Meio Ambiente

Peixes exóticos: Projeto teve tramitação rápida na Aleam

Henrique Oliveira, José Melo e Josué Neto (Aleam)
04/06/2016 19:05

Deputados contrários a matéria não apresentaram contestação ou emendas ao substitutivo do governo. Na fotografia estão o vice-governador Henrique Oliveira, o governador José Melo  e o presidente da Assembleia, deputado Josué Neto. (Foto: Aleam).

 

O Projeto de Lei que disciplinou a atividade de aquicultura no estado do Amazonas e autorizou o cultivo de espécies exóticas nos rios e lagos da bacia amazônica, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em 25 dias, entre 11 de abril a 05 de maio, sem emendas contrárias dos parlamentares ou contestação dos que defendem o meio ambiente. A Casa é presidida pelo deputado e radialista Josué Neto (PSD), que é da base aliada do governador José Melo (PROS).

Sob a relatoria do deputado Orlando Cidade (PTN), que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto original foi modificado com aval de Melo. O substitutivo chegou à Aleam, segundo diz o relator, para permitir que a legislação não provocasse entraves aos pequenos produtores do setor da piscicultura do Amazonas.

Em todas as fases do trâmite do PL na Aleam não foram convocados pelo relator Orlando Cidade especialistas em áreas como ictiofauna, ecologia e recursos hídricos, entre eles pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

A reportagem da Amazônia Real obteve a documentação do trâmite do projeto, inclusive do relatório do deputado Orlando Cidade, e fez uma cronologia. Leia abaixo:

11/04/2016 – O Poder Executivo envia a Assembleia Legislativa do Amazonas a Mensagem Governamental no. 24/2016 do Projeto de Lei (PL) no. 79/2016 que disciplina a atividade de aquicultura no Estado do Amazonas e dá outras providências.

No Capítulo VII, que trata dos Impactos ao Meio Ambiente e das Penalidades, diz no artigo 27 que “é proibida a introdução de espécies exóticas, alóctones, híbridas e organismos geneticamente modificados para aquicultura, em qualquer estágio de desenvolvimento no Estado do Amazonas, sem autorização expressa do órgão ambiental competente”.

12/04/2016 – O Projeto de Lei entra em Pauta das reuniões ordinárias.

12/04/2016 – O secretário da Produção Rural, Sidney Leite (PROS) encaminha o Ofício no. 214/2016 para o presidente da Aleam, José Claudio de Souza Neto (PSD), com o Requerimento no. 60, que “trata da Alteração da Lei de Aquicultura”. Informa ainda que na elaboração da legislação foram incluídas as sugestões encaminhadas pelo deputado Orlando Cidade.

13/04/2016 – O Projeto é retirado de pauta pelo deputado David Almeida (PSD), líder do Governo, até o dia 19 de abril, atendendo pedido do deputado Orlando Cidade.

20/04/2016 – O deputado Orlando Cidade promove uma audiência pública “visando instruir o processo de forma a compreender a intenção do Poder Executivo” com as presenças do Secretário de Produção Rural, Sidney Leite (PROS), Secretário de Meio Ambiente, Antônio Ademir Stroski, do secretário de Pesca, Geraldo Bernardino.

Para esta reunião, foram convidados, segundo o relatório, o presidente da Federação de Agricultura do Estado do Amazonas, Muni Lourenço, o presidente da Comissão Nacional de Aquicultura da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), Eduardo Ono, o assessor técnico e especialista no Código Florestal, João Carlos D´Carli, também da CNA.

No relatório, o deputado Orlando Cidade diz que na audiência estavam presentes os presidentes das Comissões Técnicas: Meio Ambiente, deputados Luiz Castro (REDE); Finanças Públicas, deputado Adjuto Afonso (PDT); Agricultura, deputado Dermilson Chagas (PDT). Os deputados negam as participações nas discussões do projeto. (Leia aqui).

Conforme o relatório de Orlando Cidade, “durante os debates os assessores da CNA apresentaram sugestões de mudanças e adequações ao texto apresentado pelo Poder Executivo demonstrando que a grande maioria já estava contemplada em legislações pertinentes sendo desnecessário sua permanência no texto original, além das adequações à legislação vigente tendo como base o Código Florestal”.

Diz ainda que o assessor João Carlos D´Carli declarou que “a orientação do Ministério [do Meio Ambiente] é transferir para os Estados a autonomia para legislar em matéria ambiental por isso sugerimos que esta legislação seja flexível para permitir a produção de pescado com sustentabilidade sem entraves que prejudiquem principalmente ao pequeno produtor”.  

TILAPIA NO ACRE

20/04/2016 – O PL retorna à pauta de votação, mas sem emendas.

20/04/2016 – O Vice-presidente da Assembleia Legislativa Belarmino Lins (PROS) despacha o Projeto para as Comissões de: Justiça e Redação; Finanças Públicas; Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional e Sustentável.

20/04/2106 – É designado o deputado Orlando Cidade (PTN) para, em parecer conjunto, relatar a matéria nas Comissões Técnicas competentes. No documento não consta a assinatura do deputado José Neto (PSD), apenas a palavra “Presidente” e seu cargo na Aleam.

28/04/2016 – O governador José Melo encaminha Mensagem ao presidente da Aleam, Josué Neto (PSD) com o texto anexo do Substitutivo do Projeto de Lei no. 79/2016, elaborado com o resultado da reunião realizada em 20 de abril de 2016, com parlamentares da Aleam, conforme consta Ofício no. 488/2016-GS, subscrito pelo secretário de Estado do Meio Ambiente, Antônio Ademir Stroski.   

Govenador Jose Melo enviou substitutivo de projeto

No Substitutivo, o PL recebe alterações em 16 artigos, sendo que 12 foram suprimidos. No Capítulo VII, que trata dos Impactos ao Meio Ambiente e das Penalidades, o artigo 27 recebeu nova renumeração, artigo 24, e redação ficando assim: “o órgão ambiental competente autorizará a introdução de espécies exóticas, alóctones, híbridas e organismos geneticamente modificados para aquicultura, em qualquer estágio de desenvolvimento no Estado do Amazonas, com base no grau de risco de escape do sistema produtivo, dos sistemas de prevenção de fugas e do grau de risco da espécie ao meio ambiente natural”. 

05/05/2016 –  O projeto de Lei no. 79/2016 é aprovado pelo Plenário da Aleam. A proposta recebeu Substitutivo Integral encaminhado pelo governador José Melo e obteve o parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças Públicas e Agricultura e de Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional e Sustentável.

05/05/2016 – O presidente da Aleam, deputado Josué Neto comunica por ofício ao governador José Melo que o projeto foi aprovado sem emenda, em sessão Extraordinária.

30/05/2016 – O governador José Melo sanciona o projeto que recebeu a nomenclatura de Lei 4330/2016, publicando no mesmo dia no Diário Oficial do Estado.

 

Petição no Avaaz quer revogação da lei

 

O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Amazônica (Cepam), do ICMbio, lançou uma petição no site internacional Avaaz pedindo ao governador José Melo que revogue a legislação do cultivo dos peixes exótico. Segundo o Instituto Socioambiental, que apoia a divulgação da campanha, a bacia amazônica é a única no país que não possui populações estabelecidas de espécies exóticas. “O cultivo de peixes exóticas gera diversos impactos às espécies nativas. Isso significa que a invasora compete diretamente com as nativas por recursos (abrigo, alimentação, ninhos, entre outros), podendo levar populações locais de peixes à extinção, diz o ISA. Assine aqui.

 

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