falar com o deputado federal Átila Lins (PSD), mas nem ele e nem a sua assessoria foram encontrados e nem retornaram os pedidos de entrevista feitos por telefone e por e-mail.

No dia 8 fevereiro, o deputado Átila Lins disse em sua página no Facebook que: “o presidente Michel Temer vai enviar ao Congresso Nacional, para tramitar em regime de urgência, projeto de lei promovendo uma revisão nos decretos da então presidente Dilma Rousseff, que criaram cinco unidades de conservação no sul do estado do Amazonas. Tais atos foram baixados de afogadilho, um dia antes da presidente ser afastada do governo por decisão do Congresso Nacional.”

Átila Lins contou como recebeu a notícia do governo: “a decisão do presidente Temer foi anunciada pelo ministro Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil da Presidência da República, durante audiência realizada ontem (7/2), a integrantes da Bancada do Amazonas no Congresso Nacional, da qual sou coordenador.”

O deputado, no entanto, errou no tamanho da área que poderá ser reduzida. No post, ele disse: “as áreas ambientais a serem revistas serão reduzidas 37,93%, passarão de 2.837.323 hectares para 1.761.001 hectares. Este ajuste foi feito em comum acordo entre técnicos do governo e líderes de entidades de produção da região.”

Neste total de 2.837.323 hectares, contudo, já se encontra a área ampliada da Flona Amanã, em Maués que, conforme os próprios parlamentares, não deve sofrer alteração. O número correto das cinco UCs é de 2,695 milhões.

Segundo Átila Lins, “a decisão do presidente Temer vai pôr um fim, entre as pessoas que vivem nas áreas protegidas, no clima de intranquilidade e de insegurança jurídica.”

Ele justifica a medida do governo Temer argumentando que “essas populações estão na iminência de serem retiradas das áreas ou terem suas atividades produtivas inviabilizadas. Altos investimentos foram feitos, alguns deles com a ajuda do poder público”.

Por último, o deputado diz que “essa decisão do governo não provocará nenhum impacto ambiental. Para tal todos os cuidados foram tomados.”

 

Dilma também reduziu florestas

Em Maués o desmatamento no entorno das margens da rodovia Transamazônica (Foto: Daniel Beltrá/Greenpeace)

Em Maués o desmatamento no entorno das margens da rodovia Transamazônica (Foto: Daniel Beltrá/Greenpeace)

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é o responsável por gerenciar e fiscalizar as unidades de conservação federais. Diferente do que afirmam os parlamentares da bancada amazonense, o instituto disse à Amazônia Real que o estudo da criação das cinco unidades começou em 2001, após a primeira disponibilização de terras públicas federais para o Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Por pressão dos deputados federais e senadores do Amazonas e dos produtores rurais, em 2014 o tamanho dessas cinco áreas foram reduzidos ainda no governo de Dilma Rousseff (PT): de 4,3 milhões de hectares para os atuais  2,695 milhões de hectares, segundo o ICMBio.

As categorias de cada UCs são previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), e vão desde parques nacionais (de ocupação restrita) à área de proteção e de desenvolvimento sustentável, que pode ser ocupada por populações tradicionais (saiba mais).

 

A pressão do agronegócio

Mapa das cinco UCs divulgado pelo Greenpeace.

Mapa das cinco UCs divulgado pelo Greenpeace.

Um dos principais defensores da redução das unidades de conservação no sul do Amazonas, Muni Lourenço Silva Júnior, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), diz que é contra o decreto da ex-presidente Dilma “porque não se respeitou o direito de milhares de famílias que vivem na região de maneira ordeira, pacífica e produtiva”.

“Não podemos concordar que isso afete a vida desta e das próximas gerações de produtores rurais e da população de maneira geral, que, por sinal, se manifestou contrária nos eventos em que o assunto foi discutido”, disse Muni Silva, que sempre foi crítico da criação das áreas protegidas (leia aqui):

Pecuarista do município de Autazes (localizado na Região Metropolitana de Manaus), Muni Lourenço diz que é favorável à proposta da bancada parlamentar do Amazonas, que visa reduzir as cinco UCs “porque ela representa o consenso construído pelo conjunto da sociedade do Amazonas e dos municípios abrangidos”.

“Essa proposta demonstra, de um lado, a aceitação das unidades de conservação e, de outro, preconiza a adequação das áreas somente naquilo que irá gerar impactos negativos do ponto de vista social para a população que ali vive”, disse o presidente da federação.

Perguntado sobre quais são os entraves da criação de unidades de conservação para o desenvolvimento da economia do estado, Muni Lourenço afirma: “Os produtores rurais amazonenses não são contra as unidades de conservação, mas, sim, entendem que para a definição dessas áreas se leve em consideração as aspirações e opiniões da população moradora da área e o histórico de ocupação da região ou das localidades onde estarão situadas estas unidades, para que se evitem problemas sociais e econômicos”.

Ele destacando ainda da seguinte forma: “A criação de UCs em áreas com a presença de grande número de famílias rurais pode ocasionar remoção das mesmas, inviabilização da renda dessas pessoas e de projetos de vida e de trabalho.”

O pecuarista é opositor de criação de áreas protegidas no estado do Amazonas e de terras indígenas de longa data. Ele combateu a demarcação fundiária de terras indígenas no município onde vive a etnia Mura (Autazes), que sofre constantes ataques de fazendeiros que são contra a regularização por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai).

No ano passado, Muni Lourenço defendeu, junto com a bancada de deputados do Amazonas, a anulação de terras indígenas no município de Autazes.

Autazes, que fica a 84 quilômetros de Manaus, tem sua economia  movida pela intensa atividade agropecuária e é conhecida como “cidade do leite e do queijo”. Apesar de localizado na parte central do Amazonas, o município é também o que apresentou um dos mais altos índices de queimadas no estado em 2015, quando o desmatamento no Amazonas aumentou, conforme dados do Inpe.

 

Retórica desenvolvimentista      

Região do sul do Amazonas registra os maiores índices de queimadas (Imagem Inpe)

Região do sul do Amazonas registra os maiores índices de queimadas (Imagem Inpe)

André Aroeira é biólogo e trabalhou na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, uma das unidades de conservação mais conhecidas do país. Ele diz que a “retórica desenvolvimentista” adotada pelos parlamentares do Amazonas para defender a redução das UCs não faz sentido e demonstra que os políticos desconhecem as potencialidades e as riquezas do próprio estado.

“O que eles chamam produção é uma visão ultrapassada de desenvolvimento. O grande potencial do estado do Amazonas reside no que o faz único no planeta, a sua biodiversidade e a cultura de seus povos tradicionais.”

Aroeira salienta que três das UCs – as duas florestas nacionais e a área de proteção ambiental – já permitem o uso produtivo da terra e sua existência é compatível com a produção de madeira, alimentos e gado, desde que sigam restrições dos planos de manejo.

“Quando um representante deste estado, ou quase todos eles juntos, vêm articular políticas públicas que potencialmente trocam estes inestimáveis serviços por um modelo de produção predatório, devastador, uniformizador, onde poucas pessoas lucram, isso só diz o quanto eles não estão preparados para representar o que é de fato o Amazonas”, avalia.

Segundo a bióloga Nurit Bensusan, do Instituto Socioambiental (ISA), as cinco unidades de conservação alvo de possível redução das terras pelo governo federal, estão próximas à rodovia Transamazônica, região de grande pressão do desmatamento e do agronegócio.

“As UCs seguram, de alguma forma, o desmatamento que está vindo do sul da Amazônia. E, além disso, se você olhar o mapa da Amazônia como um todo se verá que a região já está sendo fragmentada. Se tem um grande fragmento ali onde está o Xingu. São regiões já bastante impactadas pela [rodovia] Cuiabá-Santarém e pela possível expansão da BR-319”, diz Bensusan. 

A pesquisadora do ISA diz que a pavimentação da BR-319 (Manaus-Porto Velho), aliada a uma Transamazônica já responsável por grandes impactos na região, pode agravar ainda mais estes efeitos caso não existam áreas protegidas que contenham o avanço do desmatamento e a ocupação irregular de terra. 

“A Transamazônica já é um eixo do desmatamento. Sem as unidades de conservação a possibilidade de fragmentação aumenta muitíssimo. Isso nos preocupa muito pois a fragmentação representa de fato o início do fim”, pondera Nurit Bensusan.

Ela avalia que a regulamentação destas UCs foi essencial para se evitar uma destruição maior da Floresta Amazônica nas últimas décadas. A bióloga cita como exemplo Rondônia, estado bastante impactado pelo avanço da pecuária e da plantação de grãos. De acordo com Bensusan, as áreas remanescentes de floresta em Rondônia hoje ou são unidades de conservação ou terras indígenas.

“As unidades de conservação seguram o desmatamento e fazem a diferença. Eu acredito que se nós não tivéssemos as unidades de conservação no Brasil, estados como Rondônia, Mato Grosso e uma boa parte do Pará já não teriam nenhuma floresta.”

Nurit Bensusan afirma que a aprovação de projetos como o da bancada amazonense para reduzir o tamanho de áreas protegidas desencadeará, no Congresso Nacional, numa enxurrada de propostas semelhantes em muitos estados do país. Para ela, a iniciativa dos parlamentares do Amazonas está relacionada muito mais a interesses pessoais, do que da coletividade.   

 

UCs podem ter atividades produtivas

As árvores com maior valor comercial, como ipês e castanheiras, são exploradas (Foto: Bruno Kelly/Greenpeace)

As árvores com maior valor comercial, como ipês e castanheiras, são exploradas (Foto: Bruno Kelly/Greenpeace)

Em um post publicado na rede social Facebook, o ex-presidente do ICMBio, Cláudio Maretti, que participou das discussões sobre a criação das UCs no Amazonas, afirma que a área destinada à proteção foi “uma parte menor das terras destinadas ao Ministério do Meio Ambiente” pelo governo federal através do programa Terra Legal. Diferente do que alegam os parlamentares, as áreas podem ter atividades econômicas (nas UCs que não são de ocupação restrita, como é  caso da Área de Proteção Ambiental).

“Além disso, foram retiradas as áreas de interesse maior para projetos de desenvolvimento econômico, inclusive para expansão urbana e agrícola dos municípios da região para infraestrutura de transportes e para produção energética e mineral, e áreas com sinais importantes de ocupação não conservacionista (exceto populações tradicionais extrativistas, com interesse na conservação)”, afirmou ele, que autorizou a publicação do post nesta reportagem. Atualmente, Maretti é diretor de Assuntos Socioambientais e Consolidação Territorial.

Ele diz, ainda, que as categorias das UCs “foram adaptadas para permitir o manejo florestal sustentável, inclusive por concessões para o setor privado e por comunidades tradicionais, como no caso das florestas nacionais, e para transporte e possivelmente alguma ocupação e agricultura, como no caso da área de proteção ambiental. Algumas categorias também têm bom potencial de contribuição ao desenvolvimento sustentável local, por meio do turismo, como no caso de parques nacionais.”

 

O que dizem os governos?

Em nota enviada à Amazônia Real, o Ministério do Meio Ambiente afirma que as terras onde estão as referidas UCs são de domínio público federal e já haviam sido destinadas ao órgão em processo de regularização fundiária por meio do Programa Terra Legal.

Segundo a assessoria do MMA, o ministro José Sarney Filho (PV) é contra o projeto de lei que reduz as áreas protegidas. Para o ministro, qualquer alteração em unidades de conservação precisa de parecer técnico do ICMBio. A assessoria do MMA afirmou que, durante viagem ao Amazonas, Sarney Filho conversou com o governador José Melo (Pros), “que entendeu a importância das unidades para evitar o aumento do desmatamento.”

Conforme a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), após o diálogo com o ministro Sarney Filho, em sua visita realizada no último dia 8 de fevereiro ao estado, as equipes técnicas da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) iniciaram análise da proposta apresentada por parlamentares e atualizando as informações territoriais das unidades de conservação em questão, a fim de conceber um parecer preciso sobre o tema. O parecer ainda não foi divulgado pelo governo.

Desmatamento recente no distrito de Santo Antonio do Matupi, próximo à Floresta Nacional do Aripuanã (Foto Daniel Beltrá/Greenpeace)

Desmatamento recente no distrito de Santo Antonio do Matupi, próximo à Floresta Nacional do Aripuanã (Foto: Daniel Beltrá/Greenpeace)

A organização ambientalista internacional Greenpeace fez um sobrevoo em alguns trechos das unidades de conservação que podem se reduzidas por Michel Temer. Veja aqui

Notícias relacionadas

Comentários

  1. Sirlene Alves disse:

    Achei muito interessante e ao mesmo tempo triste, as informações apresentadas nesse artigo/matéria. Infelizmente o que estão fazendo com a floresta Amazônica e no Estado do Amazonas é realmente triste. Entra governo e sai governo e a situação desse país continua cada vez pior. Todos, sem exceção, se vendem aos empresários, durante as campanhas políticas e depois ficam comendo nas mãos deles. A Amazônia deveria ser protegida em toda sua extensão, dentro do território brasileiro, mas, corre perigo!!! É uma área frágil, por diversos motivos: Primeiro, quem mais deveria conhecer e proteger a Amazônia, começando pela extensa faixa de fronteira, é o Governo Federal. E este, anda preocupado em livrar a própria pele das denúncias de corrupção. Se não bastasse o descaso do governo com essa região, aqui, entra quem quer, até cientistas disfarçados de turistas, para comprar das mãos dos caboclos, a nossa biodiversidade e ninguém faz nada para impedir. Lá fora, já se ensina que a Amazônia é patrimônio do mundo!!! Talvez o governo e os empresários do agronegócio estejam apenas aproveitando a Amazônia, enquanto ela ainda existe!!!!
    “”Espero que não se importem por eu está compartilhando essas fotos no Facebook””

Deixe seu comentário

Leitores e leitoras, seus comentários são importantes para o debate livre e democrático sobre os temas publicados na agência Amazônia Real. Comunicamos, contudo, que as opiniões são de responsabilidade de vocês. Há moderação e não serão aprovados comentários com links externos ao site, ofensas pessoais, preconceituosas e racistas. Agradecemos.

Translate »