Questão Agrária

Fazendeiro acusado de mandar matar quilombola vai a julgamento no Pará

Por Catarina Barbosa Publicado em: 16/01/2019 às 14:07

Polícia Civil concluiu que o assassinato do líder Nazildo dos Santos Brito foi motivado por conflito agrário. Ele foi executado com 20 tiros (Foto: Catarina Barbosa/Amazônia Real)

Belém (PA) – O fazendeiro José Telmo Zani foi formalmente denunciado pelo Ministério Público do Estado do Pará à Justiça pelo assassinato do líder quilombola Nazildo dos Santos Brito, da comunidade Turé III, no nordeste do Pará. Para a Polícia Civil, trata-se um homicídio qualificado praticado por Marcos Antônio Oliveira Vieira, conhecido como Gordinho, e Raimundo Marcio Pinheiro dos Santos, apelidado de Maxixe, a mando de Zani. Segundo os quilombolas, o fazendeiro, que fazia extração ilegal de madeira dentro do território quilombola, ameaçou diversas vezes Nazildo, que chegou a solicitar proteção às autoridades, sem nunca ter sido atendido.

Dos três acusados, apenas Santos está preso. Vieira é considerado foragido da polícia. O MPPA pediu a prisão preventiva do fazendeiro José Telmo Zani. Eles são acusados de crimes de homicídio qualificado.

A denúncia contra os três acusados foi recebida pelo juiz José Ronaldo do Pereira Sales, no dia 19 de dezembro de 2018. Ele marcou o julgamento para 9 horas de 3 de abril na Vara de Justiça de Tomé-Açu, que fica na divisa com o município de Acará, no nordeste do Pará. São réus na ação penal (processo no. 0011490-42.2018.8.14.0060) José Telmo Zani, Marcos Antônio Oliveira Vieira e Raimundo Marcio Pinheiro dos Santos.

“Ele (Zani) disse na cara do Nazildo que poderia até não ficar com a terra, mas que ninguém vivo ficaria ali”, recorda Ananias dos Santos Brito, irmão do líder quilombola, morto em 14 de abril do ano passado, nas proximidades do ramal Roda D´água, na estrada de acesso ao assentamento Turé III, na zona rural de Tomé-Açu.

“Todo mundo sabia que isso poderia acontecer”, acrescenta o amigo Laelson Siqueira. “Nazildo ia atrás, lutava pelas nossas coisas e isso incomodava. A gente pediu ajuda, mas não deu em nada. Agora só nos resta esperar que a Justiça seja cumprida.”

A agência Amazônia Real revelou que, apesar do pedido por segurança (documento n° 1.23.000.000158/2014-33, de 14 de abril de 2014) feito por Nazildo, o jogo de empurra-empurra entre as autoridades impediu que o líder quilombola ganhasse proteção oficial. Ele era ex-presidente da Associação de Moradores e Agricultores Remanescentes Quilombolas do Alto Aracá (Amarqualta).

“Após análises das representações dos ministério em Belém e em Brasília, a instituição considerou que a competência para atuação no caso não era federal, e sim estadual. Por isso, em 14/04/2015 o caso foi declinado para o Ministério Público do Estado do Pará por meio de ofício enviado ao procurador-geral de Justiça”, justificou em nota o Ministério Público Federal, em Belém.

À Polícia Civil, o líder quilombola denunciou ameaças que sofria e os crimes praticados dentro da comunidade quilombola por fazendeiros, posseiros e pistoleiros.

Durante as investigações da Polícia Civil pelo assassinato de Nazildo, Marcos Antônio Oliveira Vieira, o Gordinho, teve a prisão temporária decretada pela Justiça e depois convertida em preventiva (por tempo indeterminado). Raimundo Marcio Pinheiro dos Santos, o Maxixe, tem um mandado de prisão expedido contra ele, mas se encontra foragido. Os dois já possuíam passagens pela polícia, segundo informou o delegado Márcio Murilo Carvalho de Freitas. O inquérito foi concluído em 21 de novembro, mas a Polícia Civil continua investigando o caso para tentar prender Maxixe e esclarecer mais detalhes sobre o homicídio, inclusive saber como foi a atuação do fazendeiro.

Vinte tiros, nenhuma defesa

Nazildo foi encontrado morto em um ramal da comunidade (Foto: Arquivo PC)

O corpo de Nazildo foi encontrado no domingo 15 de abril de 2018, no ramal Roda D’Água, da Comunidade de Remanescentes de Quilombo Turé III, que fica na zona rural de Tomé-Açu. O homicídio teria acontecido por volta das 19h30 e apresentava sinais de execução. “Nazildo foi surpreendido e alvejado nas costas com cerca de 20 disparos de armas de fogo, em circunstâncias típicas de execução, pois nada foi roubado dele”, diz um trecho do inquérito da Polícia Civil, divulgado pelo MPPA. A motocicleta e objetos pessoais da liderança não foram levados pelo autor dos disparos.

Para a Polícia Civil, Nazildo tentava impedir que José Zani continuasse a invadir a comunidade quilombola Turé III para extrair, de forma ilegal, madeira em uma área de 2 mil hectares, o equivalente a 20 mil metros quadrados. O inquérito policial indica que o líder quilombola havia invadido o terreno do fazendeiro, mas para os quilombolas, o terreno nunca foi do fazendeiro. Por isso, a motivação do crime foi tipificada por “conflito agrário ou disputa de terra”, diz o MPPA.

“Ele sempre explorou dentro do território quilombola e essa guerra ficou pior há uns sete anos, desde que a gente recebeu o documento da Fundação Palmares, dizendo que a terra era da comunidade. Aí, ele começou a nos ameaçar diretamente. Na verdade, quem peitava ele era o Nazildo”, lembra o irmão Ananias, que também sofre ameaças de morte.

Na foto, Francisco Amaral, pai do Nazildo (Foto: Pedrosa Neto/Amazônia Real)

Em novembro de 2007, a Fundação Cultural Palmares, órgão vinculado ao então Ministério da Cultura, concedeu à Comunidade do Alto Acará a chamada Certidão de Autodefinição, reconhecendo os moradores do território como remanescentes de quilombo. Em mais de 22 mil hectares do entorno, haveria seis comunidades quilombolas. Mas esse território ainda não está regularizado pelo processo que tramita no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o que aumentava a disposição de Zani em brigar com Nazildo pela exploração predatória da região. O fazendeiro, proprietário da fazenda Rio Negro, tem ainda um outro processo na Justiça, envolvendo a revisão do contrato de uma serraria, na qual ele foi sócio.

“Sempre fomos tratados como invasor. Até conseguirmos o documento. Os fazendeiros e os madeireiros têm pistoleiros e tiram quem for do caminho deles. O documento – que reconhece a gente como quilombola – ajudou, mas não muito. Tanto que aconteceu o que aconteceu com o Nazildo”, diz Francisco Amaral dos Santos, pai do líder quilombola.

O assassinato aconteceu um dia antes da eleição de um novo presidente da Associação de Moradores e Agricultores Remanescentes Quilombolas do Alto Aracá (Amarqualta), e, segundo o amigo Laerson revelou à agência Amazônia Real, Nazildo iria concorrer ao cargo novamente.

Perseguição aos líderes comunitários

Nazildo dos Santos Brito (Arquivo da família)

“Agora está do jeito que eles queriam, tudo parado. A comunidade perdeu seu maior líder”, desabafa o amigo de Nazildo, Paratê Tembé. Entre as lutas paralisadas estão a reforma da escola para as crianças da comunidade e a melhoria das estradas que dão acesso a ao território quilombola.

A luta de Nazildo pelos direitos dos quilombolas implicava em enfrentamentos de outra natureza. Empresas de alto poder econômico, como a Biopalma da Amazônia S/A, subsidiária da Vale do Rio Doce na Comarca de Acará, moviam ações contra ele. O líder quilombola, desde 2015, respondia a oito processos judiciais, sendo acusado de crimes de turbação (perturbação), invasão, ameaças, furto e roubo. Turé III é uma comunidade cercada de floresta nativa, localizada em uma região de difícil acesso. As principais ameaças vêm de fazendeiros e posseiros, que invadem os territórios de remanescentes de quilombolas, e a poluição de agrotóxicos na produção local de dendê.

Nos últimos dois anos, outras duas lideranças da Associação dos Caboclos Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama) foram assassinadas no nordeste do Pará: Fernando Pereira, em 22 de dezembro de 2017, e três meses depois, Paulo Sérgio Almeida Nascimento. Os dois denunciavam crimes ambientais das mineradoras e conflitos fundiários na região. Até o momento, nenhuma pessoa foi presa por esses dois outros crimes.

Nazildo, que tinha 33 anos, deixou três filhas e uma mulher, que hoje depende do auxílio de parentes. “Estamos ajudando-a. Cada um faz o que pode para que ela não fique desamparada”, conta Ananias. Embora o julgamento já esteja até marcado, o irmão do líder quilombola revela que ainda não se sente satisfeito e não crê em uma história diferente das que essa região amazônica se acostumou a presenciar desde mesmo antes do assassinato de Chico Mendes. “Espero em Deus que o assassino do meu irmão seja preso e punido, mas infelizmente sei que a Justiça se vende fácil”, diz.

A reportagem da agência Amazônia Real não conseguiu localizar, até o momento, os advogados que fazem a defesa dos três acusados pela morte do Nazildo para ouvir a opinião deles sobre as acusações. São eles: Jordano Junior Falsoni, advogado do fazendeiro José Telmo Zani e Marcos Antônio Oliveira Vieira, o Gordinho, e o advogado Luiz Carlos Pereira Barbosa, que atende Raimundo Marcio Pinheira dos Santos, o Maxixe.

Em nota enviada à reportagem nesta quarta-feira (16), a assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado do Pará informou que o 2º promotor de Justiça de Tomé-Açu, Tiago Arruda da Ponte Lopes aguarda a decretação da prisão preventiva de Zani. “Em relação ao pedido de prisão do mandante, ainda está pendente de apreciação judicial, pois foi conferido prazo pelo juiz para apresentação de manifestação pela defesa do denunciado”, disse o promotor.

Comunidade Quilombola do Turé III, no Alto Acará, nordeste do Pará. (Foto: Pedrosa Neto/Amazônia Real)

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Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Catarina Barbosa

Catarina Barbosa é jornalista formada pela Universidade da Amazônia e cobre meio ambiente e violações aos direitos humanos desde 2014. Em 2017, recebeu o Prêmio INEP de Jornalismo pela reportagem da série "Ensino (abaixo do) médio", que abordou a evasão escolar no estado do Pará. Em 2019, conquistou o 41º Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, na categoria multimídia, com a série "Sem Direitos: o rosto da exclusão social no Brasil", trabalho realizado em parceria com as mídias digitais independentes Amazônia Real, #Colabora e Ponte Jornalismo. Em 2023, recebeu uma menção honrosa no 45º Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, na categoria texto, pela reportagem "Os defensores não defendidos". Seu foco é a cobertura de conflitos na Amazônia, abrangendo tanto questões ambientais, como desmatamento e poluição, quanto conflitos de terras e violações de direitos das populações tradicionais provocados por grandes empreendimentos ou por ações do estado brasileiro. ([email protected])