Política

Universidade Estadual do Pará adotará cotas raciais em 2023

Instituição já possui cotas sociais, mas o ingresso de pretos e pardos nos cursos mais disputados é inexpressiva; Estado foi pioneiro na adoção do Estatuto da Equidade Racial. Na Imagem acima, a estudante Ariely Jorge com seus colegas na UEPA […]

Publicado em: 07/02/2022 às 18:48

Por Roberta Brandão da Amazônia Real

Instituição já possui cotas sociais, mas o ingresso de pretos e pardos nos cursos mais disputados é inexpressiva; Estado foi pioneiro na adoção do Estatuto da Equidade Racial. Na Imagem acima, a estudante Ariely Jorge com seus colegas na UEPA (Foto: arquivo pessoal)

Belém (PA) – A estudante Ariely Jorge, do curso de Ciências Sociais, não se esquece do dia em que entrou em um curso de medicina da Universidade Estadual do Pará (Uepa). Era 2020 e ela fazia uma panfletagem sobre pautas de interesse do coletivo Juntas e Juntos. Ao entrar em uma sala, uma cena falou mais alto. “Não havia nenhuma pessoa preta em uma sala com no mínimo 40 alunos. Isso pra mim foi um choque, foi muito marcante”, lembra. A situação se repetia em outras turmas. Na última turma, que se formou no ano passado, só havia dois negros. A promessa é que, com a adoção de cotas raciais a partir do vestibular de 2023, a Uepa comece a mudar essa realidade.

A universidade estadual paraense aplica cotas sociais nas seleções para o vestibular desde 2016. Mas elas não foram suficientes, nesses últimos cinco anos, para reverter a falta de diversidade racial em alguns dos cursos universitários. Um estudo realizado em 2020 pela Diretoria de Acesso e Avaliação (DAA) da Uepa mostrou que pretos e pardos já são maioria na instituição, mas a distribuição pelos câmpus permanece concentrada, como no caso do curso de medicina. “Apenas 1% dos estudantes são indígenas, 17% alunos pretos e 53 ̈% pardos. Mas no centro de biológicas e de saúde esse número não chega nem a 11%”, afirma o professor Aiala Colares, diretor da DAA. Neste centro, estão cursos concorridos como medicina, terapia ocupacional, Enfermagem, fisioterapia, biomedicina e fonoaudiologia. Colares foi um dos professores que liderou os estudos para a aprovação da resolução das cotas étnicos-raciais.

O Pará foi o primeiro estado da região Norte a aprovar e sancionar, em 12 de novembro de 2021, uma legislação sobre o Estatuto da Equidade Racial. A Lei nº 9.341, de autoria do deputado estadual Carlos Bordalo (PT-PA), prevê a destinação de 40% das vagas em processos seletivos de instituições estaduais do ensino superior para candidatos negros. O estatuto estadual forçou a Uepa a enfrentar esse problema com mais empenho.

“Quando olhamos para essa distribuição nos cursos de fisioterapia, medicina, enfermagem é que a gente consegue entender que as cotas sociais não são eficazes 100%, porque elas não atingem todos os cursos. A maior parte dos alunos que se declaram pretos e pardos estão nos cursos de licenciatura”, explica Colares.

A Uepa já contava com grupo de estudo e pesquisa como o Núcleo de Estudos Afros Brasileiro (Neab). O texto da resolução 2021/1227132, que institui as cotas raciais, teve a participação do movimento negro paraense, Integrantes da OAB, da Associação do Movimento Afrodescendente do Pará (Mocambo), do Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará (Cedenpa) , estudantes e simpatizantes da causa.

No vestibular de 2023, a previsão é que de 600 a 700 alunos ingressem na Uepa pelas cotas raciais. Em entrevista à Amazônia Real, o reitor da Universidade, Clay Chagas, afirmou que a instituição fará um estudo para definir todos os critérios para a distribuição das cotas raciais e sociais.

Atualmente, a Uepa oferta o curso de licenciatura intercultural com turmas inteiras compostas de indígenas e realizadas em aldeias, com oito turmas formadas. Mas a pesquisa apontou que tal ação também não era suficiente para promover a representatividade indígena. “Numa narrativa do olhar da Universidade já parecia que ela não dava conta. Mas entre a percepção e o que era verdadeiro precisava de um levantamento. E a gente mostra com dados que não dava conta mesmo dessa demanda étnico-racial”, afirma o reitor Clay Chagas.

O reitor da Universidade Estadual do Pará (UEPA), Clay Chagas
(Foto: Bruno Cecim/Agência Pará)

Em 2007, o Cedenpa apresentou uma proposta de redação para uma Lei que garantisse as cotas raciais no ensino superior. A ex-governadora Ana Júlia Carepa (PT) vetou grande parte do projeto, incluindo o percentual destinado a negros e indigenas nas instituições estaduais. O assessor jurídico da então governadora alegou inconstitucionalidade do texto, mesmo com a existência da Lei Federal 12.711, em vigor desde 2012.

“A doença social mais difícil de vencer no Brasil é o racismo. Isso tem a ver com a questão da pirâmide social”, afirma a militante do movimento negro do Pará, Nilma Bentes. “Já era o momento da gente ter uma influência forte, se não fosse tão arraigado, tão profundo o racismo no Brasil, então a gente anda com o freio de mão puxado.”

Professora Nilma Bentes NA 6ª Marcha das mulheres Negras Belém 2021
(Foto: Nay Jinkss/Amazônia Real)

Para o professor Aiala Colares, falta mobilização dentro da própria instituição para uma ação mais afirmativa. “Quando o sistema não é cutucado, ele se mantém sem nem trazer o debate.É importante trazer a reflexão que muitos professores só se reconheceram enquanto negros recentemente” disse. “Ninguém nasce negro as pessoas se tornam negras. E talvez o ambiente acadêmico seja um espaço que mais embranquece o negro, sobretudo pela literatura que ele tem contato, pelo comportamento dos outros que ele observa, pela estrutura racializada que é uma Universidade. As cotas não resolvem, mas aliviam a dor.”

Revisão da lei de cotas

Alunos de medicina da UEPA fazendo pesquisa epidemiológica
(Foto: Marcelo Seabra/Agência Pará)

No Brasil, as cotas raciais se tornaram lei para instituições federais no ano de 2012. O artigo 3 da Lei 12.711/2012 determina que sejam destinadas um número de vagas proporcional ao número de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população. Em 2019, a deputada Dayane Pimentel (PSL-BA) propôs um projeto de lei que alterava a Lei de Cotas, retirando o mecanismo de cotas raciais. Houve manifestação contrária do Ministério Público Federal e o PL foi arquivado a pedido da autora.

Em dezembro de 2021, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) aprovou o PL 1788, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas, de autoria do deputado Bira do Pindaré (PSB/MA). A relatora da proposta, a deputada federal paraense Vivi Reis (PSOL/PA), conseguiu aprovar o texto com o substitutivo que prevê avaliação e não mais a revisão após 20 anos.

Em entrevista à Amazônia Real, a professora e coordenadora da Assessoria da Diversidade e Inclusão Social (ADIS) da Universidade Federal do Pará, Zélia Amador de Deus, afirmou que o texto da lei de cotas até pode ser modificado, mas ela não acredita no fim dessa política de ação afirmativa. “Quando ela começou era só cota PPI, pretos, pardos e indígenas, cota renda e escola pública. tudo vinculado à escola pública”, lembra. O que ocorreu desde então foram acréscimos na inclusão de mais atendidos pelas cotas. Em 2016, foram as pessoas com deficiência, por exemplo. “Eu não tenho medo de que o projeto seja extinto. Em abril de 2012, o Supremo determinou que as cotas são constitucionais. Agora, a gente precisa estar organizado para que o projeto não seja desvinculado.”, explica.

Sujeitos de estudo

A professora Zélia Amador
(Foto: Alexandre de Moraes/ Ascom UFPA)

Referência no movimento negro da Amazônia, Zélia participou do processo para a implementação das cotas étnico raciais no Brasil. Em 1995, a professora da UFPA fez parte de uma grupo de trabalho interministerial criado pelo então então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, em resposta a uma grande marcha do movimento negro durante o aniversário de 300 anos da morte de Zumbi dos Palmares. “Foi nesse grupo que pela primeira vez a gente vai falar de política de ação afirmativas no Brasil. Então muitas propostas vão surgir como resultado desse grupo, incluindo as cotas étnicos-raciais”, relata.

Em 2001, Zélia Amador integrou delegação brasileira na Conferência de Durban, a Terceira Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância promovida pela ONU. E foi uma das integrantes que levou o relatório produzido, com muitas influências do GTI da população negra, para a conferência.

Nos anos seguintes, as universidades começaram a implementar o sistema de cotas. A primeira é a instituição estadual Uerj e, no âmbito federal, a UNB, que contou com a contribuição de Zélia para a construção do texto e a implementação das cotas. Ela também integrou uma comissão que discutia educação para afrodescentes no MEC.

Ao retornar para o Pará, Zélia trouxe o debate das cotas para a UFPA. Em 2003, foi criado o grupo de estudos afroamazônico, que teve como primeira proposta a criação de cotas para negros. “Acabei participando não só em nível nacional, mas também em nível regional. Eu trabalho com isso desde 96”, explica ela.

Zélia Amador lembra que o ingresso dos cotistas acaba mudando as paisagens externa e interna da instituição. “É um corpo que conta história de resistência e opressão. E faz com que essas pessoas levem para dentro das instituições as suas cosmovisões, as suas experiências”, explica. Pretos, pardos e indígenas já são estudados na academia há algum tempo, mas para Zélia as ações afirmativas mudam essa chave. “A cota vai propiciar que estes grupos deixem de ser objetos de estudo e passem a ser sujeitos de estudo. Sujeito no processo de produção de conhecimento”, finaliza a professora.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Metodologia

A reportagem achou intrigante o fato da UEPA aprovar somente no ano de 2021 as cotas étnicos raciais em seu processo seletivo. Durante o caminho da reportagem percebeu-se que o ano de 2022 é o ano da revisão da Lei de Cotas. Diante de um cenário de ataques de direitos de minorizados a reportagem também aborda o tema e finaliza contando um pouco do processo de cotas, onde houve participação do norte na construção desse direito da população negra e indigena. A reportagem é uma cobertura de profundidade. A reportagem procurou a assessoria da UEPA, da UFPA , da deputada Vivi Reis e entrevistou o reitor da Uepa, professor responsável pela resolução na instituição estadual, professora Aiala. E as militantes do movimento no Pará, Nilma Bentes e Zélia Amador

Citações

https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2012/lei-12711-29-agosto-2012-774113-normaatualizada-pl.pdf

https://www.camara.leg.br/noticias/844232-comissao-de-direitos-humanos-aprova-avaliacao-obrigatoria-da-lei-de-cotas-em-2032/

https://www.camara.leg.br/noticias/557112-projeto-elimina-criterio-racial-das-cotas-de-universidades-e-institutos-federais/

https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/noticias/cdhm-aprova-por-unanimidade-prorrogacao-da-revisao-da-lei-de-cotas

https://pt.org.br/no-para-lei-sobre-estatuto-da-equidade-racial-e-sancionada/#:~:text=De%20autoria%20do%20deputado%20estadual,a%20popula%C3%A7%C3%A3o%20negra%20do%20Par%C3%A1.

https://amazoniareal.com.br/amador-zelia/

https://amazoniareal.com.br/estudantes-indigenas-da-ufpa-relatam-ofensas-racistas-por-causa-de-pintura-corporal/

Local de Cobertura

Belém

Roberta Brandão

É graduada em Jornalismo, Publicidade e Propaganda, e Mestra do Programa de Comunicação da Amazônia (PPGCOM-UFPA). É fotógrafa, produtora, ativista cultural, carimbozeira, batuqueira, mãe do Gaitán e mulher na Amazônia. ([email protected])