Os riscos do projeto de gás e petróleo na “Área Sedimentar do Solimões”
Philip Martin Fearnside É doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 600 publicações científicas e mais de 500 textos de divulgação de sua autoria que podem ser acessados aqui. https://philip.inpa.gov.br
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Agora estão em Itapiranga e Silves
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Povos atingidos pequenos agricultores
Em resposta ao artigo, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE – http://www.epe.gov.br) gostaria de esclarecer que o estudo mencionado pelo Prof. Fearnside é uma ferramenta de mitigação de conflitos e se encontra em consulta pública pela internet até o dia 3 de abril de 2020 (http://www.epe.gov.br/pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/estudo-ambiental-de-area-sedimentar-do-solimoes). Em breve, uma resposta mais completa será publicada no site mongabay.com.
A EPE é uma instituição pública que possui o papel de desenvolver estudos que dão suporte ao planejamento energético nacional, conduzido pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Dentre esses estudos, está o Estudo Ambiental da Área Sedimentar do Solimões (EAAS Solimões). Os principais objetivos do EAAS Solimões são: a) mapear áreas aptas, não aptas e em moratória a eventuais futuras atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural na área com maior potencial petrolífero da bacia sedimentar do Solimões (bacia efetiva), e b) elaborar diretrizes institucionais, recomendações ao licenciamento ambiental, e planos de ação para aprimorar a gestão socioambiental da região e o desenvolvimento sustentável. Em busca de um debate qualificado pela sociedade, a EPE vem esclarecer:
1- O EAAS Solimões se coaduna ao conceito de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e não ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA). O EIA é um estudo requerido para obtenção de uma licença ambiental prévia, ou seja, é um estudo com escala de projeto que considera as características específicas do local onde se pretende instalar empreendimento ou atividade. A AAE possui uma análise territorial mais abrangente, que busca refletir sobre estratégias de políticas públicas para o desenvolvimento regional e tem como objetivo contribuir para o processo de tomada de decisão (citado pelo autor como um aspecto necessário, citando Azevedo-Santos et al. 2016) e reduzindo conflitos que poderiam surgir durante o licenciamento ambiental. Neste sentido, o EAAS Solimões se assemelha a uma AAE e representa uma conquista na articulação dos setores socioambiental e energético no Brasil. Por isso, é equivocado afirmar que o EAAS Solimões é um projeto, autoriza ou implanta atividades de petróleo e gás natural. Qualquer nova atividade petrolífera na região necessitará de um processo de licenciamento ambiental para obter as licenças ambientais, de acordo com a legislação federal e estadual.
2- O artigo apresentou cópia de um mapa do estudo, indicando que esta apontava os locais futuros para perfuração de poços. No entanto, as linhas verdes do mapa mostram onde dados sísmicos já foram obtidos na bacia do Solimões. A pesquisa sísmica permite entender as características geológicas à busca de petróleo ou gás natural. A partir daí, as empresas decidem onde perfurar um poço exploratório, reduzindo, assim, os riscos econômicos da atividade. É necessário um longo processo para iniciar a produção de petróleo e gás natural: Áreas selecionadas pelo MME e ANP são ofertadas em rodadas de licitação e, caso uma empresa adquira alguma dessas áreas, são perfurados os primeiros poços exploratórios que ajudam a determinar se o reservatório será economicamente viável. Após a declaração de comercialidade, a empresa instala a infraestrutura de produção e perfura os poços de produção.
3- Grandes vazamentos de óleo não são esperados como um risco significativo na bacia do Solimões, uma vez que a produção de petróleo está declinando profundamente e por existirem medidas regulatórias para evitar e lidar com eventuais acidentes.
4- Quando o autor menciona indígenas isolados, ele se refere à bacia do Amazonas, justaposta à do Solimões. Como em ambas a presença de povos indígenas e comunidades tradicionais é marcante, essa temática foi tratada com cuidado no EAAS Solimões, com um processo participativo de seis fases, sendo duas dedicadas exclusivamente aos povos indígenas e comunidades tradicionais. O processo possibilitou a identificação de terras indígenas ainda não reconhecidas oficialmente e o registro das demandas por políticas públicas na região. Essa informação contribuiu marcantemente para estabelecer indicadores de inaptidão, ou seja, aspectos socioculturais ou ambientais considerados incompatíveis com a exploração e produção de petróleo e gás natural em áreas que deverão ser evitadas (não aptas): Terras tradicionalmente ocupadas por indígenas (oficialmente reconhecidas e sem providências oficiais), Unidades de Conservação, Lagos e Várzeas.
5- A principal preocupação do artigo se baseia na eventual abertura de estradas para transportar produção e, como consequência, promover um crescimento acentuado do desmatamento na região. Porém, a movimentação de equipamentos, insumos e trabalhadores é realizada por via aérea e aquaviária e a produção tem sido transportada pelo extenso gasoduto Urucu-Coari-Manaus, que demandou processo construtivo muito caro e difícil – uma estrada extensa demandaria custos ainda mais altos incluindo manutenção. As empresas de petróleo e gás estão cientes de tais dificuldades e tendem a investir próximo ao extenso gasoduto ou a algum rio navegável. Mesmo o cenário hipotético de maior aumento na atividade petrolífera para os próximos 20 anos do EAAS Solimões prevê somente mais seis novos campos de produção, sendo quatro em áreas já concedidas. Cada campo de produção é um conjunto de vários poços de produção conectados a uma base de produção, onde o petróleo ou o gás natural é pré-processado e preparado para ser transportado, portanto, não seria técnica ou financeiramente viável transportar petróleo ou gás natural diretamente a partir de cada poço de produção. Ainda, mesmo que centenas de poços de produção sejam perfurados na bacia do Solimões, não serão simultâneos.
6- O EAAS Solimões iniciou com a Portaria Interministerial 198/2012, publicada pelos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, depois com a concorrência pública e contratação em maio de 2018, pela EPE, de pesquisadores universitários para desenvolver o estudo. Ao longo desses anos, vem sendo acompanhado e supervisionado pelo Comitê Técnico de Acompanhamento do Solimões (CTA Solimões), composto por instituições vinculadas aos dois ministérios. É importante enfatizar que as instituições governamentais envolvidas com o EAAS Solimões estão constantemente preocupadas com impactos sociais e ambientais associados com as atividades petrolíferas e em como evitá-los e mitigá-los.