Justiça do Amazonas não julga feminicídios na pandemia

Por Nicoly Ambrosio Publicado em: 14/03/2021 às 19:15

Ao menos cinco ações aguardam julgamentos e Tribunal alega problemas na retomada por causa da crise sanitária da Covid-19.

Ilustração de BeaLake/PortalCatarinas

No ano da pandemia de Covid-19, em que mais de 20 mil mulheres amazonenses sofreram violência doméstica entre os meses de março a dezembro de 2020, o governo do Amazonas criou um Núcleo de Combate ao Feminicídio da Polícia Civil, voltado para a investigação dos crimes de ódio ao gênero feminino. O Tribunal de Justiça do Amazonas disponibilizou telefones para que as mulheres pudessem pedir a prorrogação da medida protetiva ao 1º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher. Mas ao menos quatro julgamentos de acusados por feminicídios estão parados por causa da crise sanitária no estado.

Antes da pandemia, o último julgamento por crime de feminicídio não chegou a ser concluído. Ele foi suspenso em janeiro de 2020, a pedido da própria Justiça, depois que uma jurada passou mal. O réu confesso Ivan Rodrigues das Chagas, 56 anos, é acusado de matar a esposa e empresária Jerusa Helena Torres Nakamine, 51 anos, com 18 facadas, em 12 de abril de 2018, na residência dela, em Manaus.

Segundo a investigação da Polícia Civil, o casal estava separado havia três anos, mas ela descobriu que ele tinha uma amante havia dez anos. No crime há um componente de interesse dele pela empresa de Jerusa e uma simulação do crime. Chagas tentou forjar o a morte da esposa como suicídio para fugir da prisão em flagrante.

Apesar de ingressar com um recursos, a família da empresária não conseguiu reverter a liberdade de Chagas, segundo Maria José Nakamine, irmã de Jerusa. “O Ivan entrou com vários habeas corpus até que conseguiu sair da cadeia, faz umas duas semanas [em fevereiro] e o nosso advogado entrou com um recurso, mas não conseguiu que o acusado voltasse para a prisão. Acho que ele vai ficar solto até o julgamento”, disse.

Maria José disse que, apesar da morosidade do julgamento da morte da irmã, a família tem esperança na Justiça. “A minha expectativa é que ele seja julgado e condenado sem direito a nada. Ele matou a minha irmã por dinheiro e pela amante porque a empresa era da minha irmã, ele só administrava”, afirmou.

Além de Jerusa Nakamine, aguardam julgamentos os crimes contra Deusiane, Thayanara, Aline, Kimberly. Todos permanecem na impunidade.

“O Tribunal chegou a remarcar o julgamento (do Ivan Chagas) para 15 de março de 2020, mas foi adiado por causa da pandemia e até o momento, um ano depois, não sabemos se realmente vai ter o julgamento. Estamos acompanhando o andamento dos processos online e pressionamos à Justiça para resolver os casos com a máxima urgência”, disse a feminista Luiza de Marilac Moreira, do Fórum Permanente das Mulheres de Manaus (FPMM) e da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), duas das organizações que faziam protestos em dias de julgamentos na porta do Tribunal do Júri contra a impunidade.

Manifestação do FPMM em frente do Fórum Enoch Reis, em Manaus
(Foto: FPMM/2019)

Marilac lista os números de entraves na Justiça. Segundo ela, falta uma perícia bem argumentativa e feita em tempo adequado, as defesas recorrem o tempo todo e os adiamentos dos julgamentos são por vários motivos, incluindo agora a pandemia. “Mas já vi até julgamento ser anulado no último dia. Isso gera muito desgaste, ansiedade e medo por parte das famílias das vítimas”, explica a feminista.

O Tribunal de Justiça afirma que, por conta da situação epidemiológica do Amazonas, as três Varas do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus trabalham na elaboração das pautas de julgamentos. E acrescenta que “tão logo as atividades presenciais do TJAM retornem”, às sessões do júri serão realizadas.

Sobre o processo de julgamento do feminicídio de Jerusa Nakamine, o órgão disse que “tem prioridade para ser pautado quando da retomada dos julgamentos em plenário. O julgamento do réu Ivan Chagas chegou a ser iniciado, mas foi cancelado na noite de 29 de janeiro de 2020, depois que um jurado passou mal durante a sessão”. Leia no final do texto o andamento dos cinco processos que aguardam julgamentos. Apenas um está na pauta do segundo semestre de 2021.

Segundo o monitoramento Um vírus e duas guerras, o Amazonas foi o quarto estado brasileiro, entre os 25 pesquisados, com maior alta na taxa de feminicídios em números absolutos no período da pandemia do novo coronavírus. Entre março a dezembro de 2020, ocorreram 15 casos ante os 9 de 2019; um aumento de 67%. Em primeiro lugar está o Mato Grosso com 22 mortes (73% dos casos), em segundo Pernambuco com 16 assassinatos (36%), e em terceiro o Pará com 49 feminicídios os 17% dos casos.

A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) divulgou os dados para crimes de homicídios contra mulheres. Foram 67 casos em 2020, uma queda de 18% em relação ao ano de 2019, quando foram assassinadas 79 mulheres.

Em nível nacional, o Amazonas aparece no monitoramento Um vírus e duas guerras como um dos estados com a maior taxa de mortes por 100 mil mulheres: 0,79 em 2020 contra 0,45 em 2019. A taxa média dos 25 estados pesquisados no ano passado foi de 1,18 por 100 mil.

Mapa produzido por Fernando Alvarus/Colabora

“Tem seis anos que a minha filha foi torturada”

No Amazonas existem casos emblemáticos da ausência de punição quando a violência é contra a mulher. Há seis anos, a família da soldado Deusiane Pinheiro aguarda por Justiça. “A minha percepção é que não vai acontecer nada porque Justiça nesse país é privilégio de uma minoria”, diz Antônia da Silva, mãe da militar.

Deusiane Pinheiro, aos 31 anos, foi assassinada com um tiro na cabeça em 1º de abril de 2015 nas dependências do local onde trabalhava, a Companhia Fluvial do Batalhão Ambiental, no bairro Tarumã, zona oeste de Manaus. O acusado é o ex-namorado e colega de trabalho, o cabo Elson dos Santos Brito. Ele e mais cinco pessoas foram denunciados por crime de homicídio, mas a família da soldado espera a tipificação por feminicídio (segundo a Lei Federal Nº 13.104/2015, este é o crime praticado contra a mulher em decorrência do gênero). A defesa dos acusados não comenta o caso.

A morosidade no julgamento do processo revolta a mãe de Deusiane. “Hoje não vão ouvir os envolvidos no processo por causa da pandemia, mas a pandemia só tem um ano e o processo tem seis anos. Tem seis anos que a minha filha foi torturada e assassinada dentro de uma base militar e não aconteceu nada com os envolvidos”, desabafa Antônia.

Dona Antônia Silva, no centro, durante ato pelo fim da violência contra a mulher
(Foto: Hudson Fonseca/Aleam)

Para além da demora do julgamento, Antônia convive com constantes ameaças de morte e teme por sua vida. Ela relata uma tentativa de sequestro, arrombamentos em sua casa e carros de viatura que “vigiam” a frente de sua casa. ”Me torturam psicologicamente, carros paravam em frente da minha calçada e não saia ninguém e não entrava ninguém. Denunciei e não fizeram nada, não aconteceu nada e eles estão todos soltos, trabalhando”, diz.

A Amazônia Real também procurou o Tribunal de Justiça do Amazonas para que o órgão informasse o andamento do processo da morte de Deusiane. A assessoria disse que “o feminicídio da soldado Deusiane da Silva Pinheiro tramita na Vara da Auditoria Militar e a instrução criminal encontra-se em fase final, dependendo da oitiva das testemunhas suplementares que não foram apresentadas na audiência pautada anteriormente e não foram localizadas”.

Antonia da Silva teme pelo arquivamento do processo. “É tanta negligência que tem mais de um ano que foi solicitado que uma testemunha fosse ouvida e até hoje ela não foi ouvida. Eles (os envolvidos) foram denunciados e nunca foram condenados por nada. Falam tanto do direito das mulheres e na prática não funciona. A mulher só tem o direito de trabalhar. Vejo o Estado omisso, o Ministério Público omisso. Sou mãe e luto por justiça. Não foi arquivado (a ação) porque existe um juiz justo e que não deixou arquivar, porque promotor, só um se pronunciou, o resto, todos pediram a suspensão ou arquivamento arquivado”, relata.

Outro crime sem solução pelo Tribunal de Justiça do Amazonas é o de Aline Pâmela Teixeira Machado, 26 anos, assassinada a pauladas em 20 de agosto de 2019 em sua casa, na comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no bairro Cidade Nova, na zona norte de Manaus. O acusado pelo crime de feminicídio é o marido Douglas Ricardo Silva Costa, que confessou o assassinato e está preso. Ele também é acusado por tentativa de feminicídio da mãe de Aline, Vane Corrêa Machado Castro. O TJ diz que não o andamento do caso, pois o processo tramita sob segredo de Justiça.

Marilac Moreira disse que a família de Aline Pamela denunciou mais de 20 vezes as ameaças de Douglas. “Assim como outras mulheres, a situação é a mesmo quando o próprio Estado se desfaz da Maria da Penha, a lei que faz 15 anos este ano. Vamos cobrar os julgamentos, que podem parar justamente diante do aumento dos casos de feminicídios”, disse a feminista do FPMM.

A defesa da honra é inconstitucional

Manifestação do Fórum Permanente das Mulheres de Manaus
(Foto FPMM/2019)

Se no tribunal a morosidade nos julgamentos impede a punição dos réus de feminicídios, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão derrubou um velho argumento que maridos, namorados ou companheiros, insatisfeitos com separações, alegavam para matar as mulheres: a tese da legítima defesa da honra.

Em 2 de março – a pouco menos de seis dias do 8 de março, Dia Internacional de Luta das Mulheres, o ministro Dias Toffoli concedeu parcialmente uma medida cautelar firmando o entendimento de que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por contrariar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. A ação foi ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

A decisão foi submetida a referendo pelo plenário do STF na quinta-feira (11). A ministra Rosa Weber foi responsável pela formação de maioria para rejeitar a tese da legítima defesa da honra.

A decisão impede que advogados e advogadas sustentem, direta ou indiretamente, a legítima defesa da honra – ou qualquer argumento que induza à tese – nas fases pré-processual ou processual penal e perante o Tribunal do Júri, sob pena de nulidade do ato e do julgamento.

Na decisão, o ministro Dias Toffoli afirma que o argumento da prática de um crime em razão da legítima defesa da honra constituiu, na realidade, recurso argumentativo/retórico “odioso, desumano e cruel utilizado pelas defesas de acusados de feminicídio ou agressões contra mulher para imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões, contribuindo imensamente para a naturalização e a perpetuação da cultura de violência contra as mulheres no Brasil”. Leia a íntegra da decisão aqui.

A advogada Márcia Álamo, ex-secretária Executiva de Políticas para Mulheres do Amazonas, disse que a decisão do ministro Dias Toffoli é importante no momento em que o número de feminicídios continua alarmante no país e no Amazonas. Ela lembra que, na decisão anterior, em setembro de 2020, a Justiça de Minas Gerais negou o direito do Ministério Público de recorrer de uma sentença proferida que acatou o argumento da legítima defesa da honra. “[A decisão] assustou a comunidade jurídica, principalmente as advogadas feministas. Agora essa decisão, ainda que seja uma decisão unilateral do ministro Toffoli, sinaliza que a sociedade e o Judiciário não toleram, e não tolerarão mais, a volta desse argumento absurdo do feminicídio por legítima defesa da honra.”

Márcia Álamo citou um dos casos históricos de maior repercussão nacional em que o réu foi absolvido pelo argumento da legítima defesa da honra: o jultamento do assassinato da socialite Ângela Diniz, morta com quatro tiros no rosto em 30 de dezembro de 1976, em Búzios, no Rio de Janeiro. O acusado Doca Street ganhou a liberdade. “O que muda é que esse argumento da legítima defesa da honra não poderá mais ser utilizado no Tribunal do Júri pela defesa do acusado. É uma vitória muito grande, a gente sabe que um dos maiores motivadores para esses crimes (de feminicídios) é a impunidade. Então, se for um caso de traição e adultério, esse argumento não dá direito ao um homem de tirar a vida dessa mulher como foi com Ângela Diniz e milhares mulheres”, disse a advogada do Amazonas.

Ilustração de BeaLake/PortalCatarinas

O TJ do Amazonas enviou à agência Amazônia Real informações de como estão os processos dos cinco casos de feminicídios. Os julgamentos estão parados por causa da pandemia da Covid-19.

1.Feminicídio da soldado Deusiane da Silva Pinheiro, em 1º. de abril de 2015: o processo nº 0228073-85.2015.8.04.0001 tramita na Vara da Auditoria Militar e a instrução criminal encontra-se em fase final, dependendo da oitiva das testemunhas suplementares que não foram apresentadas na última audiência e não foram localizadas. O feito encontra-se aguardando cumprimento de diligência requerida pela assistente do Ministério Público, que solicitou consultas junto aos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, para identificar o endereço de duas outras testemunhas.

2. Feminicídio de Jerusa Helena Torres Nakamine, em 12 de abril de 2018: o processo n° 0624832-33.2018.8.04.0001 tramita na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus. O processo tem prioridade para ser pautado quando da retomada dos julgamentos em Plenário. O julgamento do réu Ivan Rodrigues das Chagas chegou a ser iniciado, mas foi cancelado na noite de 29 de janeiro de 2020, depois que um jurado passou mal durante a sessão.

3. Feminicídio de Thaynara Barbosa da Silva, em 1º. de abril de 2019: o julgamento em Plenário está previsto para o segundo semestre de 2021.

4. Feminicídio de Aline Pâmela Teixeira Machado, em 20 de agosto de 2019: o processo nº 0644204-31.2019.8.04.0001 encontra-se em tramitação sob Segredo de Justiça.

5. Feminicídio de Kimberly Karen Mota de Oliveira, em 12 de maio de 2020: o processo nº 0659697-14.2020.8.04.0001 tramita na 2ª Vara do Tribunal do Júri e, com a renúncia da defesa, a pedido do réu, o processo está com vistas à Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) para nomeação de um defensor público. (Colaborou Kátia Brasil)

Como é o monitoramento?

A série Um vírus e duas guerras monitorou de março a dezembro de 2020 os casos de feminicídios e de violência doméstica no período da pandemia do novo coronavírus. O objetivo é dar visibilidade a esse fenômeno silencioso, fortalecer a rede de apoio e fomentar o debate sobre a criação ou manutenção de políticas públicas de prevenção à violência de gênero no Brasil.

No primeiro levantamento com 20 estados, os casos de feminicídios aumentaram em 5% em 2020. Somente nos dois primeiros meses da pandemia, 195 mulheres foram assassinadas, enquanto em março e abril de 2019 foram 186 mortes.

De maio a agosto, a pesquisa apontou que 304 mulheres perderam a vida, mas houve uma queda de 11% em relação ao mesmo período de 2019.

Um dos resultados do monitoramento é o relatório “Um Vírus, Duas Guerras: Soluções e Boas Práticas na Coleta e Divulgação de Dados sobre Violência Contra a Mulher na Pandemia”, que aponta desafios e sugestões de melhorias na coleta, organização e disponibilização dos dados sobre a violência de gênero.

No terceiro e último monitoramento, a série Um vírus e duas guerras aponta que na pandemia, três mulheres foram vítimas de feminicídios por dia. Mesmo sobrevivendo aos riscos do coronavírus, pelo menos 1.005 mulheres morreram entre os meses de março a dezembro de 2020 no país, revela monitoramento de mídias independentes.

Leia as reportagens por região:

Na pandemia, três mulheres foram vítimas de feminicídios por dia

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Esta reportagem relata que o Tribunal de Justiça do Amazonas não está julgando os processos de feminicídios. Ao menos cinco processos estão parados, o que aumenta o sofrimento de famílias pela impunidade nos casos.

Enquanto o TJ não julga, o Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu o Pleno para referendar a decisão do ministro Dias Toffoli, que julgou inconstitucional a tese da legítima defesa da honra por contrariar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. A ação, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), foi uma vitória para a mulheres brasileiras e luta feminista.

Local de Cobertura

Manaus (AM)

Nicoly Ambrosio

É jornalista formada pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e fotógrafa independente residente na cidade de Manaus. Como repórter, escreve sobre violações de direitos humanos, conflitos no campo, povos indígenas, populações quilombolas, racismo ambiental, cultura, arte e direitos das mulheres, dos negros e da população LGBTQIAPN+. Já expôs trabalhos fotográficos no 10° Festival de Fotografia de Tiradentes (Tiradentes/MG, 2020) e Galeria do Largo - Espaço Mediações (Manaus/AM, 2020). De 2020 a 2022, participou do projeto de Treinamento no Jornalismo Independente e Investigativo da Amazônia Real.