Questão Agrária

Comunidade quilombola do Tambor, no Amazonas, será regularizada pelo Incra e pelo ICMBio

Portaria reconhece e identifica os limites da área, cujas famílias deverão receber a CDRU coletiva como regularização fundiária. Na imagem acima, comunidade do Tambor, localizada no rio Jaú (Foto cedida por Carlos Durigan/2016) Manaus (AM) – Dezesseis anos após ser […]

Comunidade quilombola do Tambor, no Amazonas (Foto cedida por Carlos Durigan)

Publicado em: 08/12/2022 às 17:56

Por Leanderson Lima da Amazônia Real

Portaria reconhece e identifica os limites da área, cujas famílias deverão receber a CDRU coletiva como regularização fundiária. Na imagem acima, comunidade do Tambor, localizada no rio Jaú (Foto cedida por Carlos Durigan/2016)

Manaus (AM) – Dezesseis anos após ser reconhecida pela Fundação Cultural Palmares, a comunidade quilombola do Tambor, à margem do rio Jaú, no Amazonas, finalmente entra em processo de regularização fundiária. No dia 2 de dezembro, o Diário Oficial da União publicou portaria do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconhecendo e declarando os 719,8 mil hectares da comunidade como “terras do território do Tambor”.

A partir de agora, começa a fase de tratativas do uso da terra e da definição do instrumento jurídico da regularização, que deverá ser a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), conforme apurou a Amazônia Real. A comunidade está sobreposta a uma unidade de conservação de proteção integral, o Parque Nacional do Jaú, na calha do rio Negro, município de Novo Airão. A CDRU deverá ser emitida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), já que está em área da União, administrada pelo órgão ambiental.

“A CDRU é um título de propriedade coletiva reconhecido pelo Estado. Assim como qualquer outro instrumento dessa natureza que garante a segurança jurídica sobre o uso da terra”, explicou o antropólogo e servidor do Incra no Amazonas, João Siqueira. Autor de uma tese de doutorado sobre a comunidade do Tambor, Siqueira afirmou que a portaria reconhece os limites e identifica a área a ser demarcada pelo Incra.

João Siqueira destacou o reconhecimento do território quilombola como um grande avanço, no sentido de uma “virada de entendimento” por parte do órgão ambiental federal.

“Este foi o primeiro passo do processo de regularização da terra. Ainda não é a titulação. Estamos caminhando na direção e no avanço no sentido do entendimento. É importante que o órgão gestor do parque comece a ter outra compreensão sobre a presença de povos e comunidades tradicionais em áreas de unidades de conservação. Este é um passo importante. Até a titulação, vai haver debates e vamos defender os direitos de uso da comunidade na forma como ela vem utilizando”, explicou Siqueira, que é vinculado ao serviço de regularização de territórios quilombolas do Incra e também responsável pela elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) de Tambor.

O território reconhecido pelo Incra faz fronteira ao norte com terras do Parna do Jaú, sub-bacias do rio Unini, rio Guariba, rio Papagaio e Igarapé Umanapana; ao sul com terras do Parna do Jaú, sub-bacias dos rios Carabinani, Cunauaru, Badajós; ao leste com terras do Parna do Jaú e sub-bacias dos igarapés do Macaco e Tabatinga; e a oeste com a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã e terras do Parna do Jaú.

O Amazonas tem quatro áreas reconhecidas como comunidades quilombolas pela Fundação Palmares: Tambor, em Novo Airão; Rio Andirá (um grupamento de seis comunidades), no município de Barreirinha; Sagrado Coração de Jesus do Lago de Serpa, em Itacoatiara. Em Manaus, está localizada a primeira comunidade quilombola de contexto urbano, a São Benedito, localizada no bairro Praça 14.

Rio dos Pretos

Comunidade quilombola do Tambor no rio Jaú, no Amazonas (Foto cedida por Carlos Durigan/2016)

Tambor foi a primeira comunidade quilombola localizada no Amazonas reconhecida pela Fundação Palmares. O feito histórico é representativo de uma população que tem pouca visibilidade no estado: as famílias remanescentes de quilombos. Durante vários anos, os moradores da comunidade enfrentaram a resistência de grupos ambientalistas, dentro do governo brasileiro, contrários à regularização fundiária.

As famílias da comunidade, local também conhecido como “Rio dos Pretos”, foram as únicas que resistiram à remoção forçada de ribeirinhos quando o Parna Jaú foi criado, em 1980, em um contexto de política preservacionista que limitava ou impedia a presença de populações tradicionais nas áreas. Atualmente, especialistas, estudiosos e ambientalistas consideram a presença de populações locais com direitos territoriais garantidos muito mais eficaz na proteção da floresta do que uma área que depende unicamente de fiscalização .

Em 2014, a Amazônia Real foi a primeira equipe de jornalismo a ir até à comunidade. Uma reportagem especial contou a história de luta e resistência do Tambor.

Felicidade

Sebastião Ferreira, mais conhecido como Bá, uma das principais lideranças do Tambor (Foto: Elaíze Farias/Amazônia Real/2014)

Principal liderança da comunidade do Tambor, Sebastião Ferreira, o Bá, foi o primeiro presidente da Associação dos Moradores Remanescentes de Quilombo da Comunidade do Tambor. Em entrevista à Amazônia Real, ele não escondeu a felicidade diante dos obstáculos enfrentados ao longo dos últimos anos.

“Eu me sinto muito feliz por ter saído essa decisão favorecendo nossas terras, nossa população, até porque isso para mim é um orgulho, uma honra fazer parte dessa história”, comemora.

Aos 62 anos, Bá lembra das inúmeras reuniões, debates e de todo o esforço para o reconhecimento do território quilombola. Ele conta que, por várias vezes, foi desencorajado. “Diziam que o ICMBio nunca ia abrir mão e expedir um título definitivo em favor da comunidade”, recorda.

No entendimento da liderança quilombola, o reconhecimento pelos órgãos federais, tanto Incra quanto ICMMBio, torna a comunidade do Tambor uma “propriedade particular”.

“É um desmembramento da unidade da área do parque. O parque tem 2,272 milhões de hectares de terra. A área quilombola tem aproximadamente 30% a 32% desta extensão. Eu acredito que vai poder fazer as roças. São discussões que a gente já teve no passado e a gente conseguiu manter essa atividade para a comunidade”, aposta.

Para Bá, o reconhecimento do território pode, inclusive, ajudar a trazer de volta famílias que foram expulsas ao longo dos anos, diante da frustração da demora em ver a comunidade reconhecida e regularizada.

Grande parte das famílias deslocou-se para a zona urbana de Novo Airão, abandonando seus costumes e modos de vida tradicional, tais como pesca de subsistência e roçados. Segundo Sebastião, atualmente vivem cerca de 27 famílias na comunidade do Tambor.

Usufruto da terra

Os irmão Izaniele, Vandernilson e Ana Kelly Nascimento, moradores do Tambor, em foto feita em 2014 (Elaíze Farias/Amazônia Real)

Autor do livro “Do Rio dos Pretos ao Quilombo do Tambor”, o antropólogo Emmanuel de Almeira Farias Júnior demonstrou felicidade pela medida, mas questionou sobre a maneira como está sendo conduzida a forma de titulação.

“Temos no Brasil a modalidade de titulação de territórios quilombolas, garantida pelo artigo 68, que é o reconhecimento do território quilombola. E território quilombola é propriedade coletiva, não é terra da União. É diferente da modalidade do território indígena. O território indígena é de usufruto dos indígenas, mas é terra da União”, analisa o antropólogo, que também é professor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e pesquisador do projeto Nova Cartografia Social da Amazônia.

Emmanuel lembra que, para que os quilombolas do Tambor tenham a propriedade definitiva, é preciso que haja um projeto para que o território não seja mais considerado área de conservação, uma vez que ele fica dentro do Parque Nacional do Jaú.

“Perguntei para o Incra se esse procedimento já foi iniciado. Já foi dada entrada no processo de desafetação do Parque Nacional do Jaú? O Incra está reconhecendo a totalidade do RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação). E o que o Incra me falou? Que o procedimento seria através de CDRU (Concessão de Direito Real de Uso). A minha questão para o Incra é que isso não é território quilombola. A CDRU continua sendo terra da União, só que seria concedido o usufruto para os quilombolas”, afirma

O ponto levantado por Emmanuel é oportuno porque, se a modalidade escolhida for a CDRU, será necessário um acordo de gestão feito junto ao ICMBio, que pode impor limites no uso tradicional que as comunidades fazem dos recursos naturais.

“A roça, a pesca, o extrativismo vegetal, isso tudo pode ser limitado pelo ICMBio, inclusive, em se tratando de CDRU. A criação de animais… Se a comunidade quilombola quiser criar gado? Se a comunidade quilombola quiser criar porco? Então, a CDRU tem essa limitação. É diferente do território quilombola, onde a comunidade tem autonomia para definir a atividade agrícola, a atividade extrativista, atividade seja lá o que for”, pontua.

O que diz o ICMBio?

Comunidade quilombola do Tambor no rio Jaú, no Amazonas (Foto cedida por Carlos Durigan/2016)

Procurado, o ICMBio informou que, após a publicação da portaria, será aplicado um Termo de Compromisso, que é “um instrumento bilateral firmado entre o ICMBio e a comunidade quilombola para compatibilização dos direitos e interesses, visando garantir a sustentabilidade da comunidade quilombola do Tambor, conciliando com o interesse do Estado, na forma do art. 11 do Decreto 4.887/2003.”

A reportagem apurou que “termos de compromissos” são utilizados de forma temporária e por tempo predefinido. O órgão, contudo, não informou quanto tempo o termo em questão terá duração.

A Amazônia Real indagou o órgão sobre as possíveis restrições no manejo da área. O órgão confirmou que “há restrições impostas pela categoria da Unidade de Conservação Federal (UC), pelo plano de manejo do referido Parque Nacional e pelo estabelecido no Termo de Compromisso. No entanto, a permissão de algumas atividades e o estabelecimento de limites, conforme o nível de impacto, continuarão presentes no território, salvaguardando a unidade”.

O ICMBio ressaltou que, no caso do Quilombo do Tambor, existe uma sobreposição real de territórios (quilombola e parque), onde ambos têm direitos e deveres legalmente estabelecidos previstos na Constituição da República, leis, decretos etc.

“Recentemente, o ICMBio assinou um Termo de Compromisso com a população remanescente de Quilombo do Tambor para reconhecer e compatibilizar os direitos estabelecidos na legislação citada”, diz a nota.

O ICMBio destaca ainda que o Termo de Compromisso que reconhece o direito de uso do território para a população tradicional do Tambor destaca algumas atividades de uso sustentável previstas no documento, que agora assumem um status de atividades lícitas. “Porém, essas deverão passar por processo específico de autorização e ordenamento”, diz o órgão.

Por fim, o ICMBio explica que os “processos específicos de autorização do uso sustentável e lícito, por exemplo, solicitadas pela população de Tambor, serão emitidos pela autoridade ambiental competente (em ampla maioria formada pelo ICMBio e, excepcionalmente, o IBAMA) e desempenharão o papel de garantir que apenas atividades lícitas, sustentáveis e com nível de impacto compatível sejam executadas no Parque”.

Tambor não é a única comunidade quilombola sobreposta a Unidades de Conservação no país. Um dos casos mais notórios acontece com os quilombolas de Oriximiná, no Pará, onde UCs foram criadas dos territórios, como relata levantamento da Comissão Pró-Índio.

História centenária

Maria Helena de Assis e seus filhos, moradores da comunidade do Tambor, em foto de 2014 (Elaíze Farias/Amazônia Real)

A comunidade quilombola do Tambor tem mais de 100 anos de criação. As famílias são remanescentes de quilombolas de estados do Nordeste, que migraram para a Amazônia nas primeiras décadas do século 20. Depois de vários deslocamentos em áreas do estado do Amazonas, eles se estabeleceram à margem do rio Jaú, onde conviviam com famílias ribeirinhas locais e estabeleceram laços afetivos e de parentesco.

Atualmente, a comunidade não tem água encanada, luz elétrica ou qualquer outro tipo de serviço público. Apenas conta com um gerador de energia que fica ligado algumas horas durante a noite.

As famílias da comunidade do Tambor sobrevivem do extrativismo vegetal, como castanha-da-Amazônia (ou castanha-do-Pará), cipó e óleo de copaíba, além da atividade agrícola. Os produtos são comercializados em Novo Airão, nas poucas viagens anuais que eles fazem para a cidade. São viagens longas, que chegam a durar cinco dias pelos rios Jaú e Negro.

De acordo com o art. 2º do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Fundação Palmares afirma que “consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.”

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Metodologia

A presente reportagem tem origem a partir da publicação da portaria nº 2.333, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que finalmente reconheceu o território Quilombola do Tambor, localizado no município de Novo Airão, no interior do Amazonas.

Citações

“Eu me sinto muito feliz por ter saído essa decisão favorecendo nossas terras, nossa população, até porque isso para mim é um orgulho, uma honra, fazer parte dessa história”

Sebastião Ferreira

Leanderson Lima

Formado em Jornalismo, com especialização em Gestão de Pessoas, atua na área desde 2003. Possui passagens pelos jornais A Crítica, Correio Amazonense, Jornal do Commercio e Zero Hora (RS). Na televisão, trabalhou na TV A Crítica, RedeTV! Manaus, Rede Onda Digital e, nas rádios A Crítica FM e FM Onda Digital, atuou como comentarista e apresentador. Desde 2021, integra a equipe de jornalistas investigativos da agência Amazônia Real. É vencedor do Prêmio Petrobras de Jornalismo de 2015, com a reportagem “Chute no Preconceito”.