Incra começa estudo para regularizar o quilombo do Forte, em Rondônia

Por Ana Aranda Publicado em: 09/10/2018 às 18:17

Exército vinha restringindo acesso das populações em território reconhecido pela Fundação Palmares. O quilombo fica no Vale do Guaporé, em Costa Marques (Foto: Marcela Bonfim/Amazônia Real)

Porto Velho (RO) – O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciou no mês de setembro o processo de regularização fundiária da comunidade de remanescentes quilombolas Forte Príncipe da Beira, no município de Costa Marques, em Rondônia. Conforme o acordo assinado na 2ª. Vara da Justiça Federal, a primeira fase da demarcação será o estudo e elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território de 20 mil hectares. Os recursos do estudo sairão do orçamento da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Em 2005, a Fundação Palmares emitiu a Certidão de Autorreconhecimento dos Remanescentes de Quilombolas do Forte Príncipe da Beira, mas a regularização do território foi questionada judicialmente pelo Exército Brasileiro. A partir daí iniciou um conflito agrário entre os militares e as famílias quilombolas, que passaram a denunciar restrições para pescar, plantar, realizar o extrativismo vegetal e até para acompanhar os filhos à escola pública, que fica dentro da unidade militar.

O Exército alega que comunidade quilombola está no entorno do Real Forte Príncipe da Beira – uma fortaleza construída no século XVIII – administrado pelo 1º Pelotão Especial de Fronteira (1º PEF), áreas de jurisdição militar, localizada na fronteira com a Bolívia. Diz que a comunidade se instalou no entorno do Forte em 1942, ano posterior à instalação do Pelotão na década de 1930. Leia a íntegra da resposta anterior do Exército.

Com o acirramento do conflito, a população foi abandonando a comunidade quilombola do Forte. Na década de 1980, viviam no território cerca de 4.500 pessoas. Atualmente são 276 moradores de 74 famílias, segundo levantamento da Associação da Comunidade Quilombola Forte Príncipe da Beira (Asqforte).

Estas dificuldades, segundo o presidente da Associação Quilombola de Moradores do Forte (Asqforte), Elvis Pessoa, vinham contribuindo para a saída da maior parte da população local. “Mas muitos deles já estão falando em retornar com o anúncio de que a demarcação será realizada”, afirma Pessoa. Ele ressalta que há quase 15 anos os moradores esperam pelos trabalhos de demarcação por parte do Incra.

O acordo na Justiça Federal que selou a abertura do processo de reconhecimento do território quilombola pelo governo federal diz que “a União anuiu que o Incra tenha amplo acesso à gleba onde está localizado o Forte Príncipe da Beira e o Pelotão de Fronteira de Costa Marques para fins de elaboração do RTID nos termos do artigo 7º. do Decreto 4887/2002 referente à suposta comunidade quilombola existente.”

O documento foi assinado no dia 11 de julho deste ano na 2ª Vara Federal pelo juiz federal Marcelo Elias Vieira, pelo o procurador da República Murilo Rafael Constantino, pelo advogado da União, Jorge e Souza, pelo o procurador Federal, Eduardo Félix da Cruz, representando o Incra, pelo representante da Associação da Comunidade Quilombola Forte Príncipe da Beira(Asqforte), Elvis Pessoa e pelo chefe do gabinete do Município de Costa Marques, Raimundo Nonato Araújo Rodrigues.

O acordo prevê um prazo de no máximo 60 dias para se iniciar, a partir de 11 de setembro. A área da comunidade questionada pelo Exército pertence à União. Segundo o MPF, o estudo antropológico vai definir o perfil dos moradores do quilombo.

Comunidade do Forte Príncipe da Beira, no Vale do Guaporé, em Costa Marques (Foto: Marcela Bonfim/Amazônia Real)

De acordo com o Incra, após a elaboração do RTID do território quilombola, as outras fases da regularização fundiária são: análise e julgamento de eventuais contestações; portaria do reconhecimento; decretação; desintrusão e titulação. “Depois que o relatório for aprovado é que o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola demarcados”, diz o órgão.

O RTID inclui vários estudos, entre os quais, um laudo antropológico que vai definir o perfil dos moradores, que não são reconhecidos como remanescentes quilombolas pelo Exército. “Agora a gente espera que o Incra entre e faça os estudos. As compensações, elas vão aparecer, mas que se façam estes estudos. Para nós é muito importante. É um sonho de liberdade também”, diz o presidente da Associação Quilombola de Moradores do Forte (Asqforte), Elvis Pessoa.

Ele conta que após anúncio da abertura do processo de regularização fundiária da comunidade, “saiu um peso das costas” da diretoria. “A acho que nunca vi uma comunidade tão sorridente, tão feliz igual a esta aqui. Aquele pavio de esperança reacendeu totalmente. Saiu um peso das costas da minha diretoria [da Asqforte]. Uma das coisas que eu sempre falo para eles [moradores]: nenhum lugar é melhor do que a casa da gente e nenhum conhecimento, nada é mais importante do que o [reconhecimento do] direito teu como comunidade”, disse.

Elvis agradeceu o empenho do juiz federal, Marcelo Elias Vieira, responsável pelo acordo. “Primeiro juiz que teve coragem de olhar a comunidade de perto, fazer uma inspeção federal para ver as dores dos moradores e assim poder tirar esta demanda”.

A liderança quilombola também destaca o empenho do coordenador do setor de regularização dos territórios quilombolas do Incra em Rondônia, William Coimbra. “A emoção deste cara [William Coimbra], de ver o trabalho dele poder andar agora nos faz muito feliz. É um guerreiro também. O pessoal da Procuradoria Federal conheceu a nossa causa, nossa luta. É uma conquista de todos e a comunidade está de parabéns por isso”, disse.

Já William Coimbra, que acompanha a situação do Forte desde 2013, diz que está “em êxtase”. “Para mim é uma vitória. A ficha ainda não caiu. A gente já ouviu tantos nãos e muitas vezes fomos ignorados em nossas manifestações. Uma decisão que favorece o Incra e a comunidade é só alegria”.

Segundo Coimbra, “não é interesse do Incra e nem dos moradores que o Exército saia do local, mas que seja definida uma área que possa ser regularizada em nome da comunidade”

Acordo garante início dos trabalhos

Mapa da Comunidade do Forte Príncipe da Beira (Nova Cartografia Social da Amazônia)

Segundo o procurador da República em Ji-Paraná, Murilo Rafael Constantino, a Justiça realizou uma inspeção judicial no Forte Príncipe da Beira em maio deste ano, quando a comunidade e o Exército puderam se manifestar sobre as condições de vida no local.

Também foram feitas duas audiências de conciliação (em março e em julho) antes de ser firmado o acordo em que o Exército se comprometeu em não impedir a realização dos estudos incluídos no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que é a segunda fase do processo de regularização do território.

A inspeção e as audiências tiveram a participação de representantes da comunidade (Asqforte), União (representando o Exército), prefeitura de Costa Marques, Incra, Secretaria Especial de Políticas Públicas da Igualdade Racial e Ministério Público Federal, entre outros.

O RTID inclui um estudo antropológico para traçar o perfil social e as origens da comunidade. O procurador explica que a natureza quilombola dos moradores do Forte é pautada na autodeclaração, certificada pela Fundação Palmares, em 2005.

“Este critério está estabelecido tanto pela convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos povos tradicionais, quanto pelo decreto relativo à questão”, disse.

Constantino lembra que no Vale do Guaporé, vivem outras comunidades quilombolas, inclusive algumas já reconhecidas pelo poder público. “O Exército [que não reconhece a comunidade como de remanescente quilombola] vai poder discordar e até mesmo impugnar os estudos sob o ponto de vista antropológico durante a realização do RTID, mas será em seara própria, dentro do procedimento”, afirma ele.

As restrições do Exército à produção agrícola, criação de animais e extrativismo da comunidade do Forte, também integram o acordo firmado com a justiça e serão temas dos estudos do RTID.

“O RTID inclui as formas de vida daquela comunidade, a dinâmica econômica, onde plantam. Quais as atividades desenvolvidas: pescaria, extrativismo; rotas formadas dentro da vegetação primária, com capoeiras (que são bolsões dentro da mata nativa que os moradores tradicionalmente utilizam para agricultura de subsistência)” diz o procurador, concluindo.

“A expectativa é de que com a realização dos estudos qualquer atividade que se faça lá dentro terá maior segurança jurídica. Tanto para a comunidade como para o Exército, que se mostra preocupado em assegurar o respeito à Legislação Ambiental e a defesa do território”, destacou Constantino.

Está prevista para o mês de novembro uma nova audiência de conciliação na Justiça Federal com as partes envolvidas para ajustar pontos de conflito, como o uso de maquinários nas roças, conforme reivindicação dos moradores.

Segundo William Coimbra, do Incra, durante as audiências foi acertado que seja respeitado um acordo elaborado entre a comunidade e o Exército em 2013. “Continuam as restrições, mas não são tão perversas quanto as que eles aplicam atualmente”, considera Coimbra.

Escola quilombola fora do quartel

Comunidade Forte Príncipe da Beira, no Vale do Guaporé (Foto: Marcela Bonfim/Amazônia Real)

O acordo da 2ª. Vara Federal também inclui a construção de uma escola quilombola que atenda padrões estabelecidos pelo Ministério da Educação. A comunidade reclamava de normas exigidas pelos militares para o acesso à Escola General Sampaio, localizada dentro da área do quartel, como a apresentação de documentos pessoais até mesmo de professores para frequentar o estabelecimento.

Para a construção, a prefeitura de Costa Marques vai adquirir os materiais necessários e a mão de obra ficará a cargo do Exército e da própria comunidade.

O procurador da República Murilo Rafael Constantino disse que “o processo judicial continua a tramitar e o grande interesse de todos é que haja uma solução conciliada, em que as partes possam conversar, expor seus pontos de vista e ceder para se chegar a uma convivência pacífica. Durante as audiências ficou claro que o Exército não tem interesse de tirar a comunidade de lá e que a comunidade não quer que o Exército saia. O que se quer é chegar a um meio termo para que se possa viver bem e paralelamente que sejam realizados os trabalhos de demarcação da área”.

O que diz o Exército?

Procurada pela agência Amazônia Real, a Comunicação Social do Comando Militar da Amazônia (CMA) do Exército, em Manaus, confirmou que acordou na audiência da ação ordinária n° 6050-05.2014.4.01.4101, que tramita na 2a Vara Federal de Ji-Paraná, em Rondônia, em 11 de julho, que o Incra terá acesso a gleba (terreno) onde está localizado o Forte Real Príncipe da Beira e o 1º Pelotão Especial de Fronteira (PEF) do Exército para iniciar os trabalhos de regularização fundiária da comunidade quilombola.

“O objetivo é elaborar o Relatório Técnico de Identificação (RTID). Esse trabalho deverá ser iniciado em setembro de 2018, conforme solicitação do próprio Incra, e será acompanhado por militares do Exército”, disse em nota o CMA, do qual o 1º Pelotão Especial de Fronteira (PEF), em Costa Marques, é subordinado.